01.
Antes, uma informação "de expediente". :-)
Estamos com sobrecarga "no particular" e, em conseqüência, há um atraso
na "blogagem" de mensagens em nosso
BLOCO.
:-)
Contamos com a compreensão de todos!
02.
Transcrevemos abaixo o novo Editorial da
jornalista Alice Ramos, nossa participante e "publisher" do Portal
AliceRamos.com.
Trata-se de mais um texto de "coragem" e
merece toda nossa atenção.
Estamos vivendo "neste país" um momento de "quase exceção" em que críticas
ao governo e seus órgãos são feitas com muito cuidado e parcimônia devido
à uma estranha sensação de "patrulhamento".
No entanto, a "crítica" é uma atividade básica de uma democracia, para
aperfeiçoamento das instituições.
Num país com governo "não aparelhado" por um partido político, certamente
estaríamos elogiando outros atributos de jornalistas, nunca sua coragem.
Infelizmente, é a nossa realidade.
Alice Ramos é uma "Senhora" e uma "senhora jornalista" e merece
todo nosso respeito!
Parabéns, Alice Ramos!
03.
Recortamos do "Quem
Somos" do "AliceRamos.com:
(...) Trata-se do primeiro Site autoral
brasileiro, com formato diferenciado e voltado para o mercado
corporativo, estando agora sendo direcionado também, para médias empresas,
que passaram a investir em TI. Foi criado em 2002 pela
jornalista, Publisher e colunista Alice Ramos, que esteve por
mais de 17 anos à frente das diretorias de Marketing e Comercial da
IDG Computerworld do Brasil - a maior editora do mundo em publicações
de Tecnologia da Informação, além de ter dirigido publicações pioneiras na
área da informática brasileira, tais como: Revista Dados e
Idéias , a primeira do setor criada pelo Serpro, e
posteriormente adquirida pela Gazeta Mercantil. Lançou ainda, a
Revista Info no Jornal do Brasil (atual
Info Exame). Em 2007 foi premiada pela ASSESPRO como Personalidade
do ano. É também colunista do site ADNews. (...)
04.
Transcrevemos abaixo, na íntegra:
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Quando o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus seguidos
a Daniel Dantas – conhecido lobista da privatização da telefonia - logo
após ter sido preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, a ordem
democrática e o estado de direito sofreram forte desgaste.
Em
primeiro lugar, a população que já andava desconfiada da isenção do Poder
Judiciário quando se trata de julgar processos movidos por pessoas da alta
sociedade, agora passou a ter certeza que, pelo menos no STF, a justiça
está a serviço da elite econômica e trata-se mesmo de um tribunal dos
ricos.
Segundo, o efeito do hábeas corpus, foi muito
além de libertar Daniel Dantas da cadeia, uma vez que:
1) Deu a entender que o Poder Executivo tem
muito mais influência sobre o Poder Judiciário do que se imaginava.
2) Reforçou a percepção coletiva que o STF é
uma instituição definitivamente encastelada fora da realidade da sociedade
brasileira, pouco ou nada se importando com o sentimento de impunidade que
emerge da opinião pública. Sobretudo se tratando de um investigado da
Justiça, que foi libertado por duas vezes em decisões ultravelozes. Coisa
que dificilmente ocorreria se o acusado não fosse Dantas.
3) Revoltou vários setores da sociedade
organizada, entre eles juízes e promotores, que reprovaram a atitude do
STF por suprimir o julgamento pelo menos duas instâncias inferiores, com a
finalidade de proporcionar, a qualquer custo, a liberdade a Daniel Dantas.
Essa pressa em expedir os hábeas corpus causou estranheza e insuflou ainda
mais a idéia de: quanto mais rico o réu for, maior a indulgência por parte
das autoridades.
Ora, sendo assim, por mais que representantes
da suprema casa venham a público tentar esclarecer que nenhuma lei foi
violada, é compreensível que a incredulidade da nação só faça aumentar.
Quando os demais ministros do STF apoiaram
Gilmar Mendes em desagravo à sua pessoa, isso não reduziu a má impressão
que pairou sobre o caso.
Mesmo porque o próprio Daniel Dantas foi quem
disse que contava com facilidades no Supremo. Ele podia estar mentindo,
porém Dantas não é marinheiro de primeira viagem, e já demonstrou ter
fortíssimas relações com o poder. Daí suas afirmações não serem algo que
se possa desprezar.
