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Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da
ComUnidade
WirelessBrasil
Agosto 2008
Índice Geral do
BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
Celld-group
e
WirelessBR.
Participe!
27/08/08
• Portabilidade
Numérica (21) - "Resumo" + Editorial de Alice Ramos + Matérias diversas
Este é o Serviço ComUnitário sobre "Portabilidade
Numérica".
01.
Contamos com a colaboração de todos para
ajuste, correção e atualização deste "resumo comunitário" sobre
Portabilidade Numérica.
Todos os dados constantes deste "resumo" forma coletados na mídia.
"Portabilidade Numérica é
definida como a faculdade do usuário em manter o seu número ao trocar de
prestadora de serviços. Com mais precisão, a Anatel a define como facilidade
de rede que possibilita ao assinante de serviço de telecomunicações
manter o código de acesso a ele designado, independentemente da prestadora
de serviço de telecomunicações ou da área de prestação do serviço."
[Trecho do Tutorial
Portabilidade Numérica
do site Teleco].
O Regulamento da Portabilidade Numérica foi aprovado pela Anatel em
março de 2007.
Previsto no Regulamento, o Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP) é
formado por representantes das operadoras e do órgão regulador.
O Regulamento prevê também uma Entidade Administradora da Portabilidade
Numérica (EA).
O GIP indicou, posteriormente, a ABR Telecom como sendo essa EA.
A ABR Telecom tem a responsabilidade de contratar a solução técnica para dar
suporte operacional ao serviço de implantação da Portabilidade e escolheu a
Clear Tech, que tem como parceira a norte-americana NeuStar.
(...) A principal área de atuação da ClearTech é a prestação de serviços
relacionados ao gerenciamento do ciclo da receita das operadoras de
telecomunicações, atuando como empresa responsável pela apuração de valores
a serem repassados por uma operadora à outra pelo uso de suas redes (clearing
house) e no processo de cobilling (cobrança pelos serviços
realizados à operadora que detém a titularidade da chamada). (...)
A identificação das localidades a serem portadas
será realizada de acordo com os Códigos Nacionais de Numeração (CNN) - que
correspondem, popularmente, ao DDD (por exemplo, o 11 para a região
metropolitana de São Paulo, e o 61 para o Distrito Federal e Entorno).
A fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhará
a implementação da portabilidade em todo o Brasil.
Na telefonia fixa, a portabilidade será
possível dentro da Área Local (município ou conjunto de localidades com
continuidade urbana).
No caso do serviço móvel, a manutenção do número será dentro da Área de
Registro (mesmo DDD).
Cronograma de Ativação da Portabilidade no
Brasil definido pelo GIP:
• 24/05/2008 a 29/08/2008: será realizada a experiência piloto de
Portabilidade nas áreas de código DDD 14 (Bauru) , 17 (São José do Rio
Preto), 27 (Vitória), 37(Divinópolis), 43 (Londrina), 62 (Goiânia), 67 (Mato
Grosso do Sul) e 86 (Teresina). A ativação comercial nestas áreas ocorrerá
em 30/08/08.
•30/08/2008 a 11/03/2009: Ativação da
Portabilidade nos 59 áreas de código DDD restantes, Sendo São Paulo (11) em
Mar/09 e Rio de Janeiro (21) em Fev/09.
O trabalho de implantar a portabilidade numérica
no país, a partir de 10 de setembro deste ano, está sob a coordenação de
Luis Antonio Vale Moura, coordenador do Grupo de Implementação da
Portabilidade (GIP) da agência.
Representantes das empresas de telefonia já alertaram para a necessidade de
ter mais tempo para a conclusão dos teste. No mês passado, a Abrafix
(Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo
Comutável) e a Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) enviaram
correspondências à Anatel informando sobre problemas das empresas.
(...) Algumas operadoras - Telefônica, Vivo,
Brasil Telecom, Oi, TIM, CTBC e Sercomtel - pediram o adiamento do início da
portabilidade. Mas, a Anatel não aceitou o pedido e manteve a data. Elas
alegaram que os testes da portabilidade ainda não foram concluídos e que
isso pode facilitar fraudes, como dificuldades de identificar o titular do
celular e de grampear telefones por ordem da Justiça.
