18/09/06

• O que é pregão eletrônico? - Antes da definição, vamos à duas manchetes e recortes de notícias recentes:

[14/09/06]   Governo economiza R$ 637,8 milhões com pregão eletrônico [Fonte: TI Inside] 
(...) Entre janeiro e julho deste ano, as contratações feitas pelo governo federal na modalidade de pregão eletrônico proporcionou uma economia de R$ 637,8 milhões, valor que corresponde à diferente apurada de 19,4% entre o preço de referência - o preço máximo aceito pela Administração - e o que efetivamente foi contratado após a disputa on-line entre os fornecedores.(...)

[13/09/06]   Megalicitação IP do governo já mexe com fornecedores  [Fonte: Convergência Digital] 
(...) A confirmação de que o Governo irá realizar através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a primeira grande compra governamental ligada ao mundo VoIP - o pregão está previsto para o dia 22 de setembro - já movimenta os bastidores dos principais fornecedores da tecnologia no país. (...) / (...) O preço total máximo que o ministério se dispõe a pagar pelos 11 itens que serão licitados é de R$ 11.073.182,37, de acordo com o edital, divulgado no último dia 06/09. Mas por se tratar de um pregão eletrônico, o Ministério do Planejamento calcula que este valor total ficará abaixo do estimado, quando houver a disputa entre as empresas. Sem contar que o próprio ministério, ao final do pregão, ainda poderá fazer uma contraproposta para baixar ainda mais o valor.(...)

Anotamos na web e adaptamos  alguns trechos de um texto do site Integral:

O que é pregão eletrônico

O pregão eletrônico é uma ferramenta de contratação pública que, pela nova regulamentação, terá caráter preferencial sobre as demais formas. Seu objetivo é fazer as contratações públicas por meio eletrônico.
Desde o dia 01/05/05, entrou em vigor o decreto n° 5.450, que torna obrigatório, na administração pública federal, o uso do pregão eletrônico nas compras de bens e serviços comuns. O decreto foi assinado no dia 31 de maio dpelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

A partir de agora, o órgão que não adotar nos editais publicados o pregão na forma eletrônica terá de justificar a inviabilidade de sua utilização. Diferentemente do pregão eletrônico, que tem os seus atos praticados num ambiente virtual, o "pregão comum" ou "pregão presencial" determina a presença física da pessoa que o conduz e dos representantes que participam do certame, sendo realizado nos moldes tradicionais, isto é, todos os atos (de abertura dos envelopes-proposta, oferecimento de lances e abertura dos envelopes com documentos etc.) são realizados em sessão pública, transcorrendo num ambiente real.

O pregão junta-se a outros mecanismos estabelecidos pela Lei Federal n° 8.666/93 para disciplinar as compras no setor público, sendo que na maioria das formas de contratação opera o princípio de que o Estado deve contratar quem oferecer a proposta mais vantajosa, ou seja, quem apresentar o menor preço para fornecer um bem ou serviço.