• Consulta Pública Minicom: as 21 perguntas
+ "Fale com o MiniCom"----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Jana de Paula
Sent: Wednesday, April 30, 2008 9:57 AM
Subject: Consulta Pública Minicom: as 21 perguntas + "Fale com o
MiniCom"
(...) Os brasileiros poderão opinar
sobre a política de comunicação adotada pelo governo federal.
O Ministério das Comunicações lançou ontem (24), no Diário
Oficial da União (DOU) a portaria que estabelece a consulta
pública para aprimorar as políticas do setor de comunicações.
Todos os brasileiros poderão contribuir e enviar sugestões. O
questionário completo da consulta pública, com 21 itens para
debate, está disponível na página do Ministério das
Comunicações na internet. A finalidade é elaborar um novo
documento de políticas públicas, que esteja de acordo com a
evolução do setor e as aspirações da sociedade. (...)
No final desta mensagem estão os e-mails de diversos
setores do MiniCom: usem e abusem! :-))
Todo o esforço do nosso "Serviço ComUnitário" é para permitir
que o participante/leitor forme sua opinião...sobre tudo! :-)
Está é a oportunidade para externar a opinião e influir no
processo, agindo diretamente sobre os órgão de decisão.
Não esqueçam de enviar cópias para os congressistas! :-)
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Nesta página: Consulta Pública sobre Políticas
Públicas lançada pela Ministério das Comunicações em 2008.
Políticas Públicas para o Setor de Telecomunicações
Consulta Pública (Port. 179 de 22/04/08): Consulta Pública do
Minicom
Prazo para contribuições: 09/06/08
A Consulta Pública pede contribuições sobre as
seguintes questões:
01. Que outra forma mais eficaz de aplicação dos
recursos do FUST poderia ser adotada?
02. Dadas as disparidades regionais e de renda do
nosso país, que outras estratégias de oferta de acesso à
Internet em banda larga, além dos pontos de acesso coletivo -
tais como escolas, bibliotecas, telecentros e unidades de saúde
- permitiriam assegurar a universalização do acesso?
03. A possibilidade de provimento de acesso à
Internet, sem restrição para qualquer empresa, facilita que se
alcance o objetivo de assegurar o acesso à Internet a todos os
cidadãos?
04. Quais são os maiores problemas que, se
solucionados, teriam maior impacto para o usuário, em relação
aos objetivos de universalização de serviços de
telecomunicações?
05. Qual o impacto potencial dos valores das
taxas de fiscalização (FISTEL) na expansão dos serviços de
telecomunicações, inclusive os de banda larga?
06. Quais os instrumentos que poderiam viabilizar
a ampliação da oferta de capacidade de transporte e de acesso no
atacado?
07. Como viabilizar que prestadores de serviços
de telecomunicações (verticais ou não) estendam as reduções de
preço e outras vantagens oferecidas na sua própria rede?
08. Quais as ações possíveis para redução de
preços e de tarifas de interconexão?
09. Houve ganhos para os usuários, decorrentes da
introdução do Código de Seleção de Prestadora (CSP) nas chamadas
de longa distância?
10. Considerando o final das concessões do STFC
em 2025, como preservar o valor dos bens reversíveis e assegurar
a continuidade do negócio?
11. Quais seriam os impactos de uma liberalização
que permita a uma concessionária deter outras autorizações de
serviço em sua área de concessão?
12. Quais são os maiores problemas que, se
solucionados, teriam maior impacto para estimular o aumento do
número de prestadores de pequeno e médio porte?
13. No contexto da disponibilidade de novas
tecnologias, que alternativas de políticas públicas específicas
para atendimento da área rural poderiam ser implementadas?
14. Quais são os maiores problemas que, se
solucionados, teriam maior impacto em relação aos objetivos de
competição e de redução de preços para o usuário de serviços de
telecomunicações?
15. Há restrições atualmente impostas que se
constituam em dispositivos que inibam a convergência?
16. Em algumas faixas do espectro, devem ser
reservados blocos de freqüências específicos para implementação
de políticas públicas?
