01.
Este é o "Serviço ComUnitário" sobre a
Segurança do Processo Eleitoral.
O "sistema de voto eletrônico" apresenta
componentes de hardware, software e telecomunicações.
Creio que em nossos fóruns poderemos discutir estes e outros aspectos
que influem na "segurança" sem resvalar para a política partidária e o "achismo",
evitando comentários não-técnicos que possam prejudicar o
debate.
Assim, no prosseguimento, entre outras dúvidas, vamos buscar mais
informações sobre os fabricantes da urnas, os projetistas do software e
como são transmitidos os dados.
Lembro enfaticamente (como temos feito nos
demais programas governamentais que acompanhamos) que nosso objetivo não
é detonar o "voto eletrônico" mas sim ajudar a aperfeiçoar o
sistema existente, muito questionado quanto à segurança.
O primeiro passo é reunir o máximo de informações disponíveis na web e
organizar aos poucos um "resumo" com os principais dados.
Ao mesmo tempo, estamos recuperando as principais críticas - e elogios -
já publicados.
Contamos com a colaboração de todos!
02.
Encontramos um artigo, sem data
(possivelmente de 2006), com uma "história do voto eletrônico" publicado
no site Inova Unicamp.
Trata-se de um documento muito interessante, com dados sobre o hardware,
software e fabricantes; a leitura é amena e vale conferir! :-)
03.
Na próxima mensagem vamos transcrever estes dois artigos
de Pedro Dória, do Estadão (os "recortes" valem como aperitivo,
para salivação...): :-)
(...) A falta de segurança
da urna eletrônica não é apenas hipotética. É só que o TSE e a maioria
dos políticos, como os banqueiros, preferem não divulgar as falhas aos
gritos. Veja-se o caso da eleição para governador do Distrito Federal,
há quatro anos. Naquele pleito, Joaquim Roriz (PMDB) foi reeleito
governador levando pouco mais que 12 mil votos além dos de seu
adversário, Geraldo Magela, do PT. No percentual, a diferença entre um e
outro não chegou a 1,5% dos votos de Brasília e cidades satélites.
Na época, pipocaram acusações de irregularidades no processo eleitoral
pela imprensa local. O PT-DF contratou uma equipe que conhecia
profundamente a tecnologia das urnas – tinha participado de seu projeto,
afinal – e, para investigar, eles não precisaram ir muito além dos dados
oficiais do TSE. Foram distribuídas 1.153 urnas, mas apenas 600 emitiram
a zerésima. A zerésima é um documento muito simples: a urna cospe antes
de ser aberta um papelucho que afirma não haver qualquer voto
previamente registrado.
Ou seja, não é possível afirmar que metade das urnas no Distrito Federal
estavam zeradas quando veio o segundo turno das eleições.
Aquela eleição foi apavorante. Dentre todas as quase 1.200 urnas, apenas
121 produziram autotestes com sucesso; apenas 145 produziram boletins de
urna considerados pelo próprio sistema das urnas correto e livre de
erros. Evidentemente, gente do PT-DF se mobilizou para sair divulgando
para quem quer que fosse.(...)
[09/10/06]
Urna eletrônica – parte 2
(clique para ler na fonte)
(...) Na última
segunda-feira, cá esta coluna questionou a segurança da urna eletrônica.
Nunca na história deste espaço – se sua Excelência o presidente permite
o plágio –, houve tanto e-mail de resposta, além dos comentários no site
do Link. A coluna apanhou tanto quanto foi aplaudida. Vale retornar ao
assunto.
No site, um leitor classificou o texto de ofensivo aos profissionais de
informática do país. Perdoe, mas não é o caso. Algumas das questões que
circularam por aqui foram repassadas, diretamente, por pessoas
talentosas que estiveram efetivamente envolvidas no projeto inicial da
eleição digital e que, portanto, conhecem por dentro as fragilidades do
sistema.
