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Dezembro 2008
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03/12/08
• PGO e BrOI: "Competição em telecom" + "EILD"
+ "TelComp pede novas audiências para discutir a fusão Oi/BrT"
----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Flávia Lefèvre ; josersp
Sent: Wednesday, December 03, 2008 9:39 AM
Subject: PGO e BrOI: "Competição em telecom" + "EILD" + "TelComp pede novas
audiências para discutir a fusão Oi/BrT"
A notícia abaixo também aborda o assunto do
"post":
Fonte: Computerworld
Para complementar a ambientação, vai mais uma sugestão de leitura, esta de
2006: :-)
Fonte: Tele.Síntese
Mais informações?
Comentários... sobre tudo? :-)
Ao debate! :-)
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Para entidade, conclusão do negócio reduzirá
ainda mais concorrência existente no setor de telecomunicações.
A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras
de Serviços de Telecomunicações Competitivas), divulgou nesta terça-feira
(02/12) um comunicado onde volta a questionar os prejuízos à competitividade
no setor trazidos pela fusão da Oi com a Brasil Telecom. No documento, a
entidade diz que os órgãos públicos responsáveis pela análise do processo
devem estar atentas à defesa da competição, um dos pilares da Lei Geral de
Telecomunicações (LGT) junto à universalização dos serviços de telefonia.
Para a entidade, as duas concessionárias
estariam dificultando a contratação de linhas dedicadas (EILDs) por parte das
operadoras. Luiz Cuza, presidente executivo da TelComp, afirma no documento
que, por ser a rede parte da concessão, o acesso a ela, por meio da oferta de
EILD na sua forma padrão, deveria ocorrer em toda localidade atendida por
serviços de telefonia fixa com acessos individuais.
Para Cuza, a defesa da competição intra rede
pública, com o apoio dos instrumentos de revenda, desagregação de redes e
precificação por modelos de custos; e entre redes, por meio da obrigatoriedade
de interconexão, da não concentração de redes e da portabilidade numérica,
reitera o posicionamento da entidade referente à diminuição de barreiras à
entrada de operadoras no mercado e a possibilidade de coexistência de um
grande número de companhias. "Esta tese, compartilhada pela grande maioria das
mais de 40 associadas da TelComp, é de fato a política para fomentar melhores
serviços aos consumidores e menores preços, em linha com o binômio competição
e universalização, norteadores da LGT", destaca o documento.
Por conta disso, a TelComp recomenda no
documento que se realize uma série de audiências públicas em diferentes
regiões do país, para que o Governo e a Agência Reguladora expliquem quais os
benefícios oriundos da operação.
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Fonte: Tele.Síntese
As concessionárias de telecomunicações lançaram
em seus sites, para cumprir determinação da Anatel, as suas ofertas públicas
de EILD (exploração industrial de linha dedicada), o insumo básico de
infra-estrutura usado pelas empresas concorrentes para oferecer serviços de
comunicação de dados a seus clientes finais. Agora, o mercado começa a fazer
as contas para verificar se elas estão mesmo cumprindo as determinações da
agência.
Na verdade, essas ofertas estão bem escondidas
nos sites e os interessados precisam navegar por pelo menos seis janelas
(algumas delas escritas em inglês) em cada um dos portais corporativos, antes
de conseguir achar o que procuram.
Mas quem conseguiu ultrapassar as dificuldades virtuais está agora checando se
o que está sendo oferecido é mesmo o que a Anatel determinou. E as reclamações
já aparecem. Segundo alguns executivos, aparentemente, a Embratel, Brasil
Telecom e Telemar estariam mantendo os preços estipulados pela agência, que
são inferiores aos comercializados hoje. O problema estaria nos preços
ofertados pela Telefônica, que, segundo algumas empresas, são bem superiores
ao estabelecido pela Anatel.
As negociações irão começar, mas algumas
entrantes já pressentem que terão mesmo que recorrer à arbitragem da Anatel. A
agência, por sua vez, que já tem um número excessivo de questões para
arbritrar, parece que também gosta de ser constantemente acionada.
Embora o objetivo do regulamento tenha sido o de estimular a competição e
estabelecer preços mais condizentes com os custos, a Anatel, ao invés de
explicitar que os valores por ela encontrados seriam os preços máximos,
preferiu usar o termo “preço de referência.” Ou seja, as incumbents têm um
argumento para alegar que seus preços (mesmo mais altos) cumprem o
regulamento, já que preço de referência não significa preço/teto, e pode ser,
mesmo, preço/piso.
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