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Mensagem de Flávia Lefèvre
----- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre Guimarães
To: ....Sent: Tuesday, June 17, 2008 1:45 PM
Subject: MOVIMENTO CONTRA DECRETO 6.424/2008 - PGMU
Prezados
Vejam que nosso movimento vai crescendo.
A Rede Global Info, entidade que
representa mais de 40% dos provedores de acesso à Internet banda
larga no País, em comunicado oficial distribuído nesta
segunda-feira, 16/06, seu apoio e endosso à iniciativa das
entidades representativas dos usuários de serviços de
telecomunicações em enviar carta ao Executivo, Anatel, Ministério
Público, TCU e Congresso Nacional requerendo a revogação do
decreto 6424/2008.
O decreto instituiu substituição das
obrigações iniciais de universalização das concessionárias de
telefonia fixa (instalação de Postos de Serviços de
Telecomunicações que devem contar com uma estrutura que
compreende: orelhões, fax e computadores com acesso à internet por
linha discada), pela instalação de parte da estrutura para
provimento de banda larga (backhauls).
A carta é assinada pela Frente dos
Consumidores de Telecomunicações, que reúne a Abradecel, Abusar –
Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido, Indec Telecom,
Movimento Defenda São Paulo, PRO TESTE – Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor, Associação dos Engenheiros em
Telecomunicações – AET, junto com a Fundação Procon/SP.
O decreto que está sendo questionado
pelas entidades signatárias pretende disponibilizar o acesso à
Internet Banda Larga para todas as 56 mil escolas públicas do
País, até 2010. Para as entidades e a Rede Global Info, a
iniciativa de universalizar o acesso à internet por meio de banda
larga é "louvável, contudo, as medidas tomadas para esse fim ainda
não são adequadas e suas conseqüências podem trazer sérios
problemas e provocar graves danos à vida do consumidor".
Na solicitação enviada, as entidades
alertam para fatos como o prazo de apenas dez dias para
contribuição na Consulta Pública 842/2007, instalada em novembro
de 2007 pela Anatel para apresentar à sociedade a minuta de
Decreto Presidencial estabelecendo a troca das metas de
universalização e a minuta de aditivo aos contratos de concessão
do STFC local.
Além disso, as entidades comentam que
a Agência não disponibilizou, na ocasião, documentos ou notas
técnicas para viabilizar a participação consistente. Segundo elas,
não havia estudos para demonstrar a equivalência econômica entre
os custos dos PSTs e backhauls, números de municípios que
receberiam os PSTs e os que receberiam o backhaul, entre outras
informações fundamentais para a avaliação da proposta.
Na carta entregue ainda é observado
que, em março, um relatório apresentado pela representante das
entidades dos usuários no Conselho Consultivo da Anatel levantou
algumas questões que comprometem a legalidade do Decreto e,
conseqüentemente dos aditivos aos contratos de STFC.
Para o presidente da Rede Global Info,
Jorge de La Rocque, a opção pelo backhaul vai estimular o aumento
de preço e promover a utilização de recursos públicos para
subsidiar a prestação de serviço prestado no regime privado. “Tudo
isso vai contra a lei, como bem esclarecem as entidades
signatárias da Carta às autoridades”, ressalta.
“Lembro que não questionamos a
universalização do acesso à Internet em nosso país. Ao contrário,
sabemos que essa condição é fundamental para o estabelecimento da
democracia e da cidadania. Contudo, acreditamos que essas ações
devem se promovidas com base nas leis e nos princípios de
competitividade”, comenta o dirigente.
A Rede Global Info alerta ainda para o
fato da instalação de backhauls não garantir que a banda larga
chegará às pontas pretendidas, faltando a instalação da última
milha - de competência dos provedores de acesso, que ainda não
foram oficialmente inseridos no processo.
Por outro lado, a infra-estrutura
implantada com a nova obrigação pode beneficiar exclusivamente as
operadoras de telecomunicações, que poderão explorar
comercialmente suas soluções de acesso individual à banda larga no
entorno, mantendo o não atendimento das escolas, já que suas
soluções para atendimentos coletivos utilizam links dedicados e
inviabilizam a operação pelo seu alto custo.