Porém, outros fatores podem ter provocado essa reação. Sabe-se que a
portabilidade numérica acarretará num aumento da concorrência e as empresas
com maior fatia do mercado são as que mais têm a perder com isso, afinal,
seus clientes não mudavam de operadora porque têm seus números há muito
tempo e não querem perdê-los. Com a portabilidade, o cliente passa a ser
dono de seu número e pode mudar para a operadora que lhe for mais vantajosa.
(...) Fonte:
Comparatel
Não reclamaram: a Intelig, a Claro, a GVT, e a
Embratel.
(...) O Brasil não é pioneiro na portabilidade.
Ela já existe em cerca de 50 países. No México, ela foi implantada em seis
meses. (...) Fonte:
Verdesmares/Agência Estado
02.
03.
O nosso participante Desembargador Fernando Botelho é
autor deste trabalho:
04.
05.
Transcrevemos no final desta mensagem os links dos "posts" anteriores
(Fonte:
BLOCO)
06.
Anotamos na mídia recente estas matérias, transcritas
mais abaixo:
(...) As operadoras de
telecomunicações em vez de se prepararem, e até se unirem para viabilizar a
portabilidade numérica – prevista em contrato há dez anos - resolveram se
congregar para apostar num jogo sujo: Querem procrastinar o máximo
possível o serviço, e até inviabilizá-lo, uma vez que os custos da
implantação não são retornáveis. Sendo assim, não será surpresa se
resolverem lançar mão de qualquer expediente para colocar obstáculos no
caminho da Anatel, inclusive a sabotagem. (...)
(...) Fica nítido que essas “sete irmãs das telecomunicações brasileiras” na
verdade não têm problemas técnicos. Elas não estão preparadas para a
CONCORRÊNCIA que a portabilidade numérica gerará. Haja vista que as
operadoras mais capacitadas a enfrentar a atividade concorrencial não fazem
objeções e ainda desejam a portabilidade. (...)
Boa leitura!
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As operadoras de telecomunicações em vez de se
prepararem, e até se unirem para viabilizar a portabilidade numérica –
prevista em contrato há dez anos - resolveram se congregar para apostar num
jogo sujo:
Querem procrastinar o máximo possível o serviço,
e até inviabilizá-lo, uma vez que os custos da implantação não são
retornáveis. Sendo assim, não será surpresa se resolverem lançar mão de
qualquer expediente para colocar obstáculos no caminho da Anatel, inclusive
a sabotagem.
É o que pode ser depreendido das missivas
enviadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pela “sete irmãs”
das telecomunicações brasileiras. Por duas vezes no mesmo mês, não somente
pediram prorrogação do início da portabilidade (de 1° de setembro de 2008,
para 1° de janeiro de 2009), como alegaram falta de tempo para se preparar
(uma década), e para completar os testes.
Deixaram claro, portanto, que não estão
tecnicamente preparadas e por isso haveria ameaça concreta de acontecer
problemas no início da operação. A Anatel refutou as justificativas
listadas, porém isso já era esperado, uma vez que as teles já tinham
conhecimento que suas cartas não seriam atendidas.
A jogada aqui, de enviar duas cartas seguidas,
com as mesmas reivindicações e avisos tem um propósito: o de transferir toda
a responsabilidade para o órgão regulador numa eventual pane no sistema.
A manifestação conjunta das “sete irmãs” contra
a implantação da portabilidade visa produzir um documento válido para ser
juntado como prova numa ação judicial que irá barrar, ou pelo menos
procrastinar bastante, o início da portabilidade.
Se conseguirem obter liminar da justiça,
empurrando tudo para o dia 1° de janeiro de 2009, antes de findar o novo
prazo, as teles vão inventar novas alegações para com elas continuar
“batendo bola” com o Poder Judiciário. Daí para frente é só ficar pedindo
vistas dos processos, engolfando tudo num trâmite interminável.
Quando a ação estiver perto de transitar em
julgado, abre-se uma nova ação, com novos prazos e novos pedidos de vistas.
Apesar desse truque ser recorrente e previsível, infelizmente as brechas nas
leis permitem que tais golpes sejam perpetrados. Cabe ao Poder Judiciário
não conceder a primeira liminar, caso as operadoras ingressem com ação para
procrastinar a portabilidade sob a desculpa de haver risco de danos à
sociedade.
Cabe lembrar que maiores danos à sociedade as
operadoras já causam há muito tempo com o péssimo atendimento de seus call
centers, e assim mesmo continuam faturando bilhões de reais anualmente. Nada
parece deter o crescimento delas.
Além disso, a não implantação da portabilidade é
que causará enorme dano. Sem concorrência as teles não se sentirão
pressionadas a melhorar a qualidade de seus serviços.
Essas empresas por si só não têm compromisso com
a satisfação dos clientes, uma vez que a concorrência é baixa, possuem
proteção jurídica excessiva (só perdem para os bancos), e a fiscalização é
indulgente.
Não podemos esquecer também que todas as
operadoras detêm concessões públicas para a exploração dos serviços de
telecomunicações, e a portabilidade numérica foi uma das exigências
estabelecidas em lei para que pudessem usufruir o direito de lucrar com a
atividade que exercem.
Na hora de incrementar receitas, reajustar
tarifas, fazer reposições de perdas, ter inúmeras vezes derrotado na justiça
os consumidores que exigiam o fim da assinatura básica (no caso das que
prestam o STFC), lucraram, e continuaram faturando alto.
Com exceção do desempenho das ações na bolsa de
valores há alguns dias atrás, as empresas de telefonia foram as que tiveram
os papéis mais lucrativos, com grande liquidez, e se mantêm entre as
primeiras no ranking da Bovespa.
Mas em vez de cumprir os prazos determinados
pela agência reguladora preferem fabricar factóides e se insurgir contra o
que consideram “exigências inexeqüíveis”.
Não é a primeira vez que as teles se assanham
para procrastinar a portabilidade. Em setembro de 2006 as operadoras de
telefonia celular pediram a Anatel mais prazo para discutir e implantar o
serviço.
Há dois anos a Anatel não estava impondo datas,
apenas sinalizava a proximidade dos prazos. Mas as operadoras não se deram
por avisadas, pois já contavam com as brechas da lei para fazer o que estão
fazendo agora.
Portanto, as duas cartas enviadas a Anatel
pedindo adiamento das operações fazem parte de um plano premeditado,
orquestrado, e com objetivo preciso de desmoralizar o órgão regulador. Isso
cheira a atividade dos espiões do Daniel Dantas.
Na ocasião (28/09/2006) o então presidente da
Associação das Operadoras de Telefonia Celular (Acel), Ércio Zilli, declarou
ter pedido a Anatel a prorrogação do prazo de consulta pública sobre o
assunto de 49 dias para 120 dias a fim de estudar melhor as mudanças que
teriam de ser implantadas nos sistemas das empresas e fazer sugestões à
proposta da agência.
Por que já não estudaram e fizeram a lição de
casa? Porque perderam tempo articulando desobediência civil e sedição.
Na época o executivo já reclamava que as
operadoras teriam que fazer investimentos de centenas de milhões de reais
para permitir que os usuários portassem seus números, e acusava a Anatel de
ser “desinformada” sobre os custos da operação.
Não conseguindo demover a Anatel de exigir o
cumprimento do contrato de concessão, as teles estão partindo para um
confronto mais agressivo, e que se não for detido a tempo, irá aumentar.
Para tanto estão se sublevando num movimento
escuso, muito parecido com aquele protagonizado em 2007 por alguns
representantes da elite paulistana. Chamado de “CANSEI” tratava-se de uma
manifestação de extrema-direita e tinha propósito golpista. Foi liderado
pela OAB-SP, e repudiado pela OAB-RJ, bem como por toda a sociedade
brasileira.
Tratava-se de uma tentativa ridícula de explorar
a comoção com a tragédia ocorrida com o avião da TAM, entre outras coisas,
para tentar desmoralizar o governo Lula.
Usaram até “musas” que emprestaram suas imagens
àquela manifestação boçal de milionários. Nas peças publicitárias do Cansei,
Ivete Sangalo, Ana Maria Braga, Hebe Camargo e Regina Duarte, faziam caras e
bocas.
Aderiu àquele fiasco, Luiz Flávio Borges D’Urso,
presidente da OAB e advogado dos bispos da Renascer; o empresário João Dória
Júnior; Paulo Zottolo presidente da Philips Brasil (que debochou dizendo que
se o Piauí deixasse de existir ninguém ficaria chateado); Alencar Burti,
presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
(FACESP), Nizan Guanaes, publicitário, dono da agência África; as emissoras
de tv com sede ou sucursais em São Paulo; federações de bancos, das
indústrias de São Paulo; conselhos regionais de medicina, de engenharia;
associações de dirigentes de vendas, e de pilotos de helicópteros, entre
outros.
