Este é o "Serviço ComUnitário" sobre Crimes
Digitais.
Na
mensagem de ontem citamos
o Seminário sobre Crimes Cibernéticos e Investigações Criminais, realizado
na Câmara Federal.
01.
Agradecemos à jornalista Cristina de
Luca pela mensagem particular, ontem, dando notícias no momento em
que cobria o seminário; infelizmente não tivemos agilidade para
repassar aos Grupos e o fazemos agora (mais abaixo).
Informamos que o "Circuito", blog
da Cristina, está em novo endereço:
http://www.webdeluca.com/. Vale
uma visita!
Garimpamos na web este "mini-resumo" da Cristina:
"Cristina De
Luca tem ampla experiência na produção, edição e direção de sites
jornalísticos, tendo integrado a equipe de criação do Globo Online,
onde trabalhou entre 1997 e 2000. Passou também pela Globo.com e
Editora Globo. Em 2004, chegou ao Dia Online, indo trabalhar no Jornal
do Brasil dois anos depois. Foi também Diretora de Conteúdo da Terra
Networks Brasil.
Em 2005, Cristina De Luca venceu o Prêmio Comunique-se como Jornalista
de Tecnologia. Foi editora do caderno de Tecnologia do Jornal O Dia.
Manteve, por 15 anos, uma coluna sobre tecnologia em O Globo, onde
exerceu de 1991 a 1997 o cargo de Editora Adjunta do suplemento
semanal de Informática.
Tem 22 anos de experiência na produção de conteúdo e cobertura
jornalística dos mercados de Tecnologia da Informação e de
Telecomunicações."
Obrigado, Cristina! Parabéns pelo "Circuito"
e pela produtiva carreira!
02.
Agradecemos também à jornalista e nossa
participante Alice Ramos que tomou a gentil iniciativa de
encaminhar cópia da mensagem de ontem ao gabinete do senador Azeredo,
autor de um projeto de lei sobre o assunto e de um
artigo no AliceRamos.com
(citamos o senador pela sua ausência no seminário).
Obrigado, Alice!
03.
Aqui estão alguns "ecos" do citado
Seminário, transcritos mais abaixo (mas prefiram sempre ler na fonte!):
Fonte: TI Inside
Fonte: Convergência Digital
Fonte: Convergência Digital
---------------------------------
Infelizmente, a Tv Câmara interrompeu a
transmissão do seminário internacional Crimes Cibernéticos e Investigações
Digitais, que acontece hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília. Mas
continuo acompanhando, agora através da Agência Câmara.
Até o presente momento, o fato mais digno de
nota, segundo o repórter Marcello Larcher, foi a crítica do senador Magno
Malta (PR-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Pedofilia do Senado, à inexistência no país de uma lei que puna a ação de
pedófilos na Internet.
O senador chamou atenção para o fato de
pessoas denunciadas pela Operação Carrossel de combate à pedofilia na rede
mundial de computadores, da Polícia Federal, não possam ser processadas em
razão da lacuna na legislação.
Mais cedo, e essa parte eu pude assistir,
Christopher Painter, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e
Propriedade Intelectual do Departamento de Justiça dos Estados Unidos,
parabenizou o governo brasileiro pelos esforços conjuntos com a comunidade
internação para combate à pedofilia na Internet.
Lembrando que o hackers de ontem eram muito
mais sofisticados que os hackers de hoje, Christopher Painter defendeu o
uso da própria Internet como ferramenta para investigação de organizações
criminosas. Para tanto, defende a preservação de dados guardados nas redes
para interceptação pela Justiça.
"Os dados devem ser interceptados, apurados e
investigados. Os provedores de acesso têm um papel importante nesta
cadeia", sustentou Parker. "As investigações precisam dessas informações,
ainda que as mudanças no sistema sejam rápidas", disse ele, alertando para
o fato de que as leis devem também permitir essa cooperação internacional.
O Brasil foi um dos primeiros países a se
preocupar com esses crimes, juntamente com os EUA, e hoje participa da
rede 24/7, criada pelo G8 e formada por 51 países. A rede disponibiliza
investigadores e agentes de Justiça nos países participantes.
Mas os provedores de acesso atuantes no país
rejeitam o papel de co-responsáveis pelo armazenamento dos dados
trafegados pela Internet.
Como diz a Ana Paula Lobo, lá no Convergência
Digital, essa também é uma questão bastante polêmica.
-----------------------------
Fonte: Convergência Digital
O delegado da Polícia Civil e responsável pela
divisão de combate aos crimes eletrônicos do Estado de São Paulo, José
Mariano de Araújo Filho, foi taxativo com relação à criação de uma
legislação própria brasileira para tipificar crimes na Internet.
Segundo ele, a Lei será inócua, se não houver
a possibilidade de se chegar ao autor do crime, protegido pela preservação
das suas informações - em função do debate relativo à censura e à questão
relacionada à proteção de privacidade do internauta.
