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03/12/08
• Backhaul, PGMU, bens reversíveis do STFC
e a reviso dos contratos de concessão - Mensagem de Bruno Cabral
----- Original Message -----
From: bruno@openline.com.br
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Wednesday, December 03, 2008 11:03 AM
Subject: Re: [wireless.br] Backhaul, PGMU, bens reversíveis do STFC e a
reviso dos contratos de concessão
Bom dia
Gostaria de adicionar alguns comentários e exemplos ao excelente post do
prof. Smolka.
Sobre o STFC e as novas redes
As redes de telefonia "clássica" tem imposições de disponibilidade,
alimentação fornecida pela rede etc. As redes IP carecem dessas qualidades,
por design.
Como fica por exemplo a indisponibilidade do serviço "Embratel PME" que
entrega via ADSL uma conexão IP e junto dela um ATA SIP com 4 "linhas"? Se
faltar energia, nada de telefone (isso sem contar que se usar 100% da banda
IP, o telefone também não funciona - já testei isso e acontece dessa forma
mesmo, "esqueceram" de reservar alguns KB no modem ADSL para o tráfego SIP)
Outro exemplo. Já tentaram ligar para alguns 0800(*) quando a rede IP está
com problemas? Vários simplesmente não funcionam (os da Embratel por
exemplo).
Não é só que estão tirando da telefonia o tráfego (em direção ao IP), mas
também o fato de que estão retirando características do sistema telefônico
fixo comutado que impõe qualidade em busca do aumento do lucro e em
detrimento do consumidor, sem que a agência faca nada a respeito.
As agências reguladoras
Estado mínimo com agência reguladora forte? Desde a privatização o que temos
visto são os interesses dos regulados sendo encampados pelos reguladores. Na
ANEEL foi permitido, via portaria, por ex. que o PIS e COFINS fossem
EXCLUÍDOS da base de cálculo da tarifa, passando o imposto que deveria ser
sobre o faturamento, para o
consumidor.
Na ANATEL ocorre muito pior. Estamos carecas de saber que ela deixa a
desejar na competição e na fiscalização, quanto mais na regulação. E quando
se meche, é para fazer uma alteracão no PGO com fins específicos e não
gerais.
Concordo inteiramente com o Prof Smolka que os contratos estão mal escritos.
Mas considero que seja intencional e não falta de visão dos reguladores.
O Estado
IMHO um estado mínimo (que de mínimo não tem nada, os impostos representam
41% do PIB e somos obrigados a comprar quase tudo privado, educação,
segurança, saúde etc.) com agência reguladora fraca é muitíssimas vezes pior
que um estado forte e centralizador.
Não é questão de comparar com Chavez, mas de comparar com a China
pós-comunista. Políticas públicas fortes com algum grau de liberdade
"capitalista" (se é que se pode chamar de capitalista a iniciativa privada
chinesa)
Por mais que existam defensores da estatizacão no governo, Lula conseguiu
"desmontar" a esquerda brasileira e atrasá-la por pelo menos uma geração,
que será o tempo que irá demorar para que outra pessoa com discurso de
esquerda chegue onde ele chegou:
Se o PT no governo não estatizou nada, pelo contrário, poderia ter
legalmente não renovado os contratos probatórios de concessão, ninguém o
fará.
[]s, !3runo Cabral
(*) por falar nisso o 0800 da Anatel está com problemas a alguns dias,
alguém sabe o motivo? Deixaram de pagar a conta novamente?