BLOCO
Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da
ComUnidade
WirelessBrasil
Outubro 2007
Índice Geral do
BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
Celld-group
e
WirelessBR.
Participe!
01/10/07
Nesta página estão algumas
mensagens veiculadas em setembro que não foram transcritas na época.
•
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT"
(3) - Por que usar MP?
01.
Este é o nosso serviço ComUnitário" sobre "TV
Pública".
Nestas mensagens pretendemos chamar a atenção
para possíveis "intenções ocultas" do governo na criação da "TV Pública",
preocupação esta que encontramos em muitos textos da mídia.
Tô paranóico não, sô! Ói só esta declaração (Fonte:
Estadão):
:-)
"O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins,
admitiu hoje que existe sim o risco de o governo manipular as TVs públicas.
"Existe o risco. Sempre existirá o risco. Todo governo sempre é um pouco
tentado a usar os instrumentos disponíveis para fazer aquilo que o
beneficie... (...) Help!!!! :-))
Mas vamos divulgar também as matérias que tratam
do enorme potencial desta experiência, se bem conduzida.
02.
Recentemente tivemos dois eventos relacionados à "TV Pública" e
pretendemos registrar os "ecos" correspondentes nas próximas mensagens:
I Fórum Nacional de TVs Públicas
O I Fórum Nacional de TVs Públicas realizado em Brasília, de 08 a 11 de
maio de 2007 foi uma iniciativa da Secretaria do Audiovisual do Ministério
da Cultura junto à Casa Civil e às entidades representativas do campo
público de televisão, e tem como objetivos promover ampla discussão sobre
a TV Pública e seus desafios no cenário da comunicação social
contemporânea, reunindo representantes do campo público de televisão, do
Governo Federal, do Congresso Nacional e da sociedade civil.
Encontro 'O Desafio da TV Pública'
"Uma reflexão sobre a TV Pública"
O encontro 'O Desafio da TV Pública', organizado pela TVE Brasil,
possibilitou uma ampla reflexão sobre a TV Pública brasileira, reunindo
dirigentes de emissoras de todo o Brasil, além de convidados
internacionais e representantes do Governo, de estatais, do mercado
publicitário, da produção independente e de várias áreas relacionadas com
televisão.
O encontro foi realizado nos dias 11 e 12 de junho, no Centro Cultural
Banco do Brasil - Rio de Janeiro.
03.
A "TV Pública" ou "TV Lula", para o governo, é
algo relevante e urgente pois vai ser criada por uma Medida
Provisória (MP), que deverá ser editada na próxima terça-feira, conforme
notícia a seguir.
Antes, vejamos
o que é Medida Provisória (MP):
"Criada em 1988, tem força de lei e vale a partir de
publicação no "Diário Oficial". É adotada pelo presidente em casos que
requerem relevância e urgência. O prazo para ser votada na Câmara Federal é
de 60 dias – prorrogável por mais 60. Quando o governo edita uma MP, os
deputados têm de entrar em acordo para votá-las, pois senão os outros
projetos não podem ser apreciados."
Como nós bem sabemos, o uso intensivo de MPs é
uma afronta à separação dos poderes pois, em última análise, é o Executivo
legislando.
Repetimos da mensagem anteriror: Apesar
dos conhecidos pesares o Congresso é a "Casa do Povo" e tudo tem que ser
discutido e aprofundado lá, com muito calma, sem correrias.
Por que não seguir os trâmites normais e prestigiar o Congresso?
Pois é, antes mesmo da edição da tal MP (prevista para a próxima terça) as
nomeações já começaram:
Jornalista vai presidir nova TV pública (transcrição abaixo)
Aqui está a notícia sobre a MP:
Fonte: Agência Brasil
Brasília - A medida provisória
(MP) que cria a Empresa Brasil de Comunicação deverá ser editada na
terça-feira (2). A informação é do assessor especial da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República Eduardo Castro, que confirma
a jornalista Tereza Cruvinel como diretora-executiva.
Tereza Cruvinel estava havia 20
anos no jornal O Globo, onde escrevia uma coluna política. Hoje (28), ela se
despediu dos leitores dizendo que sai para "enfrentar um novo desafio
profissional, a construção da rede pública de televisão".
O novo sistema de comunicação
pública será formado com a fusão da Radiobrás – Empresa Brasileira de
Comunicação e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp),
que coordena a TVE.
