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• BACKHAUL E PGMU (07) - Artigo do Tele.Síntese e a opinião de Flávia Lefèvre

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Sent: Sunday, May 18, 2008 8:54 PM
Subject: BACKHAUL E PGMU (07) - Artigo do Tele.Síntese e a opinão de Flávia Lefrève

Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

[09/04/08] Governo troca política de inclusão digital ampla por banda larga nas escolas por Gustavo Gindre

Observatório do Direito à Comunicação

No dia 7 de abril foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial 6424 que determina uma mudança nos contratos de concessão com as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Telefonica, Oi e Brasil Telecom.

Os contratos, assinados em 2005, obrigavam que as empresas instalassem Postos de Serviço Telefônico (PSTs) em cada cidade brasileira. Menos de três anos depois, chegou-se à conclusão que aquelas obrigações estavam erradas e o próprio governo sugeriu a mudança, sem contudo, assumir publicamente o equívoco cometido em 2005.

Pelas novas regras, acordadas com as operadoras, estas deixam de estar obrigadas a instalar os PSTs (exceto no caso de cooperativas rurais), mas passam a ter que colocar seus backhauls em todas as sedes municipais brasileiras.

Se a banda larga pudesse ser comparada com árvores, os backbones que as operadoras possuem seriam os troncos, o backhaul os galhos e cada cidade brasileira uma folha. Sem o backhaul, não é possível levar a seiva que vem do tronco para cada folha. Ou seja, o backhaul interliga o backbone da operadora às cidades. No Brasil, mais de 2000 municípios não têm backhaul e, portanto, não podem se conectar à banda larga.

A proposta do governo é digna de mérito, porque, no século XXI, é muito mais importante garantir a universalização da banda larga do que do telefone fixo. Contudo, este adendo aos contratos de 2005 ainda apresenta problemas. São pelo menos dois.

As velocidades mínimas exigidas para cada backhaul são muito baixas. Por exemplo, uma imaginária cidade com 70.000 habitantes teria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em torno de 20.000 residências, mas contaria com um backhaul de apenas 64 Mbps. Ou seja, se apenas 1.000 casas tiverem dinheiro para contratar o serviço de banda larga oferecido pela tele, ainda haveriam 19.000 excluídas e a velocidade máxima disponível para cada residência conectada à suposta banda larga seria de apenas 64 Kbps, ou igual àquela obtida por uma linha telefônica comum.

E não há a obrigação para que a operadora faça unbundling em seu backhaul. Por detrás desse palavrório técnico, tal obrigação significa que a operadora teria que vender parte da capacidade instalada do seu backhaul a qualquer provedor interessado em competir com a própria tele. E a preços não discriminatórios, regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa seria a única forma de estimular a concorrência. Do jeito como ficou, o Decreto permite que os backhauls sejam usados exclusivamente pelos próprios serviços de banda larga das operadoras (BrTurbo, Velox e Speedy), matando qualquer possibilidade de concorrência local.

Mas, principalmente, a falta do unbundling dificulta em muito o surgimento de experiências de redes comunitárias, organizadas pelas prefeituras e/ou pela sociedade civil, usando tecnologias sem fio, e que levam a Internet gratuíta à prédios públicos (como bibliotecas e telecentros), mas também às próprias casas, o que já fazem Sud Minucci (SP) e Duas Barras (RJ).

Em resumo, ainda que amplie o alcance da banda larga, o Decreto Presidencial 6424 está longe de garantir a tão sonhada inclusão digital de nossa população e tem como efeito colateral o aprofundamento do monopólio regional exercido por cada tele em sua área de concessão.

O acordo subterrâneo

A mudança dos contratos de concessão teve que contar com a concordância das teles. Caso contrário, ficaria valendo a obrigação inicial dos PSTs. Para convencer as teles, um estudo da Anatel comprovou que o custo de instalação dos backhauls nos municípios que ainda não o possuem seria o mesmo da instalação dos PSTs. Seria trocar seis por meia dúzia, sem onerar o caixa destas empresas. E é óbvio que as teles perceberam, também, que a futura prestação de serviços de banda larga lhes trará muito mais receita do que a administração de postos telefônicos.

