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18/05/07

• Quem precisa de uma nova estatal? - Artigo do Portal Exame

Recebemos a matéria abaixo via e-mail, num boletim que anuncia o evento 51º Painel TELEBRASIL “Brasil Digital” .

A fonte é o Portal Exame mas lá encontramos só parte do texto: a íntegra é só para assinantes...

[17/05/07] Quem precisa de uma nova estatal? Por Malu Gaspar e Samantha Lima

Logo após a transcrição da matéria registramos os comentários enviados aos nossos Grupos vinculados em forma de mensagem por:
- Jose Roberto de Souza Pinto, Engenheiro e consultor em telecomunicações e
- Rogério Gonçalves, da Associação Brasileira de Usuários de Acesso Rápido - ABUSAR

José Roberto e Rogério, obrigado pela participação e pela autorização para publicação neste espaço!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Thienne Johnson

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[17/05/07] Quem precisa de uma nova estatal? Por Malu Gaspar e Samantha Lima

As operadoras tentam evitar que o governo ressuscite a Eletronet e concorra no mercado de banda larga

Uma nova estatal de telecomunicações está em gestação no governo federal. A iniciativa é capitaneada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que batizou o projeto de Infovias do Brasil. O plano vem sendo discutido desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi nos últimos oito meses que as reuniões a respeito se intensificaram. No dia 23 de março, o próprio Lula e cinco ministros assistiram a uma apresentação do plano de criação da empresa. A idéia gerou vários relatórios internos, discordâncias entre ministérios e forte reação das empresas de telecomunicações, que se movimentam nos bastidores para tentar impedir sua concretização. EXAME teve acesso a dois dos relatórios internos. Um foi feito em fevereiro pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República. Outro, intitulado Plano Nacional de Difusão de Banda Larga, é de dezembro de 2006. Os dois prevêem que o governo federal assuma a tarefa de levar internet em banda larga às escolas públicas, cumprindo metas de inclusão digital, e passe a transmitir dados para estatais que hoje contratam esses serviços na iniciativa privada, como Serpro, Correios, Dataprev e Banco do Brasil.

Para materializar o projeto, o governo pretende assumir a rede de cabos de fibra óptica da Eletronet, empresa que tem como sócias a mutinacional AES, com 51% do capital, e a Eletrobrás, com 49%. Criada em 1999 para prestar serviços de transmissão de dados, a Eletronet faliu por falta de demanda. Desde 2003, está em estado letárgico, e sua pouca atividade -- serviços para estatais de energia elétrica e algumas empresas privadas -- é administrada por um síndico nomeado pela Justiça. A massa falida tem dívidas de 600 milhões de reais, dos quais 70% com as fabricantes de equipamentos Furukawa e Alcatel-Lucent. O governo estuda agora comprar os créditos dos fornecedores por 134 milhões de reais, um deságio de 80%, e depois tornar a Eletronet subsidiária de uma estatal já existente ou criar uma nova empresa. Uma vez estatizada, a rede -- que tem 16 000 quilômetros instalados em linhas de transmissão da Eletrobrás e atravessa 18 estados, mas só chega até a periferia das grandes cidades -- precisaria ser completada para alcançar as escolas. Fazer isso, segundo estimativa do NAE, custaria 9,7 bilhões de reais em cinco anos.

O argumento do governo em defesa do projeto é que hoje, para a inclusão social, é mais importante ter acesso universal à internet do que a telefones fixos, conforme se exigiu das telefônicas nas privatizações. Mas, segundo essa tese, as empresas privadas não teriam interesse em implantar banda larga nas regiões mais remotas e menos rentáveis do país. "Se não houver participação direta do setor público, a maioria da população brasileira não participará da inclusão digital", diz o relatório do NAE. A solução, portanto, seria estabelecer um novo modelo para o setor de telecomunicações para "atribuir ao Estado a oferta desses serviços onde não houver interesse do mercado e não houver competitividade".

Desde que foram informados a respeito da possível reencarnação da Eletronet, executivos e acionistas de operadoras de telecomunicação têm percorrido os gabinetes de parlamentares e ministros em Brasília em

campanha contra o projeto. "A criação de uma estatal seria um total descalabro, um descrédito para o setor que investiu 200 bilhões de reais nos últimos oito anos. É um passo para trás", diz José Pauletti, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telefonia Fixa, da qual são associadas operadoras como Telefônica, Oi, Brasil Telecom e Embratel.

