12/09/06

• A "Urna Eletrônica" é segura? (2)

O juiz Fernando Botelho descreve procedimentos para comprovar a segurança e a eficácia do sistema de votação com urnas eletrônicas.

Aqui está o "post" anterior: A Urna Eletrônica é segura (1)?

Para estimular o debate técnico deste tema atual e polêmico criamos uma página especial onde colecionamos material coletado na web.

No final da citada página estão registradas mensagens de Grupos de Debates.

Numa das mensagens são citados um artigo e um documento recente:
- Notícia no site do TRE-MS de 30/08/06: Presidente do TSE abre cerimônia de lacração dos softwares eleitorais nesta quinta (31)
- "Urnas Eletrônicas - Nota de esclarecimento da Microbase" de 31/08/2006 

Um dos participantes dos Grupos é o juiz Fernando Neto Botelho. 
[Atualização em 16/11/08: Atualmente Fernando Botelho é Magistrado de carreira do Estado de Minas Gerais e Desembargador do Tribunal de Justiça/MG, da 13a. Câmara Cível; ver resumo biográfico mais abaixo]
Toda sua participação nos debates está registrada neste site: Telecomunicações - Questões Jurídicas.
Fernando Botelho repercutiu este tema numa excelente mensagem que também está registrada na página especial onde descreve procedimentos para comprovar a segurança e a eficácia do sistema de votação com urnas eletrônicas.

Uma palestra sobre este tema realizada ontem em BH pelo juiz Fernando Botelho foi notícia hoje no jornal Estado de Minas, abaixo transcrita:

Voto paralelo testa sistema
Para avaliar a segurança da urna eletrônico, o TRE organiza votação com cédulas de papel. Da operação participam partidos e a sociedade civil
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) realizará no dia 1º de outubro uma votação paralela ao pleito oficial para comprovar a segurança e a eficácia do método das urnas eletrônicas. O procedimento foi explicado em reunião ontem entre a comissão responsável no TRE pela iniciativa, representantes dos partidos políticos, entidades da sociedade civil e do Ministério Público. Realizado desde 2002, o sistema faz uma auditoria por amostragem da votação eletrônica.

Serão sorteadas no dia 30 de setembro quatro urnas eletrônicas, uma de Belo Horizonte e três do interior, que serão fiscalizadas no dia do pleito. Os equipamentos serão retirados das seções e ficarão sob a guarda da Polícia Militar. Para os locais de votação oficial serão encaminhadas urnas que fazem parte da reserva do estoque do TRE. Não poderá ser sorteada mais de uma seção por zona eleitoral. As quatro urnas servirão para uma votação sem efeito oficial, que será filmada e acompanhada por auditores e fiscais de partidos ou coligações e entidades que se credenciarem.

O juiz Fernando Botelho, presidente da Comissão do TRE responsável pela organização do processo, explicou as etapas. Atendendo às resoluções 22.154/06, do Tribunal Superior Eleitoral, e 699/06, do TRE-MG, vão ser distribuídas até duas mil cédulas de votação. Estas cédulas serão preenchidas preferencialmente pelos representantes dos partidos. Os votos de papel serão guardados em quatro urnas de lona, lacradas dia 30 de setembro. No dia 1º de outubro, as urnas serão levadas ao TRE, onde ocorrerá a transferência dos votos escritos para o sistema eletrônico.

Os dados das cédulas de papel serão digitados em computadores (um para cada urna) e depois computados nas urnas eletrônicas. Ao final, a auditoria vai comparar os impressos do boletim da urna eletrônica com o relatório dos computadores. De acordo com o juiz Fernando Botelho, a auditoria é uma das etapas de avaliação do sistema operacional da votação eletrônica. “Há também a fase de fiscalização da formatação do sistema, no âmbito do TSE, e ainda a dos registros (inseminação) dos programas em cada urna eletrônica nas zonas eleitorais, a que chamamos de carga, aberta aos interessados”, diz ele.

CADASTRAMENTO Todo o procedimento será filmado por quatro câmeras e a ata produzida, depois de encerrada a votação, encaminhada ao presidente da Comissão Apuradora. Os partidos e entidades têm até o dia 15 de setembro para realizar o cadastramento e receber as cédulas de papel, se quiserem participar da votação paralela. Até ontem, PTB, PT e PDT estavam inscritos e PSDB e PFL avisaram que também pretendem fazer o credenciamento. O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal em Minas Gerais, a Federação das Indústrias de Minas Gerais e a Câmara de Dirigentes Lojistas também estão cadastrados.

FERNANDO NETO BOTELHO (fernandobotelho@terra.com.br):
- é Magistrado de carreira do Estado de Minas Gerais e Desembargador do Tribunal de Justiça/MG, da 13a. Câmara Cível;
- foi Juiz de Direito Titular da 4a. Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte; 
- possui MBA - Master Business of Administration em Gestão de Telecomunicações, pela FGV/Ohio University-USA (2001/2002); 
- foi Membro do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações da ANATEL (mandato 2002/2003); 
- é autor do livro "As Telecomunicações e o FUST" (ed. Del Rey - 2001); 
- é Membro da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações; 
- foi Diretor de TI da AMAGIS - Associação dos Magistrados de MG; 
- é autor de artigos, palestras, e trabalhos doutrinários sobre regulação de telecomunicações; 
- é Membro da Comissão de TI do TJM - Tribunal de Justiça de MG e Coordenador da Comissão do Processo Eletrônico do TRE-MG;
- é co-autor dos Livros "Direito Tributário das Telecomunicações" (ed. Thomson IOB-ABETEL, 2.004) e "Direito das Telecomunicações e Tributação" (ed. Quartier Latin-ABETEL, 2.006).
Uma webpage mantida pela ComUnidade WirelessBRASIL registra seus trabalhos e suas participações em Grupos de Debates.