BLOCO
Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da
ComUnidade WirelessBrasil

Novembro 2007               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!



11/11/07

Processo Judicial Eletrônico (5) - Artigo de Fernando Botelho + Artigo publicado no STJ

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
 
01.
Continuamos com o "Serviço ComUnitário" sobre o "Processo Judicial Eletrônico".

De um modo simplório e simplista este "Processo" nos interessa pois além do seu aspecto revolucionário vai gerar um enorme mercado de trabalho para o pessoal de TI e Telecom.
 
Com desculpas pelo atraso, agradecemos ao nosso "parceiro informal" AdNews pela repercussão desta Série!
 
02.
No início da Série resgatamos uma mensagem de 20/12/06 do nosso participante Desembargador Fernando Botelho que foi transformada em artigo e pode ser consultada no site WirelessBR aqui.    
Nesta mensagem foi comentada a notícia da sanção da lei LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 que dispõe sobre a informatização do processo judicial e que está transcrita no texto da mensagem.
 
03.
Como todos sabem, gostamos de descobrir novas fontes e valorizá-las e destacar os autores das matérias.

Nesta Série vamos enfocar, ente outros, um trabalho de enorme fôlego do Dr. Fernando Botelho que vem sendo publicado por partes no site AliceRamos.com, nosso "parceiro informal".

Nossas mensagens seriadas são homeopáticas, para forçar um pouco a leitura por aqueles que não têm muito tempo disponível (todos nós?). :-))

Mas, para quem gosta de dose única, o trabalho "O processo eletrônico escrutinado" (já na Parte 08) pode ser visitado nestes links do "Alice":
 
[18/09/07]   O processo eletrônico escrutinado - Parte 01 
[26/09/07]   O processo eletrônico escrutinado - Parte 02 
[03/10/07]   O processo eletrônico escrutinado - Parte 03  (também transcrito mais abaixo mas prefira sempre ler na fonte)
[09/10/07]   O processo eletrônico escrutinado - Parte 04
[16/10/07]   O processo eletrônico escrutinado - Parte 05
[23/10/07]   O processo eletrônico escrutinado - Parte 06
[30/10/07]   O processo eletrônico escrutinado - Parte 07
[06/11/07]   O processo eletrônico escrutinado - Parte 08
 
Lembramos que a ComUnidade mantém um site com os trabalhos e mensagens do Dr. Fernando Botelho. 
04.
Matérias transcritas nesta mensagem:
 
Fonte: AliceRamos.com

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
[15/01/07]   Implantação de processo eletrônico leva Judiciário a ingressar no século XXI  por Rosângela Maria

05.
Matérias transcritas nas mensagens anteriores:
 
Fonte: AliceRamos.com
 
Fonte: Consultor Jurídico
[03/04/07]   Resposta Rápida: Processo eletrônico garante pleno alcance da Justiça por Wesley Roberto de Paula
 
Fonte: AliceRamos.com
[18/09/07]   O processo eletrônico escrutinado - Parte 01 por Fernando Botelho
 
Judiciário digital
 
Fonte: WirelessBR
[20/12/06]   Justiça Eletrônica  por Fernando Botelho
 
Aguardamos a colaboração de todos, especialistas ou não, inclusive com sugestões de novos links para enriquecer ainda mais esta Série.
 
Obrigado!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Thienne Johnson
 
 

 
O processo eletrônico escrutinado - Parte III

Fernando Neto Botelho

A energia elétrica, a informação e a informática 

Sinais elétricos em trânsito por circuitos elétrico-eletrônicos podem se destinar não à produção de força, ou à geração de energia de outras espécies (motora, luminosa, calórica etc), mas ao transporte, processamento, armazenamento, e representação codificada, da própria informação, isto é, dos conteúdos intelectuais humanos.

Trata-se, aí, da utilização da energia elétrica – realizada por máquinas dotadas de circuitos elétrico-eletrônicos – no processamento da informação; a energia elétrica passa a servir de veículo físico da informação.

É, por assim dizer, a expressão da automação da informação realizada através da adoção de sistema (eletrônico) voltado, agora, para a ampliação da capacidade humana de tratá-la em seus largos aspectos.

A informática é a denominação atribuída a esse mais novo ramo da ciência física, ou, daquele que se incumbiu exatamente desta especialidade. 

Considerada o conjunto das ciências da informação, voltado para o processo de tratamento automático da informação por meio de máquinas eletrônicas definidas como computadores12 e etimologicamente aceita como “a ciência que visa o tratamento da informação através do uso de equipamentos e procedimentos da área de processamento de dados13”, a informática tem origem no vocábulo francês informatique, criado por Philippe Dreyfus, em 1962, a partir do radical do verbo francês informer, por analogia com mathématique, életronique etc14.

