BLOCO
Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da
ComUnidade
WirelessBrasil
Outubro 2007
Índice Geral do
BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
Celld-group
e
WirelessBR.
Participe!
03/10/07
•
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula"
ou "TV do PT" (4) - Deputados querem debater projeto e não MP
Olá,
ComUnidade WirelessBRASIL!
01.
Este é o nosso "Serviço ComUnitário" sobre "TV Pública".
As mensagens anteriores estão no
BLOCO -
Blog dos Coordenadores da ComUnidade
Lembro: não tratamos de assuntos de política partidária em nossos fóruns
mas estamos "fazendo a nossa parte" quando fixamos um olhar crítico nos
programas dos governos de plantão relacionados à nossa área de atuação (TI
e Telecom), na expectativa de ajudar a fazê-los funcionar em benefício da
sociedade.
No entanto, mesmo sem envolvimento em "campanhas", não há com deixar de
falar em partidos "neste país" em que o governo se confunde com um partido
político.
Por exemplo, aqui está um recorte de um dos
artigos citados nesta mensagem:
(...) No dia 3, em declarações prestadas aos jornais, José Dirceu,
ex-Chefe da Casa Civil e ex-deputado cassado, enfatizou que era
fundamental a tarefa de se regular a mídia no País. "Essa discussão mais
cedo ou mais tarde o Brasil vai ter que fazer" – disse o líder oficioso do
PT, acusado pelo procurador-geral da República, José Fernando de Souza, de
ser o principal mentor da "sofisticada organização criminosa" responsável,
em Brasília, pela execução do esquema do "mensalão". (...)
Nesta "Série" pretendemos chamar a atenção
para possíveis "intenções ocultas" do governo na criação da "TV Pública",
preocupação esta que encontramos em muitos textos da mídia.
Mas vamos divulgar também as matérias que tratam do enorme potencial desta
experiência, se bem conduzida.
O "Canal do Poder Executivo" previsto do
decreto que criou a TV Digital, "evoluiu"
para “TV Pública”.
O governo pretende criar a "TV Pública" por
uma Medida Provisória que julgo ser um desnecessário uso de força. Apesar
dos conhecidos pesares o Congresso é a "Casa do Povo" e tudo tem que ser
discutido e aprofundado lá, com muito calma, sem correrias.
Como nós bem sabemos, o uso intensivo de MPs
é uma afronta à separação dos poderes pois, em última análise, é o
Executivo legislando.
Uma MP justifica-se somente em casos urgentes e relevantes.
Mais um "recorte:
(...) A motivação para criar a TV pública por meio de uma MP é a
necessidade de se fazer a transição da maneira mais rápida possível, uma
vez que envolve a fusão de duas empresas já existentes - Radiobrás e
Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). A avaliação da
Secretaria é que, caso o processo seja feito por projeto de lei, o debate
pode se estender por vários meses, afetando a gestão dessas entidades. "A
Radiobrás, por exemplo, correria o risco de ficar acéfala por quatro,
cinco meses, enquanto o projeto é debatido no Congresso", conta uma fonte
no Palácio do Planalto. (...)
O "ato de força" passa como que desapercebido
pela mídia acostumada a transcrever "as pautas" do governo: a MP ainda nem
foi apresentada e as nomeações já começaram, como vimos nas mensagens
anteriores. Mais um escândalo!
02.
Estas manchetes já contam parte desta história
mas vale ler no original ou rolar a página e ler as transcrições:
Fonte: Comunique-se
Fonte: Diego Casagradrande
Fonte: Café na Política
Fonte: Terra Magazine
Fonte: Câmara
dos Deputados
03.
No final desta mensagem está a lista das matérias
transcritas anteriormente.