A Radiobrás possui uma rede
composta por seis emissoras de rádio, três de televisão, duas agências de
notícias, serviços de clipping e o programa de rádio Café com o Presidente.
A Acerp comanda três emissoras
de televisão e duas emissoras de rádio.
O orçamento da nova empresa está
previsto em R$ 350 milhões para 2008.
04.
Transcrições de hoje:
"A discussão sobre a TV que o Governo Federal quer criar poderia ser
mais clara se os conceitos de televisão pública e televisão estatais
fossem claros. De qualquer maneira, os ocupantes do Palácio do Planalto
não podem reclamar da desconfiança generalizada que se instalou na
sociedade, desde o anúncio extemporâneo da idéia, feito pelo Ministro
das Comunicações, Hélio Costa, quanto às intenções do Poder Executivo.
Há que se recordar que o assunto nasceu durante as eleições de outubro
do ano passado, quando Lula e o PT se colocaram como vítimas de um
intricado complô da mídia; as idéias foram fervilhando, se
multiplicando, o debate sobre democratização da imprensa se instalou
entre os petistas, aprofundaram-se nas análises e desdobramentos da
parte do programa de governo referente à comunicação do então candidato
à reeleição, até se materializar a TV do Executivo. (...)
Fonte: Observatório da
Imprensa
Dois recortes para estimular a salivação... :-)
(...)
Confusões de conceito como as demonstradas por
Lula – e por praticamente todos os outros integrantes do primeiro escalão do
governo que tem falado sobre a matéria, como os ministros Hélio Costa e Luiz
Dulci – ressaltam a oportunidade de se tentar aprimorar as redes de
televisão pública no país. (...)
(...) Esse capítulo não vai falar bem do
presidente a partir da criação de uma mega-TV estatal. Mais uma vez, a coisa
se coloca em termos políticos. Se a idéia defendida pelo governo for mesmo a
de uma TV estatal (que parece estar sendo camuflada em televisão pública a
partir da visão constrangedora apresentada pelo presidente e seus
ministros), então o governo terá nos seus último dois anos e meio uma grande
rede para divulgar os seus atos, eventualmente ajudar o PT em 2010, mas
essencialmente não ser vista por ninguém.(...)
05.
Nas mensagens anteriores referenciamos e
transcrevemos:
DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a implantação
do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de
transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de
radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão,
e dá outras providências.
Fonte: USP
Fonte: USP
A nova rede se enreda
por Gabriel Priolli, jornalista e diretor de televisão e presidente
da ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária.
-----------------------------
A discussão sobre a TV que o Governo Federal
quer criar poderia ser mais clara se os conceitos de televisão pública e
televisão estatais fossem claros. De qualquer maneira, os ocupantes do
Palácio do Planalto não podem reclamar da desconfiança generalizada que
se instalou na sociedade, desde o anúncio extemporâneo da idéia, feito
pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, quanto às intenções do
Poder Executivo.
Há que se recordar que o assunto nasceu
durante as eleições de outubro do ano passado, quando Lula e o PT se
colocaram como vítimas de um intricado complô da mídia; as idéias foram
fervilhando, se multiplicando, o debate sobre democratização da imprensa
se instalou entre os petistas, aprofundaram-se nas análises e
desdobramentos da parte do programa de governo referente à comunicação
do então candidato à reeleição, até se materializar a TV do Executivo.
O que desejo enfocar neste artigo, no
entanto, não são as intenções por detrás das vírgulas, e. sim, o que
pode estar dando margem a que, por detrás de definições vagas, se
possibilite, realmente, um instrumento e uma política de comunicação
cujos fins, por não ficarem explicitados, podem ser o que o dono quiser.
Então, o que se impõe, nesse meu ponto de
vista, é a definição clara do que seja televisão pública e televisão
estatal. A princípio, mais uma vez o próprio governo alimenta as
dúvidas, ao batizar essa sua idéia de TV do Executivo – se é do
Executivo, é do Governo, é estatal; se do público fosse, deveria ser TV
Pública.
Pois que só há um instrumento legal, por
sinal o maior deles, a Constituição, que fala em televisão pública,
estatal e privada. Em seu artigo 223, a Carta Magna diz o seguinte:
“Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e
autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens,
observado o princípio da complementaridade dos sistemas PRIVADO, PÚBLICO
E ESTATAL.”