Pois bem, refrescada a memória dos leitores,
cumpre informar que as operadoras Oi, Brasil Telecom, Tim, CTBC, Sercomtel,
Vivo e Telefônica tentam ludibriar a Anatel, o Ministério das Comunicações,
e conseqüentemente o governo Lula com esse pedido de adiamento da
portabilidade.
A finalidade de mais essa tentativa não é apenas
técnica, e muito menos pela exigüidade do cronograma. Se por um lado à
maioria desses players nunca interessou a implantação da portabilidade, por
outro ela é altamente prejudicial aos interesses bilionários da Oi e da
Brasil Telecom, em função das operações envolvendo a criação da supertele.
Considerando que os investimentos realizados
para viabilizar a fusão são elevados, conforme já citamos anteriormente,
ainda ter que investir simultaneamente na implantação da portabilidade
certamente pressionará o faturamento das teles para o próximo ano fiscal.
Algo que aborta a pretensão de se aumentar em
demasia à margem de lucro, em detrimento da qualidade dos serviços
prestados.
Sendo assim, é muitíssimo conveniente para Oi e
para a BrT conseguirem um adiamento ou suspensão da portabilidade. Por isso
mesmo é muito provável que essas duas teles tenham capitaneando esse pedido
conjunto a Anatel.
A proposta inicial era que as associações da
telefonia fixa, Abrafix e da telefonia celular, Acel, encaminhassem os
pedidos, mas como não conseguiram estabelecer consenso entre todas as teles,
as entidades não puderam atuar como representantes do setor inteiro.
Embora a maioria das operadoras esteja assinando
a carta (não todas, como anda sendo repercutido na imprensa), isso tem o
dedo dos articuladores privados da supertele.
Pode contar que é golpe.
A Oi e a BrT são as que mais têm a perder nessa
história de portabilidade. Sabendo que as demais também são contra por
outros motivos, a idéia foi justamente juntar a fome à vontade de comer
convidando suas concorrentes para fazerem pressão conjunta.
Tanto é verdade que algumas operadoras não
aceitaram participar dessa manobra. Foram elas: a Intelig, a Claro, a GVT, e
a Embratel. Estas sequer se opuseram ao cronograma estipulado pela Anatel.
A Claro se manifestou contrária à carta enviada
a Anatel e disse que o adiamento não resolve os insucessos dos testes.
“Desconhecida à causa do problema, torna-se logicamente impossível definir
sua extensão e, por conseqüência, o tempo necessário para a sua solução”,
declarava o documento da Claro enviado a Acel, acrescentando ainda que “se
desejamos resolver a situação e implantar a portabilidade, é fundamental
saber onde e por que existem problemas”.
Ou seja: segundo a Claro, somente com o início
da portabilidade é possível estabelecer se haverão de fato os problemas
mencionados, assim como sua dimensão, localização e soluções possíveis.
A GVT fez questão de reafirmar que defende a
portabilidade numérica, e diz estar tecnicamente preparada para a mudança no
prazo estipulado, porém depende do desempenho sistêmico de todas as
operadoras fixas e móveis.
Interessante observar que essas quatro empresas
são as que mais investiram na modernização dos seus serviços. Embora tenham
sido as que chegaram por último ao mercado, são, por outro lado, mais ágeis
em se adaptar as exigências do contrato de concessão, e para lançar novos
serviços e produtos. Aliás, são as que têm apostado sistematicamente em
inovação.
Fica nítido que essas “sete irmãs das
telecomunicações brasileiras” na verdade não têm problemas técnicos.
Elas não estão preparadas para a CONCORRÊNCIA
que a portabilidade numérica gerará. Haja vista que as operadoras mais
capacitadas a enfrentar a atividade concorrencial não fazem objeções e ainda
desejam a portabilidade.
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Resolução do Governo Federal prevê que, a partir
de 1º de setembro, consumidores passam a ser os proprietários do número do
telefone
A partir do dia 1º de setembro, o Núcleo
Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina vai atender as
reclamações contra operadoras de telefone que não respeitarem a
portabilidade numérica. Segundo o coordenador do Procon, Flávio Henrique
Caetano de Paula, a resolução de nº 460 do Governo Federal que trata da
portabilidade numérica começa a vigorar no inicio do próximo mês.
