De um lado, as empresas de telecomunicações, que acabam de obter do
Departamento de Justiça dos Estados Unidos parecer favorável ao tratamento
dos pacotes de informação que trafegam pela Internet de modo diferenciado.
Do outro, os defensores da democratização das comunicações, que consideram
o desejo das teles de controlar a rede lógica, a partir do controle da
rede física, um risco para a liberdade de uso da rede.
Está criado o cenário para mais uma importante demarcação de direitos no
ciberespaço.
Quando é obrigatória a isonomia no tratamento de pacotes? E quando pode
haver cobrança diferenciada, dependendo de características da prestação do
serviço?
O tema da "neutralidade das redes" será, sem dúvida, um dos mais polêmicos
entre todos em discussão na segunda edição do Internet Governance Forum (IGF),
que acontecerá no Rio de Janeiro, em novembro de 2007.
O IGF reunirá representantes de governos, da sociedade civil, da
iniciativa privada e da academia, que poderão, ao fim dos debates,
produzir um relatório final que reflita as diversas posições existentes.
"Na lógica diplomata, feita de pequeníssimos avanços, este seria o
primeiro passo para garantir que os próximos IGFs possam ter um mínimo de
deliberação", afirma Gustavo Gindre direto de Genebra, ao reatar as
deliberações do grupo consultivo que prepara o segundo IGF.
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Fonte: "Núcleo de Informação e
Coordenação do Ponto BR" - NIC.br.
Carlos Afonso, Diretor da Rede de Informações para o
Terceiro Setor (RITS) fez uma breve porém polêmica apresentação durante o
Fórum Internacional de Software Livre, FISL. Sob o tema "Neutralidade da
Internet: Todos os datagramas são iguais perante a rede", o palestrante
discutiu técnicas de gerenciamento de tráfego, que têm sido praticadas por
grandes provedores de acesso, sob uma perspectiva crítica, com ênfase na
privacidade do usuário final.
O conflito apontado por Carlos surge quando as grandes
empresas que operam os principais backbones da internet começam a analisar
o conteúdo semântico dos pacotes de dados que trafegam por seus
equipamentos. Há várias justificativas técnicas para esse procedimento,
como aumentar a eficiência e qualidade de streams multimídia, ou melhorar
a confiabilidade de tráfego voip. Porém há um conflito de interesses,
quando empresas que são originariamente de telecomunicações começam a
atuar como fornecedores de conteúdo multimídia. Nesse caso, um operador
poderia utilizar técnicas de 'traffic shaping' para intervir negativamente
na eficiência do serviço, dando ao usuário a impressão de que o serviço é
ruim. Carlos Afonso citou o exemplo da BrasilTelecom?, que recentemente
declarou a público praticar a análise de datagramas, 'para maior segurança
do usuário'. Segundo ele, todas as operadoras brasileiras fazem análise de
conteúdo, mas os padrões de proteção à privacidade que elas seguem não são
claros. Carlos falou para um auditório bem cheio, que contribuiu com
perguntas críticas aos modelos de governança e legislação praticados
atualmente na internet. A discussão que se seguiu revelou uma boa dose de
desconfiança por parte do público em relação à Anatel e às operadoras
brasileiras de banda larga.
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Fonte: CGI.br
UNIC Rio de Janeiro (03/09/07) - Representantes de
governo, do setor privado, de organizações não-governamentais, da
comunidade da Internet e da mídia comparecerão ao segundo encontro do
Fórum para a Governança da Internet (Internet Governance Forum - IGF), que
acontecerá no Rio de Janeiro, entre os dias 12 e 15 de novembro.
A conferência, que será realizada no Hotel Windsor
Barra, terá como foco “A Governança da Internet para o Desenvolvimento”.
As discussões girarão em torno de cinco grandes temas: acesso,
diversidade, abertura (openness), segurança e recursos críticos. São
esperados cerca de dois mil participantes provenientes de mais de 100
países.
“O encontro do Rio”, disse Markus Kummer, Coordenador
Executivo do Secretariado do Fórum, “se fundamentará no sucesso do
primeiro encontro de Atenas (Grécia), mas irá além ao incluir novos
assuntos e tentar encontrar novos formatos. Há um grande interesse em
iniciativas que visem proteger as crianças e que possibilitem o acesso à
Internet para pessoas com deficiência”.
Por outro lado, o Secretário-Geral das Nações Unidas,
Ban Ki-Moon, vê o Fórum como “uma chance de colaboração entre diversos
stakeholders, baseada na troca de informação e compartilhamento de
melhores práticas”.
“Essa nova forma de cooperação internacional é, ao
mesmo tempo, inclusiva e igualitária” disse o Secretário-Geral. “E dá aos
governos, ao setor privado e a sociedade civil, incluindo comunidades
acadêmicas e técnicas, a oportunidade de trabalhar em conjunto para uma
Internet sustentável, forte, segura e estável”.
