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Julho 2008               Índice Geral do BLOCO

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28/07/08

Portabilidade Numérica (19) - "Resumo" + Editorial de Alice Ramos + Matérias diversas

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, July 28, 2008 10:16 AM
Subject: Portabilidade Numérica (19) - "Resumo" + Editorial de Alice Ramos + Matérias diversas
 
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Este é o Serviço ComUnitário sobre "Portabilidade Numérica". 
 
01.
E este é o nosso "resumo comunitário":  :-)
 
"Portabilidade Numérica é definida como a faculdade do usuário em manter o seu número ao trocar de prestadora de serviços. Com mais precisão, a Anatel a define como facilidade de rede que possibilita ao assinante de serviço de telecomunicações manter o código de acesso a ele designado, independentemente da prestadora de serviço de telecomunicações ou da área de prestação do serviço." [Trecho do Tutorial Portabilidade Numérica do site Teleco].

O Regulamento da Portabilidade Numérica foi aprovado pela Anatel em março de 2007.

Previsto no Regulamento, o Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP) é formado por representantes das operadoras e do órgão regulador.

O Regulamento prevê também uma Entidade Administradora da Portabilidade Numérica (EA).

O GIP indicou, posteriormente, a ABR Telecom como sendo essa EA.

A ABR Telecom tem a responsabilidade de contratar a solução técnica para dar suporte operacional ao serviço de implantação da Portabilidade e escolheu a Clear Tech, que tem como parceira a norte-americana NeuStar.
(...)   A principal área de atuação da ClearTech é a prestação de serviços relacionados ao gerenciamento do ciclo da receita das operadoras de telecomunicações, atuando como empresa responsável pela apuração de valores a serem repassados por uma operadora à outra pelo uso de suas redes (clearing house) e no processo de cobilling (cobrança pelos serviços realizados à operadora que detém a titularidade da chamada). (...)
 
A identificação das localidades a serem portadas será realizada de acordo com os Códigos Nacionais de Numeração (CNN) - que correspondem, popularmente, ao DDD (por exemplo, o 11 para a região metropolitana de São Paulo, e o 61 para o Distrito Federal e Entorno).
A fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhará a implementação da portabilidade em todo o Brasil.
 
Na telefonia fixa, a portabilidade será possível dentro da Área Local (município ou conjunto de localidades com continuidade urbana).
No caso do serviço móvel, a manutenção do número será dentro da Área de Registro (mesmo DDD). 

Cronograma de Ativação da Portabilidade no Brasil definido pelo GIP:
• 24/05/2008 a 29/08/2008: será realizada a experiência piloto de Portabilidade nas áreas de código DDD 14 (Bauru) , 17 (São José do Rio Preto), 27 (Vitória), 37(Divinópolis), 43 (Londrina), 62 (Goiânia), 67 (Mato Grosso do Sul) e 86 (Teresina). A ativação comercial nestas áreas ocorrerá em 30/08/08.
•30/08/2008 a 11/03/2009: Ativação da Portabilidade nos 59 áreas de código DDD restantes, Sendo São Paulo (11) em Mar/09 e Rio de Janeiro (21) em Fev/09.
 
O trabalho de implantar a portabilidade numérica no país, a partir de 10 de setembro deste ano, está sob a coordenação de Luis Antonio Vale Moura, coordenador do Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP) da agência.
 
 
O nosso participante José Roberto de Souza Pinto é autor deste excelente trabalho disponível na ComUnidade como página HTML e arquivo .ppt:
-
Apresentação sobre Portabilidade Numérica
Download do arquivo .ptt compactado 
 
02.
O nosso participante Desembargador Fernando Botelho é autor deste trabalho:
[16/03/07]   "Portabilidade Numérica"  
A publicação foi simultânea:
- no Portal
Convergência Digital - "Especial: conflitos da portabilidade numérica" e
- no site comunitário
WirelessBR - "Portabilidade Numérica"
 
03.
O portal  TELECO possui estas Seções sobre o tema: Portabilidade no Brasil  - Portabilidade no mundo  - Numeração
 
04.
Anotamos as últimas matérias da mídia:
 
Fonte: Folha Online
[22/07/08] 
Trocar operadora e manter número deve atrasar conexão, diz Claro   por Karen Camacho
 
Fonte: Reuters
[22/07/08]  
Usuário terá de pagar por portabilidade de número por Taís Fuoco
 
Fonte: Reuters
[22/07/08]  
Anatel rechaça críticas à portabilidade de números por Taís Fuoco
 
A "nossa" Alice Ramos acompanha o processo:
 
[16/05/05]   Quando a portabilidade numérica sairá do papel?
 