A (ciência) informática reúne, na eletricidade, ou, no curso dos elétrons por circuitos eletrônicos, a sua matéria-prima.

A informática utiliza equipamentos – identificados pelo anglicismo já amplamente incorporado à língua nacional (hardwares) – considerados tais os “componentes eletrônicos, circuitos integrados e placas”15. O acionamento e processamento desses componentes físicos passam a ser feitos pela ação da “parte lógica, ou seja, o conjunto de instruções e dados”16 ordenados por um software gerenciador (um programa lógico, ou, um conjunto de orientações estruturadas através de uma linguagem para máquinas).

O acionamento do software e o conseqüente cumprimento lógico de seus comandos por hardwares computacionais, requer, indispensavelmente, o emprego da energia elétrica.

A energia elétrica, dito ao inverso, constitui o amálgama sinérgico desta atuação lógica programada para equipamentos computacionais. Os equipamentos cumprem funções (determinações) lógicas comandadas pelos programas em razão da sensibilidade, que apresentam, à atuação dinâmica da energia elétrica.

Olhado de cima, o fenômeno da computação pode ser visto como a energia elétrica circulante entre hardwares condutores voltados para cumprimento de missões lógicas, pré-especificadas.

É a energia elétrica transitante por circuitos eletrônicos a fonte motriz desse acionamento (lógico), ou, do acionamento feito por softwares, e do comando, por estes, das funções atribuídas aos hardwares computacionais. 

Da essência do conceito de informática, a eletricidade define e coordena, então, toda a atuação dos circuitos eletrônicos acoplados a computadores.

De tal modo vital a energia elétrica para os sistemas eletrônicos computacionais que se pode afirmar que sem ela não há informática, inexistindo o processamento lógico da informação; informática é, em suma, o processamento da informação através da eletricidade; a eletricidade é a seiva vital do processamento automatizado da informação.

Sem uma, inexiste a outra. Sem o conhecimento de uma, impossível o da outra. Há então que se indagar, duplamente: como a informação (os conteúdos intelectuais produzidos pelo homem) se faz então codificar e processar e se armazenar (guardar/arquivar/preservar) por ação da eletricidade; qual a razão de se fazê­-lo – qual o traço humano determinante desta conversão: da informação em códigos elétricos?

A resposta à indagação se liga diretamente ao conceito de ‘informação’. Informação constitui o dado intelectual-humano; a expressão do conhecimento humano sobre determinada coisa ou alguém17.

O conhecimento se expressa e se transmite, originariamente, por códigos sociais, eleitos por convenção. 

São os códigos (signos) que definem a informação (o dado intelectual). Esses códigos, acionados sobre determinado meio físico dotado de capacidade transmissiva condutora (o ar e suas partículas atmosféricas, por exemplo, quando acionados diretamente pelo movimento/ruído provocado pela ação física da expiração e do timbre das cordas vocais, ou as imagens conduzidas pelas variações da luz, ou por cabos metálicos quanto à codificação elétrica) aguçam sensores biológicos da compreensão – a visão, a audição.

Esses permitem absorção e processamento compreensível, seguido do armazenamento intelectual, da informação por regiões respectivas, do cérebro humano, que, por sua vez, recebe/emite idênticos códigos através de seus próprios sensores elétrico-biológicos.

Assim como os dialetos, as imagens, os sons, criados e idealizados, uns e outros, ao longo da existência humana, como signos da codificação e da setorização, geográfica e social, da informação e do conhecimento humanos, e tal como o corpo humano, sensível a eles, os reconhece, e os recebe, processa, e registra, além de emiti-los por intermédio de seus próprios ‘equipamentos’ biológicos, também a informação eletrônica (ou o dado de conteúdo intelectual sobre algo ou alguém) pode ser processada, registrada, e armazenada/guardada/arquivada, em equipamentos; para isso, será processada através de novos códigos, símbolos, de identificação.

Esses, para que possam ser lidos e submetidos aos sensores que conformam a cognição humana, e que o sejam como códigos do conhecimento, têm de ser interpretados, re-processados, armazenados, transmitidos por outros códigos, ou, códigos intermediários (uma linguagem intermediária) não do cérebro, mas dos circuitos eletrônicos das máquinas.

Inobstante criados pelos próprios homens passaram a constituir, os últimos, os códigos das máquinas, dos circuitos, ou, a ‘linguagem das máquinas’.

