Nossas leituras, estudos e debates sobre "crimes digitais" estiveram, até
agora, orientados para os textos legais e o "espírito dos legisladores".
:-)
Vamos continuar mas estamos abrindo uma nova frente para conhecer
os "crimes reais" e as dúvidas e opiniões dos internautas.
Agradeço qualquer colaboração ou informação sobre
notícias de punições ou condenações já efetivadas com base no Código
Penal atual.
02.
Advogado e economista; Coordenador do curso de pós-graduação em direito
eletrônico da Escola Paulista de Direito; Professor convidado do Curso
Electronic Law da Florida Christian University, Fundação Getúlio Vargas,
PUC-PR, IBMEC/SP, FIAP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), UNIGRAN
(Centro Universitário da Grande Dourados), Módulo Education Center.
Professor Palestrante na Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Universidade Mackenzie, Escola Superior da Advocacia (ESA) e outros;
Professor colaborador da parceria ITA-Stefanini; Palestrante Convidado
para a 13ª Conferência Geral e Anual da Associação Internacional dos
Promotores Públicos em Singapura e da 73ª Conferência Bienal do ILA 2008
(International Law Association); Debatedor no evento Estrutura da
Legislação para o Combate aos Crimes Cibernéticos - Organizado em
Brasília pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e F.B.I.;
Membro do Conselho Editorial da IJoFCS (The International Journal of
Forensic Computer Science); Árbitro da FGV, da Câmara de Mediação e
Arbitragem de São Paulo (FIESP); Presidente do Conselho Superior de
Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP e do Comitê de
Direito da Tecnologia da AMCHAM; Coordenador e co-autor do livro Manual
de Direito Eletrônico e Internet ; Colaborador do relatório anual da
KPMG (Audit Committee Insigths International 2007 Annual Digest) e
McAfee (Virtual Criminology Report Cybercrime: The Next Wave). Sócio de
www.opiceblum.com.br
Juliana Abrusio (
juliana@opiceblum.com.br)
Especialista em direito eletrônico, professora de Direito da
Universidade Mackenzie, mestre pela Universidade de Roma II,
coordenadora de curso de pós-graduação em Direito Eletrônico da Unigram,
professora convidada do IBMEC; participou do Projeto da União Européia
para redação de Código único na matéria de contratos para a América
Latina (2004-2006); cursou a Universidade de Valladolid, Espanha (2000);
cursou a Fanshawe College University, Ontário, Canadá (1999); membro do
Conselho de Comércio Eletrônico da Federação de Comércio/SP;
co-coordenadora do livro Manual de Direito Eletrônico e Internet (ed.
Lex, 2006); Co-autora do Caderno Jurídico Direito e Internet publicado
pela Escola Superior do Ministério Público (2002); Co-autora do livro
Conflitos sobre Nomes de Domínio e outras questões jurídicas da Internet
(editado pela FGV e editora RT - 2003); Colaboradora do livro Internet
Legal - Direito na tecnologia da Informação, Ed. Juruá (2003); Autora
das Monografias "Aspectos Jurídicos do Comércio Eletrônico" (2001) e
"Contratos Eletrônicos e a Assinatura Digital" (2001).
Boa leitura!
Ótimo 2009!
Um abraço cordial
Helio Rosa
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Estudo da McAffe diz que criminosos virtuais lucram com a queda na
confiança dos consumidores, aproveitando o clima de medo e ansiedade
Não são raros os casos de gente se aproveitando de momentos difíceis para
a humanidade. Basta ver criminosos que enviaram e-mails com contas falsas
para receberem as doações aos desabrigados das enchentes em Santa
Catarina, no mês passado. A conclusão do estudo anual de segurança feito
pela McAfee é justamente essa em relação à atual crise financeira mundial:
criminosos virtuais lucram com a queda na confiança dos consumidores e com
o desvio da atenção dos governos, aproveitando o clima de medo e
ansiedade.
