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04/12/08
• Satiagraha e BrOI - Mensagem de Flávia Lefèvre
----- Original Message -------------------------------
Fonte: Blog de Flávia Lefèvre
[05/11/08]
Votação
do PGO na Anatel- Voto divergente de Flávia Lefèvre Guimarães, Representante das
Entidades Representativas dos Usuários
Transcrição das "Notas de rodapé" (4)
e (5):
(4) Oi
pressiona governo para autorizar a ‘supertele’
Sem alarde, o empresário Carlos Jereissati (La Fonte) e o executivo Otávio
Azevedo, lugar tenente de Sérgio Andrade (Andrade Gutierrez), desembarcaram em
Brasília nesta quinta-feira (8). Estavam acompanhados de Luiz Eduardo Falco,
presidente da telefônica Oi (antiga Telemar).
A trinca reuniu-se reservadamente com o ministro Hélio Costa (Comunicações).
Foram pedir que o governo apresse a mudança da norma legal que impede a
efetivação de um negócio de mais de R$ 12,3 bilhões: a compra da Brasil Telecom
pela Oi.
http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2008-05-04_2008-05-10.html
Sobre a venda da Brasil Telecom
Relatório 02/08 – STG:
Áudios\21 8128 8143 13mar2008 10h14m32s Guilherme e Luiz Eduardo.way
Em 13/03/2008, às 10:14:32 – HUMBERTO (“ALBERTO”/”GUGA”) x LUIZ EDUARDO
(“GOMES”) – REUNIÃO – HUMBERTO diz que “ fomos convocados ontem” com o
comprador, com meu amigo daqui, era 3ª. reunião, com pessoal daqui e o pessoal
de fora, dando 48 horas. A conversa foi extraordinária, eles falaram que está
tudo bem. A conversa não pode passar deste prazo, 48 horas daria na sexta-feira
a noite. Reunião para segunda-feira, todos, caso já tiver acertado, fecha tudo
na segunda-feira. LUIZ EDUARDO diz que tentou conversar com minha amiga
(possivelmente a Ministra Dilma) recebeu “um não”, ela disse que “GOMES” que têm
que se entender entre eles. Marquei com outra pessoa somente dia 24, meu limite
se estabeleceu. Estarei com ELA (Ministra Dilma), 17:00 em Brasília, que teria
mandado o recado: diga ao “GOMES” que eu não quero falar sobre este assunto, que
o GOVERNO já se meteu demais sobre este assunto. Esse assunto é para morrer
mesmo. Com a turma do Rio tem sabotagem, manipulação de imprensa. No primeiro
“americano” tem sabotagem, no rapaz que ganha muito, veio para cá. E na nossa
opinião vai fechar. LUIZ EDUARDO diz que tem uma coisa preocupante, se não sair
ficará no nosso colo. HUMBERTO diz que para isolar o DANIEL DANTAS da imprensa.
HUMBERTO tentou conversar ontem com ELA (possivelmente Ministra Dilma), em uma
solenidade com a presença do Presidente. Ela não foi, o secretário diz que ela
disse que já se meteu demais, somente dia 24.
Análise: Trata-se de diálogo entre HUMBERTO e LUIZ EDUARDO. Sempre se apresentam
nos diálogos como se fossem respectivamente “ALBERTO ou GUIGA” e GOMES”. Tanto
no diálogo entre si como nos diálogos com DANIEL VALENTE DANTAS. HUMBERTO seria
HUMBERTI BRAZ, que atua como lobista, e seria o responsável pelo comando de
trabalhos de espionagem empresarial realizada pelo Grupo Opportunity. LUIZ
EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH, ex-deputado federal com muitos contatos dentro do
Governo Federal e diretamente ligado a JOSÉ DIRCEU. HUMBERTO e LUIZ EDUARDO
tratam no diálogo cifrado sobre possível acordo que está sendo firmado entre
CITIBANK e GRUPO OPPORTUNITY. Com a criação de uma “Supertele” com a fusão das
operadoras Oi-Telemar, Telemig, BrasilTelecom e Amazônia Celular, possivelmente
com a autorização da Presidência (via decreto, já que a fusão atualmente é
ilegal) e recursos do BNDS, daí a necessidade de reunião com a Ministra Dilma
Russef (o que pode caracterizar tráfico de influência).
Áudios\61 9288 2878 27mar2008 20h36m12s DANIEL DANTAS e GUILHERME.way
Em 27/3/08, às 30:38:12, DANIEL V. DANTAS diz para GUILHERME que acabou..., que
fecharam o acordo.
Áudios\61 9288 2878 27mar2008 21h12m31s Guilherme e Heráclito Fortes.way
Em 27/3/08, 21:12:31. GUILHERME fala com “SENADOR HERÁCLITO FORTES” dizendo que
foi tudo resolvido e que todas as pendências foram resolvidas, agradecendo a
grande ajuda do “Senador”.
(5) Parte
do relatório do Satiagraha:
A partir de dados obtidos no HD, bem como nas interceptações telefônica e
telemática, foi possível vislumbrar a ocorrência de desvio de recursos,
especialmente através de práticas de manipulação dos resultados contábeis das
empresas do grupo, da aprovação e pagamentos de despesas de uma empresa por
outra, de contatos simulados de mútuos firmados entre as diversas empresas
financeiras e não financeiras do grupo e de AFACS (adiantamentos para futuro
aumento de capital) com a utilização de manobras contábeis ardilosas e complexas
operações societárias objetivando esconder ativos desviados. Além disso,
verificamos ainda, a realização de investimentos com uso de informações
privilegiadas, principalmente nas operações relacionadas à aquisição de ações da
Brasil Telecom.
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Fonte: Teletime
[03/12/08] De
Sanctis lembra exemplo de sentença internacional contra Dantas por Samuel
Possebon
A sentença do juiz federal Fausto De Sanctis que condenou Daniel Dantas a 10
anos de prisão por corrupção diz textualmente que ele usa métodos não-usuais nas
disputas empresariais em que se envolve. Para reforçar sua argumentação, De
Sanctis traz uma referência importante: a citação de uma sentença proferida pela
Justiça de Cayman, especificamente pelo Juiz Burton Kellock em meados de 2002,
em ação que envolvia o CVC Opportunity Equity Partners Ltd e Luis Roberto
Demarco, ex-sócio de Daniel Dantas. Este CVC envolvido nesta ação era o
administrador do fundo CVC Opportunity Equity Partners LP (CVC Internacional),
fundo também baseado em Cayman, gerido pelo Opportunity e por meio do qual o
Citibank fazia seus investimentos no Brasil, especialmente nas empresas de
telecomunicações Brasil Telecom, Telemig Celular, Telemar e Amazônia Celular.
A sentença de Kellock transcrita por De Sanctis diz que Dantas e o Opportunity
"criaram documentos falsos" e que as provas produzidas eram "criadas e
falsificadas". Esta decisão de Kellock foi relatada por TELETIME News à época.
Mais recentemente, em 2006, a mais alta corte britânica, o Privy Council
ratificou esta decisão do juiz Kellock. TELETIME News, mais uma vez, noticiou o
fato, por se tratar de empresa que estava relacionada à cadeia de controle da
Brasil Telecom.
TELETIME ainda procurou saber, junto à CVM, quais seriam as implicações de tal
fato no Brasil, e encaminhou uma série de perguntas ao então presidente da
autarquia, Marcelo Trindade. As perguntas ficaram mais de duas semanas sem
resposta, o que levou TELETIME News a optar por publicar as perguntas. Trindade
alegou que com a publicação das questões, não iria mais respondê-las. Dois dias
depois, Daniel Dantas entrou com mais uma ação contra a editora e seus
jornalistas, alegando supostos danos morais pela publicação da notícia. A ação
foi vencida por TELETIME em primeira e em segunda instância.