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Fonte: Comunique-se
[01/10/07]
MP de TV Pública deve sair na quarta (03/10)
por Tiago Cordeiro
O jornalista e futuro diretor-executivo da TV Pública, Orlando Senna,
confirmou que a medida provisória que criará a Empresa Brasil de Comunicação
deve sair ainda nesta quarta-feira (03/10). Logo depois do envio ao
Congresso, o governo deve confirmar o nomes de Senna, Helena Chagas como
diretora de jornalismo e Tereza Cruvinel como presidente da rede pública,
conforme informações já divulgadas. O jornalista e cineasta conversou com o
Comunique-se durante a cerimônia que o consagrou como cidadão honorário do
município do Rio de Janeiro na Câmara dos Vereadores da cidade, em ato
solicitado por Adilson Pires (PT-RJ), hoje, às 16h.
“Estamos plantando as sementes de uma TV Pública
que pretende ser não só uma porta-voz da pluralidade, da diversidade
cultural da sociedade, mas também da diversidade de opiniões da sociedade”,
declarou Senna, que considera o momento “crucial na história da comunicação
pública no Brasil”. De acordo com o diretor-executivo, a nova rede irá
confirmar o desenvolvimento da “diversidade midiática”.
Brasília
A respeito do Rio de Janeiro ser a cabeça de rede da programação, mas
Brasília ser a sede do jornalismo, Senna ressaltou que o objetivo é que a
Empresa Brasil de Comunicação consiga ter uma “organização horizontal e não
vertical. Não é uma rede com uma ou duas cabeças”.
“Todas as grandes emissoras, os grandes jornais
têm sua sede principal de jornalismo em Brasília ou uma importante sucursal
porque Brasília gera uma quantidade enorme de notícias. Mas a TV Pública
terá instalações tanto de jornalismo quanto de produções no Rio, em São
Paulo, em Brasília e o grande objetivo que se quer chegar é uma rede
juntando emissoras de todas as 27 unidades da federação”, declarou.
Na matéria sobre a contratação de Helena Chagas,
o usuário do Comunique-se Luiz André Oliveira chegou a ressaltar que tanto
Tereza quanto Helena são jornalistas ligadas à editoria política. Senna
descartou uma preferência específica – ele próprio atuou mais em política
internacional e na cobertura cultural, também trabalhando como cineasta – e
justificou as contratações como profissionalmente corretas.
“Foram alguns nomes pensados em uma
posição-chave na organização da nova empresa. A presidência se ocupa de uma
maneira mais presente, mais forte no aspecto estratégico da montagem e no
desenvolvimento da empresa e também, evidentemente, da sua responsabilidade
frente ao todo”, pontuou. Ele afirmou que durante as conversas sobre o nome
ideal ficou claro que deveria ser alguém de jornalismo ou que trabalhasse
com outros tipos de conteúdo. “Tanto ela [Tereza] quanto Helena podem nos
ajudar em ações da TV Pública que possam apresentar o tamanho da diversidade
brasileira”.
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Fonte: Diego Casagradrande
O autor é cineasta, jornalista, escritor e
ex-Secretário Nacional da Cultura.
No próximo dia 5 de outubro se finda o prazo de renovação das concessões de
licenças para o funcionamento de algumas emissores de televisão, entre elas
as TVs Record, Gazeta, Bandeirantes, Cultura e, em destaque, a Rede Globo e
cinco das suas afiliadas.
Em nota divulgada no dia 6 de setembro,
reportando-se ao fato, a Executiva do Partido dos Trabalhadores informou aos
interessados que "acompanhará" as manifestações de protestos a serem
acionados pela UNE, MST e CUT em 27 capitais do País. Tais entidades,
afinadas com o pensamento "hegemônico" petista, são contra a renovação das
concessões sem a imposição de novas regras, tais como, por exemplo, cota
mínima de programação cultural e educativa com a respectiva ampliação da
produção regional e, ademais, o acesso mais fácil ao direito de respostas.
Diz a Executiva do PT: "Os movimentos sociais e
entidades do campo da comunicação vêm preparando mobilizações nas quais
pretendem questionar o sistema de concessões, a concentração de propriedade
e cobrar critérios que garantam a participação da sociedade organizada nas
outorgas e renovações e no acompanhamento do conteúdo transmitido. A
Executiva acompanhará o desenrolar destas mobilizações e solicitará a nossa
bancada no Parlamento que faça as gestões necessárias para que seja revisto
o atual sistema de concessões".