Outra das críticas afirma que a urna é segura, sim, porque não passa de
uma calculadora – e não há, no mundo, calculadora à qual dados dois e
dois some cinco.
A questão não é tão simples. Para que aconteça fraude eleitoral, é
preciso que gente envolvida no processo aja de má fé. Gente atua com má
fé, nestes casos, ou porque recebeu por isto, ou porque ideologicamente
quer mudar o resultado. Se houver um único corrupto envolvido no
carregamento de dados da urna, alguns votos podem ser adicionados; o
software pode ser modificado para subtrair um percentual determinado de
votos de um candidato para creditá-los a outro.
A maneira mais simples e eficaz de fraudar, no entanto, não é na urna e
sim nas centrais dos TREs, onde os votos vão sendo computados. Juízes
eleitorais têm senhas que os permitem expurgar votos quando há algum
tipo de erro de leitura dos discos. É normal. Mas há casos testemunhados
por fiscais de partidos, em eleições passadas, nos quais estas senhas
aparecem coladas em post-its nos monitores das máquinas nas mãos de
vários operadores. É que às vezes os juízes têm medo de computador. Na
confusão, não é impossível que apenas uma destas pessoas insira os dados
que quiser. (...)
-------------------------
Fonte: Inova Unicamp
Urna eletrônica
A eleição brasileira, considerada a maior votação eletrônica do mundo e
que atrai a atenção de observadores internacionais, passou por um longo
processo de evolução até chegar à atual etapa de informatização. Por
estranho que pareça, a previsão de uma máquina de votar já constava no
primeiro Código Eleitoral, em 1932. Mas a realização desta medida só foi
efetivada há poucos anos, após algumas experiências pouco lembradas. Na
década de 60, o inventor Sócrates Ricardo Puntel idealizou e apresentou
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um modelo de mecanismo para ser
utilizado nas votações, mas seu projeto não foi considerado eficiente e
ele o abandonou. Em 1978, o Tribunal Regional de Minas Gerais apresentou
ao TSE um protótipo para mecanização do processo eleitoral, que também
não foi levado adiante. Outros tribunais regionais, isoladamente,
desenvolveram, a partir daí, algumas idéias que visavam a automação dos
processos eleitorais, principalmente o cadastramento de eleitores, como
fez o Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, em 1983. Antes disso, em
dezembro de 1981, o então presidente do TSE, ministro Moreira Alves,
encaminhou à Presidência da República o anteprojeto que dispunha sobre a
utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais.
Já na eleição presidencial de 1989 foi possível a totalização eletrônica
dos resultados nos estados do Acre, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e
Rondônia.
Aos 52 anos, Carlos Prudêncio foi o mentor
intelectual do atual voto eletrônico. Em 1989, ele implantou o primeiro
terminal de votação por computador em Brusque, no Interior de Santa
Catarina. Na época, aos 41 anos, Prudêncio era juiz da 5ª Seção
Eleitoral do Estado, com sede naquele município. A adaptação do
computador foi feita com a ajuda do irmão, Roberto Prudêncio, dono de
uma empresa de informática. O modelo do programa de computador usado por
Prudêncio é o mesmo adotado hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"As primeiras máquinas nossas (nas eleições
de 1988 e 1990) eram semelhantes às urnas atuais, mas em 1992 tivemos
duas vantagens", lembra Prudêncio. "Uma delas é que trabalhamos com
urnas ligadas on-line e a outra era a materialização do voto". Adotado
na seção 145 de Brusque, o modelo de 'materialização' funcionava da
seguinte forma: em vez de digitar o número dos candidatos numa tela, os
eleitores preenchiam uma cédula que passava por um leitor óptico
semelhante ao das casas lotéricas. "Depois, o eleitor colocava a cédula
já 'carimbada' pela máquina numa urna convencional". Ao final do pleito,
para apressar a apuração, os dados registrados pela máquina eletrônica
eram encaminhados a um computador central via telefone. As cédulas de
papel ficavam armazenadas na urna convencional para eventual checagem em
casos de dúvida.