Ocorre que este artigo permanece até hoje
sem regulamentação, sem que sejam definidos, exatamente, os campos de
atuação de cada um dos sistemas, o que lhes confeririam as necessárias e
esclarecedoras especificidades. Talvez por isso mesmo, o ministro Hélio
Costa, que escancarou o debate – esse mérito é só dele – não se ateve à
Constituição para justificar sua visão do projeto. Ele buscou amparo na
legislação que rege a implantação da TV Digital no país.
O Decreto Nº 5.820, de 29 de junho de 2006,
em seu artigo 13, diz que “A União poderá explorar o serviço de
radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, observadas as
normas de operação compartilhada a serem fixadas pelo Ministério das
Comunicações, dentre outros, para transmissão de I - Canal do Poder
Executivo: para transmissão de atos, trabalhos, projetos, sessões e
eventos do Poder Executivo; II - Canal de Educação: para transmissão
destinada ao desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino à
distância de alunos e capacitação de professores; III - Canal de
Cultura: para transmissão destinada a produções culturais e programas
regionais; e IV - Canal de Cidadania: para transmissão de programações
das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos,
projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e
municipal.”
Daí, surgiu a expressão “TV do Executivo”
que, questionada, passou para “TV Pública”. Este artigo sugere a leitura
atenta dos preceitos legais citados, o que parece ter sido negligenciado
pelas autoridades do governo central que estão se pronunciando sobre o
assunto. E cabe advertir as várias interpretações que toda lei nos
possibilita, aqui possibilidades essas exarcebadas pela falta de clareza
na definição dos objetos foco da legislação. Na verdade, a não
regulamentação do artigo 223 da Constituição torna a leitura da
legislação da TV Digital confusa.
Em recente debate na comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicações e Informática da Câmara dos Deputados, o
ministro Hélio Costa, exatamente usando de filigranas legais, disse que,
a princípio, todos os canais de televisão, em atividade ou não, são da
União e assim o permanecem porque sua utilização é fruto de concessão de
uso. A princípio ele está certo. Mas, o que se está discutindo não é a
titularidade, mas a atividade a que se prestará cada canal.
Na verdade, o decreto 5.820 no seu artigo 13
diz que a União poderá explorar o serviço de radiodifusão digital nos
termos que estabelece a seguir. Ora, se a exploração do serviço é da
União, então a atividade será estatal, e não pública. Atente-se para o
fato descrito no decreto de que, dos quatro canais reservados à União,
somente no Canal de Cultura parece não ter atribuições oficiais. O Canal
do Executivo é para transmitir o trabalho do governo; o de Educação
capacitará professores. E até o da Cidadania – proclamado pelo ministro
Hélio costa como pertencente à comunidade – terá que divulgar “atos,
trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal,
estadual e municipal.”
Com este quadro, com essa legislação, não há
como pensar outra coisa: a televisão que o governo planeja fazer, agora
sob o comando do Ministro Franklin Martins – que tem a seu favor sua
militância radical pela Democracia -, da recém criada Secretaria de
Comunicação Social (que por juntar verba e verbo merece um debate à
parte) é sim ESTATAL, e não PÚBLICA.
O perceber da falta de fronteira clara, no
Brasil e no caso da radiodifusão, não é ideológico; não se pode culpar o
PT e o governo Lula de se querer democratizar a comunicação com
inspirações, no mínimo, pouco democráticas. Trata-se apenas de, fazendo
o mesmo com as palavras, uma chicana administrativa – o governo de
plantão interpreta a dúbia legislação de acordo com os seus interesses.
Assim, como essa discussão envolve a
democracia, e observando os rumos para onde essa discussão está
apontando, faz-se imperioso que ela saia do campo político e retome o
foco legalista. Até pelo caráter permanente que terão as conclusões e as
decisões advindas do atual debate.
------------------
Fonte: Observatório da Imprensa
[Quem é
Nelson Hoineff]
Para alguma coisa há de ter servido a decisão do governo de criar uma rede
nacional de televisão pública. Ela trouxe à tona a confusão semântica entre
o público e o estatal. Mas acima disso lembrou que está na hora de se
discutir o que é – e o que poderia ser – uma televisão pública no Brasil.