[25/02/08]   Como será a telefonia depois da portabilidade numérica? 

E hoje o "AliceRamos.com" publica um novo Editorial (será reproduzido também no Adnews):

Fonte AliceRamos.com
[28/07/08]  
Teles tentam atrasar a portabilidade numérica por Alice Ramos

Trecho inicial:
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem anunciando desde o ano passado que até o dia 10 de março de 2009 todos os brasileiros poderão contar com a possibilidade de mudar de operadora, levando consigo o número de sua linha.
Vale lembrar que isso na verdade não se trata de um privilégio, mas de um direito do cidadão que foi estabelecido no regulamento que rege a prestação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Já os contratos de concessão do STFC, e o Termo de Autorização do STFC e do SMP asseguram a portabilidade nos termos da regulamentação.
Entretanto existe a necessidade de esclarecer algumas informações que os críticos da portabilidade (leia-se operadoras), insistem em manipular.
 
Para começar, a alegada falta de tempo para se preparar é uma falsidade. A Anatel, no início do ano havia anunciado que o serviço entraria em vigor em agosto de 2008.
Quem acompanhou a ‘novela’ sabe que a portabilidade numérica foi cogitada inicialmente para ser implantada em 2006. Já em 2003 falava-se nisso. Naquela ocasião as teles sabiam que iriam precisar fazer relevantes investimentos para viabilizar a portabilidade, tanto que conseguiram convencer o Ministério das Comunicações a adiar o processo.
Tinham conhecimento também das experiências em outros Países, sobretudo naqueles onde algumas delas têm suas matrizes.

Tanto isso é verdade que a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), manifestou-se em 2006 a respeito da portabilidade, e opondo-se a alguns aspectos, tentava desmistificar a idéia de que a taxa de churn (índice que permite verificar o quanto o usuário troca de operadora), incrementaria a concorrência no Brasil.
Na ocasião citou o caso do Reino Unido que, segundo divulgado pela Acel “após a implantação da portabilidade numérica, a taxa de migração de usuários móveis para outras operadoras teve um ligeiro acréscimo de apenas 0,1% ao mês. Na Austrália, observou-se um aumento de 0,3% ao mês. Comportamento similar se observou em outros Países”.
Não somente tinham conhecimento do que acontecia no exterior, como se aproveitaram disso para interpretar as informações que vinham de fora para servir aos seus propósitos.

Acontece que nesses Países citados, a taxa de churn revelou-se baixa (mas não abaixo do esperado) porque, semelhante ao caso de Hong Kong, os mercados eram maduros, e já ofereciam um leque muito maior de benefícios e vantagens aos consumidores, bem como qualidade nos serviços, e redes eficientes.
Então não fazia sentido para aqueles usuários ficar mudando de operadora, sem que houvesse um fator relevante que os motivasse a fazê-lo. Ninguém troca de prestador de serviço só por causa do nome da marca. Geralmente procuram qualidade com preços mais competitivos.
Situação que de forma alguma ocorre no Brasil. Além do mercado de telefonia, seja fixa ou celular não ser maduro, está passando de podre. A qualidade dos serviços é a pior possível. O relacionamento das teles com os clientes é o tempo todo conflituoso, em milhares de casos, belicoso e brutal. Ler muito mais

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Thienne Johnson
 
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Fonte: Folha Online
[22/07/08] 
Trocar operadora e manter número deve atrasar conexão, diz Claro   por Karen Camacho

O presidente da Claro, João Cox, afirmou nesta terça-feira que a portabilidade numérica (manutenção do mesmo número telefônico), que começa a entrar em operação no mês que vem, deve atrasar as conexões entre telefones.