A idéia de transformar a cédula de papel em
impulsos eletrônicos surgiu na cabeça do desembargador Carlos Prudêncio
em 1978. Dez anos depois, nas eleições municipais de 1988, surgiria a
primeira oportunidade de colocá-la em prática em Brusque. "Mas o
desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto (então presidente do Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina) disse que eu era um sonhador e não
autorizou", lembra hoje Prudêncio. Somente um ano depois, nas primeiras
eleições presidenciais após o golpe militar, é que a urna eletrônica de
Prudêncio funcionaria em caráter experimental. "Hoje, ao ver isso no
País, me sinto um homem realizado na vida por contribuir para o fim das
fraudes eleitorais e para a democracia do meu País". Em 1989, a urna
eletrônica nada mais era do que um terminal de computador adaptado. O
programa era o mesmo usado hoje pelo TSE.
Na primeira experiência de Brusque, 373
eleitores da 90ª. seção eleitoral da Cidade votaram no computador
durante o primeiro turno. No segundo turno, disputado entre Luiz Ignácio
Lula da Silva (PT) e Fernando Collor (PRN), 790 eleitores das 84ª. e
90ªseções usaram o esquema montado pela Alcance Informática, empresa de
Roberto Prudêncio, irmão do desembargador. Em 1990, nas eleições para
governador, deputados federais, estaduais e senador, a experiência foi
repetida. No pleito de 3 de outubro de 1990, o Tribunal de Santa
Catarina inovou com a instalação de um microcomputador em cada uma das
Zonas Eleitorais, a fim de totalizar e divulgar resultados parciais,
transmitidos à sede do Tribunal, que somava os votos de todo o Estado,
obtendo-se, com isso, maior agilidade na apuração. Tanto em 90 quanto em
89, Brusque foi a primeira cidade do País a encerrar a apuração dos
votos eletronicamente. "Além das urnas experimentais, fomos os primeiros
a usar computadores na apuração", lembra Prudêncio. "Eu fui o primeiro
juiz a usar computador para apurar em 1982, na comarca de Juaçaba (oeste
de SC)". Nas eleições municipais de 1992, as urnas foram substituídas
pelas máquinas de leitura ótica em uma seção da Cidade. No plebiscito
sobre a forma e sistema de governo, em 1993, o modelo foi repetido.
O método foi adotado, também, em diversos
plebiscitos realizados no interior de Santa Catarina, destacando-se a
consulta acerca da emancipação do Distrito de Cocal do Sul, realizado em
31 de março de 1991, quando foi realizada a primeira votação totalmente
eletrônica na América Latina, abrangendo as etapas do voto e da
apuração. Este e outros trabalhos foram feitos em cooperação com o CERTI
(Centro de Referência em Tecnologias Inovadoras) da Universidade de
Santa Catarina. Na capital de Santa Catarina, o sistema de votação
eletrônica foi utilizado no segundo turno das eleições para o governo do
Estado, em 1994. Na ocasião, os eleitores de cinco seções da 12ª Zona
Eleitoral de Florianópolis digitaram seus votos diretamente nas urnas
eletrônicas.
A batalha para informatização das eleições
foi encampada em 1994 pelo ministro Sepúlveda Pertence, então presidente
do TSE. A primeira eleição totalmente informatizada no Brasil ocorreu em
12 de fevereiro de 1995, no Município de Xaxim - oeste catarinense-,
para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Vale ressaltar, nessa
eleição, a evolução do sistema de votação eletrônica, que já permitia,
inclusive, a visualização da fotografia dos candidatos na tela do
computador, e não apenas no teclado. Naquele ano o TSE reuniu um grupo
de assessoria técnica formada por profissionais do Centro de Tecnologia
Aeronáutica (CTA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
com o objetivo de determinar as bases para o projeto da eleição
informatizada em grande escala no Brasil.
