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Junho 2008
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01/06/08
• BACKHAUL E
PGMU (17) - Flávia Lefèvre na reunião da Anatel + "Reversibilidade": 2 artigos
01.
Este é o "Serviço ComUnitário" sobre o Decreto
Presidencial 6424 que determina uma mudança nos contratos de
concessão com as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC). Pelas novas regras, acordadas com as operadoras, estas
deixam de estar obrigadas a instalar os PSTs - Postos de Serviços
Telefônicos (exceto no caso de cooperativas rurais), mas passam a
ter que colocar seus backhauls em todas as sedes municipais
brasileiras.
03.
Mensagem de Flávia Lefèvre:
----- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre
To: Helio Rosa
Sent: Sunday, June 01, 2008 12:30 PM
Subject: BACKHAUL E REVERSIBILIDADE
Caro Helio
Aqui estou novamente, ainda com
a história do backhaul.
A necessidade de insistir nesse
tema é que, com o decorrer do tempo, as escolhas feitas pelo Governo, sem
ouvir a sociedade - vale frisar - ficam cada vez mais claras.
Dia 30 tivemos reunião do
Conselho Consultivo e ficou claro pelas explanações do representante da
ANATEL que o caminho escolhido para expandir a rede de transmissão de dados
foi usar o suporte do STFC - JÁ EXISTENTE - para ancorar o backhaul, cuja
capacidade será utilizada para o Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
A justificativa para essa opção
foi que a construção dessa nova rede exigirá muitos investimentos e que só
as teles têm condições de fazê-los.
Será? Ah! Claro! Elas têm a
receita da assinatura básica, que lhes rende 45% do faturamento e, além
disso, passando o PL do Mercadante, terão também os recursos do FUST.
Ou seja, confirma-se a nossa
afirmação de que o STFC vai subsidiar a implantação da rede para transporte
de dados e, mais, que o Governo afastou a enorme oportunidade de incluir
novos agentes econômicos no setor, pois deixou de abrir licitação na
modalidade de PPP para garantir a competição. Ou seja, burlou-se a LGT e a
Lei de Licitações.
Estabeleceu-se estratégica
política pública com foco no interesse privado das teles: Às teles tudo!!!!!
Quanto à discussão sobre a
cláusula de reversibilidade nos aditivos firmados por força do Decreto
6.424/2008, fui obrigada a ouvir a seguinte afirmação: a inclusão da
cláusula deixando expresso que o backhaul é bem reversível
fragilizaria a posição do Poder Concedente, pois, segundo a ANATEL, o fato
de se incluir a previsão da reversibilidade gera a margens para que se
sustente que o backhaul não é reversível.
Estranho, não é? Você já ouviu
as máximas populares: preto no branco, ver para crer, o combinado não sai
caro, ou as máximas jurídicas e constitucionais: ato jurídico perfeito,
direito adquirido, pacta sunt servanda?
Diante dessas máximas, não é
difícil engolir o surpreendente argumento de que a inclusão de uma garantia
expressa por contrato gera insegurança e, ao contrário, que a ausência da
disposição contratual gera segurança?
Pois é! Foi por isso que na
reunião solicitei que o Conselho votasse por uma recomendação ao Conselho
Diretor para que aditassem o aditivo e incluíssem a cláusula retirada, mas
os Conselheiros Amadeu e Igor entenderam que a inclusão poria em dúvida o
direito `a reversibilidade e ficou estipulado que a Procuradoria da ANATEL
virá `a nossa próxima reunião para tecer considerações sobre o tema.
Solicitei também que a ABRAFIX
venha `a reunião para se pronunciar sobre o assunto, a fim de evitarmos a
situação de, ao final da concessão termos de discutir na Justiça se os
backhauls, construídos com recursos públicos, são públicos ou privados.
Segue abaixo matéria publicada
no Teletime.
Abraço e até mais.
Flávia
04.
No final desta mensagem estão os link para os "posts"
anteriores registrados no BLOCO.
