2) A portabilidade da telefonia fixa poderá ser feita entre áreas conurbadas caso ambas as localidades tenham o mesmo DDD.

3) A regra pede que a portabilidade seja feita dentro do mesmo tipo de serviço, ou seja móvel para móvel e fixo para fixo. Inclusive as interfaces entre as operadoras e a entidade administradora (ABR) são divididas em 2, uma pra fixa e outra para as móveis. Por outro lado a maneira que foi implementada a portabilidade, com base de dados de referência e da operadora permite tecnicamente que seja feita a portabilidade entre fixos e celulares. Ou seja é um problema totalmente regulatório pois a parte técnica está resolvida.

4) A entidade administradora (ABR) está operando e sua solução técnica está sendo provida por um consórcio entre a Cleartech e a empresa americana NeuStar. 

5) Os testes internos das operadoras com a ABR foram iniciados na semana passada e várias fases de teste se sucederão até a implementação em 28/08.

6) As grandes operadoras estão engajadas no processo e apesar dos pedidos a Anatel continua firme com os prazos. Porém algumas operadoras pequenas fixas e de longa distância estão um pouco atrasadas e podem não estar prontas a tempo. Provavelmente estas pequenas operadoras terão problemas para entrar com a portabilidade em agosto, mas isso não deve impedir a portabilidade de forma geral. 

7) Quanto ao processo a regulamentação diz o seguinte: O usuário deve pedir a portabilidade na operadora RECEPTORA, ou seja a operadora DOADORA receberá um pedido de portabilidade que só poderá recusar caso existam dados incorretos ou indício de fraude; a DOADORA terá 1 dia para responder o OK a portabilidade.

 Esse 1 dia será chave para o usuário pois é nesse período a DOADORA vai fazer de tudo para manter o usuário e possivelmente oferecerá a ele descontos e vantagens. O usuário poderá então escolher entre a oferta da RECEPTORA e da DOADORA. De qualquer forma só quem pode cancelar o processo é o próprio usuário, pedindo o cancelamento a RECEPTORA.

 Caso não exista fraude e o cliente não cancele a portabilidade será agendada então uma data e hora para a migração entre operadoras. Nesta data e hora a RECEPTORA e a DOADORA terão que migrar o telefone dentro de uma janela de 2h, sendo este o tempo máximo que o usuário pode ficar sem o serviço.
 
 Ou seja o usuário terá uma capacidade de barganha inexistente hoje e a operadora DOADORA não poderá evitar a portabilidade caso seja a decisão final do usuário. Será uma negociação análoga a que hoje fazemos com cartões de crédito. 

8) Acredito que a portabilidade será muito forte na telefonia celular, onde hoje já existe um movimento de migração entre operadoras. Já na telefonia fixa, por falta de opção de concorrência a migração ficará mais lenta. Aliás quando (se) for aprovada uma migração fixo-móvel a tendência é a telefonia fixa diminuir muito mais pois as pessoas preferirão manter seu número fixo mas ficar com a praticidade dos serviços móveis.
 Acredito também que existirá uma migração constante e crescente de números fixos "wired" para números fixos "IP" ou seja as operadoras tradicionais perderão clientes para as pequenas operadoras que vendem números para telefonia IP (SkypeIn por exemplo). Ou seja as pessoas de maior poder aquisitivo e mais "tecnológicas" desligarão seus telefones da linha de cobre e passarão a utilizá-los em computadores e ATAs.

9) Como escrevi em emails anteriores outros serviços de valor agregado devem vir junto com os sistemas de portabilidade, melhorando o portfólio das operadoras.

10) Escrevi muito... Desculpem a quem teve paciência de ler até aqui. Críticas, sugestões e dúvidas são muito bem vindas. Quando eu tiver tempo (hahaha) tento ser mais didático. 

Grande abraço,

Luciano Cadaval Basso

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Sent: Wednesday, February 27, 2008 7:56 PM
Subject: Re:[Spam] [Celld-group] Portabilidade Numérica (14) - Editorial de Alice Ramos