Segundo o relatório da empresa de segurança, é necessário que esforços do
governo para conter as atividades fraudulentas na internet. Corre-se o
risco de que o crime virtual afete a confiança dos consumidores, e a
recuperação da economia mundial pode ser ainda mais lenta. A McAfee
separou algumas situações que devem se acontecer nos próximos meses com a
economia digital:
Cuidado com o crédito
A promessa de dinheiro fácil pode levar as pessoas a clicarem em mensagens
que contenham códigos mal-intencionados. Apesar de velho e conhecido, um
golpe assim acaba sendo eficiente em tempos de instabilidade. Além disso,
tende a aumentar o número de pessoas que perderam emprego e estão em
situação financeira crítica. Essas acabam aceitando atuar como laranjas,
emprestando as suas contas bancárias para criminosos virtuais lavarem
dinheiro. Muitas vezes, os internautas são enganados por propostas para
serem representante internacional de vendas de alguma companhia, quando na
verdade são apenas “mulas de dinheiro”.
Falta de fiscalização
Segundo o relatório, os governos estarão, em boa parte do seu tempo,
criando soluções para enfrentar a recessão econômica. Com isso, o combate
a crimes virtuais – que vinha ganhando bastante importância na agenda dos
governantes - acaba ficando em segundo plano entre as prioridades dos
países. Da mesma forma, as forças policiais carecem de mão-de-obra
especializada. A ausência de treinamento e de um plano de carreira
transparente está fazendo com que os espiões virtuais sejam atraídos pelo
setor privado ou por economias clandestinas.
Criminosos blindados
Países como Rússia e China se transformaram em baías seguras para os
criminosos virtuais atracarem seus negócios ilícitos. Já o Brasil pertence
ao grupo de países vistos como “bodes expiatórios”. Nossas terras virtuais
são alvos de redirecionamento de tráfego. Isso gera dificuldade na
identificação da origem dos crimes virtuais.
Mundo virtual, fronteiras físicas
Apesar de os problemas estarem se espalhando pelo mundo e tomando
proporções cada vez maiores, as autoridades policiais permanecem restritas
a atuar dentro dos limites físicos nacionais. Enquanto isso, os criminosos
virtuais agem e colaboram entre si rapidamente de maneira
intercontinental. De acordo com o relatório, questões locais têm
prioridade sobre os esforços globais e as leis internacionais, apesar de
estarem sendo implementadas, têm restrições regionais que impedem uma ação
de combate mais rigorosa.
Para Dave DeWalt, CEO da McAfee, é preciso que os governos se comprometam
com o financiamento dos recursos necessários para combater o crime
virtual, aplicar leis, racionalizar esforços e coordenar ações policiais
entre as fronteiras. O executivo acredita que esta “batalha virtual” está
apenas começando, mas continuará por muitos anos se não for conduzida de
forma certeira.
Fonte: IDG Now!
O caso da lan house brasileira condenada a pagar indenização de 10 mil
reais por não ter identificado o autor de ofensas criadas pelo seu
endereço IP aqueceu o debate sobre o que pode ou não ser feito no mundo
virtual.
Para falar sobre o assunto, o IDG Now! convidou Renato Opice Blum,
advogado especialista em crimes digitais, para o Bate Papo UOL (
http://tc.batepapo.uol.com.br/).
O chat foi realizado no dia 17 de abril 2008 (quinta-feira) no Bate Papo
UOL às 18 horas e contou com 281 participantes.
O texto abaixo reproduz exatamente a forma como os participantes digitaram
suas perguntas e respostas
Bem-vindo ao Bate-papo com Convidados do UOL. Converse agora com o
advogado Renato Opice Blum, convidado do IDG Now, sobre crimes virtuais.
Para enviar sua pergunta, selecione o nome do convidado no menu de
participantes. É o primeiro da lista.
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(06:07:02) José fala para
Renato Opice Blum:
Dr. Renato, qual o tipo de crime virtual mais comum nos dias atuais?
(06:08:10) Renato Opice
Blum:
José, os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação).
(06:08:28) Ver este perfil
plano.de.saude@hot
fala para Renato Opice Blum:
Olá Dr. Renato, boa tarde, tudo bem ? meu sogro é cliente de vocês, e
gostaria de parabenizar pelo excelente trabalho, me diga, existe alguma
lei no que se refere a propagandas via email, orkut, msn, chats e afins ?
(06:10:05) Renato Opice
Blum:
Plano, boa tarde. Agradeço as palavras. A lei que mais se enquadra nos
exemplos é o Código de Defesa do Consumidor.
(06:12:22) José fala para
Renato Opice Blum:
Entendi! E as transferências bancárias indevidas?Isto também não é comum?
(06:13:56) Renato Opice
Blum:
José, sim, as fraudes são comuns, mas vem abaixo dos crimes contra a
honra.
