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Novembro 2007               Índice Geral do BLOCO

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 17/11/07
 
• ANATEL: Consulta Pública 842 (3) - Contribuição do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
 
Na mensagem (1) transcrevemos a notícia colhida na página da Anatel sobre a CONSULTA PÚBLICA Nº 842.
 
Trata-se da Proposta de Decreto para alteração do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado – PGMU, e de Minuta do Termo Aditivo aos Contratos de Concessão. Anexo I - Proposta de Decreto para alteração do PGMU
Prazo: De: 08/11/2007 às 14:00:00   Até: 19/11/2007 às 23:59:59
 
Na mensagem (2) transcrevemos uma Contribuição enviada à Anatel pela ABUSAR - Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido bem como a Justificativa da Contribuição.
 
Nesta mensagem transcrevemos a informação da consulta veiculada pelo Thesis e uma notícia do site Tele.Síntese sobre o tema, referente à contribuição do Intervozes:
 
Fonte:Thesis
[09/11/07]   Aberta consulta de universalização   por Equipe Thesis    

Fonte: Tele.Síntese
[13/11/07]   Intervozes quer backhaul para SCM e redes comunitárias  por Fátima Fonseca
 
Fica o convite para que todos que possuam opinião formada sobre este tema participem da consulta pública.
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
 Helio Rosa
 Thienne Johnson
 
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Fonte:Thesis
[09/11/07]   Aberta consulta de universalização   por Equipe Thesis    

Está aberto o prazo para envio de contribuições à proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de alteração do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e de Minuta de Termo Aditivo aos Contratos de Concessão das operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A alteração pode possibilitar a troca de 8.461 Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs), que devem ser instalados pelas concessionárias da telefonia fixa, por troncos (backhauls) com infra-estrutura de rede e de suporte do STFC para conexão banda larga por meio do protocolo IP em alta velocidade, o que beneficiará 3.570 cidades.
 
Os usuários de telecomunicações, as organizações não-governamentais (ONGs), as empresas e o público em geral podem contribuir com a proposta da Agência, que se encontra sob a Consulta Pública nº 842, até as 24h do dia 19 de novembro de 2007, através do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). Depois de a versão final ser aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, o texto será enviado ao Governo para a elaboração do decreto presidencial.
 
Os PSTs são conjuntos de instalações de uso coletivo, mantidos pelas concessionárias, que dispõem de pelo menos quatro orelhões e quatro Terminais de Acesso Público (TAP), que permitem acesso à internet pela telefonia fixa. Vale ressaltar que os PSTs a serem instalados nas Unidades de Atendimento de Cooperativas não sofrerão alterações e devem dispor de, pelo menos, um orelhão e um TAP.
 
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Fonte: Tele.Síntese
[13/11/07]   Intervozes quer backhaul para SCM e redes comunitárias  por Fátima Fonseca    
 
O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social está elaborando uma proposta de contribuição à consulta pública 842 da Anatel, que trata da substituição das regras de universalização dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) pela instalação de backhauls (pontos de conexão entre o backbone de uma operadora e a rede local DSL para conexão banda larga).
 
O Intervozes considera a proposta interessante, principalmente pela possibilidade de garantir que cada cidade brasileira terá um ponto de presença de banda larga, porém, faz algumas ponderações, a começar pelo prazo da consulta pública, muito reduzido (apenas 7 dias úteis, descontando feriados, sábados e domingos); e indaga sobre quem poderá usar o backhaul. “Será apenas a rede DSL da própria operadora?”, pergunta, lembrando que, se for essa a regra, significa que a oferta de banda larga seguirá apenas os ritmos do negócio de DSL (Velox, da Oi; Speedy, da Telefônica; BrTurbo, da Brasl Telecom).
 
“Quem não tiver grana para contratar esses serviços, continuará fora da banda larga, ou seja, é uma inclusão via mercado, inviável para as demandas brasileiras”, crítica a entidade, em documento colocado em discussão na internet.
Como as cidades que ainda não dispõem de infra-estrutura de banda larga são, em sua maioria, cidades pequenas e pobres, o Intervozes quer garantir que o backhaul possa ser usado, também, por provedores SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e pelas redes comunitárias (SLP). “E isso a preços não proibitivos, porque a operadora pode dizer que o backhaul está disponível para essas redes e, na prática, cobrar um preço tão grande para a conexão com seu backbone que termine inviabilizando o provedor concorrente ou a rede comunitária”, reivindica.
 
Outro questionamento do Intervozes é em relação a velocidade mínima do backhaul: considera 64 Mbps uma taxa muito baixa para uma cidade com mais de 60 mil habitantes, por exemplo. “Se tivermos cerca de 500 casas conectadas (cerca de 1750 atingidas) nesta cidade, a velocidade máxima de cada conexão será de apenas 128 Kbps. Uma taxa baixíssima para uma conexão dita de banda larga", diz o documento.
 
A entidade está propondo também que o Comitê Gestor da Internet convide a Anatel para esclarecer questões da consulta pública em sua reunião marcada para o dia 30 deste mês.

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