BLOCO
Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da
ComUnidade
WirelessBrasil
Setembro 2007
Índice Geral do
BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
Celld-group
e
WirelessBR.
Participe!
19/09/07
•
Conferência Nacional Preparatória de Comunicações (3) - Mais "ecos"
Costumamos transcrever em nossas mensagens os
textos referenciados mas é sempre melhor ler no original e conferir as
demais matérias das fontes (e como tem!). :-)
Lembramos também que (não é o caso dos nossos sites comunitários) as
visitas fazem girar os contadores de acesso dos sites, fundamentais para
que obtenham patrocínio e continuem a prestar bons serviços aos leitores.
:-)
Nosso "Serviço ComUnitário" acompanha, pela
mídia, a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações que
termina hoje no Congresso.
O tema do evento é "Uma Nova Política para a
Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações".
Estão presentes convidados internacionais:
(...) O vice-presidente da Autoridade Nacional
das Comunicações (Anacon) de Portugal, Alberto Souto de Miranda, disse que
existe um "grande pulsar convergente" em seu país. (...)
(...) Representando a empresa British Telecom, do Reino Unido, o
conselheiro-chefe David Gribble apostou na construção das chamadas Redes
de Nova Geração (NGN, da sigla em inglês), que permitem a oferta de
diversos serviços por meio de uma só plataforma. (...)
(...) O chefe do escritório regional para as
Américas da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Juan Zavattiero,
afirmou que todas as redes estão atualmente migrando para uma plataforma
IP totalmente digital. (...)
Repetimos a opinião de Eduardo Tude,
diretor do
Teleco
(nosso "parceiro informal"), anotada ontem em seu
Blog Teleco
:
(...) Pelo que pude
perceber, não se deve esperar que o processo de debate em curso em
Brasília, do qual esta conferencia faz parte, leve a mudanças imediatas
e radicais no atual marco regulatório brasileiro. O objetivo principal
do processo parece ser encontrar pontos de convergência entre as várias
partes envolvidas e obter avanços onde existe consenso. Procura-se
evitar desta forma que processos como a implantação do 3G e Wimax fiquem
paralisados, como ocorreu no ano passado.
(...)
Aqui estão as novas referências de hoje,
abaixo transcritas:
E aqui estão as matérias citadas nas
mensagens anteriores que estão também em nosso
BLOCO:
Fonte: AESP/Jornal da Câmara
- Agência
Fonte: AESP/ O
Estado de S.Paulo - Economia & Negócios
Painel 1: Políticas de Comunicação no Ambiente
de Convergência Tecnológica
Foi coordenado pelo Deputado Júlio Semeghini e contou com a participação do
Ministro Hélio Costa, do Presidente da Anatel Ronaldo Sardenberg, David
Gribble da BT, Alberto Souto de Miranda Anacon e Juan Zavattiero da UIT.
Painel 2: Políticas de Comunicação: Presente e
Futuro
Foi coordenado pelo Deputado Jorge Bittar e contou com a participação de
Paulo Lopes da Comunidade Européia, do Conselheiro do CADE Luiz Prado,
Pauletti da Abrafix, Ricardo Distler da Accenture e Murilo César Ramos da
UNB.
Painel 3 Políticas para os novos serviços e a
Competividade nas Telecomunicações.
Foi coordenado pelo Deputado Jorge Bornhousen e contou com a participação de
Roberto Pinto Martins (Minicom), Luis Cuza (Telcomp), Pedro Jaime Ziller (Anatel)
, Ercio Zilli (Acel), Ricardo lopes Sanchez (Abrappit) e Marcos Bafuto (Abrafix).
Debates
Apesar de existir um consenso entre os palestrantes em relação a necessidade
de revisão do marco regulatório atual existem visões diferentes apresentadas
nos painéis:
- As diferenças começam na forma de revisão. O Ministro Hélio Costa declarou
que esta é uma conferência preparatória, a partir da qual deve ser
instituído um grupo coordenador que irá programar conferências estaduais até
chegar a uma conferência nacional no ano que vem onde seria decididas as
mudanças na regulamentação. Este presente no evento o movimento
pró-conferencia nacional de comunicações que defendia a realização desta
conferência antes da realização do evento. Outros, como os 3 deputados
presentes, acham que não se pode esperar a conclusão deste processo para
realizar as mudanças e defendem que as elas sejam feitas em paralelo com o
processo das conferências.
- Parece haver um consenso na necessidade de realizar as licitações de 3G e
Wimax e em questões como o Fust e redução da Carga Tributária. Pedro Jaime
Ziller afirmou, no entanto, que a Anatel vai aguardar uma posição do
judiciário para dar andamento a licitação de freqüências de Wimax.
