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WirelessBrasil
Maio 2008
Índice Geral do
BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
Celld-group
e
WirelessBR.
Participe!
16/05/08
•
Consulta Pública (9) - "Idec questiona" + "PGA-T" + Debate
sobre a Anatel----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Friday, May 16, 2008 9:57 AM
Subject: Consulta Pública (9) - "Idec questiona" + "PGA-T" + Debate sobre a
Anatel
01.
O Ministério das Comunicações está
fazendo uma Consulta Pública para aprimorar as políticas do
setor de comunicações com prazo até 09 de junho (por carta
até 02 junho).
São 21 perguntas que poderão
eventualmente se constituir em 21 temas para debates em nossos
Grupos.
02.
Quem acompanha as "mensagens/posts" sobre esta tema deve
estar, como eu, com suspeitas de que esta não é uma consulta
séria.
O Minicom aparentemente não tem interesse na divulgação e os
órgãos da mídia, em conseqüência, não recebem as notícias
mastigadas em forma de "pauta" e não divulgam, apesar da
importância do tema.
(...) Em carta
enviada nesta quarta-feira, 14/05, o Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (IDEC) solicitou ao Ministério das
Comunicações que divulgue a consulta sobre as políticas de
telecomunicações, esclareça os termos técnicos que
dificultam a participação social e aumente o prazo para
contribuições. Segundo o órgão, a Anatel também discute a
questão sem deixar claro como esse processo será integrado
ao conduzido pelo Ministério das Comunicações. (...) [Prefiram
ler na fonte mas a transcrição está mais abaixo]
03.
Recentemente fizemos uma Série de mensagens
com este Assunto: "Inclusão digital desarticulada"
(tudo registrado no
BLOCO).
Na área regulatória ocorre algo semelhante e já
temos Assunto para uma eventual nova série: "Regulamentação
Desarticulada". :-)
Vejam a opinião do IDEC neste recorte da notícia acima
citada:
(...) Paralelamente a essa consulta, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) também está discutindo as
mudanças no setor de telecomunicações, sem deixar claro
como esse processo será integrado ao conduzido pelo
Ministério das Comunicações. O Idec estranha o fato de a
discussão das políticas do setor propostas pelo Ministério
das Comunicações ocorrer ao mesmo tempo em que a Anatel
define as regras. (...)
04.
E entra em cena o PGA-T - Plano Geral de
Atualização do Marco Regulatório do Setor de Telecomunicações
do Brasil! Ufa! :-)
Eis as notícias:
Fonte: TelecomOnline
Convergência Digital
05.
Gostaria de propor um debate sério, equilibrado e em
bom nível com este tema:
A Anatel está aparelhada em termos de "quadros técnicos" para
suportar a atual carga de trabalho, tão complexa e diversificada?
Tem condições de trabalhar com independência e isenção no interesse da
população?
Vamos voltar ao assunto mas já fizemos uma visita ao Portal da Anatel:
A missão da Anatel é promover o desenvolvimento das
telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente
infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços
adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.
Autarquia especial criada pela Lei Geral de
Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), a Agência é
administrativamente independente, financeiramente autônoma, não se subordina
hierarquicamente a nenhum órgão de governo - suas decisões só podem ser
contestadas judicialmente.
Do Ministério das Comunicações, a Anatel herdou os poderes de outorga,
regulamentação e fiscalização e um grande acervo técnico e patrimonial.
Compete à Agência adotar as medidas necessárias para o atendimento do
interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras,
atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e
publicidade.
Dentre as atribuições da Anatel, merecem destaque:
- implementar, em sua esfera de atribuições, a
política nacional de telecomunicações;
- expedir normas quanto à outorga, à prestação e à fruição dos serviços de
telecomunicações no regime público;
- administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas, expedindo
as respectivas normas;
- expedir normas sobre prestação de serviços de telecomunicações no regime
privado;
- expedir normas e padrões a serem cumpridos pelas prestadoras de serviços
de telecomunicações quanto aos equipamentos que utilizarem;
- expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e
normas por ela estabelecidos;
- reprimir infrações dos direitos dos usuários; e
- exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em
matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica,
- ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade).
