O artigo não poderia ser mais atual: o
projeto de lei de crimes digitais voltou a provocar polêmica às
vésperas de nova votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
do Senado - que foi adiada no dia 23/05 - e volta à pauta hoje.
Trata-se de uma revisão — chamada de
Substitutivo — do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Projeto de
Lei da Câmara nº 89, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº
137 e nº 76, ambos de 2000.
Todos se lembram deste projeto pois
um dos pontos mais polêmicos - hoje retirado do texto - era a
exigência de que os provedores mantivessem um cadastro completo e
validassem o acesso dos internautas com base nos seus dados
pessoais a cada conexão à web.
Ninguém tem dúvidas sobre a necessidade de uma legislação adequada
e atual sobre crimes digitais mas, pelo menos na mídia, o conteúdo
restante do projeto não foi muito comentado.
Vale conferir para entender o
ponto de vista do senador.
Mas, como dissemos acima, o projeto
volta a causar polêmica e novamente corre o risco de não ser
avaliado na íntegra.
Daí a importância de procurarmos entender para formar opinião e,
eventualmente, interagir.
O artigo isento do Juiz Fernando Botelho é um ótimo ponto de
partida.
Recomendamos uma leitura atenta do
excelente artigo
Especial: Crimes Digitais
por Jussara Maturo, Jacílio Saraiva e Françoise
Terzian, transcrito no final desta mensagem.
Aqui estão as transcrições de hoje: