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Setembro 2007
Índice Geral do
BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
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e
WirelessBR.
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20/09/07
•
Conferência Nacional Preparatória de Comunicações (4) -
Novos "ecos"
Nosso "Serviço ComUnitário" acompanha, pela
mídia, os "ecos" da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações
que terminou ontem no Congresso.
O tema do evento foi "Uma Nova Política para a
Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações".
Como esta "conferência preparatória" foi um
"treino" agora espera-se o "jogo": a Conferência Nacional de
Comunicações! :-)
Aqui estão algumas "expectativas" mas vale
arranjar um tempinho para conferir tudo o que "rolou": ficar "ligado" e
formar opinião é preciso! :-)
Eduardo Tude, diretor do
Teleco:
(...) Pelo que pude
perceber, não se deve esperar que o processo de debate em curso em
Brasília, do qual esta conferencia faz parte, leve a mudanças imediatas
e radicais no atual marco regulatório brasileiro. O objetivo principal
do processo parece ser encontrar pontos de convergência entre as várias
partes envolvidas e obter avanços onde existe consenso. Procura-se
evitar desta forma que processos como a implantação do 3G e Wimax fiquem
paralisados, como ocorreu no ano passado.
(...)
Cristina de Luca (jornalista)
(...) Diante das
muitas críticas dos movimentos sociais sobre a não participação da
sociedade civil na "Conferência Nacional Preparatória de Comunicações:
Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das
Comunicações", realizada esta semana na Câmara, o ministro Hélio Costa,
o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e o presidente da Comissão
de Ciência e Tecnologia, Júlio Semeghini (PSDB-SP), se comprometeram a
realizar uma Conferência Nacional de Comunicação no ano que vem. Até
porque, até aqui, como se viu, a Conferência choveu no molhado. Foi um
desfile de velhas queixas e velhas soluções. É preciso avançar mais. Com
urgência. (...)
Movimento Pró-Conferência Nacional de
Comunicação:
(...) Entidades que
compõem o Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação lançaram
nesta segunda-feira (17) um manifesto por uma Conferência ampla e com
participação popular. O documento, assinado por entidades da sociedade
civil, foi entregue durante a abertura da Conferência Preparatória de
Comunicações, organizada pelo Ministério das Comunicações em conjunto
com a Anatel, Câmara e Senado Federais, que acontece até 19 de
setembro, em Brasília.
“Por uma conferência
democrática com participação popular”, esta é a frase que sintetiza as
reivindicações contidas no documento assinado por dezenas de
entidades, dentre elas a CUT, em defesa de uma conferência que seja
construída de fato, pelo poder público em conjunto com a sociedade
civil, ou seja, “respeitando o princípio da participação social
ativa”. (...)
Aqui estão as novas referências de hoje,
abaixo transcritas:
Fonte: Convergência Digital -
"Circuito"
E aqui estão as matérias
citadas nas mensagens anteriores que estão e estarão também em nosso
BLOCO:
:-)
Fonte: AESP/Jornal da Câmara -
Agência
Fonte: AESP/ O
Estado de S.Paulo - Economia & Negócios
Blog Teleco
[20/09/07] Distribuição
de conteúdo polariza debates na Conferência em Brasília por Eduardo
Tude
O segundo dia da conferência nacional preparatória continuou no Senado com
painéis sobre Radiodifusão (Rádio e TV Digital), Produção e distribuição
de conteúdo, Inclusão Digital e Política Industrial.
A questão da distribuição do conteúdo dominou os debates da manhã. João
Saad da ABRA deixou claro as diferenças que existem entre os
radiodifusores, declarando que a Abert representa apenas parte deles.
Segundo Saad é preciso desatar o nó da distribuição. A guerra está na
distribuição e não na produção. A Bandeirantes não consegue aumentar sua
produção local por não ter acesso às redes de distribuição de TV por
assinatura dominadas pela Net e Sky.
