De vez em quando repetimos uma brincadeira:
"'Em tempos de convergência, tudo converge para... tudo!" :-)
01.
Nossa participante, Flávia Lefèvre faz
convergir nossos "serviços comunitários" sobre "Fusão" e "Backhaul". :-)
Flávia faz considerações e sugere esta leitura:
Fonte: FNDC
[16/06/08]
Teles articulam-se para derrubar regra da
Anatel por Talita Moreira e
Heloisa Magalhães
Sua mensagem e o texto indicado
estão mais abaixo: vale conferir!
Debater, opinar, espernear e interagir com as autoridades e órgãos
envolvidos é preciso! :-)
02.
A Anatel está cumprindo seu papel?
Como registramos nas últimas mensagens:
(...) A agência reguladora é um órgão de Estado, e
não do governo. A idéia é que seja um organismo independente de todas as
pressões. Defende o mercado da ingerência indevida do governo; defende a
sociedade das distorções criadas pelo mercado; defende as empresas
participantes do abuso de poder de mercado de empresas dominantes. (...)
03.
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----- Original Message
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From: Flávia Lefèvre Guimarães
To: Helio Rosa; ....
Sent: Monday, June 16, 2008
1:10 PM
Subject: PGO x PGMU
Prezados
Considerando toda a nossa
batalha a respeito do PGMU, especialmente no que diz respeito a
infra-estrutura do backhaul e o papel fundamental que ela desempenha para
O SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS e agora a indignação das concessionárias
diante da decisão da ANATEL de separar as infra-estruturas do STFC e do
SCM, está claro que o subsídio cruzado é um dos efeitos ilegais do Decreto
6.424/2008.
Vejam o que diz o ex-ministro
das comunicações a respeito da infra-estrutura na matéria publicada hoje
no Valor Econômico, que segue abaixo.
" "Não há como separar isso do
ponto de vista físico (o serviço de banda larga trafega pela rede de
telefonia fixa). A separação pode ser meramente contábil", disse"
Está claro que esse Governo,
aliás como tem reiteradamente repetido em diversas oportunidades, não
respeita as leis com as quais não concorda e que possam significar
qualquer dificuldade para que alcancem seus objetivos.
Para que o plano que o Governo
tem na cabeça dê certo, precisam, ANTES DE TUDO, mudar a LGT para depois
mudar o PGO e, depois, mudar o PGMU.
Fizeram ao contrário, pois
entendem que estão em condições superiores a todos nós cidadãos que,
quando não concordamos com a lei, estamos obrigados a percorrer os
caminhos legais; vamos aos nossos representantes parlamentares, aos órgãos
públicos, às agências e ao Poder Judiciário, utilizando das vias
institucionais para conquistar objetivos. O "tapetão" é artifício de
priscas eras e que não se adequa ao Estado de Direito.
Construir políticas públicas
pressupõe escutar a sociedade como um todo - cidadãos, consumidores,
agentes econômicos e políticos - e buscar, dentro da correlação de forças,
a posição que mais se aproxime do equilíbrio.
É preocupante o fato de que o
Governo não se sente vinculado ao resultado da consulta pública a que
estará submetido o novo PGO. Vejam pela matéria abaixo, que o entendimento
é no sentido de que, como a nova norma será editada por meio de Decreto
Presidencial, mesmo que a sociedade aponte em determinada direção, o
Governo poderá adotar outra. E tudo nos indica que é isso que vai ocorrer.
Vamos ver onde tudo isso irá
acabar. Nossa parte nós fizemos: submetemos nosso pedido ao Poder
Judiciário e levamos nosso posicionamento aos diversos órgãos relacionados
ao tema.
Flávia Lefèvre Guimarães
Lescher e Lefèvre Advogados Associados
Rua Capitão Antonio Rosa, 376 - 14° andar - conj. 142
Jardim Paulistano - São Paulo / SP
CEP 01443-010
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Fonte: FNDC
As concessionárias de telefonia fixa receberam
mal a orientação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que
separem os ativos do serviço de banda larga em uma empresa à parte. As
operadoras já começam a se movimentar para impedir que a exigência seja
formalizada.
Fonte ligada à Oi (ex-Telemar) afirmou que a
direção da companhia foi surpreendida pela inclusão da medida na proposta
da Anatel para o novo Plano Geral de Outorgas (PGO). Segundo esse
interlocutor, a expectativa é de que a regra seja excluída do documento,
que entrará em consulta pública nesta semana.
Enquanto isso, o trabalho que está sendo feito
dentro da Oi é calcular o impacto da proposta e, com base nos números,
fundamentar uma reclamação.
Na semana retrasada, o presidente da Oi, Luiz
Eduardo Falco, afirmou que a operadora poderia desistir da compra da
Brasil Telecom (BrT) caso a Anatel colocasse no novo PGO a determinação
para que as concessionárias separassem os ativos de telefonia fixa e banda
larga em empresas diferentes. O argumento era o de que a medida implicaria
custos maiores para a companhia. Procurada pelo Valor, a Oi não se
manifestou sobre o assunto.
A Oi fez uma oferta de R$ 5,86 bilhões para
adquirir o controle acionário da Brasil Telecom, que pertence a fundos de
pensão, ao Citigroup e ao Opportunity.
A decisão da Anatel foi surpreendente por
vários motivos. Um deles é o fato de que o processo de revisão do PGO -
documento que rege as concessionárias de telefonia fixa - foi deflagrado
justamente por causa do interesse da Oi em comprar a BrT.
Outro ponto é a polêmica que o debate sobre a
separação de ativos provocou na própria Anatel. O tema dividiu os quatro
integrantes do conselho diretor da agência e levou a um impasse que só foi
resolvido, de forma inesperada, na quinta-feira.
