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From: Flávia Lefèvre Guimarães
To: Helio Rosa
Cc: Tele171
Sent: Monday, December 01, 2008 11:01 AM
Subject: TCU INVESTIGA ATIVIDADE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DA ANATEL

Prezados

A ANATEL anda muito ocupada trabalhando para a Oi e Brasil Telecom. Ela não tem tempo de adotar as medidas devidas para por em prática o modelo de custos. Recebe informações das empresas, mas não tem como processá-las.

Sendo assim, como poderia regular as tarifas de modo satisfatório? São 10 anos de privatização e as empresas ainda andam livres, leves e soltas.

Esperemos que a ANATEL não se acomode no fato de que o TCU está fiscalizando a atuação da agência, para só então desempenhar suas atribuições legais, pois o prejuízo de não termos até hoje o modelo de custos é enorme, tanto para os consumidores, quanto para as empresas que dependem da infra-estrutura que está sob a exploração exclusiva das operadoras.

Vejam que os problemas encontrados pelo TCU se referem aos primeiros anos dos contratos de concessão. Ou seja, os contratos foram prorrogados, mantendo-se a mesma estrutura tarifária, sem que a ANATEL tivesse elementos suficientes para ter certeza de que os contratos estavam violando o princípio da modicidade tarifária.

Mas a alteração do PGO para propiciar a megaoperação para privilegiar a iniciativa privada já está pronta.

Abraço.

Flávia Lefèvre Guimarães

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Fonte: Tele.Síntese
[28/11/08] TCU vai monitorar atividade de regulação econômica da Anatel

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu monitorar a atividade de regulação econômica da Anatel, a fim de verificar se a agência está adotando as medidas necessárias para atender os dispositivos legais previstos na LGT (Lei Geral de Telecomunicações) e no Decreto 4.733/2003, no que se refere ao modelo para estabelecer as tarifas de público e de interconexão na telefonia fixa, bem como à metodologia a ser utilizada no processo de revisão tarifária e de transferência de possíveis ganhos econômicos aos usuários. Isto porque, o tribunal considerou inconsistentes os dados fornecidos pela agência, sobre a realização de estudo sobre o equilíbrio econômico-financeiro das modalidades do serviço público prestadas pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado para o período de 1998 a 2004, conforme acordo assinado em 2005.

Segundo o relatório apreciado esta semana no plenário do TCU, a análise do equilíbrio econômico-financeiro realizado pela Anatel "padece de circularidades nos procedimentos de cálculo que debilitam completamente os resultados em termos de aferição deste equilíbrio". O tribunal entende que é necessário aprimorar os procedimentos para estimar as despesas, os investimentos e a base de remuneração para cada segmento de atuação das empresas de telefonia fixa. "Feito isso, será possível realizar inferências mais acuradas sobre o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, pois a qualidade e confiabilidade dos dados utilizados no estudo são condições imprescindíveis para que a metodologia aplicada possa dar resultados confiáveis e conclusivos", diz o relatório.

Para o TCU, o estudo enviado pela Anatel não permite obter um resultado conclusivo sobre a situação de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de telefonia fixa, em virtude da falta de consistência dos dados no que se refere à segregação de valores por modalidade de serviço e aos problemas verificados na metodologia utilizada. (Da redação)