(06:15:19) "Morri em 1996"
fala para Renato Opice Blum:
Doctor, por obséquio me responda, é possível haver no futuro uma
constituição apenas para a internet?
(06:16:53) Renato Opice
Blum:
Morri, uma lei exclusiva para a web é difícil. Hj as leis existentes
cobrem 95% das condutas. Os 5% residuais sim, demandam regulamentação
especifica.
(06:17:18) Hugo Salles fala
para Renato Opice Blum:
Dr. Renato, o senhor acha que a lei de processo eletrônico é benéfica? Ela
é suficientemente segura?
(06:19:08) Renato Opice
Blum:
Hugo, o processo eletrônico que já está sendo implementado em todos os
tribunais nacionais reduzirá o tempo de um processo no Brasil em
aproximadamente 70%. Teremos um dos mais rápidos processos do mundo,
acredite. Hj já são mais de 150 cartórios digitais!!!
(06:19:23) Roma fala para
Renato Opice Blum:
Dr. Renato, é possível encontrar a pessoa que comete crime através da
internet, escondido atrás de uma tela de computador. Se for possível, este
procedimento é demorado?
(06:21:20) Renato Opice
Blum:
Roma, na maioria dos casos a resposta é positiva! Normalmente em 60 dias
dá para descobrir o autor. Nesse ponto os tribunais nacionais são bem
céleres. Os juízes costumam ordenar a idenficação com prazos curtos e com
a imposição de pesadas multas.
(06:21:40) "Morri em 1996"
fala para Renato Opice Blum: de leis eu entendo patavinas, Doutor o senhor
poderia me dizer qual a pena máxima para um crime cometido na internet?
(06:22:38) Renato Opice
Blum:
Morri, depende do crime. Mas a maior condenação até hj foi de 21 anos de
reclusão, por fraude.
(06:25:04) Bald fala para
Renato Opice Blum:
E esta quantidade enorme de SPAMs com virus que recebemos diariamente,
alguma ação é tomada para identificar os fraudadores?
(06:26:36) Renato Opice
Blum:
Bald, esse é um problema sério. Estamos acostumando com certo atos
ilegais, como esse e isso preocupa. Mas imagine se para cada spam desse
tivessemos um processo...
(06:27:12) CSO fala para
Renato Opice Blum:
Dr Renato, boa tarde .. já assisti algumas palestras suas e gostaria de
parabeniza-lo pelo trabalho que vem desenvolvendo para ajudar a moralizar
a internet no País. Gostaria de saber sobre crimes cometidos por pessoas
de outros países. Qual é a legistalação a ser aplicada?
(06:29:14) Renato Opice
Blum:
CSO, agradeço as palavras. Quando um crime praticado em outro país gera
consequências no Brasil, temos um conflito legal, mas a lei brasileira
permite que o processo tenha trâmite aqui, desde que o réu esteja em
território nacional, em caso de processo crime.
(06:29:33) Fabinho fala para
Renato Opice Blum:
Doutor, e esse sites que contem softwares "piratas" para downloads, porque
não são tirados do ar?
(06:30:34) Renato Opice
Blum:
Fabinho, nesses casos a iniciativa depende da vontade da vítima, ou seja
os autores dos programas.
(06:31:01) Erlen fala para
Renato Opice Blum:
Boa Noite,pode-se ter problemas,por repassar e-mail's criticando por
exemplo o presidente da republica?
(06:33:00) Renato Opice
Blum:
Erlen, a resposta é positiva caso haja intenção difamatória. Opiniões
regulares que denotem gosto, sem exageros, normalmente não constituem atos
ilícitos.
(06:33:14) mask fala para
Renato Opice Blum:
O que devemos fazer ao receber atualizações automáticas de aparelhos
"confiáveis" que enviam vírus (como aconteceu na minha impressora HP)? não
atualizaremos mais pq nã podemos confiar nem nos fabricantes?
(06:35:32) Renato Opice
Blum:
Mask, primeiro certificar-se de quem é o autor do ilícito. Após,
responsabilizá-lo com a ajuda de um advogado, que poderá orientá-lo da
melhor forma.
(06:35:46) Mari fala para
Renato Opice Blum:
Boa noite, Dr. Renato, existe alguma lei para pessoas que incentivam
outras pessoas a cometer crimes na internet, como no caso daquele jovem
que se suicidou com auxilio de internautas?
(06:37:52) Renato Opice
Blum: Mari, sim: Incitação ao crime: Código Penal: Art. 286 - Incitar,
publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses,
ou multa.
(06:38:25) Mask fala para
Renato Opice Blum:
Vc acha que deveria ser considerado crime quando objetos virtuais são
roubados (tal como ocorre com itens em jogos, por exemplo)? ouvi falar que
a justiça não cobre bens virtuais e que isso já motivou até assassinatos
(06:39:59) Renato Opice
Blum:
Mask, nesse caso o enquadramento se dá não pelo furto (que pode ser até de
energia), mas pelo fim desejado pelo criminoso, como o estelionato ou
homicídio, p ex.
(06:40:10) Boa noite. fala
para Renato Opice Blum:
Como se proteger daqueles que roubam senhas?
(06:41:29) Billy fala para
Renato Opice Blum:
Doutor, existe alguma legislação que puna o usuário por possuir músicas em
seu computador apenas para uso pessoal, seja a aquisição da música feita
por download ou por cópia direta do cd ?
(06:42:58) Renato Opice
Blum:
Billy, sim, a lei 9610/98: Art. 29. Depende de autorização prévia e
expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais
como:
I - a reprodução parcial ou integral;
II - a edição;
III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;
IV - a tradução para qualquer idioma;
V - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;
VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor
com terceiros para uso ou exploração da obra;
VII - a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo,
fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao
usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo
e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos
em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que
importe em pagamento pelo usuário;
VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária,
(06:43:15) Marcelino fala
para Renato Opice Blum:
Dr. Renato. Gostaria que o falasse sobre o e-mail corporativo, a empresa
pode monitora-los?
(06:45:42) BEATRIZ fala para
Renato Opice Blum:
Boa-noite dr. Renato. Parabens pelo trabalho que o sr. faz. Gostaria de
saber o que se pode fazer contra os blogs que copiam textos e fotos de
sites
(06:47:50) Thaty fala para
Renato Opice Blum: o nosso provedor de internet pode ver os sites q
acessamor?e se puder isso eh legal??
(06:48:11) Renato Opice
Blum: Thaty, apenas com ordem judicial.
(06:48:32) "Morri em 1996"
fala para Renato Opice Blum:
Doutor é comum em salas de bate papo ofenças gratuitas, porém as pessoas
já estão acostumadas com isso, mas se alguem resolvesse procurar um
advogado, essa pessoa poderia obter êxito ao fim do processo?
(06:49:38) Renato Opice
Blum:
Morri, resposta positiva!!! Mas não se esqueça de preservar o conteúdo
para propiciar a identificação.
(06:49:50) Mask fala para
Renato Opice Blum:
Se uma pessoa filma outra em lugar público fazendo algo de errado e põe na
internet (como no caso cicarelli) , está cometendo um crime?
(06:50:54) Renato Opice
Blum:
Mask, depende do local e da expectativa de privacidade. Em um lugar
público difícilmente haverá esta expectativa.
(06:51:00) Juquinha fala
para Renato Opice Blum:
É ilegal crianças usarem o Orkut?
(06:51:45) Abuzadinha fala
para Renato Opice Blum:
Se a empresa rastreia o que os funcionários conversam na internet sem
autorização deles, isso é legal?
(06:52:33) Letrado fala para
Renato Opice Blum:
Olá Dr. Renato. Gostaria de saber se existe alguma relumentação na
legislação referente a visita a sites pornográficos e/ou a utilização de
fotos não autorizadas pelas pessoas
(06:53:29) Renato Opice
Blum:
Letrado, sim existe o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal
e o Código Civil.
(06:53:51) HOMEM fala para
Renato Opice Blum:
Boa noite, Doutor Renato, gostaria de saber se é crime alguém rastrear
outra pessoa em salas de bate papo, msn, orkut e outros comunicadores
virtuais através do endereço IP ou de outra forma qualquer.
(06:54:39) Renato Opice
Blum:
Homem, boa noite. A obtenção do IP, se disponível publicamente não é
ilícita.
(06:56:29) IDGNow!:
O IDGNow! agradece a participação de todos. A íntegra do chat estará
disponível no endereço
www.idgnow.com.br/chat.
A Febraban divulgou em 2005 o prejuízo de 300 milhões de reais dos bancos,
por meio de fraudes digitais. Isso gerou uma nova preocupação em todos os
setores comerciais em relação à segurança digital.