Para as finalidades de transmissão, processamento, e armazenamento (guarda) da informação eletrônica atuarão, então, de forma direta, esses outros códigos, ou, os outros signos, técnicos e especiais, criados para ordenação (lógica) da eletricidade; mas, por esta, não no âmbito do organismo humano, e sim, externamente, ou, no espaço interno dos circuitos elétricos da máquina.

Cada transistor, cada chip, cada circuito, recebe, dessa forma, conjunto de instruções técnicas (em linguagem codificada para máquinas) voltadas para o recebimento (porta de entrada), processamento, e envio (porta de saída) da eletricidade (a outros níveis internos do equipamento ou de equipamentos associados-interconectados).

Em seu conjunto, as entradas e saídas da eletricidade – dos elétrons – por circuitos (da máquina) são direcionadas logicamente (por programas – as linhas lógicas, montadas e destinadas a instruírem o encadeamento das funções de cada hardware interno-computacional).

A eletricidade cumpre, desse modo, no âmbito de todo o circuito eletrônico integrado (a integração formada, já se disse, pelos vários circuitos orientados por funções lógicas pré-definidas por programas computacionais), finalidades as mais diversas.

O cumprimento da orientação lógica será implementado por micro e rápidas modificações no curso, na tensão, ou na potência, da eletricidade transitante por cada circuito da máquina computacional.

Os softwares executam a missão específica, de balanceamento do curso, ou do trânsito, da eletricidade por cada circuito do computador.

Alterando este curso, mudando, logicamente, o campo elétrico formado pelo tráfego dos elétrons no circuito integrado, a ciência informática conseguiu, enfim, produzir, no âmbito interno de uma máquina, as mais amplas e variadas operações de processamento, armazenamento, recebimento, envio, codificação de informação humana, isto é, de dados informatizados, que se assemelham, por origem, às informações produzidas diretamente pela mente humana, mas de potencial quantitativo e qualitativo em muito superior, em razão da otimização da velocidade e da capacidade processadora/armazenadora, frente à individual-humana.

A eletricidade, para isso, sofre, em seu curso, ‘picos’ e alterações comandados por cada micro-hardware (cada chip, semicondutor, transistor).

Ao final, funções informativas intelectuais – ou, os dados do conteúdo intelectual – são processadas eletronicamente; as informações podem ser também armazenadas através do emprego de novos códigos específicos, lógicos elétricos, que comandam circuitos. Há, com isso, uma multiplicação de registros e de processamentos codificados por micro-ações realizadas em frações mínimas de tempo. 

Toda esta modalidade de codificação da eletricidade por circuitos tem proporcionado crescente capacidade de processamento e de armazenamento da informação por máquinas eletrônicas, além de tornar cada vez mais amigável a forma de sua representação, final, aos sensores e às linguagens que comandam a acuidade humana direta (composta pelo conhecimento cultural dos códigos e signos convencionais da comunicação).

É assim que a eletricidade processada por máquinas computacionais, associada à miniaturização dos elementos físicos de sua condução e semicondução interna, e ao armazenamento de micro-símbolos que codificam, computacionalmente, a informação, tem permitido, como exemplo, que a luz (reproduzida, por conversão em calor da eletricidade, nas telas ou monitores acoplados a micro­computadores) e os sons (reproduzidos nos pequenos periféricos físicos adicionais) hajam se tornadas fontes formidáveis da representação de símbolos sensíveis à acuidade humana (como a representação computacional da escrita, das imagens – estáticas e em movimento – e dos sons).

Tudo o que se vê, lê (nas telas dos computadores), e o que se ouve, nas caixas de sons dos mesmos, constitui, na essência física do fenômeno, uma reprodução, codificada, de dados intelectuais que estão e são processados, armazenados, e simulados, à sensibilidade (visual e auditiva), pela eletricidade circulante por circuitos internos da máquina.

O computador é a máquina que processa a eletricidade de forma lógica, codificada – tecnologicamente – com o estrito objetivo de otimizar o processamento e o armazenamento da informação (como dado intelectual-humano).

A informação, assim processada, transforma-se em novo dado: o dado computacional.