O delegado não vê a imposição de medidas de
controle como uma tentativa de censurar o uso da Internet. Para explicar
sua posição, Mariano Filho fez uma correlação com livros e outras obras,
publicadas por artistas, na maior parte conscientes dos limites que não
podem ultrapassar contra as pessoas.
"Na Internet o que ocorre é que pessoas
praticam os abusos porque sabem que estão escondidos e protegidos sob o
manto do anonimato", disparou o delegado especializado no combate aos
crimes eletrônicos. Em São Paulo, a Divisão que combate crimes eletrônicos
tem ocupado grande parte do seu tempo dedicada às investigações sobre
crimes contra a honra e fraudes bancárias. No primeiro caso, as
investigações são mais difíceis porque os provedores nem sempre colaboram
para identificar os autores de blogs criados para atacar pessoas.
Já quanto às fraudes bancárias, o Delegado
José Mariano de Araújo Filho, responsável pela divisão, disse que a
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem sido uma "grande parceira"
no desbaratamento de quadrilhas organizadas que agem na Internet para
fraudar contas bancárias.
Além desses dois problemas, a Polícia de São
Paulo ainda combate falsos sites de comércio eletrônico, que recebem
dinheiro dos internautas e, depois, não entregam as mercadorias. "O Brasil
necessita de medidas eficazes porque estamos no meio de uma guerra
eletrônica. Pelo menos no Internet Banking, a Febraban tem contribuído e
sido uma parceira valiosa no combate aos crimes financeiros praticados nos
meios eletrônicos", ressaltou Mariano.
Google na mira
Ao contrário da posição defendida pelo senador
Eduardo Azeredo, que disse que a revisão de posição do Google, em função
da CPI da Pedofilia, foi uma "vitória" do parlamento brasileiro, José
Mariano de Araújo Filho, não poupou críticas à titã norte-americana. Ele
defendeu que o Congresso abra a possibilidade dos órgãos policiais terem
acesso às bases de dados dos provedores.
“A nova Lei precisa estabelecer regras capazes
de permitir à Polícia ter acesso aos cadastros de endereços IP,
informações de usuários e aos provedores de acesso. Muitas instituições
alegam que não entregam as informações por questão de sigilo das
informações no setor de telecomunicações. Hoje, um dos nossos maiores
percalços nas investigações tem sido o Google que não nos ajuda a combater
os abusos cometidos na Internet”, disparou o delegado.
Mariano Filho reiterou que de nada adiantará
ao Brasil ter uma Lei específica para crimes na Internet, se não puder
chegar ao autor do crime. "Você tem a regra, tem a punição tipificada, mas
não tem como chegar à pessoa. Isso tornaria a Lei inócua", alertou.
Nesta quarta-feira, 28/05, especialistas
nacionais e estrangeiros, além de parlamentares e senadores, participaram
do Seminário: Crimes Cibernéticos e Investigações Criminais, realizado na
Câmara Federal, em Brasília, pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação
Tecnológica da Câmara dos Deputados.
----------------------------
Até o fim desta Legislatura, o Congresso
Nacional espera que o Brasil formalize sua adesão - como primeiro país da
América Latina - à Convenção de Budapeste Sobre Crimes Virtuais, criada em
2001, pelo Conselho da União Européia.
A expectativa é do senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG), relator do Projeto de Lei 76/2000, do Senado - de autoria do
senador Renan Calheiros (PMDB-AL) - e que prevê punições contra crimes
cometidos pela rede mundial de computadores.
"O Brasil já poderia ter aderido e espero que
até dezembro, quando teremos uma reunião da ONU para tratar de assuntos da
Internet, o país já tenha feito a sua adesão", destacou o senador mineiro.
"Estamos fazendo gestões junto ao governo
federal para aderir à Convenção, pois não há um paralelo em que exija que
o Brasil só possa participar do grupo de mais de 50 países que assinaram o
Tratado, se primeiro tivermos que aprovar uma Legislação para Crimes na
Internet", completou Azeredo.
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), na
mesma direção, também reivindicou a imediata adesão do Brasil à Convenção
de Budapeste sobre crimes virtuais. O presidente do Conselho de Altos
Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), reforçou a tese dos colegas
parlamentares. Ele ressaltou, porém que "a forma anônima como as pessoas
se manifestam na internet tem lados positivos, mas não pode servir de
escudo para que se cometam crimes".
Preservação dos dados
Para o senador Azeredo caiu por terra o
principal empecilho para se garantir a manutenção do sigilo de informações
sobre criminosos virtuais e do armazenamento da conduta dos internautas na
rede. A CPI da Pedofilia conseguiu um fato histórico, no seu entender, ao
obrigar ao Google, o fornecimento da relação de comunidades suspeitas de
praticarem atos de pedofilia na Internet.
"Eu acredito que essa reação dos provedores
desde o início foi despropositada. A nossa sugestão é semelhante ao que já
ocorre em outros países desenvolvidos no mundo: A preservação das
informações", ponderou Azeredo.
"Você autorizado pela Justiça a preservar
informações sobre a conduta de determinados internautas, não sei por que
alguém poderia ser contra. Esse último ato do Google mostrou que é
possível aos provedores guardarem as informações e liberá-las quando
autorizados pela Justiça", completou o senador.