Para discutir esta questão, o IDG Now! convidou
Juliana Abrusio,
sócia da Opice Blum Advogados, especialista em Direito Eletrônico para um
chat no dia 24 de agosto, às 18 horas, no Bate-Papo do UOL (
http://batepapo.uol.com.br/).
O convidada levantou pontos sobre a segurança digital no País e discutiu
temas que envolvam casos de fraudes digitais.
Abrusio é professora da Faculdade de Direito Mackenzie e é Mestre pela
Universidade de Roma II.
-------------------------------
Íntegra do chat.
(06:03:53) Juliana Abrusio:
Olá a todos!Olá a todos, é um prazer estar aqui.
(06:04:14) Povo Brasileiro:
como um anti-virus ajuda a proteger o meu computador?
(06:05:03) Juliana Abrusio:
um anti-virus atualizado é capaz de identificar vírus e arquivos perigosos
para sua máquina, de modo que vc possa removê-los.
(06:06:15) RAIDER:
Como obter programas de sgueranças bons e leves pra o computador
(06:08:43) Juliana Abrusio:
Em primeiro lugar é importante você escolher produtos que estejam
associados à boas empresas na área de segurança da informação. Existem
produtos que podem ser baixados diretamente da internet.
(06:09:15) Povo Brasileiro:
se me roubarem dinheiro pelo computador eu posso recorrer a justiça para
ter um reembolso?
(06:09:47) abrusio: Sem dúvida que sim.
(06:10:07) Rony:
Existem Crimes Eletrônicos ou existem Crimes realizados através dos meios
eletrônicos?
(06:10:35) Juliana Abrusio:
Para comprovar um crime e condenar o meliante é nessário comprovar:
autoria e materialidade
(06:11:13) Juliana Abrusio:
A autoria diz respeito à pessoa que praticou o crime. A materialidade
significa comprovar que o cri
me realmente ocorreu.
(06:11:49) Marcelo:
Se alguem usar o orkut contra outra pessoa, o que pode ser feito?
(06:12:40) Juliana Abrusio:
Quando o crime contra o patrimônio é praticado pela internet, a maior
dificuldade é encontrar a autoria, ou seja, quem te "roubou" usando a
web.Porém, esta dificuldade é superável, quando se faz uma investigação
especializada.
(06:14:11) lica:
acessar remotamente uma empresa sem permissão é crime?
(06:15:10) Juliana Abrusio:
Rony, a maioria dos crimes são aqueles delitos comuns que sempre
existiram, ou seja, crime de estelionato, crime de furto, crime contra os
direitos autorais e etc... estes são CRIMES PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO
VIGENTE PRATICADOS PELA INTERNET.
Por outro lado, existem algumas hipóteses de crimes que não podiam ser
praticados antes do advento da internet, como por exemplo a disseminação
de vírus. Neste último caso vc tem um crime que tem início e fim na
própria internet. Trata-se do que chamamos de cybercrime ou crime
eletrônico puro.
(06:17:16) Juliana Abrusio:
Marcelo, o orkut hoje é um prato cheio para a prática de atos ilícitos
(ofensas, uso indevido de imagem e etc). Mas é possível identificar o
responsável por tais atos e processá-lo por reparação de danos, e quando
for o caso, ingressar com um processo criminal contra a pessoa.
(06:20:55) Juliana Abrusio:
Lica, acessar o sistema alheio sem autorização sempre será considerado
crime. No caso de vc acessar a empresa usando VPN ou não pode caracterizar
crime de interceptação de dados informáticos, previstos na lei 9296/96,
art. 10.
(06:21:18) lica: monitorar email de funcionário da empresa, é crime?
(06:23:59) Juliana Abrusio:
Com fundamento no poder de direção (CLT), no direito de propriedade (as
ferramentas pertencem à empresa) e na responsabilidade do empregador pelos
atos de seus funcionários É POSSÍVEL MONITORAR e-mails sem configurar ato
ilícito. É preciso traduzir todos estes fundamentos legais em um
Regulamento de Segurança da Informação que deve ser assinado por todos os
empregados.
(06:24:08) RICARDO:
O QUE EU FAÇO SE ENCONTRAR UM SITE QUE TENHA MENORES DE IDADES SE EXIBINDO
EM SITES ERTICOS O QUE DEVO FAZER,,??