A urna eletrônica, inicialmente chamada de
coletor eletrônico de voto (CEV), foi o resultado de vários estudos da
Justiça Eleitoral, que teve como objetivo identificar as alternativas
para a automação do processo de votação e definir as características e
medidas necessárias à sua implementação nas eleições de 1996 e
subsequentes. Resultado desta pesquisa, o edital de licitação
internacional 002/95, tornado público dezembro de 95, define a descrição
técnica detalhada da urna eletrônica e de seu funcionamento. Em "O voto
informatizado: legitimidade democrática" de Paulo César Bhering Camarão,
de 1997 são descritos em detalhes as etapas de licitação,
desenvolvimento, fabricação e controle de qualidade do projeto relativo
a urna eletrônica utilizada pelo TRE nas eleições de outubro e novembro
de 1996.
Em 1996, o TSE contratou a primeira compra
de quase 78.000 urnas eletrônicas UE96, resultado de licitação iniciada
em dezembro de 95. Participaram da concorrência três produtos
completamente diferentes. A IBM propôs um projeto desenvolvido no Japão,
baseado em um notebook. A Procomp apresentou uma adaptação de um
quiosque de auto atendimento bancário, que pesava mais de 20Kg. E a
Unisys venceu a licitação, com a urna eletrônica UE96, projetada pela
empresa Omnitech Serviços em Tecnologia e Marketing, inteiramente
desenvolvida no País. A concepção da urna eletrônica de 96, UE96, foi
adotada, pelo TSE, para todas as UE's usadas no Brasil, hoje. Em 1995, o
engenheiro eletrônico formado pelo ITA e ex-presidente da Abicomp
(Associação Brasileira da Indústria de Informática) Carlos Rocha dirigia
a empresa Omnitech, que foi contratada pela multinacional Unisys para
trabalhar na criação e na montagem da primeira versão da urna.
Um protótipo da urna foi submetido a partir
de abril de 1996 para "divulgação do voto informatizado na imprensa, em
especial em programas de televisão de grande repercussão" e entregue ao
TSE em maio de 1996 para treinamento dos funcionários dos TREs e
cartórios eleitorais.Vários testes, bem sucedidos, com uso de sistemas
eletrônicos de votação ocorreram em Santa Catarina, em especial na
cidade de Brusque. A urna eletrônica começou a ser implantada no ano de
1996 em 57 municípios brasileiros.
Em 1996, a criação da urna eletrônica
permitiu a total informatização do processo de votação e apuração das
eleições. O voto eletrônico foi implementado passo a passo em todo
território nacional para que os eleitores (principalmente os menos
acostumados às novas tecnologias) não tivessem muitas dificuldades na
hora de votar. O processo de votação eletrônica atingiu 100% dos
municípios brasileiros no pleito de 2000, totalizando a instalação de
cerca de 350 mil urnas eletrônicas. O sucesso da informatização foi
comprovado com a facilidade dos eleitores ao votar e com a segurança e
agilidade da urna eletrônica. Os resultados das eleições foram
divulgados na manhã seguinte à eleição o que representou "recorde" no
anúncio dos resultados.
Há três versões de hardware para a urna
eletrônica, os modelos UE96, UE98 e UE2000, que foram adquiridos nos
anos de 1996, 1998 e 2000, respectivamente. Todos os modelos apresentam
a mesma arquitetura básica, embora diferenças, decorrentes da evolução
tecnológica, possam ser observadas no seu hardware. A urna compõe-se de
dois módulos: o terminal do eleitor (a urna propriamente dita e que
inclui toda a capacidade de processamento e armazenamento da informação)
e o microterminal, utilizado pelos mesários. Além dos dispositivos de
entrada e saída visíveis para o eleitor, teclado e monitor de vídeo, a
urna inclui também: uma impressora, usada para impressão dos boletins de
urna e dos relatórios de testes e de carga de software; um acionador de
disquete de 3,5 polegadas; dois slots para inserção de cartões de
memória do tipo flash, que são denominados flash interna e flash
externa; um conector para teclado padrão PS2 convencional, usado em
procedimentos de teste e de manutenção da urna; dois conectores USB; um
conector para fone de ouvido, para uso de eleitores com deficiência
visual; um conector para conexão com outros terminais de eleitor (no
microterminal); um conector para impressora (no microterminal). Todos
esses dispositivos de entrada e saída, com exceção do flash card
interno, são acessíveis do exterior do terminal de votação.