Especialistas nacionais e estrangeiros, além
de parlamentares participaram nesta quarta-feira, 28/05, do Seminário:
Crimes Cibernéticos e Investigações Criminais, realizado na Câmara
Federal, em Brasília, pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação
Tecnológica da Câmara dos Deputados. Tipificar crimes da Internet é tarefa
antiga e complexa no Congresso Nacional.
Apenas na Câmara Federal tramitam mais de 613
proposições de deputados. São projetos de Lei, emendas e pareceres de
relatores, requerimentos de informações e de audiências públicas, todas
com o objetivo de debater aspectos negativos ou positivos da rede mundial
de computadores. Mas as matérias estão encalhadas há anos. Tanto que o PL
76, agora, relatado pelo senador Eduardo Azeredo, foi proposto, em 2000,
pelo senador Renan Calheiros.
-------------------------------
Fonte: Convergência Digital
A defesa pela manutenção dos dados trafegados
na Internet foi feita de forma veemente por Christopher Painter, do
Departamento de Justiça dos Estados Unidos e respnsável pela rede 24x 7,
do G8, grupo que reúne os oito países com maior poder econômico no mundo,
para especialistas em segurança e parlamentares brasileiros. Para ele, a
preservação dos dados, hoje, boa parte é "excluída" num curto prazo de
tempo, é crucial para o combate aos crimes cibernéticos, e até, para a
solução de crimes considerados "comuns".
"Sei que há muita discussão na legislação que
está sendo tratada no Brasil com relação à preservação e acesso aos dados.
Esse é um ponto muito importante para que se possa, de fato, combater os
crimes. Os dados devem ser interceptados, apurados e investigados. Os
provedores de acesso têm um papel importante nesta cadeia", sustentou
Painter, que participa do Seminário: Crimes Cibernéticos e Investigações
Criminais, na Câmara Federal, realizado nesta quarta-feira, 28/05.
No Brasil, os provedores de acesso à Internet
não querem o papel de atuar como responsáveis pelo armazenamento dos dados
trafegados pela Internet. Mas a questão também é bastante polêmica. O
Google, por exemplo, decidiu abrir seus dados ao governo brasileiro - com
relação aos crimes de pedofilia cometidos através do Orkut - após uma
grande pressão governamental. Até então, a empresa alegava que os "dados"
eram mantiddos nos servidores localizados nos Estados Unidos e não
poderiam ser disponibilizados para o Brasil.
Responsável pela rede 24 x7, do G8, Painter
lembrou que o Brasil teve papel crucial na formação dessa infra-estrutura.
"Brasil, Estados Unidos e Canadá foram os países que mostraram a
necessidade de uma rede que pudesse controlar os dados. E ela tem
resultados. Recentemente resolvemos um crime comum - um assassinato de um
policial norueguês - com a prisão do assassino na Espanha. A ação foi
possível porque houve o rastreamento de e-mails dos criminosos".
Os Estados Unidos também aderiram à Convenção
de Budapeste, criada em 2001, e que tenta tipificar regras jurídicas
comuns a serem adotadas mundialmente no caso dos crimes cibernéticos.
Panteir defendeu a adesão do Brasil à legislação - fato que não aconteceu
até o momento. "O Brasil terá a missão de puxar outros países da América
Latina. Poderemos, assim, começar, de fato, a punir crimes cibernéticos,
que não têm fronteiras", completou o especialista norte-americano.
Legislação brasileira
Para o chefe do Departamento de Tecnologia da
Informação e Propriedade Intelectual do Departamento de Justiça dos
Estados Unidos, procurador Christopher Painter, a legislação brasileira
necessita ter seu foco voltado para o combate de três tipos de ilícitos n
Internet.
O primeiro seria um conjunto de ações para
coibir e punir os crimes praticados por gente ligada ao setor de
informática, conhecedora das linguagens e sistemas, que se valem disso
para invadir redes corporativas e computadores isolados de internautas,
que navegam sem proteção na Internet.
Além disso será necessário permitir a
interceptação de dados que comprovem a propagação de virus que corrompem
informações ou travam grandes redes corporativas, por criminosos, além do
roubo, fraudes promovidas por quadrilhas especializadas e a pornografia
infantil.
Num terceiro momento da legislação brasileira,
Christopher Painter entende que o Brasil deve se preocupar com regras que
definam o armazenamento de dados em suas redes, de forma que essas
informações, que devem ser buscadas a qualquer hora com apoio da Justiça,
não possam perder sua validade por conta da obsolescência de sistemas
operacionais e aplicativos.
Painter participou do seminário promovido pela
Comissão de Altos Estudos da Câmara dos Deputados e disse que o Brasil e
os Estados Unidos têm participado de ações conjuntas que vem gerando bons
resultados no combate a crimes cibernéticos. Elogiou o Brasil por ter sido
um dos primeiros países a se preocupar com esses crimes e atuar
conjuntamente com os EUA no combate aos ilícitos cometidos na Internet.
*Colaborou Luiz Queiroz