A portabilidade numérica prevê que os
consumidores passam a ser os proprietários do código de acesso, ou seja, do
número do telefone. "Antes as operadoras eram detentoras do número, com esta
resolução o consumidor pode trocar de empresa, mas o numero deve permanecer
o mesmo. Isso passou a ser um direito", explicou o coordenador.
Conforme Flávio Henrique, a medida vale para
telefone fixo e celular. Segundo ele, os técnicos do Procon já foram
capacitados para atender os consumidores que se sentirem lesados pelas
operadoras que insistirem em não cumprir a nova lei. " As empresas serão
obrigadas a habilitar o número, caso contrário, é só consumidor procurar o
Procon que estaremos tomando as devidas providências", disse.
A ABR Telecom, entidade administradora
responsável pela gestão do processo da portabilidade numérica no Brasil, não
pretende entrar com pedido de liminar na Justiça para prorrogar o prazo de
implementação do serviço.
O presidente da ABR Telecom, José Moreira da
Silva Ribeiro, informou a reportagem do Convergência Digital nesta
quarta-feira (27), que essa ação não faz parte da pauta da entidade.
Há quatro dias de o serviço entrar em operação
comercial, circulam rumores de que as empresas poderiam recorrer à Justiça
para tentar prorrogar o prazo, sob a alegação de que os testes não estão
sendo satisfatórios e podem vir a comprometer a fruição do serviço.
Entre as operadoras que pediram adiamento estão
a Brasil Telecom, CTBC, Sercomtel, Oi, Telefônica, TIM e Vivo. A Anatel, no
entanto, rejeitou a solicitação e manteve a data de 1º de setembro para a
entrada do serviço, e ainda contou com o apoio do ministro das Comunicações,
Hélio Costa.
Indagado sobre a posição da Agência, o
presidente da ABR Telecom foi claro ao afirmar que não cabe à entidade,
contestar as decisões do órgão regulador De acordo ainda com Moreira, a ABR
Telecom vem concentrando todos os esforços para assegurar as melhores
condições de entrada do sistema na data estabelecida pela Anatel.
"A ABR Telecom contratou uma empresa (fontes do
mercado asseguram que foi a Accenture) para gerir os testes integrados de
Rede e de Grupo (Sistemas), que têm a participação de todas as Operadoras",
informou. O executivo também disse que a entidade vem acompanhando de perto
a realização e desempenho de todos os testes.
Segundo Moreira, nesta semana, a ABR Telecom
está preparando a virada do sistema de ambiente de indústria, nos quais
foram realizados os testes, para o ambiente de produção, com foco na entrada
comercial da portabilidade a partir de 1º de setembro.
Os testes de redes acontecem até esta
quinta-feira, 28. Os de sistemas foram feitos até o último dia 22. Os testes
de integração começaram no dia 15 de julho. O executivo da ABR, no entanto,
não revelou o estágio do andamento desses testes.
Diretor da operadora afirma que ela investiu em
ganhos de produtividade para não ter impacto com custos do sistema
Prestes a entrar em operação, a portabilidade
numérica está acirrando os ânimos das operadoras. De acordo com Carlos
Cipriano, diretor da Vivo em São Paulo, a operadora decidiu não cobrar nada
para os clientes que decidirem entrar em sua rede. "Não há previsão de
cobrar nada pelo processo", afirmou em entrevista ao IT Web.
O regulamento da portabilidade prevê que o
usuário que quiser portar seu número deverá pagar uma tarifa à operadora
para a qual quer mudar. O valor ainda não definida pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), mas segundo declarações de seu presidente,
Ronaldo Sardenberg, deve ficar próximo dos R$ 10.
Assim, a operadora arcará com o custo de portar
novos usuários, e de manutenção do sistema - valor que será dividido pelas
empresas, mas que também não está definido. Para não ter impacto financeiro,
Cipriano afirma que foram feitas melhorias em processos e redução de custos
internos. "Acreditamos em um saldo positivo em usuários saindo e entrando na
base", comenta, sem abrir números. A Vivo é líder do mercado de telefonia
móvel com 30,25% de participação em julho, segundo a Anatel.
O executivo também pontua que, desde fevereiro,
a Vivo tem investido em melhorias na qualidade de sua rede, serviços,
abordagem de clientes nas lojas e no call center, pensando na chegada da
portabilidade. Ainda assim, a operadora assinou a carta enviada à Anatel na
semana passada pedindo o adiamento do início do serviço. "Fomos solidários à
carta porque não adianta nós estarmos prontos e os concorrentes não",
justifica Cipriano.