Por sua vez, o deputado Jilmar Tatto, um dos
dirigentes da agremiação, solidário com as manifestações das referidas
entidades, tripudia, num tom de indisfarçável advertência: "O PT, pela sua
história, não teria dificuldade nenhuma em apoiar os protestos sobre
comunicação. Mas por enquanto é só um acompanhamento político que estamos
fazendo".
No dia 3, em declarações prestadas aos jornais,
José Dirceu, ex-Chefe da Casa Civil e ex-deputado cassado, enfatizou que era
fundamental a tarefa de se regular a mídia no País. "Essa discussão mais
cedo ou mais tarde o Brasil vai ter que fazer" – disse o líder oficioso do
PT, acusado pelo procurador-geral da República, José Fernando de Souza, de
ser o principal mentor da "sofisticada organização criminosa" responsável,
em Brasília, pela execução do esquema do "mensalão".
No mês de agosto, semanas antes do Supremo
Tribunal Federal aceitar a denúncia contra os 40 acusados de participarem do
"mensalão" , considerado o maior esquema de corrupção da nossa história
política, o hoje consultor de negócios José Dirceu, batia na tecla de se
regulamentar os meios de comunicação no Brasil. Para o ex-deputado, que se
julga vítima da mídia, diante de um comportamento "anacrônico e
antidemocrático", se faz urgente à aprovação de uma "nova Lei de Comunicação
Eletrônica de Massa que avance na democratização do acesso à informação e no
controle social dos meios de comunicação".
E aqui reside o ponto crítico do problema, que
consiste no seguinte: o que José Dirceu (amigo dileto de Fidel Castro)
entende por "democratização" e "controle social dos meios de comunicação"
nem sempre ou quase nunca coincide com os reais anseios da democracia
representativa e da própria sociedade. De fato, o conceito político de
democracia propugnado pelo PT, partido "hegemônico" de Dirceu, está
irreversivelmente ligado à visão de uma "democracia popular", extinta na
Rússia e no Leste Europeu e de cunho abertamente classista. Com efeito,
conforme as atas do Foro de São Paulo realizado em Porto Alegre no ano de
1997, do qual o Partido dos Trabalhadores foi um dos principais signatários,
o regime democrático que ora se convive na América Latina não passa de uma
transição para se chegar ao socialismo – quem sabe idêntico ao imposto por
Fidel Castro ao miserável povo cubano.
Para quem desconhece, vale salientar que no
citado Foro, durante o Encontro Paralelo de Comunicação, depois de inúmeras
discussões entre os seus integrantes, foram definidos os meios pelos quais o
PT e as demais organizações de esquerda chegariam ao controle da informação
no Brasil, uma vez que "a questão da comunicação e da telecomunicação tem um
sentido estratégico no enfrentamento ao neoliberalismo".
Então, de forma objetiva, para se destruir o
neoliberalismo e se chegar ao socialismo, caminho do comunismo, são
explicitados no documento alguns pontos programáticos de ação política
efetiva, destacando-se, entre eles, os seguintes:
1º) Urgente constituição do controle público
(por via de conselhos e sindicatos) sobre os meios de comunicação e
telecomunicação; 2º) Mobilização da sociedade civil organizada, tarefa que
"caberá aos partidos de esquerda"; 3º) Reorganização dos sistemas de
comunicação no sentido contrário da concentração monopolista (tipo TV Globo,
por exemplo);
4º) Prioridade do envolvimento dos partidos e organizações de esquerda na
luta pelo controle público destas áreas.