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O debate sobre a reversibilidade do backhaul
para a universalização da banda larga por parte das concessionárias continua
gerando discordâncias dentro do Conselho Consultivo da Anatel. Em reunião
realizada nesta sexta-feira, 30, os conselheiros ouviram explicações por
parte da Anatel sobre a retirada da cláusula que garantia expressamente a
reversibilidade da rede dos aditivos contratuais assinados com as empresas.
Mas os conselheiros que acreditam que, sem a cláusula, o backhaul não entra
na lista dos bens reversíveis, mantiveram sua posição após a apresentação da
agência.
As explicações foram apresentadas pelo assessor especial da Anatel, José
Alexandre Bicalho. O cerne da argumentação levada por Bicalho é que a
cláusula era dispensável para garantir a reversibilidade, uma vez que o
decreto presidencial que cria o programa de universalização da banda larga
define a nova rede como "de suporte ao STFC", o que a incluiria
automaticamente no rol de itens que retornam à União após o fim da
concessão.
Já que a Anatel garante que o backhaul é reversível, a conselheira Flávia
Lefèvre sugeriu que fosse encaminhado ao Conselho Diretor um pedido para que
o termo aditivo ao contrato fosse alterado novamente para incluir a
cláusula, como uma forma de dar transparência sobre a definição. A sugestão
foi rejeitada porque não houve unanimidade no apoio à proposta.
Desculpem a falha
Em contrapartida, os conselheiros contrários a
alteração do contrato sugeriram que a Procuradoria da Anatel fosse chamada a
prestar novos esclarecimentos sobre o assunto. A idéia foi aceita e, na
próxima reunião, em meados de junho, devem comparecer representantes da
Procuradoria e também da Abrafix para falar sobre o assunto.
Com relação ao fato de a Anatel não ter encaminhado o texto final do aditivo
ao Conselho Consultivo – que teve acesso apenas ao texto onde havia a
cláusula de reversibilidade, diferentemente do contrato assinado com as
concessionárias – Bicalho pediu desculpas pela falha no procedimento.
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Fonte: Tele.Síntese
[30/05/08]
Conselho consultivo da Anatel debate
reversibilidade do backhaul por Lúcia
Berbert
O conselho consultivo da Anatel se reuniu hoje para debater a
reversibilidade do backhaul, que está sendo instalado pelas operadoras de
telefonia fixa em troca dos PSTs (Postos de Serviços Telefônicos); as contas
da agência de 2006 e 2007 e para a posse do novo componente, Walter Faiad,
como representante dos usuários no órgão.
O assessor especial da Anatel, José Alexandre
Bicalho, respondeu aos questionamentos de Flávia Lefèvre sobre a retirada da
cláusula que explicitava a reversibilidade do backhaul do decreto
presidencial, que consolidou a troca do PGMU. As explicações de que a
cláusula era desnecessária não convenceram a conselheira, que propôs, sem
sucesso, a aprovação de uma recomendação para que a cláusula fosse publicada
em um termo aditivo ao contrato.
Em vez disso, ficou acertado que representantes
da procuradoria da Anatel e da Abrafix (associação das operadoras de
telefonia fixa) irão à próxima reunião do conselho, prevista para acontecer
no dia 20 de junho, para novas explicações. Flávia Lefèvre disse que se isso
acontecer, pelo menos haverá um registro de comprometimento das operadoras,
que poderá acabar de vez com o risco de que o backhaul passará para a União,
após o final do prazo de concessão, em 2025.
As contas de 2006 e 2007 da Anatel foram
apresentadas pela superintendente executiva da agência, Simone Scholze, que
serão relatadas pelo conselheiro Amadeo de Castro Neto. Ele deve apresentar
o parecer na próxima reunião do conselho, dia 20 de junho.
Por fim, o presidente do conselho, Vilson
Vedana, deu posse a Walter José Faiad de Moura, como representante dos
usuários no órgão. Advogado e mestre em Direito nas Relações Internacionais,
ambos pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Faiad de Moura é
atualmente Diretor Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Política e
Direito do Consumidor (Brasilcon). Com a nomeação, restam apenas duas vagas
em aberto no Conselho Consultivo: uma de representação das empresas e outra
dos usuários.
[Procure "posts"
antigos e novos sobre este tema no
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