(06:25:10) Juliana Abrusio:
Lica, recomenda-se também a realização de palestras para os empregados
como medida preventiva.
(06:27:58) Juliana Abrusio:
Ricardo, o crime de pedofilia é um dos mais graves que ocorre através da
internet. Quando vc encontrar este tipo de conteúdo vc pode fazer uma
denuncia diretamente ao Ministério Público Federal, que no Brasil está
realizando um excelente trabalho para coibir tal crime. Existem dois sites
que permitem vc fazer a denuncia on line, sao eles:
www.censura.org.br e
www.safernet.org.br
(06:28:11) j85fa:
oi juliana... até que ponto a obtenção de dados de outra pessoas através
de meios públicos (orkut, msn, site da receita) pode constituir invasão de
privacidade?
(06:31:35) Juliana Abrusio:
O uso dos dados de outras pessoas obtidos sem autorização das mesmas pode
constituir invasão de privacidade, além de outros ilícitos. Basta que a
pessoa se sinta violada em seu direito, e se sinta exposta neste sentido
para ter fundamento de pleitear reparação dos danos causados. Mas é
importante deixar claro que esta prova cabe àquele que se sentiu ofendido,
ou seja, ele deve demonstrar um prejuízo, um dano (ainda que somente
moral) com o uso de seus dados.
(06:31:42) Marcelo:
Desde abril/2005, na Alemanha, a "lei de comunicação eletrônica no
Judiciário" permite intercâmbio de documentos entre os tribunais, além de
possibilitar a conservação de autos judiciais eletrônicos. Isto esta muito
longe para a realidade brasileira?
(06:34:52) abrusio:
Marcelo, hoje no Brasil já existe tal prática. Alguns cartórios federais,
especialmente os Juizados Especiais Federais, já mantém somente arquivos
eletrônicos (eliminam todo suporte em papel). Muitos Tribunais brasileiros
também permitem o envio de petições através da internet.
(06:35:05) markounopar:
boa tarde ..posso usar e-mail como provas em peças?
(06:36:49) Juliana Abrusio:
Mark, sim pode utilizar. O importante é como vc colherá está prova e a
apresentará em um processo. Hoje, é muito comum a utilização de Atas
Notariais para constituir provas robustas e plenas em um processo
Judicial.
(06:37:06) sbt belém:
olá Juliana. Falo da redação do Jornal SBT Belém e vamos fazer uma matéria
justamente sobre este tema. Como vc avalia a problemática que o país
enfrenta atualmente com relação aos crimes virtuais? E quais os critérios
viáveis para minimizar estes problemas?
(06:40:21) Juliana Abrusio:
SBT Belém, o Brasil é um dos países no mundo com maiores ocorrências de
crimes eletrônicos. Por outro lado, somos muito desenvolvidos na questão
da investigação destes crimes. Hoje temos um projeto de lei em trâmite de
urgência na Casa Legislativa sobre crimes eletrônicos que ajudará muito a
resolver alguns debates nesta área. Este projeto é espelhado na Convenção
de Budapest.
(06:40:36) giba:
Que precauçoes uma pessoa em que tomar ao ser vítima de um crime pela
internet (no orkut) para garantir a prova
(06:43:49) Juliana Abrusio:
Giba, a pessoa deve entrar em contato imediatamente com um advogado
especializado, o qual avaliará a melhor forma de constituir a prova. Como
disse antes, hoje um método muito utilizado e eficaz é o da Ata Notarial.
Após esta medida, é preciso quebrar o sigilo no Google (responsável pelo
Orkut) para identificar a conexão que a pessoa estava usando ao praticar o
crime no orkut. Depois, tendo obtido o provedor responsável pela conexão
do criminoso, é preciso quebrar o sigilo deste provedor para que informe a
pessoa responsável.Tudo isso pode ser feito em poucos dias.
(06:44:00) Richard:
Cara advogada, minha pergunta refere-se aos casos de responsabilidade dos
bancos nos casos de fraudes na internet que venham a dar prejuizos aos
clientes
(06:46:36) Juliana Abrusio:
Richard, existem várias decisões no Judiciário sobre este assunto. Hoje os
Bancos buscam instruir e educar seus clientes da melhor forma possível
para que estes não sejam vítimas de fraudes. Nos últimos anos houve um
investimento vultuoso da parte dos Bancos para aumentar a Segurança destes
serviços de Home Banking, cujo serviço aliás, hoje também é oferecido por
celular (Mobile Banking)
(06:46:46) giba:
Existe algum projeto de lei importante no Congresso relacionado a crime
eletronico. Do que se trata?
