BLOCO - BLOg dos COordenadores ou BLOg COmunitário da ComUnidade WirelessBRASIL

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!

Continuamos com nosso "Serviço ComUnitário" e a "Série" sobre Crimes Digitais.

Com a permissão e indulgência de todos, vamos repetir parte do conteúdo da mensagem anterior.

01.

A motivação é uma revisão — chamada de Substitutivo — do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº 137 e nº 76, ambos de 2000.

Muitos já externaram a opinião que o Substitutivo não foi muito divulgado e debatido.

Convidamos os participantes e leitores - especialistas e leigos - para ajudar neste esforço de esclarecimento.

02.

Hoje, 04 julho, às 11 horas, haverá uma audiência pública no Senado sobre o tema (ver notícia no Estadão)

O nosso participante juiz Fernando Botelho é um dos especialistas convidados para debater o tema com os integrantes da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCT - Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Estão convidados também para o debate o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o integrante do Comitê Gestor da Internet, Demi Getschko, o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo e o perito criminal do Ministério da Justiça, Paulo Quintiliano da Silva e a subprocuradora geral da República, Ela Castilho.

02.
Agradecemos a atenção de Isabella Duarte Tavares, Assessora de Imprensa do gabinete do senador Eduardo Azeredo, pela remessa do material abaixo.
Agradecemos também a intermediação da nossa participante jornalista Alice Ramos cujo Portal publicou recentemente um artigo do senador Azeredo.

O documento recebido é dividido nos seguintes tópicos:

• Resenha didática - Tipificação e punição dos crimes de informática

• Apêndice A - Países signatários da Convenção sobre os Cibercrimes de Budapest

• Apêndice B : Perguntas e respostas:
   - Por que é preciso tipificar os crimes de informática ou cibercrimes:
   - Por que é preciso alterar o Código Penal:
   - Por que é preciso criar medidas administrativas como, por exemplo, a guarda de dados

• Apêndice C - O projeto - Sugestões encaminhadas para a Consultoria Legislativa

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Thienne Johnson