06.
No final desta mensagem estão relacionados os "posts" anteriores sobre a
Consulta Pública em tela.
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Em carta enviada nesta quarta-feira, 14/05, o
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) solicitou ao Ministério
das Comunicações que divulgue a consulta sobre as políticas de
telecomunicações, esclareça os termos técnicos que dificultam a participação
social e aumente o prazo para contribuições. Segundo o órgão, a Anatel
também discute a questão sem deixar claro como esse processo será integrado
ao conduzido pelo Ministério das Comunicações.
No último mês, o Ministério das Comunicações
abriu uma consulta pública, por meio da Portaria nº 179 de 22 de abril de
2008, para que qualquer pessoa possa opinar em novas definições e rumos das
políticas públicas no setor de telecomunicações.
Embora o IDEC tenha reconhecido a importância dessa iniciativa, a forma como
ela está sendo proposta traz alguns problemas para a participação social, e,
conseqüentemente, para os resultados que poderiam ser obtidos.
Segundo o assessor técnico do Idec, Marcos Pó,
essa consulta apresenta três problemas. "O primeiro deles diz respeito à
falta de divulgação da consulta, o segundo refere-se aos termos técnicos
trazidos nas 21 questões do documento – que não pertencem ao dia-a-dia da
maioria da população brasileira – e a última ao prazo final estipulado para
o envio das contribuições".
Para o Idec, a divulgação da consulta pública,
que nem está mantida em destaque no site do Ministério, não cumpre o
requisito básico de estimular a participação da sociedade. "Para que todos
possam efetivamente participar de um debate é necessário saber que ele está
acontecendo. Além de existir pouca divulgação nos canais de comunicação do
Ministério, as pessoas interessadas têm que percorrer um caminho pouco claro
e se cadastrar, para só depois conseguir acessar o documento", sinaliza o
assessor técnico do órgão.
O Idec entende que antes de iniciar a consulta
pública, o Ministério das Comunicações deveria promover debates e esclarecer
a população sobre conceitos e conhecimentos específicos presentes no texto
da consulta. O texto disponível na consulta pública traz apenas alguns
esclarecimentos e 21 perguntas, mas carece de explicações e informações
adicionais para que qualquer cidadão brasileiro possa compreender todo o
contexto das políticas de telecomunicações e contribuir com qualidade com a
consulta.
A fim de contribuir para o entendimento da
sociedade em relação às questões que envolvem o setor de telecomunicações e
facilitar a participação na consulta, o Idec disponibilizou em seu site (www.idec.org.br)
esclarecimentos de alguns termos, expressões e conceitos.
Somando-se à dificuldade de compreensão do setor
pela sociedade civil e o curto prazo para o envio de contribuições – 9 de
junho para contribuições feitas pela internet e 2 de junho para
contribuições enviadas pelo correio – a realização de um estudo aprofundado
por qualquer pessoa interessada em fazer propostas e contribuições fica
comprometida. Por isso, o Idec pede a prorrogação do prazo da consulta. A
íntegra da carta enviada ao Ministério das Comunicações, que sugere 15 dias
de prazo para que se manifestem, pode ser encontrada no site do Idec,
www.idec.org.br.
Paralelamente a essa consulta, a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) também está discutindo as mudanças no
setor de telecomunicações, sem deixar claro como esse processo será
integrado ao conduzido pelo Ministério das Comunicações. O Idec estranha o
fato de a discussão das políticas do setor propostas pelo Ministério das
Comunicações ocorrer ao mesmo tempo em que a Anatel define as regras.
