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Novembro 2007 Índice Geral do BLOCO
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• Processo Judicial Eletrônico (5) - Artigo de Fernando Botelho + Artigo publicado no STJ
Fonte: STJ - Superior Tribunal de
Justiça
[15/01/07]
Implantação de processo eletrônico leva Judiciário a ingressar no
século XXI por Rosângela Maria
A energia elétrica, a
informação e a informática
Sinais elétricos em trânsito por circuitos elétrico-eletrônicos podem se destinar não à produção de força, ou à geração de energia de outras espécies (motora, luminosa, calórica etc), mas ao transporte, processamento, armazenamento, e representação codificada, da própria informação, isto é, dos conteúdos intelectuais humanos.
Trata-se, aí, da utilização da energia elétrica – realizada por máquinas dotadas de circuitos elétrico-eletrônicos – no processamento da informação; a energia elétrica passa a servir de veículo físico da informação.
É, por assim dizer, a expressão da automação da informação realizada através da adoção de sistema (eletrônico) voltado, agora, para a ampliação da capacidade humana de tratá-la em seus largos aspectos.
A informática é a denominação atribuída a esse mais novo ramo da ciência física, ou, daquele que se incumbiu exatamente desta especialidade.
Considerada o conjunto das ciências da informação, voltado para o processo de tratamento automático da informação por meio de máquinas eletrônicas definidas como computadores12 e etimologicamente aceita como “a ciência que visa o tratamento da informação através do uso de equipamentos e procedimentos da área de processamento de dados13”, a informática tem origem no vocábulo francês informatique, criado por Philippe Dreyfus, em 1962, a partir do radical do verbo francês informer, por analogia com mathématique, életronique etc14.
A (ciência) informática reúne, na eletricidade, ou, no curso dos elétrons por circuitos eletrônicos, a sua matéria-prima.
A informática utiliza equipamentos – identificados pelo anglicismo já amplamente incorporado à língua nacional (hardwares) – considerados tais os “componentes eletrônicos, circuitos integrados e placas”15. O acionamento e processamento desses componentes físicos passam a ser feitos pela ação da “parte lógica, ou seja, o conjunto de instruções e dados”16 ordenados por um software gerenciador (um programa lógico, ou, um conjunto de orientações estruturadas através de uma linguagem para máquinas).
O acionamento do software e o conseqüente cumprimento lógico de seus comandos por hardwares computacionais, requer, indispensavelmente, o emprego da energia elétrica.
A energia elétrica, dito ao inverso, constitui o amálgama sinérgico desta atuação lógica programada para equipamentos computacionais. Os equipamentos cumprem funções (determinações) lógicas comandadas pelos programas em razão da sensibilidade, que apresentam, à atuação dinâmica da energia elétrica.
Olhado de cima, o fenômeno da computação pode ser visto como a energia elétrica circulante entre hardwares condutores voltados para cumprimento de missões lógicas, pré-especificadas.
É a energia elétrica transitante por circuitos eletrônicos a fonte motriz desse acionamento (lógico), ou, do acionamento feito por softwares, e do comando, por estes, das funções atribuídas aos hardwares computacionais.
Da essência do conceito de informática, a eletricidade define e coordena, então, toda a atuação dos circuitos eletrônicos acoplados a computadores.
De tal modo vital a energia elétrica para os sistemas eletrônicos computacionais que se pode afirmar que sem ela não há informática, inexistindo o processamento lógico da informação; informática é, em suma, o processamento da informação através da eletricidade; a eletricidade é a seiva vital do processamento automatizado da informação.
Sem uma, inexiste a outra. Sem o conhecimento de uma, impossível o da outra. Há então que se indagar, duplamente: como a informação (os conteúdos intelectuais produzidos pelo homem) se faz então codificar e processar e se armazenar (guardar/arquivar/preservar) por ação da eletricidade; qual a razão de se fazê-lo – qual o traço humano determinante desta conversão: da informação em códigos elétricos?
A resposta à indagação se liga diretamente ao conceito de ‘informação’. Informação constitui o dado intelectual-humano; a expressão do conhecimento humano sobre determinada coisa ou alguém17.
O conhecimento se expressa e se transmite, originariamente, por códigos sociais, eleitos por convenção.
São os códigos (signos) que definem a informação (o dado intelectual). Esses códigos, acionados sobre determinado meio físico dotado de capacidade transmissiva condutora (o ar e suas partículas atmosféricas, por exemplo, quando acionados diretamente pelo movimento/ruído provocado pela ação física da expiração e do timbre das cordas vocais, ou as imagens conduzidas pelas variações da luz, ou por cabos metálicos quanto à codificação elétrica) aguçam sensores biológicos da compreensão – a visão, a audição.
Esses permitem absorção e processamento compreensível, seguido do armazenamento intelectual, da informação por regiões respectivas, do cérebro humano, que, por sua vez, recebe/emite idênticos códigos através de seus próprios sensores elétrico-biológicos.
