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Junho 2008
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O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
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WirelessBR.
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19/06/08
•
Anatel e as recentes "Consultas Públicas" (PGR,
PGO e PMU/FUST)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
colocou em consulta pública nesta terça-feira (17/06) três propostas de
mudanças para o setor de telefonia.
A minha primeira impressão "genérica" ou "panorâmica" não é boa: o prazo
é muito pequeno e é difícil "contribuir".
Além da necessidade de cadastro, para apresentar sugestões, em relação
à Consulta 22, por exemplo, o caminho é este a partir da home page
da
Anatel:
Consultas Públicas --> Fazer uma CONTRIBUIÇÃO ou VISUALIZAR o texto de
uma consulta --> Visualizar CONSULTAS EM ANDAMENTO --> Listagem de
CONSULTAS PÚBLICAS --> CONSULTA PÚBLICA Nº 22.
O conteúdo, então... é muito "esotérico"...
Lembro-me, não sei porque, de um antigo
bordão de um personagem humorístico: "Há sinceridade nisso?" :-)
Mas vamos encarar tudo com seriedade. E
"contribuir"!
O "Serviço ComUnitário" está fazendo um
dever-de-casa e vai divulgar as consultas nos Grupos e no BLOCO.
Enquanto isso, vejamos quais são as
consultas e algumas repercussões da mídia:
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 - Proposta de Revisão
do Plano Geral de Outorgas de Serviços de Telecomunicações prestado no
regime público – PGO, aprovado pelo Decreto n.º 2.534, de 2 de abril de
1998.
CONSULTA PÚBLICA Nº 22 - Plano Geral para
Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil - PGR
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 - Proposta de Plano
de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em
Localidades com Menos de Cem Habitantes, a ser implementado com recursos
do Fust (art. 5º, I, da Lei do Fust)
Fonte: IT Web
Fonte: Plantão Info
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Mais links?
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Fonte: IT Web
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
colocou em consulta pública nesta terça-feira (17/06) três propostas de
mudanças para o setor de telefonia. Além do Plano Geral de Outorgas (PGO)
para a telefonia fixa, a Agência disponibilizou para avaliação da sociedade
o Plano Geral para Atualização da Regulamentação no Brasil (PGR) - que
estabelecerá um novo marco regulatório para todo o setor de telecomuicações
- e a proposta de Plano de Metas para a Universalização do Serviço
Telefônico Fixo Comutado em Localidades com Menos de Cem Habitantes (PMU), a
ser implementado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust).
De acordo com o superintendente de Serviços
Privados da agência Jarbas Valente, o objetivo do PGR é fortalecer o papel
do consumidor e melhorar sua relação com as operadoras. Além disso, o Plano
prevê a massificação do uso da banda larga no Brasil. "Tudo o que foi feito
até hoje foi para serviços individualizados e, agora, nós queremos ampliar a
banda larga para integrar tudo: voz, dados, vídeo, para ser multimídia",
explicou. Segundo Valente, a tendência mundial é a convergência de serviços.
"E, para isso, é preciso ter uma regulamentação bastante clara,
principalmente para o consumidor", disse.
O PGR prevê 30 ações a curto, médio e longo
prazos para regulamentar o setor de telecomunicações, incluindo telefonia
fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. Entre as metas para os
próximos dois anos, está a criação de parcerias com órgãos como Procons,
Ministério da Justiça e Ministério Público para melhorar o atendimento ao
consumidor. A Anatel também quer mudar os indicadores de análise do setor.
Ao invés de critérios técnicos, serão realizadas pesquisas para saber como
os consumidores avaliam os serviços.
Também está prevista a elaboração do Plano Geral
de Metas de Competição, que irá estabelecer, por exemplo, a separação
funcional entre redes e serviços para que as empresas comercializem
separadamente os serviços de conteúdo, como transmissão de dados, vídeo e
voz e transmissão de facilidades, como infra-estrutura e rede. O objetivo é
estabelecer medidas que assegurem a competição no setor. O Plano de Metas
prevê que possam ser oferecidos planos específicos de banda larga, inclusive
para a população de baixa renda. Também estão previstas ações para fomentar
o desenvolvimento tecnológico e industrial nacional, com a concessão de
incentivos.
com relação ao PMU, a estimativa é que
aproximadamente 8,7 mil localidades sejam beneficiadas em todo o território
nacional, sendo que 20% delas devem ser atendidas em até um ano após a
assinatura do Termo de Obrigações, 40% em até dois anos e 100% em três anos.
A concessionária deverá ativar um Telefone de Uso Público (TUP), acessível
vinte e quatro horas por dia, em cada uma dessas localidades.