Tudo certo, eis que surge um novo elemento. Além da troca dos PSTs pelos backhauls, o governo negociou um segundo acordo com as teles, que prevê a instalação de conexão de 1 Mbps em cada uma das 56 mil escolas públicas urbanas brasileiras, sem custos para os governos (federal, estaduais e municipais) pelo menos até 2025 (quando vencem os atuais contratos de concessão). Até 2010 todas essas escolas deverão estar com a conexão funcionando.

Se as teles brigaram tanto para ter certeza que a obrigação dos backhauls não lhes custaria nada a mais do que a antiga obrigação dos PSTs, se não queriam desembolsar nada além do que fora previsto inicialmente, por que aceitaram tão prontamente este novo acordo, que foi anunciado no dia 8 de abril pelo presidente Lula? Nada as obrigava a este novo acordo. Por que concordaram? Puro patriotismo?

Coincidência ou não, ao mesmo tempo em que começaram as negociações em torno deste segundo acordo, saía de cena o debate no interior do governo sobre o “backbone estatal”.

Essa proposta consistia em dois movimentos.

Primeiro, unificar a gestão dos cerca de 40 mil Km de fibra óptica que o governo federal já possui, seja através das estatais ou da massa falida da Eletronet.

Em segundo lugar, construir sua própria rede de backhaul, levando a conexão deste backbone estatal a cada município brasileiro.

Com isso, o governo estaria em condições de ofertar às cidades (prefeituras e/ou sociedade civil) a possibilidade de construirem redes locais que posteriormente seriam conectadas à infra-estrutura do governo federal.

Sem fins lucrativos, este backbone estatal poderia cobrar das cidades apenas o necessário para se manter e crescer (o que é bem menos do que cobram atualmente as teles).

De inicío, já seria possível prever que as prefeituras e governos estaduais poderiam usar os serviços de telefonia por IP desta rede, deixando de ser usuárias das operadoras privadas. Uma economia de muitos milhões para os cofres públicos.

Mas, também seria possível construir redes comunitárias, que levassem Internet banda larga, telefonia por IP, webrádio, IPTV e muito mais para todas as comunidades hoje excluídas das estratégias de mercado das teles. Uma ligação local, feita de um telefone conectado a esta rede comunitária para outro igualmente conectado, teria preço igual a zero!

Mas, o acordo subterrâneo com as teles foi além. Não bastava apenas garantir que o governo abriria mão de usar sua própria infra-estrutura para fazer inclusão digital. As teles também ganharam o direito de explorar sozinhas a rede que irão construir para chegarem até as escolas. Essa rede passará na porta de milhares de residência e obviamente as teles a usarão para vender seus serviços de banda larga. A proposta do governo não obriga a que as teles tenham que partilhar essa rede com os provedores locais (o tal unbundling).

Com backhauls e redes de “última milha” para uso exclusivo, as teles acabaram de ganhar o monopólio da banda larga em todo o país.

Se tudo isso for mais do que uma simples coincidência, quando o presidente da República inaugurar a primeira escola conectada em banda larga através deste segundo acordo com as operadoras, o que pouca gente saberá é que esse evento festivo também será o funeral de uma idéia muito mais inclusiva.

Por esta linha de raciocínio, o governo negociou a instalação da banda larga nas escolas em troca do abandono da idéia de um backbone estatal e da morte dos pequenos provedores locais.

Para as teles, as 56 mil escolas conectadas até que saíram barato...

1. A Pro Teste pede na ação a declaração de nulidade dos arts. 13 e seguintes não só do Decreto 6.424/2008, mas também do Decreto 4.769/03, o que significa que não queremos nem PSTs e nem backhaul como metas de universalização.

2. Entendemos que a universalização do STFC já foi feita; JÁ HÁ INFRA-ESTRUTURA DE STFC nos mais de 5.640 municípios brasileiros. Queremos redução de tarifa, especialmente da assinatura básica. Queremos uma tarifa flat de 10 reais, para que o usuário fique livre para fazer ligações locais. Só pagaria a mais do que isso pelas chamadas de longa distância, para celular e os serviços adicionais.