Entre os apresentadores parece haver um consenso no sentido de garantir
espaço para a produção local. Saad, no entanto, considera que isto deve
ser feito garantindo que 50% dos canais na programação sejam locais e não
através de cotas na programação de um canal. Annenberg considera também
que o conteúdo brasileiro não precisa de proteção mas incentivos a
produção de canais locais.
Evandro Mesquita da Abert enalteceu o papel da radiodifusão na integração
nacional e seu modelo de recepção livre e gratuita.
A disputa entre operadoras de telecomunicações e radiodifusores ficou a
margem da discussão. Os radiodifusores têm um duplo papel: produtores de
conteúdo e distribuidores de conteúdo através das telecomunicações. Um
novo marco regulatório que englobe telecomunicações e radiodifusão não
deve tratar da regulamentação do conteúdo sobre o mesmo guarda-chuva. Na
TV por Assinatura esta separação já foi implementada com a TV por
Assinatura sendo considerada um serviço de telecomunicações. O problema de
fazer esta separação na radiodifusão está ligada aos canais de TV sob os
quais os radiodifusores mantém um rígido controle.
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Fonte: Convergência Digital -
"Circuito"
[19/09/07]
Crítica da sociedade civil foi ouvida
por Crisitna de Luca
Diante das muitas críticas dos movimentos sociais sobre a não participação
da sociedade civil na "Conferência Nacional Preparatória de Comunicações:
Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das
Comunicações", realizada esta semana na Câmara, o ministro Hélio Costa, o
presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e o presidente da Comissão de
Ciência e Tecnologia, Júlio Semeghini (PSDB-SP), se comprometeram a realizar
uma Conferência Nacional de Comunicação no ano que vem.
Até porque, até aqui, como se viu, a Conferência choveu no molhado. Foi um
desfile de velhas queixas e velhas soluções. É preciso avançar mais. Com
urgência.
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Fonte: TIInside
[19/09/07]
Sardenberg
diz que Anatel não pode ficar alheia a questão do conteúdo
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse nesta terça-feira
(18/9), durante o primeiro painel da Conferência Nacional Preparatória de
Comunicações, cujo tema foi "Políticas de comunicação no ambiente de
convergência", que esse novo cenário possibilitaria, entre outros
aspectos, a oferta de vários serviços por meio de uma única plataforma. No
entanto, salientou, nesses novos tempos faz-se necessária uma análise do
Código Brasileiro de Telecomunicações, bem como a adequação dos serviços
de comunicação de massa.
"Fato é que, globalmente, a evolução da tecnologia foi mais veloz que a
formulação ou mesmo adequação das leis. É preciso adequar o marco
regulatório para o setor. Os desafios do cenário das telecomunicações são
variados e complexos e seus impactos vão além dos limites do setor."
Sardenberg ainda observou que, embora o conteúdo esteja fora das
atribuições legais da Anatel, a agência não pode ficar alheia a esse
assunto e que o órgão regulador vai continuar acompanhando todo tipo de
conteúdo que transitar pela infra-estrutura de rede de telecomunicações.
Além disso, acentuou, o estímulo à produção de conteúdo nacional poderá
ser feito em parceria entre a Anatel e a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Para o presidente da agência, mais do que nunca é preciso fortalecer e
profissionalizar a Anatel. Segundo ele, o cenário de telecomunicações
convergentes "exigirá adequados parâmetros de gestão, mais especialização,
mais agilidade na tramitação de processos, capacitação para a operação da
agência, mas também a qualificação de seus servidores, tendo em vista sua
progressão funcional". Da Redação
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Para o Professor Murilo Ramos, da Universidade
de Brasília, a revisão dos marcos regulatórios no setor de Telecomunicações
podem não surtir todos os efeitos desejados. Segundo ele, a solução do
entrave regulatório começa, necessariamente, por uma revisão do texto
constitucional, no Capítulo V, que trata da Comunicação Social.
Segundo ele, o Congresso Nacional terá de mexer
nos atigos 220 a 224 da Constituição de 1988, no sentido de garantir que a
convergência tecnológica dos serviços de telecomunicações possam se integrar
às políticas de Comunicação e Radiodifusão.