(06:48:35) Juliana Abrusio:
Giba, existe o projeto de lei n. 89/2003, antigo PL 84/99 do Deputado Luiz
Piauhylino.
(06:49:20) lobao:
oi td bem!eu queria saber se voce ja cai nesses golpes alguma vez
(06:50:12) Juliana Abrusio:
Giba, este Projeto de Lei cuida dos crimes eletrônicos puros (disseminação
de vírus, acesso indevido de sistemas e etc).
Fala também do dever dos provedores em guardar os registros de logs por um
determinado período de tempo.
(06:51:24) Juliana Abrusio:
Lobao, sinceramente eu nunca cai. Talvez por trabalhar com isso, estou
sempre atenta. Mas te confesso que uma vez me peguei quase baixando um
trojan na minha máquina. Ainda bem que me dei conta que se tratava de uma
fraude.
(06:51:36) Marcelo:
Dra Juliana, esta nova modalidade de acesso a bancos via celular. Posso
ficar tranquilo quanto a utilização deste serviço?
(06:54:33) Juliana Abrusio:
O Mobile Banking utiliza uma plataforma diversa da internet. Na verdade,
existem várias delas sendo utilizadas ao mesmo tempo. Cada operadora faz
um acordo com os Bancos que oferecem o serviço. Este fato que mencionei
por um lado diminui a incidência de fraudes, porém, é bom ter sempre
presente que existe sim a possibilidade de fraudes. Nenhum sistema é
totalmente seguro. De qualquer modo, como opinião pessoal, digo que
considero muito mais seguro a utilização de mobile ou home banking do que
a locomoção física dentro de uma agência bancária.
(06:54:42) Marcelo:
A jurisprudência internacional é valida no direito eletronico se tratando
de Brasil?
(06:56:38) Juliana Abrusio:
Marcelo, o Judiciário brasileiro é muito aberto à doutrina e
jurisprudência de fora (diferentemente do Judiciário dos países europeus,
por exemplo). Por isso, a jurisprudencia de outros países é válida no
sentido de orientação somente. Não existe nenhuma vinculação direta com
elas.
(06:56:54) VilasBoas:
Juliana, qual foi o caso mais complicado por crimes no Orkut que você já
trabalhou?Como conseguiu resolver o caso?
(06:58:39) Juliana Abrusio:
Vilas Boas, são diversos os casos de Orkut. O pior foi o de uma pessoa que
conseguiu descobrir a senha de uma garota, e mudou esta senha, de modo que
ela não tinha mais acesso ao seu perfil, e daí em diante passou a entrar
em várias comunidades de baixaria e trocar scraps que a ofendiam muito. E
como o perfil era verdadeiro (pois era dela inicialmente, com os dados,
foto dela...) isso trouxe um grande impacto na vida social dela.
(06:58:57) Juliana Abrusio:
Abrusio... como você analisa a questão de cópias de sites, em termos
direitos autorais?
(07:00:50) Juliana Abrusio:
O web site recebe uma dupla tutela legal, tanto como programa de
computador (lei 9609/98), como obra artística (pelos desenhos, lay out,
cores, músicas, etc), literária (pelo conteúdo escrito) e científica. Esta
dupla tutela tem inspiração em uma decisão da Espanha.
(07:01:32) Juliana Abrusio::
Tadeu, a dupla tutela legal, portanto, é pela lei n. 9609/98 (lei de
software) bem como da 9610/98 (lei de Direitos Autorais).
(07:02:04) Marcelo:
A Fapesp, que é responsavel pelo registro de dominios .br tem que prestar
contas sobre o conteudo nos sites registrados por ela? E se sim, para qual
orgão?
(07:04:00) Juliana Abrusio:
Marcelo, a Fapesp não responde pelo contéudo dos sites que registra. Sua
atividade e responsabilidade se limita ao registro de nomes de domínio.
Quem pode vir a ter responsabilidade é o provedor de conteúdo (host),
porém somente após ciência que está hospedando conteúdo ilícito, o que
chamamos de NOTICE & DOWN.
(07:04:56) IDG Now!: Obrigado a todos que
participaram do Bate-papo do UOL.