BLOCO - BLOg dos COordenadores ou BLOg COmunitário da ComUnidade WirelessBRASIL

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Cristina De Luca ; Luiz Queiroz ; vcherobino@nowdigital.com.br ; dmoreira@nowdigital.com.br ; gfelitti@nowdigital.com.br ; imprensamarrom@yahoo.com.br ; Silverio Chiaradia
Sent: Saturday, December 06, 2008 8:57 AM
Subject: Crimes Digitais (34) - Ainda "Sobre o Debate" + Mensagem de Luiz Nacinovic

[Com cópia para José Henrique Portugal, Isabella Duarte Tavares, Alice Ramos, Fernando Botelho, Flávia Lefèvre, Senadores Eduardo Azeredo e Aluízio Mercadante, Deputados Julio Semeghini, Pinto Itamaraty e Regis de Oliveira]

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
O "Serviço ComUnitário" continua no esforço para entender melhor o "Projeto sobre Crimes Digitais" e sua adequação à realidade.

No momento estamos tentando "focar" o debate no art. 22 do Projeto que trata dos "provedores de acesso".
Já demos partida no debate, a repercussão nos fóruns é lenta, como já esperávamos, mas estamos perseverando. :-)

02.

A função de censor tem sempre um aspecto odioso devido à subjetividade e não me sinto confortável quando, na condição de "moderador", tenho que exercê-la por qualquer motivo.
Mas espero que concordem que há outro tipo de censura, não muito explícita, talvez nem intencional, que é participar de um debate tentando não debater o assunto sugerido ou desviando o foco principal.

03.

Alguns não perceberam mas estamos praticando um novo tipo de comportamento ou atitude: a "cidadania virtual".
É um aprendizado!

E como "estudantes", há um aspecto que, infelizmente, é preciso citar.

Conseguimos estabelecer um canal de interação com o gabinete do senador Azeredo.
No meu entender é um enorme gesto de cordialidade e boa vontade do José Henrique Portugal e sua equipe.
E não dá pra minimizar esta disposição do Portugal em interagir sobre um tema polêmico com dois fóruns com 4400 participantes!

Assim, neste debate, considero uma descortesia qualquer referência desabonadora aos integrantes do gabinete.
E também ao próprio senador Azeredo, que autorizou a interação.
Numa mensagem anterior, devidamente autorizados, já divulgamos o e-mail do José Henrique: PORTUGAL@senado.gov.br
O do senador Azeredo está no website do Senado: eduardo.azeredo@senador.gov.br
Assim, qualquer questionamento de outra natureza poderá ser feito diretamente e não por intermédio destes fóruns.

04.

Tenho grande admiração pelo nosso Luiz Nacinovic e pela sua disposição e coragem de interagir e "fazer sua parte".
Já citei numa mensagem anterior: sempre encontro seu nome (destaca-se pois não é muito comum), nos "comentários" de diversos sites e blogs. :-)

Adiei a liberação de uma mensagem do Luiz postada no dia 4.
Respondi em "pvt", que me permito transcrever abaixo (nesta mensagem comento também o "pvt" de retorno do Luiz, não reproduzido).

Luiz, novamente peço desculpas pelo transtorno: a mensagem "adiada" está mais abaixo.

Cadê nossos "provedores", sô! :-)

Ao debate!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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----- Original Message -----

From: Helio Rosa

Sent: Friday, December 05, 2008 12:32 PM

Olá, Luiz!
Tudo bem?

Permito-me enviar cópia para o Rogério Gonçalves.

Agradeço muito sua disposição em debater!

No entanto, creio que você não está colocando o tema na devida perspectiva.
Veja bem, o "PL Azeredo" está aprovado na Câmara e na hipótese de serem derrubados todos os acréscimos feitos no Senado, o texto irá para sanção presidencial, com possibilidade de veto parcial.