A proposta de PMU sob consulta tomou como base o
Projeto de Atendimento às Localidades com Menos de Cem Habitantes,
instituído em 2007 pelo Ministério das Comunicações. Tal projeto visa
complementar o atendimento previsto no Plano Geral de Metas para a
Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU), com a instalação
e manutenção de TUPs nas localidades com menos de cem habitantes.
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Fonte: Plantão Info
SÃO PAULO - A Anatel colocou sob consulta as
mudanças na lei telecom. Mas não incluiu os itens mais polêmicos.
A proposta do Plano Geral de Outorgas (PGO),
colocada em consulta pública pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) levou pontos polêmicos para uma discussão posterior, mas nem por
isso evitou críticas de vários lados.
A separação estrutural entre redes e serviços,
por exemplo, ficou entre as medidas a serem avaliadas no longo prazo pela
agência.
O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros,
que participou da elaboração das regras na época da privatização do setor,
há 10 anos, critica logo o primeiro parágrafo do novo PGO.
Segundo a Anatel, o que motivou a proposta de
reforma foi uma carta da Abrafix, entidade das empresas de telefonia fixa,
pedindo que as regras fossem revistas.
"A agência deveria se antecipar a pleitos como
esse. Isso já configura que ela deixou de atender o que deve ser feito por
todas as agências reguladoras, que é estabelecer as políticas públicas"
antes de ser solicitada a fazê-lo, afirmou Quadros.
Outro item destacado pelo ex-ministro é o que
exige que as empresas que quiserem atuar em mais de uma área de concessão
atendam, além da cobertura em todo o país, "outros condicionamentos impostos
pela agência".
"Não fica claro quais são esses
condicionamentos. Aí está o grande nó a ser desatado", afirmou à Reuters.
A Anatel disse a jornalistas que as condições
ainda estão em estudo e fazem parte do Plano Geral de Atualização da
Regulamentação (PGR) --como a desagregação de redes das concessionárias,
para que possam ser usadas por terceiros.
Quadros também faz ressalvas ao prazo para a
consulta pública. "Questões dessa profundidade não podem ser discutidas em
30 dias."
Para o advogado especializado em
telecomunicações Guilherme Ieno Costa, da Felsberg e Associados, a proposta
da Anatel "começa o banquete pelo cafezinho".
Segundo ele, em vez de "arrumar a casa", a
agência preferiu atender a um pleito específico para depois rever as regras.
"O ideal era que saíssem primeiro as regras para
estimular a competição e depois as autorizações para mais concentração",
criticou.
BRASIL TELECOM E OI
O atual PGO foi criado em 1998, ano da
privatização do setor, e tinha uma revisão prevista cinco anos depois, em
2003 --mas ela não aconteceu.
Para Ieno Costa, "não faz sentido colocar um
novo PGO na praça em resposta ao pedido de uma associação". Antes de
apresentar uma proposta pronta de PGO, a agência, na sua opinião, deveria
ter chamado a sociedade para discutir as mudanças de regras, já que elas
irão afetar todo o país.
"Agora a Anatel engaveta todos os problemas para
resolver uma situação particular, o que é uma inversão de ordem absurda",
disse. Como situação particular, o advogado refere-se à compra da Brasil
Telecom pela Oi.
O atual PGO impede que uma empresa detenha duas
concessões públicas, situação que acontecerá se a compra for efetivada.
Ao permitir transações desse tipo, no entanto, a
Anatel propõe mais condições a todas as concessionárias. Isso porque, pela
proposta atual, não haverá meio-termo: ou as empresas atuam em uma única
área ou, em caso de aquisição, terão que dar conta de todo o país.
"As duas pequenas vão ser afetadas. A Embratel e
a Telefônica vão ser afetadas. Elas foram consultadas?", questionou o
advogado, que se referiu às concessionárias CTBC e Sercomtel como "as
pequenas".
Ieno Costa ainda critica o fato de as novas
regras não atentarem para quais serão os reflexos de uma consolidação desse
porte sobre o consumidor. "Em uma empresa desse tamanho, como vai ficar a
qualidade do serviço, o preço das tarifas?", questionou.
Em artigo sobre a nova proposta, o primeiro
presidente da Anatel e hoje consultor, Renato Guerreiro, escreveu que "o
PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) e o PGO devem refletir as
aspirações da sociedade, expressas na forma de políticas públicas, exigindo
do Executivo capacidade de percepção dessas aspirações... Infelizmente, não
tem sido isso que se tem observado".
De qualquer forma, como lembrou Juarez Quadros,
as mudanças dependem de um decreto do Presidente da República para entrar em
vigor e "o Executivo não é obrigado a aceitar as sugestões" da Anatel ou
vindas da consulta pública.
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