Hoje, no que tange à tarefa de "reorganizar os
sistemas de comunicação no sentido contrário da concentração monopolista"
pode-se presumir a que servirá a rede de TV Pública, que o "Estado paga, mas
não manda", agendada pelo governo Lula para estrear no próximo mês de
dezembro. Segundo se anuncia, a TV Pública será orientada por um Conselho
Curador, cujos membros serão indicados pelo governo petista e organizações
civis, tal como recomendado pelo Foro de São Paulo, cujo objetivo é
transformar a democracia representativa em democracia "popular" ou
"participativa".
Quanto às intenções do ex-deputado José Dirceu e
da Executiva do Partido dos Trabalhadores, em torno da regulação da mídia e
da liberdade de imprensa, resta considerar o seguinte: estabelecido o
controle sobre os meios de comunicação e a imprensa livre, quem vai
controlar os arroubos "hegemônicos" de José Dirceu e da Executiva do PT? Por
acaso seria a rede TV Pública criada por Lula?
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Fonte: Café na Política
Deu na Folha:
Na próxima terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reunirá, no
Palácio do Planalto, os líderes dos partidos aliados para apresentar a
medida provisória de criação da rede pública de TV. Os objetivos são
comprometer politicamente os líderes com o projeto e assegurar uma
tramitação rápida, que viabilize o plano do governo de levar ao ar a rede
pública até o dia 2 de dezembro -data em que terá início a transmissão
digital em TV aberta no país.
Oficialmente, a rede se chamará Empresa Brasil de Comunicação, mas terá nome
fantasia de TV Brasil. Integrarão a rede o Sistema Brasil de Rádio e a
Agência Brasil de Notícias.
A possibilidade de voto de desconfiança constará da MP. O conselho curador,
que terá 20 integrantes, poderá dar um voto de desconfiança para toda a
diretoria ou para um diretor. O primeiro voto é de advertência. Se houver um
segundo voto de desconfiança, o governo será obrigado a trocar a diretoria.
O voto de desconfiança do conselho curador é um expediente que consta de
rede públicas da Europa. O conselho curador, que terá 4 representantes do
governo, 1 dos funcionários e 15 da sociedade, possuirá o poder de
fiscalizar e de determinar as diretrizes da TV.
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Fonte: Página 9
Pela agenda do presidente, o encontro com o
ministro-chefe Franklin Martins ocorreu às 10h15. O plano é preparar a
proposta validada por Lula para envio à Imprensa Nacional na sexta-feira,
28, e conseqüente publicação na segunda-feira. Mas algumas pequenas
mudanças no texto da proposta podem atrasar por mais alguns dias a
divulgação. Mesmo assim, a secretaria acredita que a MP será encaminhada à
publicação e à mesa do Congresso Nacional ao longo da próxima semana.
A reunião foi bastante positiva e os
pontos-chave do projeto foram aprovados por Lula e demais ministros que
participaram do encontro. Enquanto a Casa Civil providencia as correções
no texto da proposta, também será feita uma avaliação do timing político
para o envio de mais uma MP ao Congresso, especialmente após a derrota do
governo com a medida que criava a Secretaria de Planejamento de Longo
Prazo. Em votação realizada nessa quarta, o Senado Federal rejeitou a
proposta, extinguindo a secretaria encabeçada por Mangabeira Unger. Como
se trata de um projeto sem perfil político, o Palácio do Planalto não
acredita que a criação da TV pública passará pelo mesmo problema, mas as
intempéries com o Congresso justificam a cautela.
A motivação para criar a TV pública por meio
de uma MP é a necessidade de se fazer a transição da maneira mais rápida
possível, uma vez que envolve a fusão de duas empresas já existentes -
Radiobrás e Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). A
avaliação da Secretaria é que, caso o processo seja feito por projeto de
lei, o debate pode se estender por vários meses, afetando a gestão dessas
entidades. "A Radiobrás, por exemplo, correria o risco de ficar acéfala
por quatro, cinco meses, enquanto o projeto é debatido no Congresso",
conta uma fonte no Palácio do Planalto.