Procurados por EXAME, nem a ministra Dilma Rousseff nem Paulo Bernardo, do Planejamento, comentaram o assunto. Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, não há intenção de criar uma concorrente estatal para as empresas privadas. "É importante recuperar um sistema de infovias que está parado e que pode ser útil para ligar o norte ao sul do país por banda larga. É disso que estamos falando", afirma Costa. Para ele, a reação das empresas é um "exagero", já que, por não ter ramificações em todo o território nacional, a
Eletronet não roubaria mercado do setor privado. Mesmo assim, pelo menos serviços de transmissão de dados que hoje as estatais alugam das operadoras privadas, pagando 400 milhões de reais por ano, poderiam passar para a Eletronet.
O mercado de banda larga como um todo faturou 2 bilhões de reais em 2006 e é o que mais cresce no setor de telecomunicações, a um ritmo de 37,5% ao ano.

É também o mais concorrido. Desde o início de 2006, o preço do acesso à banda larga caiu 10% para os usuários. É nesse mercado que a nova rede estatal, se formada, dividirá espaço.

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Rede polêmica
O governo federal planeja montar uma nova estatal responsável pela transmissão de dados para realizar a inclusão digital. Veja como e por quê

O que é o projeto
A idéia, nascida na Casa Civil, é que o governo assuma a rede de 16 000 quilômetros de fibra óptica da falida Eletronet ? ex-subsidiária da Eletrobrás ? para levar a internet a 170 000 escolas públicas

Como começará
A alternativa mais cotada é que uma empresa estatal - Serpro, Correios ou Telebrás - compre os créditos da massa falida da Eletronet (de 600 milhões de reais) com deságio e passe a administrar a rede de fibra óptica

Os motivos do governo
As empresas privadas não teriam interesse em levar banda larga a locais distantes ou escolas por falta de retorno financeiro. Sendo assim, só o Estado teria como promover a inclusão digital

O que diz o setor privado
Empresas poderiam prestar esse serviço a custo mais baixo e de forma eficiente. Há quem considere que a estatização da rede pode criar uma concorrente para o setor privado, contrariando o modelo brasileiro de telecomunicações.

Com o investimento previsto nos planos do governo, a Eletronet teria potencial para chegar a usuários de quase 2 000 municípios brasileiros, cobertura semelhante à das operadoras privadas. Uma das alternativas à estatização da Eletronet seria a formação de uma parceria público-privada (PPP) para a operação de sua rede e a construção das ligações necessárias para alcançar as escolas. Parte dos envolvidos na discussão sobre o projeto dentro do governo federal defende essa tese. Mas, pelo que disseram a EXAME funcionários públicos graduados envolvidos na discussão, até agora ninguém se dispôs a contradizer a opinião da ministra da Casa Civil, contrária à PPP.

A parceria público-privada é hoje também a alternativa mais aceita pelas empresas privadas. Para provar que estão dispostas a universalizar o acesso à banda larga, elas pretendem mostrar ao governo, nas próximas semanas, sua proposta para pôr a rede em operação. "Temos certeza de que é possível implantar a universalização a um custo muito menor e bem antes dos cinco anos propostos. Seria possível atender de imediato pelo menos 80% das escolas. Nos 20% que não seriam viáveis, precisaríamos discutir formas de subsidiar o acesso", diz Ronaldo Iabrudi, presidente da Telebrasil, entidade que reúne todas as empresas de telecomunicações. "Uma estrutura nacional só com base na Eletronet seria eternamente deficitária, como já ficou provado. Alguém fatalmente pagaria essa conta."

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Mensagem de Jose Roberto de Souza Pinto, Engenheiro e consultor em telecomunicações

Estatal no setor de Telecomunicações

No mínimo um contra-senso, ou vai precisar de uma boa justificativa.

O país precisa de novos investimentos em vários setores da economia e o governo federal é responsável pela infra-estrutura em diversos setores.

Numa crise de estradas e portos fora de condições para escoar a produção, crise na infra-estrutura da aviação e uma potencial falta de energia para suportar o Plano de Crescimento Acelerado - PAC do Governo, o país vive um céu de brigadeiro nas Telecomunicações.

O custo elevado do governo no uso de serviços telecomunicações e a falta de uma estratégia de desenvolvimento de serviços de banda larga no país não pode ser justificativa para se criar uma Estatal no Setor de Telecomunicações. Certamente também a falência da ELETRONET, não pode ser o argumento de aproveitar uma oportunidade de negócio para o governo criar a sua Empresa.