A portabilidade numérica começa a funcionar no
Brasil na próxima segunda-feira (01/09). Em princípio, serão 11 municípios.
Segundo o cronograma da Anatel, o sistema deve estar totalmente implementado
em março de 2009.
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Diante da iminente implantação da portabilidade
numérica no mercado brasileiro, a IDC investigou o processo em outros países
a fim de verificar os principais problemas e vantagens enfrentados com o
novo sistema.
No grupo de países com situação mais condizente
ao Brasil - no caso foram investigados os países do Leste Europeu -, o
índice de consumidores que optaram por mudar de operadora variou muito. O
tempo de espera após a mudança do número por conta das dificuldades técnicas
ou burocráticas foi um dos fatores determinantes para inibir a migração.
"O usuário não pode ficar sem comunicação por
dias ou por uma semana inteira", observa Alex Zago, analista sênior de
telecom da IDC Brasil. Entre os países mais desenvolvidos e com a opção pela
portabilidade desde 1995, como Hong Kong, por exemplo, o processo de portar
o número também foi lento no início, o que retardou a adoção.
Outro fator considerado negativo para a mudança
de operadora foi o custo da tarifa de portabilidade repassado ao consumidor,
mas resolvido pela alta competição do setor, que fez as operadoras começarem
a subsidiar a taxa. "A análise destes grupos de países mostrou que o sucesso
da portabilidade depende da agilidade do processo e de custos atraentes.
No caso da portabilidade fixa, ela chega num bom
momento ao Brasil, principalmente para as operadoras que entraram no mercado
há pouco tempo ou as que estão atacando novas regiões. Essa competitividade
deverá obrigar as concessionárias a ampliar suas ofertas e serviços, reduzir
seus preços e ainda aumentar a minutagem, o que trará somente vantagens ao
consumidor", discute Zago.
No caso da portabilidade numérica móvel, Zago
acredita que terá um impacto maior no segmento pós-pago, que possui um
perfil de consumidor médio já maduro e mais avesso a mudar o número de
celular, ou ainda por agregar grande parte do público corporativo, a quem
não é nada interessante a mudança de números.
"Mas tanto fixa ou móvel, o sucesso da
portabilidade dependerá muito do governo brasileiro, das regulamentações a
serem seguidas em termos de processos, tarifas e prazos", conclui o
analista.
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A operadora de telefonia celular Claro afirmou
hoje, em nota, que está pronta para iniciar em 1º de setembro a
portabilidade numérica - regra pela qual os assinantes de serviços de
telefonia móvel e fixa poderão trocar de operadora sem necessidade de mudar
o número da linha. A operadora reconhece a complexidade técnica da
implantação do novo sistema, mas afirma que está pronta para a operação.
A Claro foi uma das poucas empresas que não
enviaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedido formal de
autorização para adiar de 1º de setembro para o início de janeiro a vigência
da nova regra.
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Operadoras de telecom vão solicitar à Anatel
novo adiamento da portabilidade numérica
Com exceção de Claro, Embratel e GVT, as outras
operadoras do país assinaram uma carta encaminhada à Agência Nacional de
Telecomunicações para pedir novo prazo para o início da vigência da
portabilidade, recurso que permite ao assinante mudar de operadora, fixa ou
móvel, e manter o número da linha.
As empresas querem que a data prevista para o início do recurso, fixada em
1º de setembro, seja transferida para janeiro de 2009, informa a Reuters.
A Claro saiu na frente e lançou uma campanha publicitária anunciando que
seus sistemas já permitem a portabilidade numérica.
O cronograma acertado entre as operadoras e a Anatel previa que em setembro
o recurso começasse a funcionar em algumas regiões do país e que até março
de 2009 estivesse disponível em todo o Brasil. A portabilidade já foi adiada
diversas vezes, porque as teles alegam problemas técnicos em seus sistemas
para permitir a migração dos ususários com a manutenção dos números. Pela
agenda, São Paulo e Rio de Janeiro seriam as duas últimas cidades a ter o
recurso.