- A questão da Radiodifusão e Telecomunicações foi muito discutida. Na visão
do Pres. da Anatel Ronaldo Sardemberg Telecomunicações engloba radiodifusão.
Os palestrantes internacionais apontaram esta mesma direção em países da
comunidade européia. Murilo César Ramos (UNB) lembrou as dificuldades de
regulamentação da radiodifusão na constituinte de 1988.
- Outros temas discutido foram a revisão da legislação de TV por Assinatura,
desagregação de redes foi outro ponto de consenso e universalização.
Os debates continuam hoje com painéis sobre Radiodifusão, Conteúdo, Inclusão
Digital e Política Industrial.
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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, passou
por um constrangimento ao participar da abertura da Conferência Preparatória
de Comunicações, na Câmara dos Deputados, realizada na noite desta
segunda-feira, 17/09.
Ele foi interrompido em seu discurso pelo
ex-assessor de Comunicação da presidência do Senado, Armando Rollemberg, que
cobrou da autoridade uma solução para a criação dos canais de TVs da Câmara
e do Senado no Estado de São Paulo. "Como a TV Câmara e Senado ficarão fora
de cidades como São Paulo e Porto Alegre e terão de esperar doze anos para
poderem operar? , interpelou Rollemberg.
O presidente da Câmara, Arlindo Chináglia,
chegou a pedir para que o funcionário deixasse o ministro encerrar o seu
discurso. Mas o funcionário manteve sua cobrança a Hélio Costa sobre uma
solução para o problema. "Vossa Excelência responda se quiser", disse
Chináglia para o ministro Hélio Costa.
"Este problema já está resolvido. Nós teremos
canais para o Senado e para a Câmara. Ainda agora, se for necessário
poderemos dividir os canais num canal analógico. Não seria admissível que eu
que sou um senador, não daria um canal de TV para o Senado e para a Câmara.
Eu sou o ministro que mais concedeu canais para o Legislativo", reagiu o
ministro das Comunicações.
Marco Regulatório
Passada a polêmica, os discursos das autoridades
presentes foi marcado pela idéia de um novo marco regulatório que
possibilite, de fato, uma convergência das mídias, o compartilhamento de
infra-estrutura e a defesa do conteúdo nacional, sem contudo impedir a
participação do capital estrangeiro no mercado brasleiro. Em todos os
depoimentos uma certeza, a Lei do Cabo está ultrapassada e a Lei Geral de
Telecomunicações precisa se adequar à realidade das mudanças do mundo.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia,
ressaltou que o principal foco do debate precisa ser o de distribuir novas
tecnologias para todos os cidadãos, universalizando os serviços de
comunicações. "É preciso fazer uma ponte entre o Brasil digital e o
analógico, conectando os que estão fora da tecnologia", defendeu.
Ele afirmou ainda que é importante discutir o
mercado privado e também o papel das rádios e TVs públicas. Chinaglia
lembrou que na Europa, rádios e TVs públicas têm servido para democratizar a
informação. "Neste momento, é importante discutir um modelo adequado para o
Brasil. Um modelo de gestão administrativa, financeira e editorial",
destacou.
"Precisamos de um novo marco regulatório. O
importante é que toda essa discussão deve começar aqui. A sociedade, como um
todo, deve debater aqui no Congresso Nacional, o melhor modelo regulatório,
para que nós do Executivo possamos implementá-lo", defendeu, por sua vez, o
Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, jornalista Franklin
Martins.
"Vamos urgentemente desenvolver novos padrões,
novas regras e procedimentos. Novos modelos que se anunciam, que nos
permitam tirar dela todo o potencial. Esse é o nosso desafio", disse o
senador Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Inovação e Informática do Senado.
Democracia e Congresso Nacional
A Conferência Preparatória de Comunicações
pretende debater até a proxima quarta-feira (19/09), a necessidade de o
Brasil criar uma nova Lei de Comunicação de Massa, voltada para a
convergência das mídias. Para o presidente da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Julio Semeghini
(PSDB-SP), esse não será um debate fácil e rápido.
"Será uma discussão continuada e podem ter
certeza de que todos serão incluídos nela", ressaltou o parlamentar, aos
manifestantes da platéia que pediam a ampliação da conferência com debates
em cada Estado.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse
que esse processo de debates deverá envolver os Estados por pelo menos um
ano. Segundo ele, o ministério entende a discussão deverá passar por todas
as regiões do País. Isso permtirá trazer ao Congresso, as dificuldades de
cada uma. "Este é o fórum para discutir uma nova lei de comunicação; por
mais que o governo queira apontar caminhos, é o Congresso quem vai
defini-los", afirmou.