Para o docente da UnB, este capítulo na
Constituição é ultrapassado, vem de meados do século passado, (anos 40 e
50), quando as comunicações ainda estavam engatinhando. "É uma colagem de
interesses conflitantes que resistem até hoje", destacou.
O modelo atual, sustentado no Código Brasileiro
de Telecomunicações (CBT), que também é de 1962, (quando ainda sequer se
pensava em telefonia móvel no Brasil), acabou preservado pela Constituinte
de 1988, graças à pressão da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert).
Sendo assim, o modelo refletiu apenas "a prevalência dos interesses privados
(da radiodifusão comercial) sobre o público", avalia.
Ramos defendeu na revisão constitucional,
mudanças no modelo das atuais concessões de rádio e televisão. "O instituto
da concessão e da permissão para os serviços de radiodifusão no Brasil é uma
anomalia normativa e precisa ser revista em profundidade com urgência”,
destacou.
Para ele, a revisão aconteceria nos moldes da
proposta da ex-deputada Cristina Tavares (PE) durante o processo
constituinte, sendo baseada em três pilares: Direito da Comunicação,
Políticas Nacionais de Comunicação, e Comunicação e Regulação Autônoma.
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César Ramos diz que "o atual cenário da
Comunicação Social na Constituição Federal é uma colagem de interesses
conflitantes, construída de última hora".
O instituto da concessão e da permissão para os
serviços de radiodifusão no Brasil é uma anomalia normativa e precisa ser
revisto em profundidade, com urgência, desde os preceitos constitucionais
que o assegura, até a legislação. A afirmação é do professor da faculdade de
Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos.
O tema veio à tona durante a Conferência
Nacional Preparatória de Comunicações, que terminou hoje (19/09) na Câmara
dos Deputados. Em 2007 vencem as concessões de 28 canais de TV, 80 rádios
FMs e 73 AMs, de acordo com Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC).
A cada 10 anos para o rádio, e a cada 15 no caso
da televisão, o governo deve avaliar o conteúdo veiculado nas emissoras, a
responsabilidade social das empresas e a regularidade fiscal, conforme diz a
Constituição.
Segundo o artigo que regulamenta os serviços de
radiodifusão no Brasil, as emissoras também devem produzir conteúdos
educativos, mostrar cultura nacional, manifestações populares regionais e
produção independente. As emissoras só perdem as concessões se receberem
votos contrários de dois quintos dos 513 deputados.
César Ramos diz que "o atual cenário da
Comunicação Social na Constituição Federal é uma colagem de interesses
conflitantes, construída de última hora", e por isso defende que "o
instituto da concessão e da permissão precisa ser revisto".
Atualmente, a responsabilidade de autorizar o
funcionamento de uma emissora de rádio ou televisão e também renovar a
concessão da atividade são atribuições do Ministério das Comunicações,
Congresso Nacional e Presidência da República.
Em 2006, a CCTCI não renovou a concessão de 83
emissoras de radiodifusão. Os pedidos voltaram para a Comissão de
Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, onde devem ser reavaliados para, em
seguida, seguirem para votação no plenário.
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Da escolha do padrão japonês até questionamentos
sobre a regulamentação da multiprogramação e a qualidade do Ginga estão em
debate.
Apesar de a definição do sistema japonês de TV
Digital ter sido definido na metade de 2006, questões como a da
regulamentação da multiprogramação, no entanto, ainda estão sendo estudada
pelo ministério.
O consultor jurídico do Ministério das
Comunicações, Marcelo Bechara, afirmou que o governo levou em consideração o
avanço tecnológico do padrão japonês de TV digital, já que o ISDB permite a
veiculação de imagens de alta definição, interatividade e multiprogramação
(a transmissão de vários programas ao mesmo tempo por um mesmo canal).
Bechara participa, no Senado, da "Conferência
Nacional Preparatória de Comunicações: Uma Nova Política para a Convergência
Tecnológica e o Futuro das Comunicações". No encontro, ele informou ainda
que a TV digital já está em funcionamento em São Paulo e quatro emissoras
estão em fase de teste, conforme noticiou o COMPUTERWORLD.