Segundo o executivo, atualmente, quando o usuário digita os dois primeiros números do telefone celular, a operadora já inicia o processo de ligação, porque cada operadora sabe quais são suas linhas pelo início do telefone. Com a portabilidade em vigor, a conexão pode levar um pouco mais de tempo porque o número e a respectiva empresa terão de ser identificados, já que o prefixo não será mais específico de cada operadora.

Para a Claro, com a portabilidade as empresas estarão mais abertas a riscos e oportunidades. Cox afirmou, no entanto, que não teme a portabilidade porque, segundo ele, a Claro investiu em qualidade de serviços e de atendimento para não deixar escapar os clientes.

"Em tese, pode ser pior para as empresas que estão há mais tempo no mercado", afirmou. A portabilidade favorece, justamente, quem tem o número há mais tempo e quer mantê-lo, mesmo trocando de operadora.

Segundo Cox, o investimento do setor na portabilidade passa de R$ 1 bilhão. Embora diga que não discute "a decisão de política pública" de investir tais recursos na portabilidade, o executivo afirma que os valores poderia ser usados para outras áreas, como ampliação das redes, por exemplo.

A portabilidade começa a ser implementada em agosto e, em março de 2009, deverá valer em todo o país, segundo decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Em São Paulo, a portabilidade será possível entre agosto deste ano (código 19) e fevereiro do ano que vem (código 11).

A Claro, segundo Cox, deve investir mais de R$ 2 bilhões neste ano na ampliação e melhoria dos serviços, incluindo a tecnologia 3G, já oferecida pela empresa.

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Fonte: Reuters
[22/07/08]  
Usuário terá de pagar por portabilidade de número por Taís Fuoco

SÃO PAULO (Reuters) - O recurso da portabilidade numérica, que começa a ser implantada no Brasil em 1o de setembro, prevê que o usuário pague uma taxa sempre que quiser trocar de operadora e manter o número da linha.

Acompanhe mais detalhes do processo, que estará finalizado até 10 de março de 2009 em todo o país:

-- A taxa para manter o número da linha, que a Anatel espera que fique em algo como 10 reais, será paga sempre para a nova operadora. Os recursos servirão para custear o trabalho da entidade administradora, organização que fará o gerenciamento desse processo de uma operadora para outra. A taxa será paga de uma única vez, na fatura seguinte.
-- A portabilidade vai ser possível tanto na telefonia fixa como na móvel, mas não de uma para outra (um número de telefone fixo não poderá ser usado como de telefonia móvel, por exemplo).
-- A portabilidade numérica só pode ser feita dentro de uma mesma região. Um assinante de Brasília, por exemplo, não pode se mudar para São Paulo e esperar trazer o mesmo número da linha já que, como explica a Anatel, aquele número deve ter o seu equivalente em São Paulo e, por isso, já estar sendo usado por outro usuário.
-- As operadoras terão até 5 dias úteis para garantir a portabilidade ao usuário, a partir da sua solicitação. Esse prazo fica menor após o primeiro ano da implantação, para três dias úteis.
-- Segundo a Anatel, o consumidor pode desistir do pedido de portabilidade, se informar em até dois dias úteis. Dessa forma, receberá um número de linha novo.
-- O pedido do assinante pode ser recusado em três circunstâncias: se os dados fornecidos estiverem incorretos ou incompletos, se o número da linha estiver temporariamente indisponível ou designado para outro serviço ou se outra solicitação para o mesmo número já estiver am andamento.
-- O usuário pode carregar seu número quantas vezes quiser, desde que pague a tarifa sempre que mudar de operadora.