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Fonte: B2B Magazine
A partir de 1° de setembro, entra em vigor em
algumas regiões do País a portabilidade numérica – que permite ao usuário de
telefonia fixa ou móvel trocar de operadora sem mudar de número. Sete
operadoras solicitaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o
adiamento da data inicial da implementação para 3 de janeiro de 2009. São
elas: Brasil Telecom, CTBC, Oi, Sercomtel, Telefônica, TIM e Vivo. A
justificativa para o pedido é que, segundo elas, ainda não foram concluídos
os testes para o funcionamento do novo serviço.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) decidiu, por meio de circuito deliberativo aberto
e encerrado nesta segunda-feira (25), manter os prazos para a implementação
da portabilidade numérica no Brasil e determinar a adoção de plano de ação
que visa o acompanhamento diário, por meio do Grupo de Implementação da
Portabilidade - GIP, da resolução dos problemas apresentados durante os
testes de processo e de rede.
A equipe de fiscalização da Anatel também estará
presente no local acompanhando a veracidade dos resultados dos testes, no
sentido de cobrar resultados e propor ações imediatas para a solução de
possíveis problemas.
Os testes tiveram início em 15 de julho, após
árduo trabalho da equipe da Anatel responsável pela implantação da
portabilidade - como conta em entrevista à B2B Magazine, Luiz Antonio Vale
Moura, coordenador do grupo. Ele disse que a maior dificuldade foi fazer as
concorrentes deixarem as divergências de lado e se unirem para trabalhar
juntas. A reportagem, publicada na edição de agosto (número 89), mostra como
a mudança vai mexer no mercado de telefonia do País.
A Oi, que tem uma campanha pelo desbloqueio dos
aparelhos de celular, diz que a medida vai dar mais poder aos consumidores,
que terão os direitos fortalecidos. Mas que não deseja que o serviço seja
disponibilizado com o risco de ocorrência de falhas. Pelo mesmo motivo, a
TIM fez a solicitação, pois quer evitar que “as operadoras sejam alvo de
reclamações sobre a qualidade de seu serviço.”
Já as operadoras Claro, Embratel, GVT e Intelig
– que poderão se beneficiar diretamente da mudança – apóiam a manutenção da
data para o início da portabilidade, que atingirá cidades do Mato Grosso do
Sul (cidades com prefixo 67), São Paulo (14 e 17), Espírito Santo (27),
Minas Gerais (37), Paraná (43), Goiás (62) e Piauí (86).
A Claro divulgou em nota hoje que está pronta
para a portabilidade numérica. De acordo com a companhia, o simples
adiamento dos prazos não traz soluções para as dificuldades enfrentadas nos
testes do novo serviço. A empresa, inclusive, veiculou neste fim de semana
em rede aberta, uma campanha publicitária que diz “Portabilidade Já!” e
criou o portal da portabilidade.
Veja o cronograma da portabilidade
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O presidente da Telefônica, Antonio Carlos
Valente, disse nesta sexta-feira que a implantação da portabilidade
(possibilidade de trocar de operadora e manter o número) sem a conclusão dos
testes pode abrir caminho para fraudes, como dificuldades de identificar o
titular do celular e de grampear telefones por ordem da Justiça.
Valente defendeu o adiamento do prazo para que
os testes na tecnologia possam ser aprofundados. Pelo cronograma da Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações), a portabilidade começará no dia 1º
de setembro.
"Não tivemos possibilidade de avaliar com muita
antecedência a complexidade dos testes que íamos fazer. Nós precisamos ter
absoluta segurança de que esse processo vai trazer benefícios à sociedade, e
não malefícios. No nosso entendimento, esse nível de segurança [em setembro]
corre risco", afirmou, após participar de reunião no Conselho Consultivo da
Anatel.
Para Valente, a implantação da portabilidade é
mais complexa do que o início do uso de código de prestação para ligações
DDD, em 1999. Na quarta-feira, Telefônica, Vivo, Brasil Telecom, Oi, TIM,
CTBC e Sercomtel enviaram carta à Anatel pedindo que o início da
portabilidade seja adiado em quatro meses. A agência chegou a divulgar ontem
que o prazo estaria mantido, mas os conselheiros poderão voltar a discutir o
assunto hoje.
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, também
disse que a portabilidade só deveria ser implementada quando os testes
fossem exauridos. Ele disse que a Oi tem interesse na mudança principalmente
por conta da entrada em operação da empresa em São Paulo.
"Não foi uma falha de ninguém, está pronto e
estamos testando. A turma está trabalhando, mas só será possível saber se
teremos todos os testes terminados no dia 31 de agosto. Não sei se dá para
começar em setembro, vai depender dos testes", completou.
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