3. Além disso, não somos pelo passado. Muito pelo contrário, só queremos que a teledensidade da telefonia fixa saia dos 20% atuais - menor do que a da Argentina - e passe ao patamar de 60%, o que é razoável, tendo em vista que pagamos 10 anos de assinatura básica com valor altíssimo que excluiu os cidadãos mais pobres da condição de usuários desse serviço básico. Queremos chegar no futuro; na teledensidade do STFC comparável a dos países de primeiro mundo, como França, Espanha e outros que têm teledensidade de STFC superior a 70%.

4. É claro que queremos a universalização da banda larga. Mas a Pro Teste, respeitando a LGT - art. 64, entendente que para se universalizar a banda larga é necessária uma revisão na lei, transformando a banda larga em serviço prestado em regime público. Porém, de qualquer forma será necessária a instauração de nova licitação para a contratação da construção da rede de transporte de dados, sob pena de se atropelar o inc. XXI, do art. 37, da Constituição Federal e, ainda, se desrespeite o princípio da legalidade e impessoalidade.

5. Outro equívoco no artigo da Miriam Aquino é dizer que a Pro Teste está equivocada quando afirma que o custo do backhaul é bancado pelo pagamento da assinatura básica e FUST. Basta ler o art. 81, da LGT, para verificar que a afirmação da Pro Teste é a mais absoluta verdade. A leitura de documentos relativos à universalização também é suficiente para se concluir que é a receita da exploração do STFC que sustenta o custo do cumprimento das metas de universalização;

6. Ainda, é equivocada a afirmação de que não há empresas, além das concessionárias, interessadas em construir backhaul e a última milha para prestar o serviço gratuito de banda larga para as escolas. A Pro Teste juntou em sua ação documentos produzidos pelas empresas comprovando o que afirmou;

7. Curioso também o fato de a jornalista ter dado tão pouca importância para a questão da competição, que está seriamente comprometida com essa nova política que reforça a posição de dominância das concessionárias e lhes garante esse cenário por pelo menos mais 5 anos, o que contraria garantias constitucionais de proteção à pequena e média empresas. A política é concentradora de renda indiscutivelmente, mas o Telesíntese não se atentou para esse aspecto;

8. O artigo da Telesintese também não menciona o fato de que a equivalência econômica entre os PSTs e o Backhaul não ficou devidamente comprovada, o que gera desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em prejuízo do Poder Concedente;

9. Por fim, a Pro Teste não "pretende" defender o consumidor. Ela de fato defende. Alguns exemplos:

a) conseguimos garantir a tarifa social de energia elétrica para milhões de consumidores brasileiros, por meio de Ação Civil Pública, contra o que a ANEEL sequer recorreu;

b) conseguimos, também por meio de ação civil pública, obrigar a Telefonica a discriminar as chamadas locais nas contas telefônicas por tempo indeterminado, pois a concessionária entendia que o consumidor tinha de pedir expressamente cada vez que pretendesse ter a conta discriminada e que deveria pagar por isso;

c) a Pro Teste realiza testes de produtos e serviços e, diversas vezes, obteve sucesso retirando produtos e serviços perigosos aos consumidores do mercado;

d) a Pro Teste produz revista distribuídas entre seus 200 mil associados - é a maior associação de defesa de consumidor da América Latina - por meio da qual orienta o consumidor a respeito de seus direitos.

É surpreendente a postura do Telesíntese, de querer comprometer a imagem de associação de defesa do consumidor, hoje com mais de 6 anos e que ao longo desse tempo vem se esforçando em fazer frente aos abusos do mercado.

Vale esclarecer que, antes de escrever o artigo a jornalista não procurou ninguém da Pro Teste para que pudéssemos deixar claros nossos pontos de vista.

Segue em anexo o arquivo com a inicial da ACP da Pro Teste.

Abraços e até mais.
Flávia Lefrève