Parte da imprensa explorou convenientemente a
confusão demonstrada pelo presidente Lula durante a posse dos novos
ministros, na quinta-feira (29/3). Para o presidente...
"...o que nós queremos é dar oportunidade para
um jovem que queira aprender português possa ter aula de português às 9h da
manhã, às 11h. Que as pessoas possam assistir a uma peça de teatro pela
televisão a uma hora da tarde, ao meio-dia. Que a gente possa ensinar
espanhol, ler inglês, que a gente possa ensinar matemática".
Este insólito samba do crioulo doido não
demonstra apenas que o presidente da República não está bem informado sobre
o que venha a ser uma televisão pública. Lembra também, e sobretudo, que
muitos dos conceitos tentados pelo presidente permeiam o que se entende e se
pratica hoje dentro das próprias televisões públicas. O presidente poderia
se informar melhor, mas é metalúrgico de formação. A televisão que ele está
assistindo é que deveria ser diferente.
Propaganda explícita
A má notícia é que quando se fala em televisão
pública não se está pensando nem em público nem em televisão. Tem-se a
impressão que televisão pública é mais ou menos isso que passa pela cabeça
do presidente: uma instância para substituir professores e para ficar à
margem da própria prática da televisão.
E, no entanto, uma televisão pública é tão
melhor quanto mais ela possa servir à própria televisão. A boa televisão
pública não é a que põe no ar aulas de matemática ou sonolentos discursos
sobre o nada. É a que se compromete radicalmente com a própria expressão
televisiva. A boa televisão pública não é uma escola e muito menos o
aprendiz amador da televisão privada. É o espaço para o desenvolvimento de
formatos e linguagens comprometidos com o futuro da própria televisão e que
devem estar anos à frente do que a televisão comercial seja capaz de
praticar.
Televisão pública é o espaço da invenção, da
experimentação, do diálogo com a diversidade criativa, que se manifesta por
meio do diálogo com a produção independente, com as muitas cabeças que estão
dispostas a pensar televisão como um meio autônomo, ágil e relevante – não
como uma repartição pública eletrônica.
A melhor televisão pública que se pode imaginar
é a que lança o seu olhar sobre o novo, o inseguro, o que ainda não foi
tentado mas poderia ser. A que tem a coragem e a energia de se lançar como
um veículo capaz de começar a aprimorar a sociedade aprimorando a própria
maneira de fazer televisão.
Por isso, uma televisão pública não pode existir
sem absoluta liberdade de criação e de pensamento. Mais uma vez Lula
demonstra não estar informado sobre o assunto quando diz que a televisão
pública "não é para pichar". Se estivesse melhor assessorado teria dito o
contrário: "Quero uma televisão que seja capaz de pichar". A televisão, se é
pública, é a que mais deve ter a liberdade para o que o presidente chama de
"pichar". Se essa restrição lhe for imposta, ela deixa de ser pública. Mesmo
sem fazer propaganda explícita de atos do governo, é aí que ela começa a se
transformar em estatal.
Modelo piorado
O governo tem algumas televisões diretamente
estatais (duas só na Radiobras), outras que são ditas públicas, mas estão
sob seu controle absoluto. Ninguém pode impedir que crie outras estatais,
mesmo que se tornem redundantes e gastem à-toa o dinheiro do contribuinte. O
peculiar é que essa polêmica surge na esteira do anúncio, primeiro pelo
ministro Hélio Costa, da Comunicações, depois pelo próprio presidente da
República, da decisão do governo de criar uma rede de televisão pública que
tem toda a cara de estatal. Na tentativa de sustentar que o que pretende
criar é uma televisão pública, o governo esbarra na explicitação de uma
visão no mínimo antiquada do que seja tal coisa.
Confusões de conceito como as demonstradas por
Lula – e por praticamente todos os outros integrantes do primeiro escalão do
governo que tem falado sobre a matéria, como os ministros Hélio Costa e Luiz
Dulci – ressaltam a oportunidade de se tentar aprimorar as redes de
televisão pública no país.
Sempre que isso acontece, chove explicações
sobre os principais modelos de televisão pública existentes no mundo. O da
BBC, imbatível, mas financiado por uma alta taxa cobrada ao usuário, o que é
impraticável no Brasil. O da PBS, mais factível, fundamentado em
contribuições espontâneas do público e das empresas.
