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Junho 2008
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01/06/08• Justiça sem Papel
(03) -" Fernando Botelho integra Comitê" + 14º CONIP
Desde 2006 o "Serviço ComUnitário" acompanha
o tema "Justiça Virtual" ou "Justiça sem Papel".
01.
Transcrevemos três matérias hoje:
Fonte: AliceRamos.com
"O desembargador Fernando Botelho, integrante da 8ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que assina a coluna Tele Ponto
Com, no site AliceRamos.com, passou a integrar, juntamente com o juiz de
direito André Leite Praça, titular da 6ª Vara de Feitos da Fazenda
Pública Municipal de Belo Horizonte, o recém criado Comitê Gestor
Nacional do Sistema do Conselho Nacional de Justiça. (...)
(...) O novo Comitê, cuja denominação substitui a do Processo Judicial
Digital (Projudi), referente ao sistema eletrônico de processo judicial
criado em 2006, é composto por magistrados e diretores de TI oriundos de
diversos tribunais do país.
Já o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por
comandar o Comitê é buscar a harmonização e unificação dos
procedimentos relativos à instalação e ampliação do processo judicial
eletrônico nos órgãos jurisdicionais brasileiros.
Explicando em miúdos: o CNJ reuniu, num só órgão, os mais competentes
juristas, com inquestionável qualificação e experiência no processo
eletrônico, a fim de conduzir uma implantação organizada e científica
do mesmo nos serviços judiciais brasileiros.(...)
Fonte: TIInside
(...) É justamente para discutir sobre os desafios para o avanço do
processo eletrônico, que os tribunais de Justiça realizam na próxima
terça-feira (3/6), em São Paulo, o Conip Judiciário (Congresso
de Inovação na Gestão Pública). (...)
Fonte: CONIP
Eventos simultâneos:
- Seminário W3C Tecnologias Móveis: seu papel na promoção do
desenvolvimento social
- Seminário CONIP Judiciário Melhores Práticas (ver
detalhes mais abaixo)
- Seminário CONIP Saúde Educação Melhores Práticas
- CONIP SP 2008 - 14º Congresso de Inovação na Gestão Pública
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Fonte: AliceRamos.com
O desembargador Fernando Botelho, integrante da
8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que assina a coluna
Tele Ponto Com, no site AliceRamos.com, passou a integrar, juntamente com o
juiz de direito André Leite Praça, titular da 6ª Vara de Feitos da Fazenda
Pública Municipal de Belo Horizonte, o recém criado Comitê Gestor Nacional
do Sistema do Conselho Nacional de Justiça.
A posse de ambos aconteceu no dia 28 de
fevereiro, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília,
marcando com isso, o início de uma forte alavancagem no progresso
tecnológico no poder judiciário brasileiro.
O novo Comitê, cuja denominação substitui a do
Processo Judicial Digital (Projudi), referente ao sistema eletrônico de
processo judicial criado em 2006, é composto por magistrados e diretores de
TI oriundos de diversos tribunais do país.
Já o objetivo do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), responsável por comandar o Comitê é buscar a harmonização e
unificação dos procedimentos relativos à instalação e ampliação do processo
judicial eletrônico nos órgãos jurisdicionais brasileiros.
Explicando em miúdos: o CNJ reuniu, num só
órgão, os mais competentes juristas, com inquestionável qualificação e
experiência no processo eletrônico, a fim de conduzir uma implantação
organizada e científica do mesmo nos serviços judiciais brasileiros.
Uma parte do produto dessas competências pode
ser obtida no vasto conteúdo disponibilizado pelo site AliceRamos.com,
através da Coluna Tele Ponto Com, na qual, o desembargador Fernando Botelho,
elaborou extensa e profícua explanação sobre o processo eletrônico nos meios
judiciais.
Para acessá-lo na íntegra é necessário entrar na
coluna e rolar a página até o fim, para selecionar na combo box as várias
edições do artigo.
Segundo Botelho, trata-se de “um momento
histórico pelo qual passa a justiça brasileira. Sob o comando da Ministra
Ellen Gracie, o judiciário brasileiro entrou em uma nova era: a da
automação”.
Botelho ressaltou ainda que a iniciativa do
Projudi de inaugurar um cenário favorável à justiça sem papel, com economia
de recursos financeiros, de espaços físicos, de re-trabalhos
administrativos, de tempo na tramitação dos feitos judiciais, fez da
automação da justiça o signo dessa nova conjuntura.
Já o juiz de direito André Leite Praça explicou
que o Sistema CNJ vem sendo utilizado em 25 tribunais estaduais (são 27 ao
todo). De acordo com o magistrado, em Minas Gerais, onde atua, foi
inicialmente implantado no Juizado Especial da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG). “Já são distribuídos por mês mais de 1,5 mil processos
integralmente eletrônicos”, informou o juiz.
A idéia, conforme divulgado pelo TJMG, é
estender o sistema, ainda neste semestre, para as demais unidades do Juizado
de Belo Horizonte e implantar dois pilotos na justiça comum.
Outras experiências
Um exemplo a ser seguido, aliás, pelo Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que tem andado a reboque no quesito
processo eletrônico.
No final do ano passado o TJRJ convocou concurso
para provimento dos cargos de Técnico de Atividade Judiciária e Analista
Judiciário, para os quais os candidatos só puderam se inscrever através de
cadastros preenchidos à mão, remetidos, via Sedex, à organização do
concurso.
