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Fonte: Teletime News
[13/06/08]   Anatel aprova mudança de regras que permite fusão BrT-Oi por Mariana Mazza

As idas e vindas da proposta para um novo Plano Geral de Outorgas na pauta do Conselho Diretor da Anatel terminaram nesta quinta-feira, 12, em grande estilo para a agência, com a aprovação unânime do texto. O trabalho da Anatel será colocado em consulta pública a partir da próxima terça-feira, 17, e receberá sugestões pelo período de 30 dias. O Plano Geral de Atualização da Regulação (PGR) também foi aprovado e ficará em consulta pelo mesmo período.

Liberação para BrOi
Basicamente, o novo PGO, se aprovado após a consulta como está, permitirá tranquilamente a união entre a Oi e a Brasil Telecom, ao autorizar que um mesmo grupo econômico detenha concessão em mais de uma região de outorga. A estrutura escolhida pela Anatel foi manter as quatro regiões do PGO intactas e apenas liberar a presença de uma mesma concessionária em duas regiões. No entanto, o grupo não poderá deter uma terceira concessão. A ressalva foi tomada, segundo Ziller, para impedir a concentração de mercado.

Mas essa regra tem outro efeito prático bastante claro: a Telefônica ou a Embratel não poderão comprar a BrOi, já que a mega tele terá concessão em duas regiões do PGO. "A BrOi é invendável. A Telefônica e a Embratel não podem comprar o resultado dessas duas empresas", reiterou Ziller. O único jeito para a aquisição da BrOi por uma das outras duas concessionárias será a devolução de uma das concessões, para que a nova regra não seja quebrada.

Obrigação de expansão
A Anatel também incluiu a obrigação de que, uma vez detendo duas concessões, o grupo terá que atuar nas outras regiões do PGO. Ou seja, a BrOi será obrigada a operar também em São Paulo, usando a autorização que a Oi já possui para o STFC naquela área. A regra vale para a união de quaisquer concessionárias. Assim, se Sercomtel e CTBC se unirem, de acordo com exemplo do próprio conselheiro Ziller, o novo grupo será obrigado a atuar em todo o território nacional. Esta operação obrigatória está limitada aos serviços associados à concessão. Em outras palavras, a prestar STFC local, LDN e LDI.

Backhaul
Foi transportada para o PGO a obrigação inserida no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que obriga as concessionárias a investirem na expansão do backhaul. No texto, de acordo com a leitura do Ziller, o backhaul aparece como "rede do STFC de suporte à banda larga", tal qual a definição dada no decreto presidencial que criou o programa de banda larga nas escolas. Com a explicitação no PGO, a Anatel acaba blindando a obrigação de que as concessionárias devem fazer esses investimentos, mesmo que no futuro a meta saia do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) das concessionárias.

Sem documentos e sem divergência
O anúncio da chancela coletiva às duas propostas foi feito na noite desta quinta, 12, em coletiva que começou com duas horas e meia de atraso. Apesar da demora para deliberar sobre o texto, com sucessivos pedidos de vista, e do atraso para finalizar o anúncio, os conselheiros alegaram que jamais houve qualquer divergência no conselho quanto às propostas.
"Não houve nenhum impasse e ninguém mudou de voto até porque o voto foi dado hoje", argumentou o conselheiro Pedro Jaime Ziller.

Outro aspecto que causou estranhamento foi a falta de um texto-base para apresentação à imprensa do que foi aprovado nesta tarde. Os conselheiros Antônio Bedran, relator do PGR, e Pedro Jaime Ziller, relator do PGO, fizeram uma leitura dos principais aspectos das propostas apenas e prometeram a apresentação dos textos na próxima terça-feira, em nova coletiva, antes do início da consulta pública. Bedran se prontificou para justificar a falta do material. "É que decidimos no final da tarde de hoje (quinta)", alegou, sem detalhar se foram feitas mudanças profundas na proposta encaminhada pela área técnica da Anatel.