Assim como os dialetos, as imagens, os sons, criados e idealizados, uns e outros, ao longo da existência humana, como signos da codificação e da setorização, geográfica e social, da informação e do conhecimento humanos, e tal como o corpo humano, sensível a eles, os reconhece, e os recebe, processa, e registra, além de emiti-los por intermédio de seus próprios ‘equipamentos’ biológicos, também a informação eletrônica (ou o dado de conteúdo intelectual sobre algo ou alguém) pode ser processada, registrada, e armazenada/guardada/arquivada, em equipamentos; para isso, será processada através de novos códigos, símbolos, de identificação.
Esses, para que possam ser lidos e submetidos aos sensores que conformam a cognição humana, e que o sejam como códigos do conhecimento, têm de ser interpretados, re-processados, armazenados, transmitidos por outros códigos, ou, códigos intermediários (uma linguagem intermediária) não do cérebro, mas dos circuitos eletrônicos das máquinas.
Inobstante criados pelos próprios homens passaram a constituir, os últimos, os códigos das máquinas, dos circuitos, ou, a ‘linguagem das máquinas’.
Para as finalidades de transmissão, processamento, e armazenamento (guarda) da informação eletrônica atuarão, então, de forma direta, esses outros códigos, ou, os outros signos, técnicos e especiais, criados para ordenação (lógica) da eletricidade; mas, por esta, não no âmbito do organismo humano, e sim, externamente, ou, no espaço interno dos circuitos elétricos da máquina.
Cada transistor, cada chip, cada circuito, recebe, dessa forma, conjunto de instruções técnicas (em linguagem codificada para máquinas) voltadas para o recebimento (porta de entrada), processamento, e envio (porta de saída) da eletricidade (a outros níveis internos do equipamento ou de equipamentos associados-interconectados).
Em seu conjunto, as entradas e saídas da eletricidade – dos elétrons – por circuitos (da máquina) são direcionadas logicamente (por programas – as linhas lógicas, montadas e destinadas a instruírem o encadeamento das funções de cada hardware interno-computacional).
A eletricidade cumpre, desse modo, no âmbito de todo o circuito eletrônico integrado (a integração formada, já se disse, pelos vários circuitos orientados por funções lógicas pré-definidas por programas computacionais), finalidades as mais diversas.
O cumprimento da orientação lógica será implementado por micro e rápidas modificações no curso, na tensão, ou na potência, da eletricidade transitante por cada circuito da máquina computacional.
Os softwares executam a missão específica, de balanceamento do curso, ou do trânsito, da eletricidade por cada circuito do computador.
Alterando este curso, mudando, logicamente, o campo elétrico formado pelo tráfego dos elétrons no circuito integrado, a ciência informática conseguiu, enfim, produzir, no âmbito interno de uma máquina, as mais amplas e variadas operações de processamento, armazenamento, recebimento, envio, codificação de informação humana, isto é, de dados informatizados, que se assemelham, por origem, às informações produzidas diretamente pela mente humana, mas de potencial quantitativo e qualitativo em muito superior, em razão da otimização da velocidade e da capacidade processadora/armazenadora, frente à individual-humana.
A eletricidade, para isso, sofre, em seu curso, ‘picos’ e alterações comandados por cada micro-hardware (cada chip, semicondutor, transistor).
Ao final, funções informativas intelectuais – ou, os dados do conteúdo intelectual – são processadas eletronicamente; as informações podem ser também armazenadas através do emprego de novos códigos específicos, lógicos elétricos, que comandam circuitos. Há, com isso, uma multiplicação de registros e de processamentos codificados por micro-ações realizadas em frações mínimas de tempo.
Toda esta modalidade de codificação da eletricidade por circuitos tem proporcionado crescente capacidade de processamento e de armazenamento da informação por máquinas eletrônicas, além de tornar cada vez mais amigável a forma de sua representação, final, aos sensores e às linguagens que comandam a acuidade humana direta (composta pelo conhecimento cultural dos códigos e signos convencionais da comunicação).
É assim que a eletricidade processada por máquinas computacionais, associada à miniaturização dos elementos físicos de sua condução e semicondução interna, e ao armazenamento de micro-símbolos que codificam, computacionalmente, a informação, tem permitido, como exemplo, que a luz (reproduzida, por conversão em calor da eletricidade, nas telas ou monitores acoplados a microcomputadores) e os sons (reproduzidos nos pequenos periféricos físicos adicionais) hajam se tornadas fontes formidáveis da representação de símbolos sensíveis à acuidade humana (como a representação computacional da escrita, das imagens – estáticas e em movimento – e dos sons).
Tudo o que se vê, lê (nas telas dos computadores), e o que se ouve, nas caixas de sons dos mesmos, constitui, na essência física do fenômeno, uma reprodução, codificada, de dados intelectuais que estão e são processados, armazenados, e simulados, à sensibilidade (visual e auditiva), pela eletricidade circulante por circuitos internos da máquina.
O computador é a máquina que processa a eletricidade de forma lógica, codificada – tecnologicamente – com o estrito objetivo de otimizar o processamento e o armazenamento da informação (como dado intelectual-humano).