O consultor lembrou que as mudanças relativas ao
padrão escolhido agora são feitas por um comitê de desenvolvimento, formado
por representantes de diversos ministérios. Mas também existe um fórum
consultivo formado por representantes de emissoras, da indústria de
televisores e de universidades.
A questão já foi encerrada para muitos, mas
Bechara voltou a falar do padrão japonês após receber críticas do
coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC),
Celso Schröder, no que diz respeito à interatividade. Na opinião de Schröder,
a tecnologia japonesa não é a melhor nesse ponto. Ele não disse, no entanto,
o que seria melhor.
O coordenador do FNDC ressaltou que o governo
precisa regulamentar o novo sistema, de forma a permitir o máximo de acesso
da população e impedir a concentração das emissoras nas mãos de alguns
grupos privados. Esses grupos, segundo Schröder, tendem a ver normas sobre a
mídia como censura, o que não deve ocorrer.
Diferentemente de Celso Schröder, o diretor da Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães, acredita que não
existe no Brasil monopólio ou oligopólio de emissoras abertas de TV e rádio.
Ele lembrou que não são poucos os grupos que atuam no setor: ao todo, no
País, existem 458 emissoras de TV aberta no País. Destas, 99 transmitem a
programação da TV Globo, e 48, do SBT.
Segundo Guimarães, as emissoras educativas somam
193 e, em sua avaliação, a TV digital pode contribuir para aumentar a
programação de educação a distância. Porém, o que o preocupa é uma possível
ameaça do modelo digital à integração nacional. Ele se disse contrário a
mudanças na legislação que possam abrir a programação, permitindo a entrada
de emissoras estrangeiras no País.
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O Globo BRASÍLIA - O diretor da Associação
Brasileira das Emissoras de Rádio e televisão (Abert), Evandro Guimarães,
destacou a necessidade do governo lançar editais de geradoras de televisão
aberta, agora já na tecnologia digital. Ele disse que há quase oito anos não
há nenhum nenhuma nova concessão de canais de TV no país. Ele participou
nesta nesta quarta-feira da "Conferência Nacional Preparatória de
Comunicações". Existem no país 458 geradoras de TV e 59 editais de TV que
não foram resolvidos.
- Há sete ou oito anos não há editais de geradoras. Há uma enorme estagnação
no setor - afirmou ele.
Uma das características da TV brasileira,
segundo Evandro Guimarães, é a recepção livre e gratuita. Ele ressaltou
ainda o modelo federativo de rádio e TV que, para o diretor, manteve a "voz
local" nas redes nacionais.
A radiodifusão, segundo o diretor da Abert, é
responsável pela geração de 200 mil empregos diretos e indiretos. Além
disso, dinamiza as pequenas e médias empresas, isso é, a economia local. São
cerca de 50 mil anunciantes, que gastam cerca R$ 50 mil por ano.
É no intervalo comercial que as forças vivas da
indústria e do comércio se expressam - disse Guimarães.
Evandro Guimarães falou ainda sobre a
digitalização da TV e do rádio. Ele disse que é urgente que o processo da TV
digital seja implantado, em dezembro começa a operar comercialmente a TV
digital em São Paulo. Quanto à rádio digital, o governo ainda não definiu
qual será o padrão, discussão que estaria em curso.
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O conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller, em palestra proferida na
Conferência Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados, afirmou
que o marco regulatório brasileiro, após 10 anos de existência, está
ultrapassado e necessita urgentemente ser revisto."Nós estamos sendo
literalmente atropelados pela convergência", sentenciou.
Ziller defendeu, do ponto de vista pessoal, a
proposta da neutralidade tecnológica, assunto que dominou os debates na
Conferência, na qual os novos regulamentos deveriam atentar para as questões
da universalização e na distribuição do conteúdo, não importanto os meios
tecnológicos a serem empregados, que teriam oportunidades iguais para
concretizar esses objetivos.