A espanhola Telefónica, que detém a concessão
de telefonia fixa no Estado de São Paulo, declarou-se contra a segregação
dos serviços. "É um movimento que vai na direção oposta à que entendemos
que vem marcando o setor de telecomunicação no mundo, que é a convergência
de serviços", afirmou o diretor de relações institucionais do grupo no
Brasil, Fernando Freitas. O executivo ressaltou que a medida eleva os
custos - ao requerer estruturas separadas para os dois serviços - e
observou que isso poderá levar a um aumento nas tarifas.
Freitas disse que a Telefónica deverá se
manifestar a respeito do assunto durante a consulta pública , que ficará
em aberto por 30 dias. Porém, não descartou a possibilidade de recorrer a
outras instâncias, inclusive à Justiça. "Na medida em que essas medidas
avançarem do ponto de vista formal, vamos tomar todas as medidas cabíveis
e apeláveis", afirmou.
O grupo espanhol, que nos últimos meses tem
evitado entrar em polêmicas, também divulgou uma nota à imprensa
reiterando sua posição. "No entender da Telefónica, as medidas, tal como
anunciadas, fragilizam a discussão de mudanças no Plano Geral de Outorgas
(PGO), podendo comprometer todo o processo de reforma e modernização do
marco regulatório do setor, desejado por todos no país", declarou o grupo,
no comunicado.
Procurada pelo Valor, a Embratel não se
manifestou. A operadora, controlada pelo grupo mexicano Telmex, também
costuma adotar postura discreta e, sem fazer alarde, leva suas demandas
diretamente ao órgão regulador.
Concessionária de serviços de longa distância,
a Embratel adotou, nos últimos anos, a estratégia de ganhar mercado também
na telefonia fixa. Para ela, talvez seja positiva a chance de utilizar a
infra-estrutura das concessionárias locais. A chamada desagregação de
redes, que permite a uma empresa alugar a rede de outra para chegar ao
consumidor final, é outra regra que será estudada pela Anatel nos próximos
meses.
As alterações no PGO e as propostas da Anatel
para rever outras regras do setor de telecomunicações ainda não estão
aprovadas e passarão por um longo trâmite antes de se tornarem oficiais.
Algumas medidas poderão, até mesmo, ser descartadas. E é aí que reside a
esperança das concessionárias. Inicialmente, os documentos passarão por
consulta pública. Depois disso, o órgão regulador analisará as sugestões
recebidas e poderá modificar o texto com base nelas. O novo PGO só entrará
em vigor com um decreto presidencial.
O objetivo da agência reguladora ao exigir a
segregação dos ativos de banda larga é estimular a competição no setor. O
raciocínio é o de que as concessionárias alugarão a rede de telefonia fixa
a suas empresas de banda larga por meio de um contrato cujo valor será
tornado público. Com isso, outras provedoras de internet também poderiam
pleitear o acesso à infra-estrutura das teles.
Para o consultor Juarez Quadros, ex-ministro
das Comunicações, a medida não faz sentido. "Não há como separar isso do
ponto de vista físico (o serviço de banda larga trafega pela rede de
telefonia fixa). A separação pode ser meramente contábil", disse.
Entretanto, operadoras que concorrem com as
concessionárias de telefonia local comemoraram a sinalização da Anatel.
"Achamos que foi um tiro certo", afirmou Luiz
Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações Competitivas (Telcomp). Operadoras de celular e empresas
como GVT, Net e Embratel são associadas da entidade. "A separação de
ativos vai trazer mais transparência aos custos e aos preços das
concessionárias. Abre portas para que outras operadoras possam exigir o
mesmo preço que a empresa de telefonia fixa cobrará para alugar a rede à
provedora de banda larga do grupo."
Na sexta-feira, as ações da Brasil Telecom
despencaram na Bovespa. Investidores avaliaram que, a despeito da
polêmica, a aprovação da minuta do PGO eleva as chances de a compra da
empresa seguir adiante. Com isso, minoritários que haviam apostado que a
operação não seria concluída e que a BrT promoveria uma reestruturação
societária à parte acabaram vendendo os papéis da empresa.
Do Rio
16/06/2008
Nas últimas semanas, as divergências entre os
integrantes do conselho diretor da Anatel quanto à separação entre a rede
fixa e os ativos de banda larga causaram desconforto na agência. Segundo o
Valor apurou, houve orientação do Planalto para levar a discussão à
consulta pública. O governo não interferiu na proposta, mas recomendou que
o órgão regulador resolvesse o impasse, afirmaram interlocutores a par do
assunto.
Também teriam pesado os rumores de que seria
nomeado um conselheiro substituto para preencher a quinta das cinco vagas
do conselho da Anatel. Hoje, como só há quatro integrantes nomeados, as
votações podem dar empate. É o que estava acontecendo com o PGO. Os atuais
dirigentes teriam preferido chegar a um acordo a enfrentar o desgaste
público de precisar da chegada de alguém de fora para resolver o impasse.
Incluir no PGO a separação dos ativos era uma
medida defendida pelos conselheiros Pedro Jaime Ziller e Plínio Aguiar. O
presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, e o conselheiro Antonio Bedran
eram contrários. A separação será regulamentada dentro de 180 dias.
Há avaliações de que a insistência de Ziller
poderá lhe custar a renovação do mandato, que vence no fim do ano. Por
ora, é praticamente certo que a vaga que está em aberto agora será
preenchida por Emília Maria Silva Ribeiro, assessora do PMDB. Segundo
fonte próxima ao Planalto, "essa vaga é do PMDB". Para a vaga de Ziller,
já há dois candidatos - Marcio Wholers e o superintendente de serviços
privados da Anatel, Jarbas Valente. Wholers é indicação de Luciano
Coutinho, presidente do BNDES.