O ministro das Comunicações, Hélio Costa, fez ontem uma defesa aberta dos
interesses das empresas de telecomunicações e chamou de "negócio retrógrado"
a exigência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras,
de criarem uma estrutura empresarial à parte só para vender os serviços de
banda larga. A exigência, admitiu Costa, deve ser derrubada pelo ministério.
Depois de aprovado pelo conselho diretor da agência, o novo PGO será
encaminhado ao Ministério das Comunicações, que poderá fazer modificações no
texto antes de submetê-lo à Presidência da República. O novo PGO entrará em
vigor por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O ministério não tem de fazer, obrigatoriamente, o que vem da Anatel. Até
porque cabe ao ministério fazer a política das telecomunicações. Temos de
analisar a separação (da banda larga) à luz da convergência (das
tecnologias), e não amarrar e criar dificuldades para as empresas", disse o
ministro, mandando um claro recado sobre a intenção dele em relação à
proposta da agência.
Além de representar mais um potencial embate entre Costa e a Anatel, a
questão da separação da banda larga é polêmica até mesmo dentro da agência.
A proposta de alterações do PGO foi colocada em audiência pública pela
Anatel em junho. Mas, antes de o texto ser aprovado, o item da separação da
empresa de banda larga dividiu o conselho diretor.
Dois dos quatro diretores eram favoráveis à medida e dois eram contrários,
entre eles o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Praticamente todas as
empresas de telecomunicações estão contra a proposta da Anatel. As teles
argumentam que a separação da banda larga vai gerar custos tributários
adicionais, que terão de ser repassados às tarifas.
Há cerca de duas semanas, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse, em
um seminário para discutir o novo plano de outorgas, que, se a separação for
mesmo implementada, acarretaria um custo adicional, para a Oi, de R$ 3,5
bilhões até 2025. Ele destacou que o custo maior poderia provocar um
reajuste de 10,5% nas tarifas dos serviços de banda larga no Rio de Janeiro.
Hélio Costa participou ontem da cerimônia de assinatura de contrato da
Embratel com o Ministério das Comunicações para fornecer conexão via
satélite para o programa do governo de internet gratuita, conhecido pela
sigla Gesac.
MAIS POLÊMICA
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda é
contra a proposta da Anatel de proibir as empresas de TV por assinatura de
cobrar mensalidade adicional para o ponto extra de recepção de sinais. A
Seae apresentou sua posição na consulta pública que a Anatel abriu para
discutir a questão.
No texto enviado à Anatel, a Seae afirma que a gratuidade do ponto extra
"não traz benefício econômico ou concorrencial, e é potencialmente danosa do
ponto de vista social".
Além disso, a secretaria recomenda que a Anatel torne "explicitamente
permitida" a cobrança de uma mensalidade pelo serviço de ponto extra e "tome
medidas que estimulem a concorrência no setor como um todo, de modo que as
forças de mercado alinhem o preço do ponto extra com seu custo marginal
efetivo".
Segundo a Seae, se a cobrança for mesmo eliminada, os preços dos pacotes de
TV paga podem vir a ser reajustados. "Isso significa que os assinantes de
menor renda, aqueles que, por terem apenas uma televisão, solicitam somente
o ponto principal, subsidiarão os assinantes de maior renda." O ministro
Hélio Costa, que defende o fim da cobrança para o ponto extra, disse ontem
ter ficado surpreso com a posição da Seae.