Segundo ele, o novo regulamento terá de ser
capaz de suportar as inovações tecnológicas como um dos principais
pressupostos, além de garantir a ampla competição com a possibilidade de
novos entrantes. "Se não fizermos, teremos certamente o monopólio privado",
destacou, acrescentando que as mudanças regulatórias devem garantir
oportunidade para todos.
Outro aspecto defendido por ele é o de que a
convergência tecnológica será o meio pelo qual o país poderá promover a
universalização dos serviços de telecomunicações. E que chegou a hora do
público e do privado se juntarem para debater formas de inserir o País no
contexto de primeiro mundo.
O modelo ideal para o setor, na avaliação do
conselheiro, seria o mesmo do "Pacto de Moncloa", instituído pela Espanha
após 1975, com morte do ditador Francisco Franco. Nele, governo, empresários
e trabalhadores negociaram um acordo que pudesse tirar o país do atraso
financeiro em relação à Europa. O pacto foi assinado no Palácio de Moncloa,
em Madri.
Se tal pacto espanhol - que limitou aumentos
salariais a um teto inferior à inflação e de restrição das greves de
trabalhadores - se aplicaria ao cenário das Telecomunicações é um caso a se
discutir. No campo político, certamente não seria. Isso porque o Brasil
encerrou o período ditatorial após a Constituição de 1988.
Aparentemente, o conselheiro Ziller usou esse
exemplo mais para reforçar a discussão das Parcerias Público-Privadas em
favor da convergência e da universalização dos serviços, tema recorrente em
algumas palestras durante o primeiro dia da Conferência Preparatória de
Comunicações.
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Fonte: Convergência Digital -
"Circuito"
[19/09/07]
Governo quer 3G em todo o Brasil até 2010
por Cristina De Luca
Até final de 2009, todos os municípios do País terão telefonia celular de
terceira geração. Promessa do Ministro Hélio Costa, durante a "Conferência
Nacional Preparatória de Comunicações: Uma Nova Política para a
Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações", realizada na
Câmara. Segundo ele, nos próximos dois anos, 1,8 mil municípios que ainda
não têm cobertura vão receber o serviço
Está programada para o próximo mês, a licitação da telefonia de terceira
geração, que combina acesso à internet de banda larga e à telefonia móvel.
Nesta terça-feira(18/09) a Anatel entregou aos interessados o Documento de
Identificação, as Propostas de Preços e a Documentação de Habilitação para
obtenção de autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoa (SMP).
Serão licitados 105 lotes em 28 áreas de prestação que, no total, abrangem
a oferta de faixas de radiofreqüências em todo o território nacional. De
acordo com o edital, as faixas serão utilizadas tanto para a extensão da
oferta de serviço pelos atuais prestadores como também para a entrada de
novas empresas no mercado de telefonia celular.
Os preços mínimos estabelecidos variam de R$ 9,3
mil - lotes 90 e 91, correspondentes à área de prestação 25, que abrange o
município de Paranaíba, no Mato Grosso do Sul - a R$ 106,4 milhões - lote 5,
correspondente à área de prestação 16, que abrange a Região 1 do Plano
Geral de Autorizações (PGA), área de concessão da Telemar (compreende
estados da região Sudeste, Norte e Nordeste).
O Edital de Licitação para Expedição de Autorização e/ou Outorga de
Autorização de Uso de Radiofreqüência do Serviço Móvel Pessoal (SMP) nas
Subfaixas de Radiofreqüências E, M, L e de Extensão em 900MHz e 1.800MHz foi
colocado sob a Consulta Pública 756 e esteve aberta a contribuições entre o
final de 2006 e início de 2007.
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Fonte: Convergência
Digital
[18/09/07]
Sem convergência, Brasil ficará estagnado
por Luiz Queiroz
O ministro das Comunicações, Hélio Costa,
reconheceu nesta terça-feira (18/09), que depois de viver um período de
vigorosos investimentos privados, em média, um montante de US$ 6 bilhões,
segundo dados apurados pelo ministro, a realidade mostra que já há uma
estagnação no Brasil nos aportes de novos recursos em infra-estrutura e na
prestação de serviços pelo setor de Telecomunicações.