Costa anunciou para as próximas semanas, o
lançamento do edital de licitação da telefonia de Terceira Geração, na
presença do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que não se manifestou
quanto ao tema. E ainda voltou a comemorar o plano especial de assinatura
negociado entre o ministério e as operadoras, que garante 600 minutos de
conexão discada à internet R$ 7,50 mensais. "Nosso desafio é fazer com que a
tecnologia chegue realmente a quem está fora do sistema", afirmou.
A conferência prossegue até quarta-feira com representante do setor público,
do mercado e da sociedade, além de autoridades estrangeiras. Serão
discutidos o uso de novas tecnologias de comunicação e a adoção de políticas
para assegurar que elas estejam a serviço do desenvolvimento econômico e
social e da distribuição de renda.
A Conferência abriu os trabalhos nesta
terça-feira, 18/09, com o Painel: "Políticas de Comunicação no Ambiente de
Convergência Tecnológica". O tema servirá para o debate sobre a necessidade
de novos condicionantes legais e regulamentares para o desenvolvimento dos
serviços e da infra-estrutura de comunicações, considerando a consolidação
do processo de convergência tecnológica e empresarial.
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Segundo Hélio Costa, das Comunicações, atual
regulamentação foi feita com base em premissas superadas e a convergência é
o novo paradigma.
A necessidade de revisão do marco regulatório no
setor de telecomunicações já é vista como um consenso no governo e no
Congresso Nacional, disse nesta terça-feira (18/09) o ministro das
Comunicações, senador licenciado Hélio Costa.
Ao abrir o primeiro painel da Conferência
Nacional Preparatória de Comunicações, ele informou que serão colhidas em
todo o País sugestões de modificação na atual legislação do setor. A
conferência tem como tema "Uma nova política para a convergência tecnológica
e o futuro das comunicações".
"Entendemos que se precisa fazer uma política de
Estado e não de governo. O marco regulatório atual foi feito sobre premissas
superadas, uma vez que a convergência tecnológica é o novo paradigma",
afirmou Hélio Costa, referindo-se à tendência de utilização de uma mesma
infra-estrutura para a oferta de serviços diferentes, como telefonia, banda
larga de Internet e televisão a cabo.
Após concordar com o ministro sobre a defasagem
do atual marco regulatório, o presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, informou que muitos
países estão atualizando, ou já modificaram, as suas respectivas legislações
no setor. "Existe uma obsolescência da tecnologia regulada. E esta
conferência é motivo de esperança para nós", disse Sardenberg.
O presidente da Anatel lembrou que, até o final
dos anos 90, as empresas da área de comunicações atuavam apenas em suas
áreas específicas. As empresas de telefonia fixa, por exemplo, ofereciam
apenas serviços de voz, enquanto hoje operam também em serviços como a
internet em banda larga. A evolução da tecnologia, comparou, tem sido bem
mais veloz do que a evolução das leis.
Convidado para a conferência, o vice-presidente
da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacon) de Portugal, Alberto Souto
de Miranda, disse que existe um "grande pulsar convergente" em seu país.
O número de telefones celulares em Portugal,
informou, já é superior ao número de habitantes. E o país já ocupa o segundo
lugar na Europa, atrás apenas do Reino Unido, na implantação do governo
eletrônico, que facilita a prestação de serviços públicos aos cidadãos.
Representando a empresa British Telecom, do
Reino Unido, o conselheiro-chefe David Gribble apostou na construção das
chamadas Redes de Nova Geração (NGN, da sigla em inglês), que permitem a
oferta de diversos serviços por meio de uma só plataforma.
Segundo ele, está em andamento em seu país um
trabalho de desagregação de redes para permitir que diversas empresas possam
utilizar a mesma infra-estrutura.
O chefe do escritório regional para as Américas
da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Juan Zavattiero, afirmou
que todas as redes estão atualmente migrando para uma plataforma IP
totalmente digital.
Ele informou que a receita total de empresas de
telecomunicações alcançou, apenas no Estados Unidos, 348 bilhões de dólares
no ano passado, quantia muito superior à movimentada pelas empresas
produtoras de conteúdo, como filmes e programas de televisão.
"As telecomunicações não têm tanto glamour
quanto Hollywood, mas pagam as contas", comparou. A conferência é promovida
pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do
Senado e pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da
Câmara, em conjunto com o Ministério das Comunicações e a Anatel.
* Com informações da Agência Senado
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O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) criticou,
de forma bastante dura, a decisão da chefe da Casa Civil, ministra Dilma
Rousseff, de reativar um grupo de trabalho no Palácio do Planalto para
discutir um novo arcabouço jurídico para as telecomunicações, com foco na
convergência tecnológica, sem qualquer participação do Congresso Nacional. O
grupo já teve a primeira reunião de trabalho, nesta terça-feira, 18/09, na
Casa Civil. Ele é coordenado por André Barbosa, Assessor especial da
ministra Dilma Rousseff.