TELETIME News lembra que esta citação a um juiz estrangeiro trazida por De
Sanctis na sentença de condenação não é a única passagem desconfortável para
Dantas em disputas internacionais. Confira, a seguir, uma coletânea de outras
passagens proferidas em momentos diferentes e em diferentes instâncias e países:
1) Juiz Henry Graham, da Grande Corte de Cayman, em processo movido pela TIW, em
2001: "São inúmeras as alegações de perjúrio, falsificações, difamação e
espionagem doméstica. Um documento foi obtido pelo Dantas (...). Neguei-me a
expedir essa ordem por descobrir que o documento havia sido roubado pelos
representantes de Dantas. (...) A questão crucial é se ocorreu fraude ou
falsificação. Neste caso, descobri que o comportamento do Opportunity e de seus
representantes foi desonesto e que o documento foi obtido dessa maneira.
(...).Descobri tratar-se de um documento confidencial obtidos por meios
desonestos pela Opportunity."
2) Chief Justice Anthony Smellie, da Grande Corte de Cayman, em processo movido
pela TIW contra Daniel Dantas, em 2002: "Requer-se que ele (Dantas), dentro de
10 dias a partir da aprovação de uma minuta por este Tribunal, escreva uma carta
para as autoridades brasileiras (...). A intenção será a de explicar às
autoridades brasileiras que este Tribunal conclui que o documento TIW é um
documento confidencial que foi roubado do Sr. Demarco"
3) Juiz Burton Kellock, da Grande Corte de Cayman, em ação do Opportunity contra
o ex-sócio Luis Roberto Demarco, início de 2002: "A incapacidade tanto de Dantas
ou de sua irmã de proverem explicações coerentes sobre como isso deveria
funcionar contribuiu com minha conclusão que o contrato verbal sobre o qual eles
se baseiam nunca foi feito. Isso também me levou a concluir que as evidências
trazidas por Dantas e sua irmã eram manufaturadas ou falsas"
4) Daniel Dantas, em declaração assinada de próprio punho, se retratando ao
Ministério Público do Rio de Janeiro, no dia 14 de março de 2002: "A Grande
Corte das Ilhas Cayman ordenou-me que escrevesse para os senhores para explicar
que a Corte concluiu que o documento da TIW era um documento confidencial
furtado do Sr. Demarco, e que evidencia em seu conteúdo nada além de um acordo
para compartilhamento dos serviços de advogado (...)".
5) Juiz Lewis Kaplan, Justiça de Nova York, em ação do
Citibank contra o Opportunity, em 17 de março de 2005: "Isso cheira roubo. O que
vejo é que seu cliente quer uma compensação para sair quieto do negócio. Não há
defesa aqui".
6) Juiz Lewis Kaplan, Justiça de Nova York, em 30 de setembro de 2005: "Os
registros mostram claramente que o Sr. Dantas tem resistido à sua remoção da
posição de controle na Brasil Telecom (...) com o mesmo fanatismo que as tropas
norte-americanas enfrentaram na marcha pelo Pacífico durante quatro anos. Ele
(Dantas) tem tirado vantagens de todas as maneiras possíveis imagináveis pela
mente humana, sejam elas legais ou não. (...) Ele tem se engajado continuamente
em um comportamento obstrutivo que, em minha visão, constitui manifestação bruta
de abuso de seus deveres fiduciários. (...) Tenho poucas dúvidas de que ele
tenha agido em um instinto de auto-preservação e com uma completa falta de boa
fé ao longo desse processo".
7) Juiz Lewis Kaplan, Justiça de Nova York, 10 de dezembro de 2007 : "A moção do
Banco Opportunity S/A para obrigar a produção dos documentos está negada. Os
pedidos em questão são, no mínimo, excessivamente amplos. E parecem quase que
totalmente desenhados para obter evidências para outras disputas, no Brasil,
tendo relação apenas tangencial, se muito, com esta disputa".
Ressalte-se que a ação em Nova York era movida pelo Citibank, que desistiu da
ação após um acordo com Daniel Dantas para viabilizar a negociação da venda do
controle da Brasil Telecom para a Oi. Em Cayman, as ações que envolviam o
ex-sócio Luis Roberto Demarco foram todas vencidas por Demarco. A Brasil Telecom
chegou a acionar a Justiça de Cayman contra o Opportunity Fund, mas a ação
também foi encerrada no acordo judicial.