Costa entende que os atuais marcos
regulatórios brasileiros estão obsoletos e são incapazes de atender aos
anseios das grandes companhias de telecomunicações, assim como, em geral
da indústria, que seguem em direção à convergência tecnológica.
Para o ministro, depois de completar 10 anos,
a Lei Geral de Telecomunicações precisa ser revista. "Ela não está
preparada para as inovações tecnológicas que surgiram ao longo desses
anos", afirmou.
O ministro foi bastante comedido no que se
refere à sua eterna oposição à inserção das teles no mercado de
radiodifusão. Desta vez procurou evitar temas polêmicos. "Nosso objetivo é
formular uma política de Estado, e não, de governo",frisou.
Hélio Costa participou nesta terça-feira,
18/09, no Painel: "Políticas de Comunicação no Ambiente de Convergência
Tecnológica" - na Conferência Preparatória de Comunicações, realizada na
Câmara dos Deputados.
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Font: CUT
Entidades que compõem o Movimento
Pró-Conferência Nacional de Comunicação lançaram nesta segunda-feira (17) um
manifesto por uma Conferência ampla e com participação popular. O documento,
assinado por entidades da sociedade civil, foi entregue durante a abertura
da Conferência Preparatória de Comunicações, organizada pelo Ministério das
Comunicações em conjunto com a Anatel, Câmara e Senado Federais, que
acontece até 19 de setembro, em Brasília.
“Por uma conferência democrática com
participação popular”, esta é a frase que sintetiza as reivindicações
contidas no documento assinado por dezenas de entidades, dentre elas a CUT,
em defesa de uma conferência que seja construída de fato, pelo poder público
em conjunto com a sociedade civil, ou seja, “respeitando o princípio da
participação social ativa”.
O movimento aponta que a Conferência de
Comunicação está em desacordo com o modelo das conferências que foram ou que
serão realizadas - como a da Saúde, Educação, Direitos Humanos, Cidades,
Segurança Alimentar e Nutricional, Meio Ambiente, Cultura, Assistência
Social, Juventude, Crianças e Adolescentes, Economia Solidária e outras,
constituídas com eleição de delegados em etapas regionais, estaduais e
municipais.
Para Rosane Berttoti, secretária nacional de
Comunicação da CUT, “é importante ressaltar que o crescimento e o
desenvolvimento do país também está atrelado à democratização dos meios de
comunicação. Portanto, a participação da sociedade civil, tendo como
interlocutores os movimentos social e sindical é imprescindível em todos os
debates de construção de políticas públicas de comunicação, como por
exemplo, nos que dizem respeito às redes públicas e comunitárias de TV e
rádio. Vamos lutar pela participação popular no processo da Conferência para
que se rompa com a lógica mercantil que há décadas impera nos meios em nosso
país, que é a mídia anti-brasileira”.
Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), uma das organizações
signatárias da carta, diz que este evento deve ser preparatório para uma
Conferência Nacional de Comunicação ampla, como reivindicam os movimentos
sociais há algum tempo. “A Conferência precisa ser um espaço para o governo
buscar subsídios junto à sociedade para a implementação das políticas
públicas necessárias. Este evento preparatório tem participação majoritária
do governo e de empresários. A sociedade civil tem apenas dois
representantes, que são o FNDC e a UnB”, aponta Schröder.
Bráulio Ribeiro, do Intervozes, destaca que
apenas a mobilização dos movimentos sociais e das organizações da sociedade
civil poderá pressionar o governo a realizar uma verdadeira Conferência
Nacional. "Por um lado, não existe nenhuma movimentação concreta do governo
no sentido da realização de uma conferência. O governo nunca assinou um
documento nem pronunciou-se publicamente sobre o assunto. Por outro, o setor
empresarial não tem interesse algum em que a sociedade discuta e delibere
democraticamente sobre as políticas públicas de comunicação. A tarefa que
está colocada para os movimentos sociais, portanto, é bastante árdua e exige
muita mobilização”, diz Ribeiro.
