Fonte: Plantão Info
[28/07/08]
Anatel deve adiar análise de fusão BrT/Oi
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Uma audiência pública a ser realizada amanhã
(29) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em Porto Alegre
(RS), encerra os debates presenciais sobre a revisão do PGO (Plano Geral
de Outorgas) e do PGR (Plano de Atualização da Regulamentação das
Telecomunicações). As consultas públicas sobre os temas serão encerradas
sexta-feira (1/8), apesar do pedido de adiamento feito pela TelComp
(Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
Competitivas).
Porém, até a decisão final, há ainda um longo
caminho: consolidação das sugestões feitas nas consultas públicas;
adequação dos textos; aprovação pelo conselho diretor da agência;
apreciação do conselho consultivo; envio das minutas dos atos ao
Ministério das Comunicações, onde os textos ainda poderão ser mudados.
Somente depois de todo esse périplo, os documentos, pelo menos o decreto
de revisão do PGO, será assinado pelo presidente da República.
É no meio desse caminho que um dos pontos mais
polênicos da revisão do PGO - a separação das empresas - poderá ser
alterado. É o que pensa as entidades como Abrafix (Associação Brasileira
de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado) e Telebrasil
(Associação Brasileira de Telecomunicações), contra a posição da TelComp e
do conselho diretor da Anatel. A única certeza é de que o novo plano
permitirá a fusão da Brasil Telecom com a Oi (ex-Telemar).
Opiniões conflitantes
Para o presidente da Abrafix, José Fernandes
Pauletti, a separação é um tiro no pé porque enfraquecerá a concessão. "No
caso da separação, a tendência é que o controlador invista na empresa de
SCM (Serviço de Comunicação de Massa) e não na de STFC (Serviço de
Telefonia Fixo Comutado), onde está a concessão, o que resultará em
prejuízo para a União, ao final dos contratos", avalia.
Posição semelhante foi apresentada pelo
representante do Minicom no conselho consultivo da Anatel, Marcelo
Bechara. Ele também prevê perdas para a União na hora da reversibilidade
dos bens das operadoras de telefonia fixas, caso seja mantida a separação
das empresas de STFC e SCM.
O relator da revisão do PGO no conselho
diretor da Anatel, Pedro Jaime Ziller, acredita que a separação das
empresas trará clareza sobre os bens públicos no final dos contratos de
concessão, previstos para 2025. Ziller disse que a separação é o primeiro
passo para se assegurar a competição, porque resulta na transparência
fiscal e contábil das empresas, o que ajudará as pequenas operadores que
quiserem alugar as redes das concessionárias saberem exatamente quanto é
cobrado à empresa do mesmo grupo.
O presidente da Telebrasil e da Telefônica,
Antônio Carlos Valente, acha que a separação vai de encontro à tendência
do mercado, que é a convergência de serviços. "O PL 29/07, que trata da
convergência tecnológica e abre o mercado de TV por assinatura para as
teles, prevê mudanças na LGT (Lei Geral de Telecomunicações) para permitir
que as empresas tenham possibilidade de ofertar todos os serviços.
Já o presidente da TelComp, Luis Cuza, disse
que a separação das empresas, adotada em outros países, demonstrou ser
positiva para a concorrência, para as concessionárias e, principalmente,
para o consumidor.A entidade defende também o compartilhamento das redes,
que está na proposta do PGR (Plano Geral de Atualização das
Regulamentações das Telecomunicações).
Mais prazo
Outro ponto em desacordo é sobre o tempo de
duração das consultas públicas do PGO e PGR. Inicialmente, previsto em 30
dias, foi aumentado em mais 15, a pedido de várias entidades, sobretudo as
de defesa dos consumidores. Iniciadas no dia 17 de junho, com o novo
prazo, as consultas serão encerradas no dia 1º de agosto, na sexta-feira
desta semana.