Além das sessões plenárias, haverá encontros abertos e
workshops temáticos para discutir assuntos específicos e apresentar boas
práticas. Apresentações e debates envolverão representantes de governos, o
setor privado e a sociedade civil e acadêmica de diversos países do mundo.
O IGF não é um organismo de decisão, e sim um espaço
para o diálogo para todos aqueles envolvidos na discussão dos assuntos
ligados à governança da Internet. A reunião do Rio não terá um documento
final, mas tentará incentivar um diálogo aberto e inclusivo entre os
participantes sobre políticas públicas relativas à Internet e criar novas
dinâmicas entre as instituições participantes.
O primeiro Fórum em Atenas viu o surgimento de diversas
“Coalizões Dinâmicas” formadas por membros de governos, do setor privado e
da sociedade civil para discutir assuntos como privacidade, identidade
digital e a proposta de uma “Carta dos Direitos da Internet”. O encontro
do Rio de Janeiro dará espaço a estas Coalizões para permitir que os
participantes possam colaborar ainda mais nestas questões.
Hadil da Rocha Vianna, Diretor para Assuntos
Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores do
Brasil, foi nomeado co-presidente do Grupo de Conselheiros do Fórum para a
Governança da Internet, que vai ajudar na preparação do encontro do Rio. O
outro co-presidente é Nitin Desai, o Conselheiro Especial do
Secretário-Geral da ONU para a Governança da Internet.
Os 47 membros do Grupo de Conselheiros, que assumem o
cargo a título pessoal, vêm do governo, do setor privado e da sociedade
civil, incluindo comunidades acadêmicas e técnicas, representando todas as
regiões do planeta (veja a lista dos membros em
www.intgovforum.org/ADG_members.htm).
O Fórum para a Governança da Internet é resultado da
fase segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que
ocorreu em Túnis, em 2005. Na Agenda de Túnis para a Sociedade da
Informação, os governos pediram ao Secretário-Geral da ONU para convocar
“um novo Fórum para dialogar sobre políticas” relativas a assuntos
relacionados a elementos-chave da governança da Internet.
O encontro inaugural do Fórum, que aconteceu em Atenas
em novembro de 2006, contou com 1.350 participantes, incluindo 397
delegados de 97 Estados-Membros e 152 jornalistas. “O encontro colocou
lado-a-lado pessoas que normalmente não se sentariam sob um mesmo teto”,
disse Kummer. “E encorajou o diálogo em assuntos de interesse comum entre
pessoas que normalmente não interagiriam”.
A natureza informal do encontro de Atenas, onde todos
participaram de forma eqüitativa, foi visto como a chave para seu sucesso.
Os participantes afirmaram que a Internet deve ser acessível, segura e de
fácil uso para todos, e pediram que a cooperação entre os diversos atores
que fazem a Internet funcionar aumente com o principal objetivo de
identificar os problemas que precisam ser resolvidos na governança da
Internet. Diversas iniciativas surgiram neste contexto na forma das
chamadas “Coalizões Dinâmicas” – parcerias em áreas como spam, acesso ao
conhecimento e liberdade de expressão.
Durante a sessão de consultas que aconteceu em maio, em
Genebra, houve consenso em continuar a discussão em torno dos quatro
assuntos discutidos em Atenas – acesso, diversidade, abertura (openness) e
segurança – além de adicionar um novo tema: recursos críticos. Os
participantes também concordaram que no Fórum do Rio de Janeiro o tema
principal deveria continuar sendo “A Governança da Internet para o
Desenvolvimento”.
Os cinco assuntos cobrem uma extensa gama de temas
relativos ao funcionamento da Internet. Acesso inclui infra-estrutura,
conectividade e o papel dos governos e do setor privado em melhorar o
acesso a todos. Assuntos ligados à diversidade e à abertura cobrem a
promoção do conteúdo local, diversidade cultural, o número de idiomas
usado na Internet, e acesso por grupos marginalizados como povos indígenas
e pessoas com deficiência.
Segurança significa, entre outras coisas,
cibersegurança, segurança da Internet e a luta contra os cibercrimes.
“Recursos críticos da Internet” cobre assuntos relacionados à
infra-estrutura e o gerenciamento dos recursos da Internet, incluindo
administração dos endereços do nome do domínio e do protocolo da Internet
(IP), administração do sistema do servidor central, padrões técnicos,
interconexão, e infra-estrutura de telecomunicações.
O Fórum voltará a se reunir na Índia, em 2008 e no
Egito, em 2009.
Contatos:
No Rio de Janeiro:
Valéria Schilling, Centro de Informação das Nações Unidas,
tel: 21 2253 2211,
valeria@unicrio.org.br