Augustino Veit, membro da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados, ressalta que a carta divulgada hoje é um
alerta. “Estamos dizendo que esta Conferência Preparatória não satisfaz os
anseios da sociedade civil, que exige uma conferência nos moldes das demais.
O sentido de uma conferência é produzir o acúmulo do conhecimento que vem da
sociedade e, a partir daí, deliberar políticas públicas. Ela só tem
legitimidade, portanto, se tiver participação popular, se for democrática.
Este evento que começou hoje tem o caráter de um seminário, ou de um
simpósio. Falta aqui a visão de que a comunicação é um direito humano e que,
portanto, não pode se reduzir a um negócio”, destaca.
Leia abaixo a íntegra da carta do Movimento
Pró-Conferência Nacional de Comunicação:
PELA CONVOCAÇÃO DE UMA CONFERÊNCIA NACIONAL DE
COMUNICAÇÃO AMPLA, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
Saúde, Educação, Direitos Humanos, Cidades,
Segurança Alimentar e Nutricional, Meio Ambiente, Cultura, Assistência
Social, Juventude, Crianças e Adolescentes, Economia Solidária, entre tantas
outras, são questões debatidas pela sociedade civil, em conjunto com o poder
público, em conferências nacionais, com etapas estaduais, regionais e
municipais.
Este espaço simplesmente não existe para a área
da comunicação. Em que pese o caráter inegável de serviço público e o
reconhecimento cada vez mais forte de que a comunicação é um direito da
sociedade, os “donos da voz” no Brasil – os grandes grupos empresariais de
mídia – não aceitam a premissa do controle público e social da comunicação.
A liberdade de expressão seria, conforme mostra o exemplo cotidiano destes
mesmos grupos, um privilégio de poucos que estariam aptos a falar em nome do
conjunto da população brasileira.
A sociedade civil não aceita mais apropriação
indevida – por parte dos empresários da comunicação – da liberdade de
expressão como justificativa para defender a sua liberdade ilimitada e
desregulada de impor sua visão de mundo sobre os rumos da nação. Fazem isso,
vale lembrar, excluindo e marginalizando todas as vozes divergentes.
A comunicação é um direito e a sua realização,
assim como a dos demais direitos humanos, deve se realizar através de
políticas públicas promovidas pelo Estado, respeitando o princípio da
participação social ativa nos processos de elaboração e decisão das
diretrizes para estas políticas. Por isso defendemos e exigimos do Estado a
realização da I Conferência Nacional de Comunicação, de forma democrática e
participativa, com etapas estaduais, regionais e municipais, de modo a
permitir um amplo debate sobre os problemas da comunicação, que agravam ou
tornam invisíveis os outros problemas da sociedade brasileira.
Entendemos que esta Conferência Nacional
Preparatória de Comunicações, realizada pelo Ministério das Comunicações, em
parceria com as Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado, é
uma contribuição importante para o debate técnico sobre diversos aspectos da
agenda do setor. Mas esse evento não se identifica com o formato e com os
princípios das conferências nacionais setoriais. Por isso, reiteramos a
defesa da convocação de uma Conferência ampla, democrática e participativa,
como instrumento de definição de políticas públicas para um sistema de
comunicação plural, compatível com os padrões de democracia e de respeito
aos direitos humanos inscritos na Constituição Federal.
Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC) – Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) – Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – Central Única dos Trabalhadores (CUT)
– Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
(ANDES) – Movimento Negro Unificado (MNU) – União Nacional dos Estudantes
(UNE) – Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – Fórum de Entidades
Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) – Intervozes – Federação Nacional dos
Jornalistas (FENAJ) – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Federação
Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) –
Lapcom/UnB – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) –
Ministério Público Federal (MPF) – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
(Amarc) – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos)
–Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) – Campanha pela Ética na
TV – Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) – Associação Brasileira
do Ensino de Psicologia – Blog Mídia em Debate e outros(as) entidades
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