Fusão paulatina
O texto tem a previsão de fusão da Radiobrás e
da Acerp, responsável pela TVE. Além disto, a medida também trará todo o
mecanismo de constituição dos conselhos que comandarão a nova empresa e de
aconselhamento sobre a política editorial.
Com relação à incorporação das empresas já
existentes, apenas a estrutura da Radiobrás será absorvida imediatamente
pela TV Brasil, nome provisório da TV pública.
A inclusão da Acerp será paulatina, por
motivos legais. Hoje, a TVE, que é uma organização social (OS), tem um
contrato assinado com a União para a produção de conteúdos educativos,
documento este que vence em dezembro. No momento do vencimento, a
secretaria fará uma repactuação dos termos do contrato, transportando
parte das funções da Acerp para a TV pública. Mas a transferência não será
completada de uma só vez.
Por se tratar de uma entidade de direito
privado, com uma relação contratual com a União, a incorporação de todas
as funções da associação poderia ser entendida como uma quebra de
contrato. Assim, o cronograma da secretaria prevê que, ao longo dos
próximos anos, as funções pouco a pouco serão transferidas para a TV
Brasil, até que o papel da TVE como produtor de conteúdos para o governo
seja extinto.
O assessor especial da Presidência, Delcimar
Pires, contou a este noticiário que o enxugamento da Acerp não afetará os
empregos. A MP permitirá que, em um primeiro momento, a seleção para a TV
Brasil seja feita por análise de currículos, abrindo espaço para que os
profissionais da Acerp se habilitem para os cargos. A proposta é que esse
sistema vigore por 36 meses, tempo suficiente para que a maior parte das
funções da TVE já tenham sido repassadas para a TV pública. Após esse
prazo, as contratações serão feitas por meio dos tradicionais concursos.
Cruvinel na presidência
A decisão de nomear a colunista política
Tereza Cruvinel para a presidência da TV Brasil ainda não foi anunciada,
mas a definição já tem sido confirmada nos bastidores do Palácio do
Planalto e pela própria jornalista. "Digamos que ela já pode ser
cumprimentada como presidente", brincou uma outra fonte do Planalto. Como
a MP ainda não foi encaminhada, a crença é que o ministro-chefe Franklin
Martins confirme a nomeação apenas após a criação da TV pública ser um
fato consumado.
Quanto às demais nomeações para os conselhos
diretor e curador da nova empresa, a secretaria ainda faz mistério.
Diversos nomes estão em estudo e há a intenção de convidar os demais
ministérios envolvidos no desenvolvimento da TV Brasil, como Fazenda e
Planejamento, para opinar sobre as nomeações.
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O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, presidente
do Conselho Curador da TV Pública que será criada pelo governo federal
O economista Luiz Gonzaga Belluzo, colunista de Terra Magazine, assumirá, a
convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidência do conselho
curador da TV pública que será criada no país.
Ele reconhece que as discussões ainda são muito embrionárias. Não se sabe
ainda se o Planalto enviará um projeto de lei ao Congresso ou se a emissora
será criada por medida provisória. Não se sabe, sequer, o nome do órgão.
Especula-se que seja TV Brasil, mas ainda não há confirmação.
Belluzzo sabe, no entanto, que o projeto deve
ser ousado. Como o presidente Lula, recorre a metáforas futebolísticas para
falar do canal a ser criado.
- Se a gente for com um projeto muito tímido,
você vai acabar realizando menos ainda. (...) Mas isso é um pouco parecido
com um clube de futebol. Depois de uma administração desastrosa o pessoal
acha que você vai ganhar o campeonato na semana seguinte. E a gente não pode
prometer isso - diz.
O economista Belluzzo é também dirigente do
Palmeiras, um dos principais rivais do Corinthians, do presidente Lula.
Outra pequena metáfora da pluralidade que se espera na TV pública.
- ...o conselho será formado por gente de
formação diversa. Nós não vamos fazer uma coisa corporativa. Vai haver mais
representação social, das camadas sociais relevantes, de todas.