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Fonte: Tele.Síntese
[13/06/08]   PGO: mercado teme pressão em papéis de telecom  por Bruno De Vizia

As mudanças no Plano Geral de Outorgas propostas pela Anatel, que serão lançadas para consulta pública na próxima terça-feira, afetarão todas as concessionárias, e poderão provocar impactos financeiros fortes em seus balanços, bem como no valor de seus papéis. O mercado ainda está avaliando as propostas de aprovadas ontem, mas a primeira impressão é de que as medidas irão afetar negativamente o preço das ações. Principalmente porque, pela proposta da Anatel, o serviço de acesso banda larga à internet, prestado hoje com a licença do SCM, não poderá mais ficar sob o guarda-chuva da concessão, o que significa que as concessionárias terão que abrir uma outra empresa para continuar a prestar este serviço

Na avaliação da Merril Lynch, as mudanças são positivas para a fusão da Brasil Telecom com a Oi, e poderão ter impacto positivo nas ações das empresas, principalmente nos papéis ordinários da Brasil Telecom, mas a separação do SCM poderá ter impacto negativo nestes mesmos papéis. Para o banco, as alterações no PGO não serão suficientes para que a Telemar perca a oportunidade de adquirir a BrT.

"Acho que há um risco potencial. A primeira impressão é ruim, mas o processo está em consulta e tem que ver o que vai sair no documento final, após a consulta", destacou, Eduardo Roche, analista de telecomunicações da Modal Asset. Ele avalia que as companhias têm mais a perder do que a ganhar com a mudança, apesar de, "na separação vão ter que detalhar uma planilha de custos, o que pode facilitar o cálcudo da anatel para um preço mais razoável para que outras teles tenham acesso a outras redes". Ele ressalta que "na incerteza o mercado se protege, e nesse período acho que as ações ficarão mais pressionadas pro causa disso. O mercado vai ficar na defensiva", conclui o analista.

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Fonte: TelecomOnline
[13/06/08]   Telcomp elogia decisão da Anatel de separar banda larga e telefonia fixa por Marineide Marques

Para a entidade, medida dá mais transparência às estruturas de custo e favorece a competição.

A decisão da Anatel de promover a separação contábil entre os serviços de banda larga e de telefonia fixa foi elogiada pela Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). "É um passo importante no sentido de implementar regras que favoreçam a competição e a defesa do consumidor", disse o presidente da Telcomp, Luis Cuza. A separação foi determinada pela Anatel como parte da proposta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado na quinta-feira pelo conselho diretor, que deve entrar em consulta pública na terça-feira.

Cuza destacou que somente na semana que vem será possível uma análise mais detalhada da proposta da Anatel, mas, em princípio, ela merece elogios. Falta, por exemplo, saber se a separação contábil virá acompanhada da separação administrativa dos dois serviços.

Na avaliação da Telcomp, a separação vai dar mais transparência às estruturas de custos das operadoras e permitir identificar tratamentos não isonômicos entre as concessionárias e suas coligadas e concorrentes.

Agora, segundo Cuza, a Anatel não deve perder a chance de implementar outras mudanças, como a revenda e a desagregação de redes, que, juntas com a separação contábil, são ferramentas capazes de assegurar a competição no momento em que o país se prepara para ter uma supertele, resultante da fusão da Brasil Telecom com a Oi. Em relação à fusão, o presidente da Telcomp destaca a necessidade de a Anatel promover uma auditoria dos bens reversíveis das duas empresas antes delas se unirem. "É preciso se conhecer exatamente o que as duas empresas têm hoje, para que não haja surpresas em 2025, quando vencem as concessões", disse ele.

A Abrafix, que reúne as concessionárias de telefonia fixa, prefere não se manifestar antes de conhecer o texto da consulta pública. O presidente da entidade, José Fernandes Pauletti, disse ter pouca informação sobre o teor da decisão da Anatel.