A informação, assim processada, transforma-se em novo dado: o dado computacional.
NOTAS:
12 WikIpedia” (“in http://pt.wikipedia.org/wiki/informatica”): “Chama-se genericamente informática ao conjunto das Ciências da Informação, estando incluídas neste grupo: a teoria da informação, o processo de cálculo, a análise numérica e os métodos teóricos da representação dos conhecimentos e de modelagem dos problemas. Habitualmente usa-se o termo informática para referir especificamente o processo de tratamento automático da informação por meio de máquinas eletrônicas definidas como computadores. É derivada do francês informatique, vocábulo criado por Philippe Dreyfus, em 1962, a partir do radical do verbo francês informer, por analogia com mathématique, électronique, etc.Em português, também se considera que a palavra INFORMÁTICA seja formada pela junção das palavras INFORMAÇÃO + AUTOMÁTICA”
13 Aurélio, Dicionário.
14 Idem, idem.
15 Wikipédia (in http://pt.wikipedia.org/wiki/Hardware)
16 Wikipedia (in http://pt.wikipedia.org/wiki/Software): Software, logiciel ou programa de computador é uma seqüência de instruções a serem seguidas e/ou executadas, na manipulação, redirecionamento ou modificação de um dado/informação ou acontecimento”.
17 Apud Aurélio (Dicionário).
Ler a
continuação do artigo em:
[09/10/07]
O processo
eletrônico escrutinado - Parte 04
Fonte: STJ - Superior Tribunal de
Justiça
[15/01/07]
Implantação de processo eletrônico leva Judiciário a ingressar no século XXI
por Rosângela Maria
Se depender da vontade e do empenho do presidente do Superior Tribunal de
Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, 2007 será o ano do Poder
Judiciário no Brasil. Com a edição da Lei n. 11.419, em dezembro do ano
passado, que prevê a informatização do processo judicial, a Justiça
finalmente ingressa no século XXI, mais próxima do cidadão e mais ágil na
prestação jurisdicional.
“Esta lei é de muita relevância para o Poder Judiciário porque vai
estabelecer, vai criar, o processo digital, que na verdade é uma quebra de
paradigma do Poder Judiciário”, afirma Barros Monteiro. Para o ministro o
processo virtual ou eletrônico acabará rompendo as resistências naturais da
sociedade civil, e até mesmo, de alguns julgadores. “Temos certeza de que o
legislador, com a edição da lei 11.419, está justamente atendendo à premente
necessidade de que o processo tenha uma tramitação mais ágil”, acredita o
presidente.
Comandando um tribunal que recebe mais processos a cada ano, o ministro
observa que a rapidez na prestação jurisdicional deve ser o tema do ano da
Justiça, particularmente no STJ, que recebeu quase 300 mil processos no ano
passado, um aumento de quase 18% em relação ao ano anterior.
O ministro classificou de “desumano” o número. “É realmente exorbitante;
ultrapassa a capacidade de qualquer julgador. Não é possível que um
magistrado só tenha condições de examinar a cada ano cerca de 12, 13 mil
processos”, ressaltou. É bom lembrar que, além das decisões tomadas pelas
três Seções, seis Turmas e Corte Especial do Tribunal, a média por
julgadores inclui as decisões monocráticas, unipessoais.
As providências que tornarão possível uma Justiça mais efetiva começam a
ser implantadas logo nos primeiros meses do ano, como a Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). “A instituição foi criada
por resolução do tribunal e agora, nos primeiros dias de fevereiro, deverão
ser eleitos, o diretor e o vice-diretor da entidade”, comemora o ministro.
Além dos desdobramentos da lei 11.419 e da implantação da ENFAM, o
Judiciário começa 2007 com a atenção especial voltada para o Poder
Legislativo, que vai examinar o projeto de Emenda Constitucional (PEC) 358.
O documento pretende complementar a chamada Reforma do Poder Judiciário.
Segundo o presidente, o projeto de emenda contém várias disposições
interessantes, mas duas delas são muito relevantes para o bom andamento dos
serviços no Superior Tribunal de Justiça: a primeira é a instituição da
súmula impeditiva de recurso e a outra é a previsão de lei ordinária que
estabeleça os casos de inadmissibilidade do recurso especial.
A súmula e a lei vão estabelecer uma espécie de filtro para os casos que
deverão subir e ser julgados pelo STJ, corte máxima para exame de matéria
infraconstitucional do País. A triagem deverá reduzir consideravelmente o
número de processos a ser examinado pelo STJ. “Sendo a decisão local de
acordo com a jurisprudência traçada pelo Tribunal, o recurso especial será
considerado inadmissível, ou seja, ele não subirá para apreciação da
instância superior, ficando desde logo, já, trancado, vamos dizer, nos
estados ou nas cortes regionais federais”, explica o presidente.
Entre as providências estão, ainda a continuação do projeto de
interiorização da Justiça Federal, com a criação de mais Varas, ainda em
2007, e o aperfeiçoamento do processo digital, com a intimação on-line e a
assinatura digital.
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