A justificativa dos responsáveis pelo edital foi
que embora o Tribunal reconhecesse a pouca conveniência do método, não
tinham ainda como receber inscrições por meio eletrônico, pois isso
demandaria a implantação de todo um sistema que desse conta da monumental
demanda, incluindo nesse rol, as petições dos advogados e pagamentos de
custas on-line.
Por fim, no dia 10/12/2007 o desembargador Luiz
Zveiter, presidente do tribunal fluminense resolveu suspender o certame após
denúncia de quebra de sigilo da prova do exame de admissão para a Polícia
Rodoviária Federal (PRF), em matéria do jornal carioca O Globo.
O concurso da PRF vinha sendo realizado pelo
Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(NCE), que fora contratado também pelo TJRJ para a aplicação de suas provas.
Temendo pela lisura da disputa, as provas foram canceladas até que os fatos
fossem apurados pelo Ministério Público Federal.
Desde então nada mais foi anunciado.
Caso os benefícios proporcionados pelo processo
eletrônico já estivessem em vigor, possivelmente os efeitos negativos sobre
o concurso do TJRJ não tivessem ocorrido ou teriam sido rapidamente
minimizados.
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Fonte: TIInside
[30/05/08]
Informatização do judiciário brasileiro ainda enfrenta desafios
Regulamentada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado, a
informatização dos procedimentos judiciais permite hoje que juízes
trabalhem com a versão eletrônica dos autos, além de gerar uma economia
anual de cerca de R$ 800 milhões, segundo estimativa do Conselho Nacional
de Justiça. Entretanto, ainda há uma série entraves para que a
informatização do judiciário ocorra em todo o país.
Desde a regulamentação, cerca de 2 milhões de processos totalmente
digitais já transitam nos Juizados Federais Especiais. “No Distrito
Federal, Rio de Janeiro e São Paulo os processos eletrônicos estão
implantados em todos os juizados especiais federais e varas de execução
fiscal”, informa Lúcio Meire da Silva, Secretário de Tecnologia da
Informação do Conselho da Justiça Federal (CNJ).
A informatização dos tribunais brasileiros, segundo ele, é hoje um dos
principais assuntos em pauta no CNJ, que tem dedicado cerca de 80% do seu
orçamento a projetos desse tipo. Mas reconhece que ainda existem inúmeras
barreiras a serem vencidas. É justamente para discutir sobre os desafios
para o avanço do processo eletrônico, que os tribunais de Justiça realizam
na próxima terça-feira (3/6), em São Paulo, o Conip Judiciário (Congresso
de Inovação na Gestão Pública).
De acordo com Vagner Diniz, presidente do evento, o assunto tem gerado
bastante discussão, principalmente porque ainda existem vários pontos a
serem esclarecidos. “Atualmente, o principal deles está no fato de muitos
tribunais adotarem diferentes soluções sem preocupação com integração
entre eles. Essa ausência de padronização impossibilita a
interoperabilidade entre os demais tribunais regionais”, explica.
Segundo Silva, no ano passado o investimento de toda a Justiça Federal
para a modernização tecnológica do órgão foi de R$ 36 milhões, valor que
deve ser replicado este ano focando justamente a questão da integração
entre as entidades. “Essas mudanças beneficiam também o cidadão que, a
partir de agora, pode acompanhar o andamento do processo de casa ou mesmo
dar entrada na ação sem a necessidade de representação por parte de um
advogado. E, o mais importante, algumas atividades burocráticas foram
substituídas por clicks de computador”, explica. Da Redação
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O evento é uma realização em parceria com o Supremo Tribunal Federal,
Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
Supremo Tribunal Militar e Superior Tribunal de Justiça. Evento dedicado
ao Poder Judiciário, nas suas esferas nacionais e regionais, destinados
somente a convidados, diretores de TI e magistrados ligados à Comissão de
Informática de cada Tribunal.
O formato compreende uma série de painéis de debates, cujos temas são
definidos por um Conselho Consultivo composto pelos órgãos acima.
Programação CONIP Judiciário
09h00 – 11h00 - Painel de Abertura c/ CIOs do Judiciário
11h30 – 12h00
12h00 – 12h30
14h00 – 14h30 - (P/IS) "Peticionamento Eletrônico com Certificação
Digital"
Paulo Roberto Pinto, Secretário de Tecnologia da Informação, Supremo
Tribunal Federal
14h30 – 15h00 - (P/IS) "Implantação do Processo Digital no Tribunal de
Justiça de São Paulo – O futuro é agora"
Rosely Padilha de Sousa Castilho, Secretaria de Tecnologia da
Informação,Tribunal de Justiça - SP
15h00 – 15h30 - Projeto LexML Brasil
João Lima, Analista de Informática Legislativa, Prodasen
15h30 – 16h00 - (P/P) "E-Recurso"
Rafael Almeida de Paula, Secretario de TI, Tribunal Superior do Trabalho
16h30 – 17h00 - (P/IS) "O Diário da Justiça Eletrônico – DJE"
Rosely Padilha de Sousa Castilho, Secretaria de Tecnologia da
Informação,Tribunal de Justiça – SP
17h00 – 17h30 - (P/P) "Simulador de Preparação de Urnas Eletrônicas
Baseado em RFID"
Rodrigo Pinto de Carvalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral
- AM
17h30 – 18h00
* programação preliminar, sujeita a alteração sem aviso prévio.
** (P/IS) – Finalista do Prêmio CONIP de Excelência – Modalidade:
Iniciativa de Sucesso
(P/P) – Finalista do Prêmio CONIP de Excelência – Modalidade: Projeto
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