A agravante porém - e para a perplexidade de
todos – foi tudo isso ter sido confirmado imediatamente. Primeiro através
das declarações do presidente do STF que manifestara sua discordância com
a prisão, antes mesmo de expedir os HCs.
Essas alegadas “facilidades”, se é que
existiram, até o momento não foram devidamente esclarecidas. Contudo não
tocar mais no assunto (coisa que inclusive a imprensa também vem fazendo)
não afastará o questionamento, pelo contrário.
Pequena parte da imprensa que também parece
contar com facilidades governamentais, ficou igualmente calada a respeito
desse detalhe. Sem contar os balões de ensaio apócrifos que freqüentemente
surgem nos veículos de grande circulação, dando conta do êxito da operação
de fusão BrOI, porém isso não é verdadeiro. A fusão ainda é ilegal.
Para que a criação da BrOI não se torne
fraudulenta, o Plano Geral de Outorgas (PGO) deverá ser isonômico e abrir
a oportunidade de fusão para outras operadoras também. As regras da
telefonia celular precisarão ser alteradas, e a concentração deverá ser
permitida para as demais teles.
O calcanhar de Aquiles do PGO tem sido
justamente isso. Não se trata de simplesmente alterar a lei. Se fosse
assim já o teriam feito. O governo federal provavelmente anda ensaiando
fazer uma alteração que favoreça somente a OI e a Brasil Telecom, e
impedindo outras fusões.
A demora se dá porque ainda se contorcem num
malabarismo jurídico para viabilizar uma lei que dê suporte a tais
objetivos. Legislação esta que não conseguirão aprovar a menos que
apliquem um golpe de estado.
Se fizerem a tal mudança, discriminando os
outros players, o governo não somente atropelará a legislação, como
precisará contar com o apoio do Congresso Nacional para promulgar (isto
mesmo, promulgar) algo nesses termos, e com o STF para referendá-la como
constitucional.
Num regime democrático semelhante manobra
seria equivalente ao Ato Institucional Número Cinco (AI-5), do tempo da
ditadura. O ato foi redigido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13
de dezembro de 1968, em resposta a um episódio menor: um discurso do
deputado Márcio Moreira Alves pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as
festividades do dia 7 de setembro.
Aquele decreto maldito foi o resultado de
várias ações, declarações, manobras e disputas ambiciosas envolvendo poder
e dinheiro. Com tudo isso a classe política da época fortaleceu a chamada
linha dura do regime instituído pelo Golpe Militar.
O AI-5 foi um instrumento que deu ao governo
federal militar poderes absolutos, para impor as leis, suspender garantias
individuais, violar a privacidade alheia, os lares dos cidadãos, destruir
vidas e famílias, e desaparecer com outros tantos, sem que houvesse
qualquer interferência do Poder Judiciário. A primeira conseqüência do
AI-5 foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.
Se o governo aprovar uma lei que favoreça
somente a supertele BrOi, impedindo que outras façam o mesmo, nada garante
que o Poder Executivo não adote semelhante medida em todos os casos que
antes só conseguia fazer por decretos-lei, ou medidas provisórias. Isso
acarretaria em ruptura total do regime democrático de direito.
Não se iludam, quem pensa que deputados
federais e senadores não seriam capazes de aprovar tal abominação se isso
lhes interessar, mesmo que desemboque no fechamento do Congresso.
Quem entende a atual conjuntura política
somente como estado da baderna e da impunidade, comete um equívoco fatal.
Não existe desorganização entre corruptos.
Bom que se diga claramente: nem todos os
parlamentares que se calam a respeito do imbróglio BrOi o fazem por
estarem recebendo propina.
Existem momentos que, políticos mais
conscientes preferem não forçar a barra com insistentes denúncias, a ver o
País mergulhar novamente nas trevas da ditadura.
Considerando que os regimes ditatoriais no
Brasil invariavelmente foram gerados após longos e intensos períodos de
corrupção ativa no cenário político, a recordação que deixou o deputado
Márcio Moreira Alves, se torna vívida nessas horas.
A fim de garantir tanto os ganhos legais, como
os escusos, a elite econômica não medirá esforços. A diferença, tênue por
assim dizer, encontra-se apenas entre os principais protagonistas. Os que
estarão à frente de um eventual regime fechado não serão os militares e
sim os civis.