O ministro Dulci se referiu ainda à RAI. Não
deve ter o hábito de assistir à rede italiana. Se tivesse, compreenderia que
está citando um SBT piorado, porque tem o mesmo ideário estético da rede
paulista e falta-lhe na tela um gênio como Silvio Santos. Aparecem também
citações ao modelo da TV Cultura, que no Brasil é o que melhor reproduz as
condições para a prática de uma televisão pública consistente.
Serviço relevante
Não é absurdo pensar na formação de uma rede
pública de televisão a partir do que já existe no país. Mas isso passa pela
disposição de se uniformizar a absurda teia que se foi formando desde que a
primeira televisão universitária apareceu no Brasil, já bem tarde, em 1968,
no ano da implantação do AI-5. O governo pode ter um papel importante nessa
transformação. Na verdade, só o governo pode bancar essa transformação. Se
isso acontecesse, Lula passaria à história como um herói, no capítulo da
televisão pública.
Esse capítulo não vai falar bem do presidente a
partir da criação de uma mega-TV estatal. Mais uma vez, a coisa se coloca em
termos políticos. Se a idéia defendida pelo governo for mesmo a de uma TV
estatal (que parece estar sendo camuflada em televisão pública a partir da
visão constrangedora apresentada pelo presidente e seus ministros), então o
governo terá nos seus último dois anos e meio uma grande rede para divulgar
os seus atos, eventualmente ajudar o PT em 2010, mas essencialmente não ser
vista por ninguém.
Mas se o governo estiver disposto a fortalecer a
televisão pública existente e transformá-la de fato no relevante serviço
público que hoje ela não é, então terá que ter a grandeza de ser limitado na
sua gestão, acostumar-se à idéia de ser "pichado", trocar aulas de
matemática pelo exercício de uma televisão grandiosa.
Não é de todo uma má idéia. Já que o governo
decidiu falar em televisão pública, por que não tentar construí-la?
------------------------------------
Fonte: Observatório do
Direito à Comunicação
[24/08/07]
Organizações criticam proposta para modelo de
gestão
Importantes entidades da sociedade civil, entre movimentos sociais, centrais
sindicais e organizações não governamentais que lutam pela democratização da
comunicação divulgaram nesta sexta-feira manifesto com fortes críticas à
proposta para o modelo de gestão da nova rede pública de televisão, batizada
de TV Brasil. As organizações reivindicam o cumprimento dos princípios da
Carta de Brasília – documento final do I Fórum de TVs Públicas – que
estabeleceu as diretrizes para a criação da nova emissora. A principal
crítica se refere à proposta do ministro Franklin Martins, da Secretaria de
Comunicação Social (Secom), de que tanto o conselho gestor quanto a
diretoria-executiva da TV Brasil sejam indicados pelo presidente da
República.
Ocorrido em maio deste ano, o I Fórum de TVs
Públicas reuniu governo federal, emissoras públicas, comunitárias,
educativas, legislativas e universitárias e entidades e organizações da
sociedade civil em torno da iniciativa de fortalecimento das TVs
não-comerciais e da proposta de criação de uma rede pública nacional de
rádio e televisão. O resultado foi a Carta de Brasília, documento produzido
a partir do consenso entre todos os participantes do evento e que
estabelecia as diretrizes para a formação da rede. No que se refere à gestão
da emissora, além de afirmar que o conselho não deve ter maioria de membros
do governo, há a recomendação explícita de que o conselho gestor seja
composto por representantes da sociedade.
Segundo o texto do manifesto “Com um conselho
indicado pelo presidente, a TV pode já nascer sem autonomia e independência,
objetivo maior de uma emissora que se pretende pública. Não é a mera
existência de um órgão gestor que confere à emissora este caráter. É preciso
que ele seja plural e representativo, preservando a independência em relação
a governos e ao mercado, funcionando com base na gestão democrática e
participativa”. De acordo com as organizações, apesar das declarações do
ministro Franklin Martins e do presidente Lula garantirem retoricamente que
a TV “não será chapa branca”, a decisão, em vias de ser tomada, de formar um
conselho de “personalidades representativas da sociedade” escolhido pelo
presidente, coloca seu caráter público irremediavelmente em risco.