O prazo para a TV pública entrar no ar,
espera-se, é até o final de 2007. Leia os principais trechos da entrevista
exclusiva do presidente do conselho curador a Terra Magazine:
Terra Magazine - O que é que se tem de certo já
da TV pública? Ainda parece algo muito embrionário para cumprir esse
cronograma de entrar em funcionamento até o final do ano...
Luiz Gonzaga Belluzo - É embrionário mesmo. Na verdade, ainda é preciso
mandar a lei para o Congresso. Não sei se vai ser lei ou MP (Medida
Provisória). Mas vai ter que ser aprovada a forma e também o nome das
pessoas que vão cuidar da administração da TV pública. Porque se tem uma
concepção, que é a de que ela seja uma TV pública e não estatal. Que ela
seja, portanto, administrada e fiscalizada, com uma forma de atuação
definida por um conselho bem representativo. Você não tem interferência
estatal. Esse é o princípio das TVs públicas do mundo inteiro. E o exemplo
mais bem-sucedido é o da BBC (Inglaterra). Tem outras experiências, como da
PBS americana, a RAI (Itália). Na verdade, as TVs privadas são um fenômeno
recente na Europa. Elas eram, em geral, públicas. E elas tinham, na verdade,
uma participação muito equilibrada do ponto de vista político. E foi muito
importante para consolidar a democracia européia no pós-guerra.
E isso explica grande parte do sucesso delas,
não? O setor de televisão nesses países começou como algo público; aqui,
começamos com canais privados e agora o desafio é converter essa comunicação
para uma TV pública. É possível conseguir isso?
Na verdade, você tem que ir transformando esse padrão. E, nesse ponto de
vista, a TV brasileira é boa. Eu acho. Não acho ruim. Do ponto de vista da
forma como as questões são tratadas tecnicamente. Você desenvolveu quadros
nessa área muito bons. É possível você fazer o caminho inverso, porque você
já tem uma base da TV privada que te deu, no ponto de vista técnico, como é
a emissão, como é o ritmo da televisão. Isso tudo eles foram aprendendo. Eu
me lembro que assisti a uma das primeiras transmissões de televisão, na TV
Tupi. Eu era muito menino, e aquilo era uma coisa muito estática. Aí depois
a linguagem da televisão foi se transformando. E a gente não vai partir do
zero, portanto. Mas nós vamos dar um tratamento diferente do conteúdo, até
porque não tem propósito fazer uma duplicação desnecessária, competindo com
o setor privado. Nós vamos oferecer um outro tipo de programação, com uma
outra perspectiva. Eu acho que é importante que a TV pública funcione como
um instrumento para melhorar a capacidade de compreensão do cidadão. Dos
brasileiros a respeito de si mesmo e da compreensão dos cidadãos.
E o que vai haver de diferente, então?
Nós vamos tratar de cuidar bem, primeiro os documentários regionalizados
sobre o Brasil, sobre temas brasileiros. O olhar dos brasileiros. E é o
olhar dos brasileiros e não o olhar brasileiro. Porque os brasileiros são
muito diferentes. Eu acho que é importante a gente respeitar a diversidade
regional, não deixar que isso se apague. Então eu acho que nós vamos ter que
trabalhar com as televisões educativas dos estados para fazê-las ganhar
maior capacidade técnica, substituir os equipamentos sucateados...
Há a pretensão, ou a intenção, de transformar
essa TV pública numa BBC? A BBC é um modelo?
Eu acho que a gente não deve querer pouco. Se a gente for com um projeto
muito tímido, você vai acabar realizando menos ainda. Então você tem que ter
como paradigma o que tem de melhor em TV pública do mundo, que sem dúvida é
a BBC. Mas isso é um pouco parecido com um clube de futebol. Depois de uma
administração desastrosa o pessoal acha que você vai ganhar o campeonato na
semana seguinte. E a gente não pode prometer isso. Nós temos que construir
uma coisa e, ademais, o conselho será formado por gente de formação diversa.