Os governos de países desenvolvidos têm naturalmente um custo elevado de TI e de Comunicações, até porque a gestão pública cada vez mais complexa requer modernização nos seus processos para um melhor atendimento ao cidadão. A melhor solução é ter uma equipe preparada para desenvolver um projeto considerando todas as necessidades do governo e compartilhar recursos de modo a se obter uma otimização dos serviços e buscar uma negociação bastante rígida com os fornecedores. Recentemente os Estados Unidos da América realizaram uma das maiores licitações junto aos fornecedores de serviços de Telecomunicações, o que pode ser uma boa prática a ser seguida.

Mas dois argumentos são centrais em relação a se ter rede própria ou contratar de terceiros os serviços.

O primeiro é que neste setor a tecnologia evolui muito rapidamente e em pouco tempo as soluções ficam desatualizadas e menos competitivas, e se a rede é sua você terá que estar fazendo permanentemente novos investimentos o que me parece difícil para o governo devido as suas outras inúmeras prioridades.

A segunda é que uma Empresa de Telecomunicações tem que ser viável economicamente, auto-sustentada, pois não se admite que uma Empresa neste setor tenha que ser subsidiada, ou depender do orçamento do governo federal. Sobre esta questão estudos de viabilidade econômica da Empresa Estatal, como um plano de negócios devem ser publicamente apresentados.

Sobre a grave situação da deficiente oferta de serviços de banda larga necessários para o desenvolvimento do país, o governo em tendo um Plano de Metas para este setor pode negociar com a iniciativa privada o cumprimento destas metas, que sem dúvida serão de interesse comercial destas Empresas privadas.

Jose Roberto de Souza Pinto
Engenheiro e consultor em telecomunicações

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Mensagem de Rogério Gonçalves da Associação Brasileira de Usuários de Acesso Rápido - ABUSAR

Alô Todos,
Na nossa apresentação na Comissão de Educação do Senado, realizada no dia 16.09.2005, nós cantamos essa pedra da criação de uma concessionária estatal para fazer a universalização dos serviços de comunicação de dados previstos no art. 5º da Lei 9.998 (lei do Fust), sugerindo na época, que as redes IP públicas, ora travestidas como "linhas encalhadas do STFC" e exploradas ilegalmente pelas concessionárias de telefonia, fossem revertidas à União e incorporadas ao acervo da nova concessionária estatal de comunicação de dados, até porque o art. 207 da LGT determina que as concessionárias do STFC deveriam ter devolvido essas redes IP
públicas ainda em 1998, antes da celebração dos contratos de concessão da telefonia fixa, já que o art. 86 da LGT proíbe expressamente que concessionárias de serviços de telecomunicações explorem qualquer outra modalidade de serviço senão aquela objeto da concessão.

Assim, se além de contar com o backhaul da Eletronet a Dona Dilma também exigir que as concessionárias do STFC cumpram a lei e devolvam imediatamente à União as redes IP públicas que estão sendo utilizadas ilegalmente por elas na exploração de serviços em regime privado, o governo passará a controlar um backbone público responsável por cerca de 95% de todo o tráfego IP do país, tornando possível criar a figura do "Operador Nacional de Troncos IP", semelhante ao "Operador Nacional do Sistema" que existe na área de transmissão de energia elétrica, permitindo que o governo, através da criação desta nova concessionária estatal, específica para a comunicação de dados, possa implementar uma política de universalização da internet voltada para o interesse público, livre dos oligopólios ilegais que foram criados
pelas concessionárias do STFC na área de comunicação de dados com total anuência da Anatel.

É hilária aquela informação do José Pauletti sobre os investimentos de R$ 200 bi das concessionárias de telefonia. Em primeiro lugar, porque essa grana toda não foi investida em redes IP e, em segundo lugar, porque a grana investida nas redes IP veio de parte das tarifas públicas do STFC, resultante portanto de subsídio cruzado
entre modalidades de serviços de telecomunicações, prática expressamente proibida pelo art. 103 da LGT. Ou seja, se a Dona Dilma quiser pegar de volta as redes IP públicas, as concessionárias de telefonia não poderão chiar de nada, já que ela estará somente cumprindo a lei e devolvendo ao povo o que sempre foi do povo.

O link para a apresentação da ABUSAR no Senado é: http://www.clip.m6.net/atualize/tele/artigo.asp?nnota=188

Um abraço,
Rogério Gonçalves
Associação Brasileira de Usuários de Acesso Rápido - ABUSAR