A Telcomp enviou ofício à Anatel no último dia
17, solicitando nova ampliação do prazo, alegando que as denúncias e
investigações sobre Daniel Dantas, dono do Banco Oportunitty e que já foi
controlador da Brasil Telecom, requerem mais cuidado em todo o processo.
Além disso, a entidade cita que consultas públicas com temas menos
complexo já tiveram duração de 90m dias. A TelComp defende que as
consultas sejam mantidas por um total de 75 dias.
Como o conselho diretor da agência se reúne
apenas no dia 31 (quinta-feira), após mais de 15 dias de recesso, é pouco
provável que o pedido de prorrogação seja atendido. A Abrafix e a
Telebrasil defendem a manutenção do prazo atual, de 45 dias, por
entenderem que é tempo suficiente para que toda a sociedade se manifeste.
Além das consultas públicas, a revisão do PGO
e o PGR foram debatidas em quatro audiências públicas realizadas pela
Anatel em Brasília, São Paulo, Recife e Belém. A quinta e última será
realizada amanhã (29) em Porto Alegre, no auditório do Banco Central
daquela cidade.
Na sexta-feira (1/8), a revisão do PGO ainda
será debatida na reunião do conselho consultivo da Anatel, com a
participação dos presidentes da TelComp e da Abrafix e representantes de
órgãos de defesa dos consumidores, Idec e Procon. No dia 8/8, será ouvido
o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco.
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Fonte: Plantão Info
[28/07/08]
Anatel deve adiar análise de fusão BrT/Oi
Agência Brasil
BRASÍLIA - A Anatel deve ampliar o prazo
para mudar o PGO, lei que regula o setor telecom no Brasil.
O prazo para que a sociedade contribua com as mudanças previstas para o
setor de telecomunicações pode ser ampliado.
Os conselheiros da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) devem analisar, na próxima semana, um pedido
de prorrogação da consulta pública que está colhendo sugestões para as
propostas do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das
Telecomunicações no Brasil (PGR) e a revisão do Plano Geral de Outorgas
(PGO).
Se a Anatel aprovar a prorrogação, que foi
proposta pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações Competitivas (Telcomp), as contribuições poderão ser
feitas até outubro. A consulta pública sobre as mudanças no PGO e no PGR
está aberta desde o dia 17 de junho e tinha previsão de durar 30 dias.
Mas a Anatel prorrogou por mais 15 dias o prazo para manifestações, que,
agora, vai até o dia 1º de agosto.
O economista da Telcomp, Luiz Henrique
Barbosa da Silva, alegou que o pouco tempo para a discussão refletiu na
pequena participação da sociedade na consulta pública e nas audiências
públicas que estão sendo promovidas pela Anatel. “Percebemos que uma
parte muito grande da sociedade não está entendendo as mudanças que
estão ocorrendo no setor, então, a participação está muito pequena”,
diz.
Até agora, foram realizadas quatro
audiências, em São Paulo, Brasília, Recife e Belém. A próxima está
programada para terça-feira (29), em Porto Alegre.
A coordenadora institucional da Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, também
defendeu um prazo maior para a consulta pública. “Há necessidade de mais
prazo para as discussões, uma vez que elas são muito técnicas e os
consumidores tiveram pouca ou nenhuma oportunidade de discutir essa
questão”, justificou.
Os textos completos das duas propostas estão
disponíveis na Biblioteca da Anatel, em Brasília, e na página da Anatel
na internet. Os comentários devem ser encaminhados por meio de
formulário eletrônico, disponível no site. As contribuições enviadas por
carta, fax ou e-mail serão recebidas até o dia 29 de julho.
O PGR apresenta as ações que serão
realizadas pela Anatel nos próximos anos para atualizar a regulamentação
das telecomunicações no Brasil. Entre as ações sugeridas, está a revisão
do PGO para permitir que uma concessionária de telefonia fixa atue em
mais de uma região, o que é proibido atualmente. As mudanças são
necessárias para permitir a fusão entre empresas, a exemplo do caso
Brasil Telecom e Oi, anunciado recentemente.