O microterminal comunica-se com o terminal
do eleitor por meio de um cabo serial ligado diretamente às placas
internas. Todo o processamento das informações inseridas pelo mesário,
como a identificação do eleitor e os comandos, é realizado no terminal
do eleitor. Cada conjunto (terminal do eleitor, microterminal) pode ser
interligado a até dois outros terminais do eleitor. Nessa configuração
um terminal atua como mestre do sistema e os outros dois como escravos.
Os dados da votação (candidatos, partidos, eleitores) são armazenados no
terminal mestre, que também é responsável pelo processo de totalização
da seção eleitoral. Os terminais escravos realizam apenas as funções de
entrada e saída (teclado e tela). Esta configuração é utilizada em
seções com grande número de eleitores. A urna eletrônica possui uma
arquitetura similar à arquitetura de um computador IBM-PC. Seu projeto
inclui, todavia, hardware não encontrado em um computador pessoal e que
é necessário para controle e segurança da urna. Seu hardware inclui, por
exemplo, sensores para verificação do estado da bateria interna, do
estado da impressora etc, e um microcontrolador, utilizado para controle
dos sensores e do teclado do terminal do eleitor. A comunicação desse
microcontrolador com o processador é feita através de porta serial de
uso compartilhado com o teclado padrão PS2.
Também no firmware a urna eletrônica difere
ligeiramente de um computador IBM-PC. Algumas funções foram
implementadas em firmware e armazenadas no que se denominou Extensão do
BIOS. Essas modificações impedem, por exemplo, a inicialização da urna
eletrônica a partir do acionador de disquete independentemente da
configuração da memória CMOS. Outras funções de segurança foram
implementadas nessa extensão. Ainda, memórias não voláteis (EEPROM) são
utilizadas para armazenamento de informações próprias de cada urna
(número de série) e informações necessárias para autenticação e
criptografia. A urna eletrônica utiliza o sistema operacional VirtuOS,
desenvolvido pela empresa brasileira Microbase. Este é um sistema
operacional multithreaded, que possibilita o compartilhamento do
processador por diferentes processos que são executados simultaneamente.
Funções complementares, especialmente desenvolvidas para atender as
características da urna eletrônica, foram agregadas ao sistema
operacional. O conjunto das funções agregadas foi denominado Extensão do
Sistema Operacional. A aplicação em si é formada por um conjunto de
programas destinados a teste da urna, simulações, treinamento e votação.
Os programas da aplicação utilizados em uma eleição são idênticos para
todas as urnas eletrônicas, independentemente do local da votação. A
adequação da urna para uma seção específica é feita no processo de
instalação do software (inseminação da urna) pelo carregamento dos dados
relativos aos eleitores e candidatos aptos a votar e receber votos,
respectivamente, naquela seção.
Após o encerramento da votação dispõe-se na
urna, além do boletim de urna (BU) com o resultado apurado na seção, de
outros resultados que são armazenados em arquivos e remetidos juntamente
com o boletim de urna para o centro totalizador. Entre estes arquivos
estão o registro de eleitores ausentes, o registro de justificativas
eleitorais e o arquivo de log (registro de todos os eventos associados à
urna eletrônica, desde o momento de sua inseminação até o encerramento
da votação). Além dos dados acima referenciados, são mantidas no flash
card interno (FI) e no flash card externo (FV) cópias das matrizes de
totalização e de estruturas de controle que são essenciais para a
retomada do processo de votação, sem perda dos dados, na eventual
ocorrência de falhas. Dois sistemas são essenciais no processo de
apuração da eleição: o transportador, que tem como função a leitura do
disquete gerado na urna e sua transmissão para o centro de totalização e
o totalizador, que tem como função a recepção dos dados enviados pelos
transportadores, a extração do resultado de cada seção eleitoral e a
totalização dos dados da eleição.
