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Novembro 2007               Índice Geral do BLOCO

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15/11/07

"TV Pública" (11) - Artigo do Estadão: "Pravda" de Demétrio Magnoli

Olá,
ComUnidade WirelessBRASIL!
 
01.
Este é o nosso "Serviço ComUnitário" sobre "TV Pública".
 
Transcrevemos hoje este importante texto:
Fonte: Estadão
 
[15/11/07]   Pravda por Demétrio Magnoli, sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP. E-mail: demetrio.magnoli@terra.com.br
 
02.
Costumamos repetir a "Introdução" das mensagens seriadas em atenção aos recém-chegados.
Estamos continuando a numeração mas abreviando o "Assunto" que constou das mensagens anteriores: "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT".
 
Temos uma tradição de longa data de acompanhar programas governamentais sem fazer política partidária.
No entanto, no atual conjuntura, está difícil referenciar ou transcrever matérias sobre estes temas quando o governo de plantão se confunde com um partido político. Seguimos com cautela mas sem omissão.
 
Nesta "Série" pretendemos chamar a atenção para possíveis "intenções ocultas" do governo na criação da "TV Pública", preocupação esta que encontramos em muitos textos da mídia. 
Mas vamos divulgar também as matérias que tratam do enorme potencial desta experiência, se bem conduzida.
 
O objetivo das mensagens é permitir que o leitor/participante forme sua opinião e, eventualmente possa interagir com congressistas e autoridades [vide nossa mensagem Democracia Digital Direta transcrita na Coluna do Meio no BLOCO - Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário].
 
Para os recém-chegados e para os que estão se interessando agora pelo tema, temos em andamento duas "Séries" sobre TV:
 
Lembramos que temos duas séries em andamento sobre "TV":
1. "TV Digital", com ênfase nos problemas técnicos como "padrão", espectro, "middleware", "set top box", início das transmissões, etc).

2. "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT", significando a nova rede "Empresa Brasil de Comunicação" com eventual nome de fantasia "TV Brasil", resultante da fusão de duas empresas já existentes - Radiobrás e Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) que o governo criou por Medida Provisória.
 
E lembramos também que há um "tema genérico sobre TV pública" na mídia, que abrange o universo das emissoras públicas, educativas, culturais, universitárias, legislativas e comunitárias.
 
03.
No final desta mensagem está a "coleção comunitária" de artigos e notícias sobre a "TV Pública" ou "TV do Lula"
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
 
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Fonte: Estadão
 
[15/11/07]   Pravda por Demétrio Magnoli, sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP. E-mail: demetrio.magnoli@terra.com.br
 
Pravda, em russo, significa “a verdade”. Esse foi o nome do jornal do Comitê Central do Partido Comunista da URSS, que desempenhava a função de voz oficial do Estado soviético. O conceito de verdade oficial é o pilar sobre o qual se ergue a chamada TV Pública, criada por medida provisória do Executivo.
 
O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, autor intelectual do projeto, reivindica como fonte de inspiração a BBC, rede pública britânica. Os críticos, por outro lado, enxergam na Telesur de Hugo Chávez o modelo do que alcunharam de TV Lula. Mas a nova rede brasileira não se assemelha à BBC, pois carece de independência, nem à Telesur, pois carece de um programa político e ideológico.
 
A BBC nasceu em 1922, como consórcio privado para emissões radiofônicas experimentais, transformando-se anos depois numa companhia estatal de televisão. Sua incorporação pelo Estado respondia aos objetivos geopolíticos de obtenção de liderança na nova tecnologia de TV e de manutenção de uma influência mundial que se esvaía no ritmo da crise do Império Britânico. No pós-guerra, com a dissolução do Império, a BBC afirmou-se progressivamente como centro noticioso independente. Essa condição, comprovada recentemente na cobertura da invasão do Iraque, reflete a tradição de separação entre Estado e governo na Grã-Bretanha e se expressa num conselho cujos integrantes são indicados pela rainha.
 