O "PL do Senado" está hoje nas já citadas Comissões da Câmara e se alguém pode "mexer" em alguma coisa são os presidentes dessas Comissões, que estão sendo copiados em nosso debate!.

O "pessoal do Azeredo" é pagina virada neste momento.
Do gabinete do senador podemos obter apenas explicações e é o que estamos tentando fazer.

Você não quer aderir à discussão técnica mas não há como fugir dela.

É o texto técnico que será mantido ou alterado, ele será o texto da lei, sô! :-)

Luiz, lendo o Art. 22 que trata dos provedores, eu não consigo ainda identificar como o texto privilegia os "grandes provedores".
Se você acha que ele faz isso, qual seria a redação que evitaria que isso acontecesse?

Você cita a "totalidade dos usuários que venha a ser criminalizada".
Onde está escrito no texto do Projeto que um usuário individual, inocente, baixador de música ou vídeo para uso pessoal (como eu!), poderá ser criminalizado?
Se o pessoal que pode vir a ser criminalizado é a turma da pirataria lucrativa, bem, é estranho defendê-la.

Será que me fiz entender?
Quaisquer considerações que não remetam ao texto do projeto e que permitam seu ajuste nas Comissões da Câmara ou depois, na esfera presidencial, é pura "esperneação inócua".

Tem mais.
Se o projeto for aprovado - e parece que vai ser - o debate atual continua útil para correção futura, pelos meios legais.
E as correções serão técnicas, no texto da nova lei e não "no espírito do legislador", ou no que pensa a "equipe do senador".

Mais uma observação pessoal, que não é tema do debate nem há como provar.
Não tenho a menor dúvida que pressões espúrias existem, fortíssimas, indecorosa$, criminosa$...
Mas não são só pressões para aprovar a lei, feitas pelas grandes corporações.
Há também enorme pressões de quem não quer lei nenhuma sobre o assunto, ou seja, a malandragem, a bandidagem, a pirataria, etc.

Não existe legislação que não possa ser aperfeiçoada.
O que se pretende neste debate é apontar, no texto do projeto, os pontos falhos.
Espero que você concorde que o tipo de argumentação da sua mensagem não conduz à isso.

Conto com você para estes esclarecimentos objetivos do texto do projeto!

Sua mensagem não foi censurada, teve apenas a liberação adiada, peço desculpas.
A do Rogério já está no blog dele, desde ontem.

Um grande abraço
Helio

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De: "luiz sergio lindenberg nacinovic" <lsnvic@hotmail.com>
Data: Qui, 4 de Dez de 2008 7:53 pm
Assunto: Re: [Celld-group] Crimes Digitais (32) - "Provedores" Msg de José Henrique Portugal - "Canal" ComUnidade <--> Gabinete do Senador Azeredo (5)

Acrescentando um pouco mais ao que o Silverio falou, a impressão que se têm é que os assessores do Senador Eduardo Azeredo fizeram uma análise essencial do panorama, sem atentar a detalhes: na análise deles, todos os usuários têm o mesmo equipamento, não existem desníveis de conhecimento, todos tem acesso a um provedor banda larga, com alta velocidade de upload/download e todos tem a mesma noção sobre a rede.

E essa análise foi feita de igual maneira a respeito dos provedores de acesso existentes. Todos usam o mesmo backbone, com as mesmas características , tem a mesma capacidade de data storage, e os mesmos equipamentos top de linha operados por pessoal de mesmo nível.
Não existem conflitos de OS, entre SGBDs e o processamento é uniforme.

Realmente a aprovação do PL1999, inviabilizará a atividade de muitos provedores de médio e pequeno porte, que não terão como cumprir exigências descabidas de armazenamento de dados referentes a usuários e suas atividades. Por outro lado, os detentores da propriedade intelectual vão bater palmas e agradecer a aparição dessa nova arma(o PL) que eles poderão usar da forma que quiserem, pois serão seus departamentos jurídicos que comprarão a munição e a usarão contra os usuários nos stands judiciários armados para tal finalidade.