17. Quais seriam as condições para uma possível
prática de revenda do espectro?
18. A neutralidade de rede deve ser objeto de
regulação?
19. Como implementar o conceito de elegibilidade
na oferta de serviços de telecomunicações?
20. Que novos instrumentos poderiam ser adotados
para estimular o desenvolvimento e a produção de bens e serviços
de telecomunicações no país?
21. A prestação de serviços de telecomunicações,
em regime privado e quando não dependente da utilização de
recursos escassos, deveria estar aberta a qualquer número de
interessados?
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Fonte: e-Thesis
Os brasileiros poderão opinar sobre a política de
comunicação adotada pelo governo federal. O Ministério das
Comunicações lançou ontem (24), no Diário Oficial da União (DOU)
a portaria que estabelece a consulta pública para aprimorar as
políticas do setor de comunicações. Todos os brasileiros poderão
contribuir e enviar sugestões. O questionário completo da
consulta pública, com 21 itens para debate, está disponível na
página do Ministério das Comunicações na internet. A finalidade
é elaborar um novo documento de políticas públicas, que esteja
de acordo com a evolução do setor e as aspirações da sociedade.
A população poderá opinar sobre temas como
competição, desenvolvimento industrial e tecnológico,
universalização da telefonia e da internet banda larga, terceira
geração de telefonia móvel e ainda o uso dos recursos do Fundo
de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Depois de analisar os formulários, o ministério pretende
apresentá-las em audiências públicas, juntamente com as
eventuais propostas de alteração legal, decorrentes das
sugestões dos usuários .
As questões podem ser enviadas até junho pela
internet ou pelos Correios (Esplanada dos Ministérios, bloco
"R", 8º andar - Gabinete, CEP 70044-900 - Brasília/DF).
------------------------------
Fonte: Minicom
http://www.mc.gov.br/
Ministério das Comunicações convoca a sociedade para discutir
políticas públicas
(24/04/2008 - 16:09)
Qualquer brasileiro poderá mandar a sua sugestão
a partir de hoje por carta ou internet
Brasília – Foi publicada no Diário Oficial da
União desta quinta-feira (24/04) a portaria que estabelece a
consulta pública para aprimorar as políticas do setor de
comunicações. Todos os brasileiros poderão contribuir e enviar
suas sugestões ao ministério. O objetivo é elaborar um novo
documento de políticas públicas, que esteja de acordo com a
evolução do setor e as aspirações da sociedade.
Para acompanhar tantas mudanças, serão discutidos
temas como competição, desenvolvimento industrial e
tecnológico, universalização da telefonia e da internet banda
larga, terceira geração de telefonia móvel e novos usos para os
recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações).
“Queremos ouvir as expectativas dos brasileiros
sobre o futuro das telecomunicações no país. As políticas do
setor precisam ser adaptadas às novas demandas e à evolução
tecnológica. Em todo o mundo isso vem acontecendo. Não podemos
ignorar as mudanças ocorridas nos últimos anos. É essencial que
a sociedade participe de decisões que vão mudar o futuro do
país”, disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Como participar
O texto completo da consulta pública, com 21 questões para
debate, está disponível na página do Ministério das Comunicações
na internet (www.mc.gov.br).
Após analisar e consolidar todas as sugestões, o MC pretende
apresentá-las em audiências públicas, juntamente com as
eventuais propostas de alteração legal que delas surgirem.
As contribuições devem ser encaminhadas
preferencialmente via internet, até 9 de junho, pelo formulário
disponível na página do ministério. Quem quiser mandar sugestões
por carta tem um prazo um pouco menor, devendo enviar a
correspondência até às 18h do dia 2 de junho, para o seguinte
endereço:
Ministério das Comunicações
Secretaria Executiva
Esplanada dos Ministérios, bloco “R”, 8º andar – Gabinete
CEP 70044-900 – Brasília/DF
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GESAC - Governo Eletrônico – Serviço de
Atendimento ao Cidadão
gesac@mc.gov.br
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(Inclusão Digital)
cgpe@mc.gov.br
Atendimento por telefone:
61-3311-6000
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