Nós não vamos fazer uma coisa corporativa. Vai haver mais representação
social, das camadas sociais relevantes, de todas. O conselho vai ter um
papel muito importante na condução disso, como o conselho vai se portar.
Claro que é um paradigma. O Brasil não é a Inglaterra, né? Como todos nós
sabemos. Aliás, nós somos um país de origem muito diferente. Nós somos
frutos da expansão deles. Nós temos que tentar nos compreender dessa
maneira.
-------------------------
Fonte: Câmara dos
Deputados
Os deputados da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática cobraram nesta quarta-feira (27/06)
do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, Franklin Martins, que a proposta do governo de criação de uma
rede de televisão pública seja enviada ao Congresso por meio de projeto de
lei, e não por medida provisória.
Durante audiência pública que debateu o tema
na Comissão, o ministro informou que o governo ainda não definiu como a
proposta será encaminhada, mas destacou que um compromisso dos
parlamentares sobre a celeridade na sua tramitação poderá facilitar o
processo.
A expectativa de Martins é a de que a proposta
do governo seja fechada para envio ao Congresso até agosto, de forma que a
TV pública seja viabilizada ainda neste ano para transmissão em sinal
analógico e digital.
Uso político
Vários deputados destacaram em suas
manifestações durante a audiência pública que a edição de medidas
provisórias diminui o espaço para o debate democrático. Os deputados
também questionaram sobre a possibilidade de uso político da rede pública
de televisão, e a necessidade de criação de mecanismos para evitar esse
tipo de manipulação.
Franklin Martins reconheceu como legítimas as
preocupações dos deputados, mas afirmou que a proposta do governo prevê a
criação de um conselho com até 20 integrantes, que deverá fiscalizar o
trabalho da diretoria executiva da TV pública.
Questionado por um dos autores do requerimento
para a realização da audiência, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), sobre
as motivações para a criação de uma rede de TV pública no país e as
garantias de que não haverá uso político dessa rede, o ministro fez
questão de destacar que a proposta é a de uma TV com espaço para
programação local e também para produção independente, o que não está
contemplado integralmente hoje nas emissoras comerciais, e que a atuação
do conselho será essencial para garantir que o interesse público seja
preservado.
Como a indicação desses conselheiros deverá
ser feita pelo próprio presidente da República, os deputados temem que ele
não seja eficiente para evitar a transformação dessa TV em estatal.
Martins afirmou ainda que outro ponto que
garantiria independência da TV pública seria a criação de mecanismos, em
estudo no governo, para que o seu orçamento fique livre de eventuais
contingenciamentos.
Segundo ele, o que o governo federal pretende
é ajudar a construir uma TV pública e não uma TV estatal. "TV pública e TV
estatal são coisas independentes", disse, ao destacar como pontos
principais do debate o modelo de gestão pública, o modelo de financiamento
e a estrutura de rede (infra-estrutura).
Provocado pelo presidente da Comissão,
deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que apontou a possibilidade de uso da
multiprogramação para ampliar os espaços destinados ao conteúdo regional e
a promoção de debates mais amplos nos meios de comunicação, o ministro
admitiu que as TVs comerciais terão dificuldade em implantar a
multiprogramação, uma vez que o "bolo publicitário" seria dividido entre
os diversos canais. Ele destacou, no entanto, que a TV pública fará o
aproveitamento dessa tecnologia, disponível com a TV digital.
Também autor do requerimento para a audiência,
o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), afirmou que é preciso construir um modelo
de gestão ágil e flexível, e cobrou ainda a criação de um plano nacional
de utilização das freqüências do espectro radioelétrico.
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Matérias transcritas nas mensagens anteriores:
Fonte: Observatório da
Imprensa
DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a implantação
do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de
transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de
radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão,
e dá outras providências.
Fonte: USP
Fonte: USP
A nova rede se enreda por
Gabriel Priolli, jornalista e diretor
de televisão e presidente da ABTU - Associação Brasileira de Televisão
Universitária.
[Procure "posts"
antigos e novos sobre este tema no
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