O transportador consiste em um conjunto de
aplicativos instalados em uma máquina sob a guarda do juiz eleitora,
cujas funções principais são: a leitura dos disquetes provenientes das
seções eleitorais; a cópia dos arquivos de dados contidos nos disquetes,
entre eles o BU; o armazenamento dos arquivos extraídos dos disquetes; e
o posterior envio dos mesmos ao computador de totalização. O software do
transportador é instalado em plataforma Windows NT, em máquinas que
ficam normalmente no próprio local de apuração. A transmissão dos
arquivos para o totalizador é feita em lotes, isto é, vários disquetes
são lidos, seus conteúdos armazenados localmente e, posteriormente,
transmitidos ao totalizador em um único bloco. A transferência de dados
entre o transportador e o totalizador é feita através de uma rede de
computadores. A rede utilizada é privada e não tem conexão direta com
redes públicas. A integridade física da rede é garantida pelo isolamento
do local de apuração e pela restrição do acesso aos computadores de
rede, permitido somente a pessoas autorizadas. O totalizador é formado
por um conjunto de aplicativos instalados em um computador com
plataforma Unix (HP/UX) ou Windows NT, instalados nos TREs ou em
zonas-mãe eleitorais. Sua função é processar os arquivos enviados pelo
transportador e fazer a totalização dos resultados.
Apesar dos êxitos alcançados o sistema tem
sido criticado, especialmente por não emitir qualquer comprovante de
votação o que impede uma auditoria, nem do voto individual, nem da
contagem dos votos de cada seção, muito embora em sua proposta original
para a urna de 1996 Carlos Rocha tenha previsto a impressão de um
comprovante, no entanto tal característica foi suprimida pelo TSE. Um
projeto de lei PL 194/99 encaminhado pelo senador Roberto Requião à CCJ
do Senado propõem: 1) que se desvincule a identificação do eleitor da
máquina de votação; e 2) que seja permitida a conferência da apuração
por meio da impressão do voto que será usado em conferência estatística.
Até as eleições de 1996 as eleições no Brasil foram integralmente
realizadas através de processos manuais, o que sempre causou muita
discussão e polêmica, com a ocorrência comprovada de muitas fraudes. O
processo de totalização e divulgação nunca foi questionado até que em
1982 ocorreu o caso Procosult, que colocou abaixo a confiabilidade nos
programas de computadores que faziam a totalização dos documentos
recebidos das seções eleitorais. Estava, naquele momento consubstanciada
a possibilidade de alteraçào de resultados eleitorais, caso não houvesse
auditoria sobre os programas de computador. Desde então tem-se
implementado mecanismos de auditoria que permita a verificação dos
processos de apuração.
Segundo Carlos Rocha: "Ainda em 96, tendo
concebido um produto inédito a nível mundial, depositamos o pedido de
patente de invenção, no INPI, para o nosso projeto de urna eletrônica,
e, em 97, a Omnitech recebeu, do MCT - Ministério da Ciência e
Tecnologia, o Certificado de Tecnologia desenvolvida, no País, só
concedido a produtos que apresentem relevantes inovações tecnológicas, a
nível internacional, e comprovem a realização integral do projeto, no
Brasil". Apesar do registro do pedido de patente do engenheiro ser de
1996, a disputa pela paternidade da urna só começou em 1999, após a
divulgação do resultado da licitação para o fornecimento de urnas para
as eleições municipais de 2000. Nessa ocasião, Rocha não estava mais
ligado à Unisys. Tinha se associado à Itautec, que foi uma das três
concorrentes.
