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FUST - Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações
- Mensagem de Helio Rosa para os Grupos
Celld-group e
WirelessBR:
----- Original Message -----
Sent: Friday, January 12, 2007 10:08 AM
Subject: FUST - Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Olá,
ComUnidade WirelessBRASIL!
O FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações é um
tema recorrente em nossos fóruns.
O FUST foi criado há cinco anos para viabilizar a "inclusão digital", de
enorme alcance social.
"De vez em sempre" repetimos um "resumo-resumido"
(mais abaixo) para recordação dos antigos e ambientação dos novos
participantes. :-)
A não-utilização do FUST é uma prática que
vem de governos anteriores. É simplesmente um escândalo.
Tenho minhas dúvidas se este procedimento
continua realmente visando "cumprir as metas de superavit primário".
Numa opinião muito pessoal, creio que
com o passar do tempo "instalou-se" uma incompetência governamental em
planejar o emprego desses recursos e, mais recentemente, apesar dos
esforços relatados pela mídia, não parece haver uma vontade política
"pra valer" em incluir digitalmente uma enorme população de fiéis
eleitores desinformados.
Ao opinar diretamente deste modo, até
fugindo à um comportamento moderado de moderador (ops!) :-) pretendo
chamar a atenção para o assunto com extremo cuidado de não transformar
nossos fóruns em palco de debates políticos.
Não nos preocupa a "cor política" dos
governos de plantão mas sim sua eficiência na atividade de governar.
Neste sentido nosso objetivo é
simplesmente estimular a formação da opinião do participante e ajudar o
governo de algum modo.
Lembro que as reações junto aos
responsáveis e governantes fica à cargo de cada participante num
saudável exercício de "democracia direta".
Agradeço a informação de novos links ou a atualização destes:
• Mensagem para o Presidente da República: Formulário
em "Fale
com o Presidente"
• Mensagem para todos os Deputados e Senadores:
formulário no site "Um
Brasil Melhor"
• Ministério das Comunicações
- Fale conosco - Ministério das Comunicações -
imprensa@mc.gov.br
O nosso participante Juiz
Fernando Botelho, magistrado da área tributária, é um
especialista no assunto e tem registrado suas reflexões sobre o
tema em sua
web page.
O site comunitário
WirelessBR
possui uma
Seção sobre o FUST.
Prezado leitor e participante: forme
sua opinião e interaja usando a "democracia direta"!!!!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
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FUST - Visão panorâmica
(texto atualizado em 09/01/09)
O FUST - Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações - foi criado há oito anos (Lei Nº 9.998, de
17 de Agosto de 2000) para viabilizar a "inclusão digital", de enorme
alcance social.
Consta que tem "em caixa" em torno de 7 bi de reais ou mais.
Imobilizados. É a própria "grana preta"!
A LGT restringe o uso do FUST ao serviço prestado em regime público
(concessão), que é a telefonia fixa convencional comutada.
É da ANATEL a responsabilidade de implementar, acompanhar e fiscalizar
os programas, projetos e atividades que aplicarem recursos do FUST.
Muita coisa mudou neste período e alterações nas leis se fazem
necessárias.
O Congresso Nacional, apesar do desgaste e da falta de credibilidade,
deve ser prestigiado como instituição e é o local certo para o debate.
A arrecadação do FUST é uma das mais
"tranqüilas": as empresas, de grande porte, nem pensam em sonegar ou
postergar e "pingam" em torno de 800 mi anuais, garantidos.
O mau exemplo recente veio do Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro) que perdeu a licença do SCM por ter dado um enorme calote no
FUST. (*)
O que se segue tem sido tratado pela mídia como o "nó do FUST":
Os governos, o atual e o anterior, têm adotado uma prática no mínimo
estranha:
Emitem, no início de cada ano-fiscal (janeiro/fevereiro), decretos de
contingenciamento, isto é, normas (assinadas pelo Chefe do Executivo
Federal, sem apreciação posterior, pelo Congresso Nacional) que proíbem
qualquer "empenho" (empenho é o nome técnico-contábil do procedimento
que reserva uma determinada quantia para gastos públicos) de recursos do
FUST.
O governo cria um paradoxo: ele próprio arrecada a receita que a lei
criou para o FUST, e ele próprio "contingencia" (proíbe) a si mesmo o
gasto de toda a receita arrecadada!!!
No entanto, a imobilização parece que tem servido para cumprir as metas
de superavit primário.
Assim, a não-utilização do FUST tem sido resultado de uma "vontade
política".
Mas, aparentemente, a "mudança da
vontade" também esbarra em enormes empecilhos.
Mais um círculo vicioso: para prever recurso no orçamento da União é
preciso um planejamento do emprego.
Mas, em princípio, para formatar um plano para utilizar o recurso é
preciso saber o "quanto" estará disponível. E questiona-se, obviamente, se
os órgãos governamentais responsáveis por áreas como saúde, educação,
segurança pública, por exemplo, têm condições de elaborar "planos de
inclusão" tão complexos e abrangentes, com tantos problemas envolvendo a
"Administração" do país.
A não utilização do FUST para suas finalidades pode se transformar num
grande litígio pois as empresas contribuintes já questionaram
judicialmente o pagamento de um tributo que não é utilizado.
Se for "congelado" devido à eventuais ações legais, pode se depreciar e,
na pior hipótese (remota), ser devolvido a quem contribuiu. E não há como
deixar de temer o risco do FUST ser desviado para outros rumos com
aconteceu com a CPMF.
No momento, vários Projetos de Lei (PL) estão em discussão no congresso:
- PL 1063/07, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP);
- PL 1776/07, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE);
- PL 1.481/2007, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP).
O deputado Lustosa é também o relator da Comissão Especial de Acesso as
Redes Digitais conhecida como "Comissão do FUST".
O FUST é o exemplo cristalino do "furor arrecadatório" dos governos que
coletam impostos e não conseguem aplicá-los.
Três governos (um "FHC" e dois "Lula") não conseguiram "desatar o nó" do
FUST em 8 anos de existência.
Cremos que o FUST deveria ser simplesmente encerrado e toda a discussão
atual centrar-se no emprego dos recursos já arrecadados.
Mas já ouvimos comentários de que esta quantia não está mais disponível
para uso: é apenas contábil, se é que isto é possível. A conferir.
(*) Fonte:
Convergência Digital
[02/09/08]
Serpro dá calote no Fust e perde licença de
SCM da Anatel por Luiz Queiroz
[21/10/08]
Serpro negocia dívida do FUST e pede nova
licença de SCM por Luiz Queiroz