Bornhausen, ao abrir os trabalhos da segunda
etapa da Conferência Preparatória das Comunicações na Câmara Federal, nesta
terça-feira, disse temer uma manobra do governo para protelar para o próximo
ano, as discussões que já estão em curso no Congresso Nacional, através do
projeto de Lei de sua autoria - que concede às operadoras de telefonia o
direito de produzir, programar, prover e distribuir conteúdo eletrônico,
mercado, hoje, exclusivo da radiodifusão e TV por assinatura, além de outras
iniciativas que estão sendo relatadas, por exemplo, pelo deputado Jorge
Bittar.
"Se o governo quer fazer alterações e quer
debater convergência porque não encaminhou propostas aos projetos de Lei que
tramitam na Câmara? Acho que desta forma, o governo quer fazer entrar pela
janela, uma nova proposta de legislação para o setor de telecomunicações",
afirmou Bornhausen.
A notícia da reativação do Grupo de Trabalho
para debater o setor na Casa Civil criou um certo mal-estar no plenário da
Conferência, embora desde a noite desta segunda-feira, 17/09, quando
aconteceu a cerimônia de abertura do evento, já se sabia da reunião e do
grupo de trabalho. Isso porque André Barbosa, ao participar da solenidade,
convidou alguns executivos do setor para participar das reuniões, que estão
sob a sua coordenação.
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O presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações, Ronaldo Sardenberg, disse nesta terça-feira, 18/09, que há
a possibilidade de o cenário da convergência tecnológica acabar forçando o
País a dispor de uma única legislação específica para radiodifusão e
telecomunicações.
"Chegamos a um tempo que pede uma Lei
abrangente, que reúna várias Leis, capazes de contemplarem pela ótica da
evolução experimentada, a telefonia fixa e móvel, o rádio e a televisão
aberta e fechada, além da Internet", destacou.
Segundo ele, esse ganho foi alcançado em vários
países desenvolvidos. Aqui, no Brasil, observou o presidente da Anatel,
ainda há uma distinção entre radiodifusão e telecomunicações, apesar de a
distinção entre eles não acontecerem. "Sobre a perspectiva da convergência
tecnológica, o cenário pede alterações", reiterou Sardenberg.
Entretanto, tal mudança deve ser feita, segundo
ele, com "cautela". Entende que essa a evolução tecnológica tenderá a
promover alterações na cadeia de valores dos serviços de telecomunicações.
"Terá impacto na produção, nos modos de
apresentação do conteúdo e na maneira do usuário acessar esse conteúdo, com
emprego dos recursos e de infra-estrutura e de aparelhos convergentes",
afirmou Sardenberg.
Sob o aspecto conteúdo, embora reconheça que não
cabe à Anatel regular essa questão, o presidente da Agência afirma que o
órgao não pode ficar alheio ao processo de debate. "Tem a instituição uma
nítida visão de que suas decisões sobre o uso da infra-estrutura para
distribuição de conteúdo poderão afetar a cadeia produtiva deste setor",
explicou.
O presidente da Anatel participou do Painel:
"Políticas de Comunicação no Ambiente de Convergência Tecnológica" - durante
a Conferência Preparatória de Comunicações, realizada na Câmara dos
Deputados.
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O ministro das Comunicações, Hélio Costa,
reconheceu nesta terça-feira (18/09), que depois de viver um período de
vigorosos investimentos privados, em média, um montante de US$ 6 bilhões,
segundo dados apurados pelo ministro, a realidade mostra que já há uma
estagnação no Brasil nos aportes de novos recursos em infra-estrutura e na
prestação de serviços pelo setor de Telecomunicações.
Costa entende que os atuais marcos regulatórios
brasileiros estão obsoletos e são incapazes de atender aos anseios das
grandes companhias de telecomunicações, assim como, em geral da indústria,
que seguem em direção à convergência tecnológica.
Para o ministro, depois de completar 10 anos, a
Lei Geral de Telecomunicações precisa ser revista. "Ela não está preparada
para as inovações tecnológicas que surgiram ao longo desses anos", afirmou.
O ministro foi bastante comedido no que se
refere à sua eterna oposição à inserção das teles no mercado de
radiodifusão. Desta vez procurou evitar temas polêmicos. "Nosso objetivo é
formular uma política de Estado, e não, de governo",frisou.
Hélio Costa participou nesta terça-feira, 18/09,
no Painel: "Políticas de Comunicação no Ambiente de Convergência
Tecnológica" - na Conferência Preparatória de Comunicações, realizada na
Câmara dos Deputados.
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