Em 1996, o tribunal não tinha se preocupado
em pedir a patente. No edital de dezembro de 95 e no contrato com a
Unisys, um artigo determinava a transferência definitiva "dos direitos
patrimoniais de autoria" para o TSE. Mas Rocha alega que o texto não
impede o registro de sua patente. O contrato do tribunal com a Unisys
fala em cessão de direitos autorais "que decorram da utilização direta
ou indireta pela Justiça Eleitoral". Segundo Carlos Rocha "Isso é apenas
direito de uso. O direito autoral é de quem criou. E o TSE não criou a
urna. Tanto é que, no início, deu as diretrizes básicas e surgiram três
propostas completamente diferentes". afirma. O secretário de Informática
do TSE, Paulo César Camarão, ao contrário, sustenta que foram os
técnicos do tribunal que idealizaram a urna eletrônica e listaram o que
queriam em 94 itens que deveriam ser seguidos pelas empresas
interessadas em fornecê-la ao TSE: "A Unisys desenvolveu o projeto
decidido pelos técnicos do tribunal, sem mudar nada", alega Camarão. O
TSE, que fez uma solicitação de patente apenas em 1998 (PI9806563-7),
alega que as especificações mínimas do projeto e reproduzidas no pedido
de patente de Moretzshomn já haviam sido tornadas públicas no edital de
licitação das urnas usadas na eleição de 1996.
Independente desta discussão de paternidade,
a urna eletrônica despertou interesse do governo americano, desgastado
com o processo de apuração mecânico (com uso de cartões perfurados) e a
necessidade de recontagens de votos no estado da Flórida nas eleições
presidenciais de 2000 em que disputavam Al Gore e George Bush. A
Procomp, que foi adquirida pela americana Diebold em 1999, ganhou uma
licitação no valor de US$ 54 milhões para fornecer urnas eletrônicas ao
Estado da Geórgia (EUA). O contrato, que representa a maior venda de
sistema de votação até hoje nos Estados Unidos, inclui mais de 19.000
terminais touch-screen AccuVote-TS a serem distribuídos pelos 159
condados do Estado. Cada unidade de votação AccuVote-TS é equipada com
um monitor de 15 polegadas do tipo touch-screen, para facilitar o uso
pelos eleitores, e possui um sistema de orientação por voz e teclado
numérico padrão para os eleitores com deficiência visual.
Franklin Almeida, assessor de planejamento
de informática do TSE, afirma que o Tribunal detém os direitos de
propriedade intelectual do processo de votação eletrônica e que a
patente está sendo requerida junto ao INPI. Por outro lado, de acordo
com Otaviano Galvão, presidente da Microbase, empresa que desenvolveu o
software para as urnas, o trabalho do TSE se resumiu a especificar e
acompanhar os editais de licitação do processo. O executivo, que
acompanhou o processo desde 1996, diz que a Omnitech é responsável pelo
projeto e pela produção das urnas para a Unysis que por sua vez,
licenciou-as para o TSE.
O ministro da C&T, Eduardo Campos, anunciou
em novembro de 2004, o primeiro contrato de exportação de urnas
eletrônicas brasileiras. No valor de US$ 62,4 milhões, o contrato
assinado com a Junta Central Eleitoral da República Dominicana prevê a
exportação de cerca de 13 mil urnas, para serem utilizadas nas eleições
de 2006 daquele país, além de um conjunto de programas de computador. O
negócio está sendo viabilizado por um consórcio formado pelas empresas
Softek, de Porto Rico, a Samurai, do Brasil, e a SOINCA - Sociedade de
Engenheiros do Caribe, da República Dominicana. Com a assessoria do
CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife) a Samurai
realizará os ajustes necessários para adequar o sistema brasileiro à
realidade dominicana. A solução brasileira também estará integrada a um
sistema de automação do registro civil, que emite a carteira de
identidade, também utilizada para as eleições.