O receio do governo federal de que seria
impossível determinar uma real representatividade na sociedade, para além
dos “interesses corporativos” não tem, segundo o manifesto, justificativa,
pois apenas assegurando a pluralidade é que se pode diminuir a possibilidade
de contaminação por interesses particulares. “O conselho deve ter
compromisso com a sociedade e responder a seus interesses, refletindo as
diversidades regional, de gênero e étnico-racial brasileiras. Também é
legítimo e positivo que a sociedade tenha interesses diversos; o desafio é
tê-los todos contemplados num espaço representativo. Não há dúvida de que
quanto mais diversos forem os grupos representados, mais diluídos ficam os
possíveis interesses particulares”.
O manifesto também aponta possibilidades e
alternativas ao modelo de gestão proposto pelo governo. Segundo o texto, o
governo deve buscar em outras estruturas do Estado exemplos para a
composição do conselho. Modelos como os Conselhos Nacionais de Saúde e de
Cidades, escolhidos através de eleições diretas ou em Conferências, podem
servir de base para a resolução da polêmica da representação. “Os exemplos
brasileiros de espaços de participação da sociedade mostram que tais
estruturas devem ser compostas de forma ampla e plural a partir da divisão
por segmentos da sociedade e processos democráticos de escolha, seja por
Conferência ou por eleição direta. Isso já acontece em outras estruturas que
também enfrentaram o desafio de buscar mecanismos de escolha de
representantes do conjunto da sociedade”, afirmam as organizações que
aderiram ao manifesto.
-----------------------
Fonte: Agência Brasil
Brasília - A decisão do governo federal de
indicar os 20 integrantes do conselho gestor (ver
transcrição abaixo) da nova TV pública coloca em xeque a autonomia da
instituição que será criada ainda este ano, alertam mais de 40 organizações
da sociedade civil. “Com um conselho indicado pelo presidente, a TV pode já
nascer sem autonomia e independência, objetivo maior de uma emissora que se
pretende pública”, afirma um manifesto, lançado na última semana por
entidades como Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong),
Central de Movimentos Populares (CMP) e Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra ( MST).
“O manifesto traduz as angústias da sociedade
civil em relação à gestão da TV pública”, define Rosane Bertotti, da Central
Única dos Trabalhadores (CUT). Bertotti elogia a iniciativa da TV, “um
instrumento fundamental em um país onde a democratização da comunicação não
existe”. E realça que seu processo de construção foi participativo, com as
discussões do Fórum de TVs Públicas.
Mas faz uma ressalva. “A sociedade civil quer
também participar da gestão pública”, afirma. “No entender dos movimentos
sociais, apontar um conselho de notáveis, sem poder de decisão da sociedade
civil, deixa muito a desejar em termos de uma política pública de
comunicação”.
Bertotti defende uma escolha do conselho aberta
à sociedade, a exemplo do que é feito para o Conselho Nacional de Cidades e
do Conselho Nacional de Saúde. “Nós defendemos que haja um conselho de
gestão pública com representação do governo, empresários e sociedade civil.
Não queremos só os movimentos sociais, mas a sociedade como um todo”. A
partir do conselho, a dirigente da CUT defende que seja criado um comitê
executivo que seja responsável pela administração da TV.
-------------------------------------------
Fonte: Agência Brasil
Brasília - O conselho gestor da instituição que comandará a nova TV pública
brasileira deve ser formado por 15 ou 20 representantes da sociedade, com
estabilidade nos cargos, e indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O órgão teria a atribuição de ser um dos responsáveis pela gestão
participativa da sociedade na nova rede pública. As informações sobre o
formato do conselho foram apresentadas pelo ministro-chefe da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, durante a
20º edição do debate Fórum do Planalto.
Segundo o ministro, o conselho não terá
"representantes corporativos" e citou como exemplos associações e
sindicatos. Franklin afirma que representantes de instituições no conselho
poderiam restringir o debate sobre a atuação da instituição pública de
comunicação, uma vez que os integrantes poderiam buscar interesses de uma
determinada categoria nas decisões. Martins acrescentou que, num primeiro
momento, o presidente Lula vai decidir quem comporá o conselho, mas não
informou nomes ou áreas profissionais de origem.