A chamada TV Pública brasileira não é pública nem estatal, mas puramente governamental. Franklin Martins caçoa da opinião pública quando promete independência para um ente dirigido por um Conselho Curador, um Conselho Diretor, um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva preenchidos por nomeações presidenciais. Ao contrário da BBC, a rede brasileira será a voz da verdade do governo de turno e, também, um prêmio para jornalistas e intelectuais que não têm vergonha de desempenhar o papel de áulicos dos poderosos da hora.
 
A Telesur, embora formalmente plurinacional, é um instrumento da política externa “bolivariana” de Hugo Chávez. Trata-se de uma TV estatal, mas de um Estado que se identifica cada vez menos com a nação venezuelana e cada vez mais com o regime chavista. Sua missão é desfraldar a bandeira da “Pátria Grande” latino-americana, difundir o antiamericanismo e promover a liderança do caudilho entre correntes nacionalistas e de esquerda no subcontinente.
 
Ao contrário de Chávez, Lula é um conservador e um pragmático, cujas tendências salvacionistas não o impedem de governar com as elites econômicas e de restaurar a influência evanescente de elites políticas anacrônicas. A rede de TV que implanta não tem a pretensão de veicular uma verdade que se quer histórica, mas unicamente as verdades minúsculas que interessam ao Planalto. Em princípio, é mais um privilégio posto à disposição de futuros ocupantes do Executivo e um campo de trabalho para jornalistas empenhados em se deitar à sombra fresca da árvore do poder.
 
Há tempo, correntes do PT inconformadas com a “democracia burguesa” reivindicam do governo Lula um programa de “controle social da mídia”, eufemismo que abrange tanto a criação estatal de veículos subordinados ao partido como a limitação da liberdade de imprensa. A pressão surtiu efeitos periféricos, como o direcionamento de verbas de propaganda de empresas estatais para o financiamento de veículos impressos e eletrônicos que praticam o jornalismo chapa-branca. A nova rede de TV não é, primariamente, uma resposta a essas demandas, mas um produto da divulgação midiática dos escândalos de corrupção no governo federal.
 
O terremoto do “mensalão” convenceu Lula a criar uma rede de mídia subordinada à sua vontade. Franklin Martins e Tereza Cruvinel, comentaristas políticos destacados que, desafiando os fatos, funcionaram durante a crise como porta-vozes informais das narrativas do Planalto, foram recompensados, respectivamente, com os cargos de ministro e presidente da nova Empresa Brasileira de Comunicação. Helena Chagas, a jornalista que alertou o então ministro Antonio Palocci para uma incomum movimentação na conta bancária do caseiro Francenildo Costa, ganhou o cargo estratégico de diretora de jornalismo da TV governamental.
 
As indicações evidenciam que, ao contrário do que afirma Franklin Martins, o foco da rede de TV será o jornalismo político, não a disseminação da produção cultural regional, uma missão das TVs educativas estaduais. Mas onde está o argumento para justificar que o governo deve gastar impostos produzindo jornalismo político?
 
Karl Marx escreveu, no longínquo 1842, uma série de artigos em defesa da liberdade de imprensa. Juntamente com uma crítica devastadora da censura, cuja leitura recomendo aos marxistas atuais, entusiastas de regimes que fecham jornais e encarceram jornalistas, registrou singelamente que, em todos os lugares, “documentos oficiais do governo se beneficiam de perfeita liberdade de imprensa”. Muito anterior ao desenvolvimento das modernas máquinas de propaganda que permitem aos governos importunar os cidadãos dia e noite com a sua própria versão de todas as coisas, o registro de Marx gera uma indagação: qual é a utilidade social de uma mídia governamental?
 
A indicação de Helena Chagas para a direção de jornalismo merece atenção particular. Voluntária ou distraidamente, ela rompeu uma regra de ouro do jornalismo, segundo a qual ninguém - muito menos as autoridades! - pode ter acesso privilegiado a uma notícia de interesse público. A sua participação instrumental na quebra ilegal do sigilo bancário de uma testemunha, um crime de Estado típico de regimes policiais, é uma aula inteira sobre as relações incestuosas entre jornalismo e governo. A concepção que cerca a nova rede de TV interpreta o incesto como virtude e, orwellianamente, traduz submissão como independência. O Pravda nunca publicou a verdade.
 
