Leituras de "Festas"... :-)
01.
A Anatel e o Ministério das
Comunicações entraram com recurso contra a decisão da Justiça Federal de
suspender as mudanças no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU),
especialmente no que diz respeito à meta de universalização do backhaul.
O agravo de instrumento foi conseguido pela ProTeste em meados de novembro,
e suspendeu a troca de PSTs por backhaul sob a argumentação de que não havia
garantias de reversibilidade da infra-estrutura que estava sendo
implementada com o cumprimento da meta.
O recurso da Anatel e do Minicom deu entrada no dia 12 e o processo chegou
ao desembargador da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal de Brasília, Souza
Prudente, dia 17 de dezembro, segundo a tramitação do TRF.
Ainda não houve deliberação.
Boa leitura!
Boas Festas! Ótimo 2009!
Um abraço cordial
Helio Rosa