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Fonte: Reuters
[22/07/08]  
Anatel rechaça críticas à portabilidade de números   por Taís Fuoco

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garante que até 10 de março de 2009 todos os brasileiros poderão usufruir do recurso de mudar de operadora, fixa ou móvel, e levar consigo o número de sua linha.
A agência rebate, uma a uma, todas as críticas ou possíveis dificuldades que o processo possa enfrentar e até despreza pesquisas sobre o sucesso da medida. Para a autarquia, o importante é garantir que o consumidor tenha esse direito.
O trabalho de implantar a portabilidade numérica no país, a partir de 10 de setembro deste ano, está sob a coordenação de Luis Antonio Vale Moura, coordenador do Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP) da agência.
Sobre a possibilidade, aventada por algumas operadoras, de que o calendário seja apertado demais e sofra atrasos, Moura afirma que os testes entre operadoras, que ainda não envolveram clientes, começaram em 15 de julho, como previsto, e devem se estender até o final de agosto.
O presidente da Telefônica, por exemplo, Antonio Carlos Valente, afirmou no início deste mês que o processo estava atrasado e que se preocupava com o cronograma "apertado" e com possíveis vulnerabilidades nas redes das operadoras por conta da pressa.
Questões de prazo, de acordo com Moura, foram todas discutidas no grupo de executivos do GIP. "Nenhuma (operadora) apresentou razões para atraso no processo", reiterou ele em entrevista à Reuters.
Por isso, "a menos que surja algum fato novo ou algum imprevisto", o cronograma será mantido. Moura explica que "o cronograma foi elaborado pelas próprias operadoras, a Anatel só estipulou o prazo final".
Na primeira etapa, que começa em 1o de setembro, vai ser atendido um contingente de 9 a 10 por cento da planta total de assinantes de telefonia fixa e móvel do país. As regiões para essa primeira fase, "foram escolhidas de acordo com a conveniência das operadoras", aponta.
Serão beneficiados os assinantes dos códigos DDD 14 e 17 (São Paulo), 27 (Espírito Santo), 37 (Minas Gerais), 43 (Paraná), 62 (Goiás), 67 (Mato Grosso do Sul) e 86 (Piauí) neste primeiro momento.
Entre a primeira e a segunda etapa de implantação, há um prazo de 60 dias, já que a nova fase começa em 3 de novembro. "Esse prazo, apesar da atividade experimental anterior, servirá para avaliação do serviço em caráter comercial", explica Moura.
Também por decisão das operadoras, as duas últimas cidades em que a portabilidade vai chegar são, justamente, as mais populosas, Rio de Janeiro e São Paulo, nas duas últimas fases do projeto.
A taxa da portabilidade que será cobrada dos usuários ainda não está definida, mas o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, já disse publicamente que será "módico", de cerca de 10 reais. Moura acredita que até 15 de agosto a Anatel defina o valor exato.
O coordenador explica que a agência não fez pesquisas para saber se o nível de adesão da população será alto ou baixo. Segundo ele, a agência "não está preocupada com o volume de usuários que adotarão, mas em conceder esse direito ao consumidor". De qualquer forma, ele afirma que, "pelas pesquisas de mercado, a expectativa parece grande".
Um estudo do Morgan Stanley apontou que cerca de 20 por cento dos usuários brasileiros de celular têm intenção de migrar de operadora com a possibilidade de manter o número. A média dos que definitivamente não têm planos de mudar foi de 48 por cento dos ouvidos.

INVESTIMENTO
Algumas companhias também destacam o alto investimento que terá de ser feito para que a portabilidade numérica possa ser oferecida aos assinantes. Elas tiveram de contratar uma entidade administradora para gerenciar o fluxo de clientes que irão migrar carregando seu número e ainda deverão custear uma campanha publicitária nacional de esclarecimento.
A Oi, por exemplo, estimou em 400 milhões de reais o volume de seus gastos com a portabilidade.
A associação das operadoras de celular (Acel) previu que neste ano os investimentos totais do setor totalizem 13,6 bilhões de reais, dos quais quase 6 bilhões serão usados no pagamento de licenças de terceira geração. Parte dos recursos restantes será usado para a portabilidade.
Moura, entretanto, lembra que o recurso já estava previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e no edital de privatização. "As operadoras já sabiam que teriam de fazer e que esse não seria um investimento retornável", destacou.
Moura é funcionário da Anatel, como boa parte dos técnicos que atuam no GIP. Seu trabalho, no entanto, não acaba em março de 2009, quando a portabilidade já estiver disponível em todo o Brasil.
"Ainda teremos de montar o conselho consultivo da entidade administradora (dos números)", cuja presidência ficará também com um membro da agência, diz ele.

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