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Matérias transcritas nas mensagens anteriores:
 
Fonte: O Tempo
[14/09/07]   Faroeste audiovisual e a ficção da rede pública de TV por Israel do Vale
 
Fonte: Diego Casagrande
[26/10/07]   Está chegando a TV Lula por Maria Lucia Victor Barbosa, socióloga
 
Fonte: Estadão
[20/10/07]    A TV pública - Editorial
 
Fonte: Diego Casagrande
[24/10/07]   Sobre jornalistas, políticos e prostitutas por Augusto de Franco
 
Fonte: Câmara dos Deputados
[23/10/07]   MP da TV Pública recebe 132 emendas por J. Batista 
 
Fonte: O Globo
[16/10/07]   A inconstitucionalidade da Medida Provisória da TV Pública por Ericson Meister Scorsim, advogado e doutor em Direito pela USP
 
Fonte: A Tarde Online
 
Fonte: BLOCO
MEDIDA PROVISÓRIA No - 398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 (pdf)
 
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.
 
Fonte: Extra/Globo
[11/10/07]   Governo publica MP que cria a TV pública
 
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[11/10/07]  
Diretoria da TV Brasil está praticamente definida; confira os nomes        
     
[11/10/07]  
MP obriga prestadoras de serviços por assinatura a destinar dois canais para TV pública
 
Fonte: Estadão
[07/10/07]  
TV Pública, um olhar dos brasileiros? por Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP e consultor político 
 
Fonte: Comunique-se
[08/10/07]   Cobertura da Globo nas eleições fez Lula acelerar projeto da TV pública
 
Fonte: Veja
[03/10/07]   McCarthy estava certo  por Diogo Mainardi - sobre os "primeiros nomeados"
 
Fonte: Estadão - Blog de Daniel Piza
17/03/07]   Valeu a pena por Christina Fontenelle - sobre Franklin Martins
 
Fonte:  Folha de S.Paulo, em Brasília
[24/03/27]   Futuro ministro de imprensa critica cultivo de mídia simpática por Kennedy Alencar - A Folha entrevista Franklin Martins

Fonte: Comunique-se
[01/10/07]   MP de TV Pública deve sair na quarta (03/10)  por Tiago Cordeiro
 
Fonte: Diego Casagradrande
[01/10/07]   A Mídia do PT  por Ipojuca Pontes
 
Fonte: Café na Política
 
Fonte: Página 9
[27/09/07]   TV pública - MP da TV Brasil chega a Lula, mas momento político atrapalha por Mariana Mazza  do Tela Viva News
 
Fonte: Terra Magazine
[09/09/07]   TV pública não deve querer pouco, diz Belluzzo  por Raphael Prado
 
 
Fonte: Mídia e Política
Assim é que lhe parece...  por Eduardo Balduino (jornalista) 
 
Fonte: Observatório da Imprensa
[03/04/07]   E por falar em televisão pública... por Nelson Hoineff      [Quem é Nelson Hoineff]
 
Fonte: Agência Brasil
[28/08/07]   Indicação de conselheiros por presidente coloca autonomia da TV em risco, para organizações  por Daniel Merli e Tatiana Matos
 
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[24/08/07]  
Organizações criticam proposta para modelo de gestão
 
Fonte: Agência Brasil
[16/08/07]   Conselho da TV pública terá membros indicados pelo presidente da República  por Kelly Oliveira e Aloisio Milani    
 
Fonte: Folha de S. Paulo
[27/09/07]   Jornalista vai presidir nova TV pública  por Jair Barbosa Jr.
 
DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006 -  Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.
 
Fonte: USP
O que é uma TV Pública?  por Adriano Adoryan que apresenta:
Televisão pública e televisão estatal por Orlando Senna, Secretário Nacional do Audiovisual/MinC
 
Fonte: USP
A nova rede se enreda por Gabriel Priolli, jornalista e diretor de televisão e presidente da ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária.
 
Fonte: Convergência Digital
Artigo:
Ritu será modelo para integração da TV pública digital por Cristina De Luca
 
Fonte: Portal RNP
 

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