NOTAS:

12 WikIpedia” (“in http://pt.wikipedia.org/wiki/informatica”): “Chama-se genericamente informática ao conjunto das Ciências da Informação, estando incluídas neste grupo: a teoria da informação, o processo de cálculo, a análise numérica e os métodos teóricos da representação dos conhecimentos e de modelagem dos problemas. Habitualmente usa-se o termo informática para referir especificamente o processo de tratamento automático da informação por meio de máquinas eletrônicas definidas como computadores. É derivada do francês informatique, vocábulo criado por Philippe Dreyfus, em 1962, a partir do radical do verbo francês informer, por analogia com mathématique, électronique, etc.Em português, também se considera que a palavra INFORMÁTICA seja formada pela junção das palavras INFORMAÇÃO + AUTOMÁTICA”   

13 Aurélio, Dicionário.

14 Idem, idem.

15 Wikipédia (in http://pt.wikipedia.org/wiki/Hardware)

16 Wikipedia (in http://pt.wikipedia.org/wiki/Software): Software, logiciel ou programa de computador é uma seqüência de instruções a serem seguidas e/ou executadas, na manipulação, redirecionamento ou modificação de um dado/informação ou acontecimento”. 

17 Apud Aurélio (Dicionário).

Ler a continuação do artigo em:
[09/10/07]   O processo eletrônico escrutinado - Parte 04

----------------------------------------------------------------------------

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
[15/01/07]   Implantação de processo eletrônico leva Judiciário a ingressar no século XXI  por Rosângela Maria


 Se depender da vontade e do empenho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, 2007 será o ano do Poder Judiciário no Brasil. Com a edição da Lei n. 11.419, em dezembro do ano passado, que prevê a informatização do processo judicial, a Justiça finalmente ingressa no século XXI, mais próxima do cidadão e mais ágil na prestação jurisdicional.
 
 “Esta lei é de muita relevância para o Poder Judiciário porque vai estabelecer, vai criar, o processo digital, que na verdade é uma quebra de paradigma do Poder Judiciário”, afirma Barros Monteiro. Para o ministro o processo virtual ou eletrônico acabará rompendo as resistências naturais da sociedade civil, e até mesmo, de alguns julgadores. “Temos certeza de que o legislador, com a edição da lei 11.419, está justamente atendendo à premente necessidade de que o processo tenha uma tramitação mais ágil”, acredita o presidente.
 
 Comandando um tribunal que recebe mais processos a cada ano, o ministro observa que a rapidez na prestação jurisdicional deve ser o tema do ano da Justiça, particularmente no STJ, que recebeu quase 300 mil processos no ano passado, um aumento de quase 18% em relação ao ano anterior.
 
 O ministro classificou de “desumano” o número. “É realmente exorbitante; ultrapassa a capacidade de qualquer julgador. Não é possível que um magistrado só tenha condições de examinar a cada ano cerca de 12, 13 mil processos”, ressaltou. É bom lembrar que, além das decisões tomadas pelas três Seções, seis Turmas e Corte Especial do Tribunal, a média por julgadores inclui as decisões monocráticas, unipessoais.
 
 As providências que tornarão possível uma Justiça mais efetiva começam a ser implantadas logo nos primeiros meses do ano, como a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). “A instituição foi criada por resolução do tribunal e agora, nos primeiros dias de fevereiro, deverão ser eleitos, o diretor e o vice-diretor da entidade”, comemora o ministro.
 
 Além dos desdobramentos da lei 11.419 e da implantação da ENFAM, o Judiciário começa 2007 com a atenção especial voltada para o Poder Legislativo, que vai examinar o projeto de Emenda Constitucional (PEC) 358. O documento pretende complementar a chamada Reforma do Poder Judiciário.
 
 Segundo o presidente, o projeto de emenda contém várias disposições interessantes, mas duas delas são muito relevantes para o bom andamento dos serviços no Superior Tribunal de Justiça: a primeira é a instituição da súmula impeditiva de recurso e a outra é a previsão de lei ordinária que estabeleça os casos de inadmissibilidade do recurso especial.
 
 A súmula e a lei vão estabelecer uma espécie de filtro para os casos que deverão subir e ser julgados pelo STJ, corte máxima para exame de matéria infraconstitucional do País. A triagem deverá reduzir consideravelmente o número de processos a ser examinado pelo STJ. “Sendo a decisão local de acordo com a jurisprudência traçada pelo Tribunal, o recurso especial será considerado inadmissível, ou seja, ele não subirá para apreciação da instância superior, ficando desde logo, já, trancado, vamos dizer, nos estados ou nas cortes regionais federais”, explica o presidente.
 
 Entre as providências estão, ainda a continuação do projeto de interiorização da Justiça Federal, com a criação de mais Varas, ainda em 2007, e o aperfeiçoamento do processo digital, com a intimação on-line e a assinatura digital.

[Procure "posts" antigos e novos sobre este tema no Índice Geral do BLOCO]


ComUnidade WirelessBrasil                     Índice Geral do BLOCO