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Fonte: Yahoo! Notícias
[13/06/08]   PGO: Anatel acelerou aprovação da proposta para mostrar coesão

Pelo menos dois fatores podem ter levado a Anatel a superar o impasse que já durava mais de um mês e aprovar ontem, por unanimidade, a proposta de Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. O primeiro desses fatores está ligado aos questionamentos que começaram a surgir, tanto no governo como no mercado, sobre a real força do embaixador Ronaldo Sardenberg como presidente da Anatel. O problema foi evidenciado quando o governo começou a cogitar a nomeação de um conselheiro substituto para viabilizar a votação do PGO.

A necessidade de mostrar coesão sob o seu comando à frente da Anatel teria levado Sardenberg a ceder, pelo menos momentaneamente, na principal divergência do conselho diretor que estava impedindo a votação da proposta de reformulação do PGO, segundo fontes ouvidas pela Agência Estado. De acordo com a proposta anunciada ao final de uma longa reunião na quinta-feira, o conselho diretor da agência chegou a um consenso sobre a proposta que irá à consulta pública. Mas prevaleceu a tese, neste momento, do conselheiro-relator, Pedro Jaime Ziller, de exigir que a administração da estrutura de banda larga seja feita por uma empresa separada da concessionária de telefonia fixa, contra a opinião de Sardenberg, que prefere manter as duas estruturas na mesma empresa.

Sardenberg fez questão de mostrar a coesão no quadro de conselheiros da Anatel. Os quatro conselheiros se apresentaram juntos para a entrevista coletiva em que a proposta foi explicada. Em mais de um momento, o conselheiros negaram que houvesse conflito e procuraram evidenciar a unanimidade na aprovação da proposta. "Construímos um acordo apesar da complexidade do tema e nossa decisão foi unânime", disse Sardenberg ontem, ao anunciar a aprovação.

Outro fator que, na avaliação de fontes do setor, pode ter levado a Anatel a assumir urgência na aprovação do PGO foi a apreensão que a indefinição do Plano vinha causando às empresas. Semana passada, em evento na Costa do Sauípe, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, não escondia sua insatisfação com a demora na aprovação do PGO. Se um novo PGO não for aprovado em tempo hábil - 240 dias, a contar de 25 de abril -, a compra é desfeita e a Oi tem de pagar multa R$ 490 milhões à BrT.

De qualquer forma, técnicos do setor avaliam como estratégico o recuo de Sardenberg em relação à sua idéia contrária à proposta de a administração da estrutura de banda larga ser feita por uma empresa separada da concessionária de telefonia fixa. Durante o período de consulta pública, que vai até 17 de julho, Sardenberg e o conselheiro Antônio Bedran, que o acompanha no entendimento, trabalhariam para reverter a situação. A proposta aprovada ontem ainda não é definitiva. O texto só será conhecido integralmente na terça-feira, quando será publicado no Diário Oficial. A partir daí, será aberto o prazo de 30 dias para consulta pública. Depois disso, a proposta será novamente avaliada pelo conselho da Anatel. Os mesmos técnicos lembram também que o PGO é instituído por decreto presidencial, portanto, o texto final cabe ao presidente da República. Soma-se a esse raciocínio, o fato de que a proposta da Anatel será enviada ao governo como sugestão e será encaminhada ao Palácio do Planalto pelo Ministério das Comunicações, que também teria poderes para alterar o texto, já que cabe ao ministro fazer a exposição de motivos do decreto.

Outro fator a ser considerado para entender o contexto é o período para o qual Sardenberg foi nomeado presidente da Agência, que termina no dia 30 deste mês, mesmo tendo mandato de conselheiro até 2011. Convidado para o cargo pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sardenberg assumiu a presidência da Anatel em julho do ano passado, depois de mais de um ano em que o comando da agência vinha sendo exercido de forma interina pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior. O decreto de nomeação para a presidência da Anatel, desvinculado do decreto de nomeação como conselheiro, prevê que ele fique no cargo de presidente por um ano. Sua recondução, no entanto, é dada como certa por fontes do governo.