• VoIP versus ICMS 

O magistrado da área tributária, Fernando Botelho, que participa de nossos Grupos de Debates é um dos autores do novo livro "Direito das Telecomunicações e Tributação" (ed. Quartier Latin, edição 2006).
O livro é composto de trabalhos de tributaristas especializados em telecomunicações.
O texto de Fernando Botelho - sobre a incidência/não-incidência de ICMS sobre VOIP - é conseqüência de uma palestra apresentada no Seminário de Tributação de Serviços de Telecomunicações, na ABETEL - Associação Brasileira de Estudos Tributários de Telecomunicações, no RJ (primeiro semestre/2006).
Esta questão assume importância crucial para os atores do cenário de telecom: prestadores de telefonia convencional, prestadores de telefonia IP, provedores de VoIP e o "Estado-tributante" brasileiro.

Para compreensão ampla e formação de um juízo técnico-tributário do assunto - para, então, chegar à abordagem propriamente tributária dele - Fernando Botelho nos contou que foi fundamental a consulta aos trabalhos de outro participante de nossos Grupos, José de Ribamar Smolka Ramos (leiam referência mais abaixo).

Solicitamos e obtivemos autorização do autor para publicação do seu texto "VoIP versus ICMS" no site WirelessBR.
Obrigado, Fernando Botelho, e parabéns por mais esta enorme contribuição!

Aqui está o Sumário do trabalho com links ativos para acesso direto aos capítulos:

  VoIP versus ICMS

• Introdução
• A Referência Histórica
• Estrutura da Compreensão
• Relevância do Fato e a Jurisprudência
• Análise Jurídico-Regulatória
• Análise Tecnológica
• Análise Tributária
• Conclusão
• Bibliografia

  Eis um resumo biográfico de Fernando Botelho (atualizado em 09/01/09)

FERNANDO NETO BOTELHO (fernandobotelho@terra.com.br):
- é Magistrado de carreira do Estado de Minas Gerais e Desembargador do Tribunal de Justiça/MG, da 13a. Câmara Cível;
- foi Juiz de Direito Titular da 4a. Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte; 
- possui MBA - Master Business of Administration em Gestão de Telecomunicações, pela FGV/Ohio University-USA (2001/2002); 
- foi Membro do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações da ANATEL (mandato 2002/2003); 
- é autor do livro "As Telecomunicações e o FUST" (ed. Del Rey - 2001); 
- é Membro da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações; 
- foi Diretor de TI da AMAGIS - Associação dos Magistrados de MG; 
- é autor de artigos, palestras, e trabalhos doutrinários sobre regulação de telecomunicações; 
- é Membro da Comissão de TI do TJM - Tribunal de Justiça de MG e Coordenador da Comissão do Processo Eletrônico do TRE-MG;
- é co-autor dos Livros "Direito Tributário das Telecomunicações" (ed. Thomson IOB-ABETEL, 2.004) e "Direito das Telecomunicações e Tributação" (ed. Quartier Latin-ABETEL, 2.006).
Uma webpage mantida pela ComUnidade WirelessBRASIL registra seus trabalhos e suas participações em Grupos de Debates.

Confiram também um "post" anterior contendo muita informação sobre VoIP.