"Diante da falta de transparência, agravada por
iniciativas paralelas do Ministério e da Anatel, o cidadão não conseguirá
participar efetivamente das discussões sobre as mudanças. O que percebemos é
que a política de telecomunicações está mudando sem contar com a
participação do consumidor, que sempre acaba pagando a conta", conclui a
advogada do Idec, Daniela Trettel.
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Fonte: TelecomOnline
Proposta será analisada amanhã na reunião do
Conselho. PGO não entra na pauta.
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg,
informou esta tarde que o programa de revisão do marco regulatório
infra-legal, contido no Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório do
Setor de Telecomunicações do Brasil (PGA-T), vai se estender pelos próximos
10 anos e envolverá portarias, resoluções, normas, regulamentos e atos do
Conselho Diretor, editados no decorrer do último decênio, desde a criação da
Agência.
“O plano é uma proposta de linha de ação, que vai passar pelos processos
regulares da Agência”, esclareceu Sardenberg, que evitou chamá-lo de
diretriz, por orientação do Ministério das Comunicações.”Diretriz quem
estabelece é o ministério”, justificou-se. O PGA-T será apreciado nessa
quarta-feira (14) pelo colegiado do órgão regulador, antecipando-se em pelo
menos uma ou duas semanas ao exame do novo Plano Geral de Outorgas (PGO).
Sardenberg admitiu que a versão em análise na Agência poderá sofrer novas
mudanças, caso o projeto de lei da convergência e da entrada das teles no
conteúdo (o PL29) for aprovado.
O conselheiro Antônio Bedran, relator do PGA-T, o definiu
como “um programa amplo, abrangente, um planejamento tático-estratético”,
sem, no entanto, antecipar qualquer item do programa de atualização. Bedran
e Sardenberg estiveram no evento “Infrações e Sanções nos Serviços
Regulados”. A incorporação da Brasil Telecom (BrT) pela Oi/Telemar permanece
inviável sem o novo PGO. O negócio, anunciado há cerca de 50 dias, colocou
em cheque o PGO e grande parte das regras em vigor. A proposta do novo PGO,
para consulta pública, deverá integrar a pauta da reunição do Conselho
Diretor do dia 21 ou 28 deste mês, segundo estimativa do seu relator,
conselheiro Pedro Jaime.
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Convergência Digital
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) analisa
amanhã (14 maio) mudanças nas regras do setor de telecomunicações. De acordo
com o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, será elaborado um plano que
especificará as mudanças necessárias para atualização de regulamentos,
portarias e normas da própria agência para os próximos dez anos.
"Estamos no meio de uma revolução tecnológica e em uma
revolução de investimentos. Houve um monte de mudanças no Brasil", afirmou.
A primeira mudança, segundo Sardenberg, será no PGO
(Plano Geral de Outorgas), que proíbe a compra de uma empresa de
telecomunicações por outra da mesma área --e atualmente impede que a compra
da Brasil Telecom pela Oi seja aprovada pela agência. As mudanças no PGO e a
atualização de normas do setor foram pedidas pelo Ministério das
Comunicações. Em fevereiro o ministério enviou documento à Anatel
recomendando à agência que retirasse dois artigos do PGO e que revisse as
"restrições regulatórias" para permitir a convergência entre voz, vídeo e
dados. O plano -- chamado de Plano de Atualização do Marco Regulatório das
Telecomunicações -- atenderá a segunda parte do pedido feito pelo órgão. A
expectativa é de que as modificações no PGO sejam analisadas pelo conselho
até o final do mês. Antes de serem aprovadas, porém, os dois planos serão
submetidos à consulta pública.
Na semana passada, Sardenberg apresentou as mudanças no
plano de atualização para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Acho que
ele gostou" disse Sardenberg.
Segundo Sardenberg, as mudanças sugeridas no plano serão
apenas em normas da própria agência e não em leis, que teriam que passar
pelo Congresso Nacional. O plano apontará quais mudanças deverão ser feitas,
mas cada modificação tramitará separadamente dentro da agência. Fonte: Folha
Online.
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