Durante o Fórum Nacional de TVs Públicas, que
discutiu metas para a consolidação de emissoras públicas no país e
apresentou propostas ao governo, uma das recomendações aprovadas na Carta de
Brasília foi a de que "as diretrizes de gestão, programação e fiscalização
da TV pública devem ser atribuição de órgão colegiado deliberativo,
representativo da sociedade, no qual o Estado e o governo não devem ter
maioria".
A criação da nova rede pública de televisão é
discutida por um grupo de trabalho criado em abril. O grupo tem a atribuição
de discutir três temas: modelos de financiamento, gestão e rede. O grupo é
integrado pelos ministérios da Educação, Cultura e Comunicações e é
coordenado pelo ministro Franklin Martins. A nova instituição pública, que
cuidará de conteúdos de TV, rádio e internet, surgirá da fusão das
estruturas da Radiobrás e da Associação de Comunicação Educativa Roquette
Pinto (Acerp).
-------------------------------------------------
Fonte: Folha de S. Paulo
Governo federal escolhe Tereza Cruvinel, de "O Globo", para dirigir
emissora, que deve ter orçamento de R$ 350 mi anuais. Convite a colunista
foi feito por Franklin Martins e teve aprovação de Lula; Helena Chagas deve
ficar com a direção de jornalismo
A jornalista Tereza Cruvinel será a presidente
da Empresa Brasil de Comunicação, a rede pública de TV que o governo Luiz
Inácio Lula da Silva pretende lançar em dezembro.
Cruvinel é a principal colunista de política do jornal "O Globo", onde
trabalha há mais de 20 anos. Também faz comentários na Globonews. Ela foi
convidada pelo ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social),
Franklin Martins, que também pertenceu à Rede Globo. Ainda não há data para
a posse de Cruvinel.
Antes de convidá-la, o governo sondou
personalidades públicas que não são do ramo jornalístico para comandar a
parte operacional da rede de TV. Algumas delas: o economista Luiz Gonzaga
Belluzzo, o cientista Enio Candotti e o ex-ministro do STF Sepúlveda
Pertence.
Os três recusaram convites para o posto.
Belluzzo aceitou integrar o Conselho Curador, órgão que ficará acima da
direção da rede e que dará as diretrizes da TV pública. O governo deseja que
ele seja o presidente do Conselho Curador, cargo para o qual haverá eleição
entre os conselheiros. Estima-se que poderá haver 20 conselheiros.
Após a recusa dos três convidados, o governo se
fixou na busca de um jornalista da grande imprensa. Desde o primeiro
mandato, quando a idéia de TV pública já era discutida no Planalto, Cruvinel
era cotada para comandar esse projeto.
Antes de a sondagem ser feita, o presidente Lula
foi informado e aprovou a idéia. Para a direção de jornalismo foi convidada
Helena Chagas, que dirigiu a sucursal de Brasília de "O Globo", onde
trabalhou com Cruvinel. Ela deixou há pouco a chefia de jornalismo do SBT em
Brasília. É colunista de política do "Jornal de Brasília".
Cruvinel montará a equipe diretora da rede
pública em acordo com Franklin. Essa equipe deverá ter entre cinco e seis
diretores. Entre os cotados estão o atual presidente da Radiobras, José
Roberto Garcez, e o secretário do audiovisual do Ministério da Cultura,
Orlando Salles de Senna, convidado para a área administrativa.
Esse corpo diretor prestará contas a um Conselho
Curador. Há possibilidade de que exista ainda um conselho administrativo. O
governo planeja um orçamento anual de cerca de R$ 350 milhões para a TV -o
que corresponde ao montante gasto pela Rede Bandeirantes. Uma operação como
a da Rede Globo custa aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.
A medida provisória que cria a TV deve ser
enviada nos próximos dias ao Congresso. Só depois será publicada a nomeação
de Cruvinel, que não quis antecipar seus planos na emissora.
Desde o primeiro mandato, Lula e o PT desejam criar uma rede pública de TV,
pois avaliam que a grande imprensa não faz uma cobertura isenta. Lula e
Franklin têm dito que a rede terá linha editorial independente do governo. A
oposição acusa o governo de tentar criar uma rede simpática ao PT.
[Procure "posts"
antigos e novos sobre este tema no
Índice Geral do
BLOCO]
ComUnidade
WirelessBrasil
Índice Geral do
BLOCO