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Novembro 2008
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07/11/08
• Tributação para provedores SCM (7) -
Resposta de Bruno Cabral
----- Original Message -----
Sent: Friday, November 07, 2008
10:00 AM
Subject: Re: [wireless.br] Re:
Tributao para provedores SCM (4) - Nova mensagem de Rogério Gonçalves
<tele171@yahoo.com.br>
escreveu:
> Oi Bruno,
> Os SVAs não foram criados em 1995 pela norma 004/95. Que eu me
> lembre, eles existem desde a década de 1970, ainda na forma
> analógica, quando foram lançados os serviços hora certa (com a voz da
> Iris Lettiere), o tele-piada (com o Costinha) e os tele-saliência
> (com as moças que gemiam e davam gritinhos).
Olá
Sim, eu sei, quando me referi a SVA (no meu texto) falei APENAS de
SVA "de acesso a Internet". Em 2000 (na reunião no CADE sobre o iG
e os provedores gratuitos) dividi apartamento com um rapaz (nao
lembro o nome dele agora, do provedor Digital Highway) que era quem
prestava o servico do 145 (aquele bate papo que agora, não sei por
que, aparece na propaganda noturna da BAND com números de celular.
Por que será que passaram a usar celular em todas as
promoções da
TV recentes?? Dificuldade em lidar com as fixas talvez?)
Mas continuando sobre esse episódio no CADE, em seguida teve uma
reunião de representantes dos provedores e do pessoal das empresas
de pager com o Ministro das Comunicações da época (não me recordo
agora quem era) em que foi colocado o problema causado pelos
gratuitos e a concorrência do celular pré-pago acabando com as
empresas de pager.
O Ministro "presenteou" os representantes dos dois seguimentos
com a "solução" para ambos os problemas. "Unam-se. As empresas
de pager tem licença de telecom e podem requisitar números de
entrada" (segundo o Ministro) "e vocês poderão pleitear tarifa
de interconexão junto a Anatel"
Eu não sei se aconteceu exatamente desse jeito, porque essa versão
do episódio me foi contada por terceiros. O que sei é que o
movimento dos provedores esvaziou-se logo após essa reunião e a
tal "união" nunca se concretizou. Eles se achavam, na época, muito
importantes (como os provedores que tem SCM fazem hoje) e que "não
precisavam" se misturar com o serviço "porco" dos provedores (como
os provedores de hoje não gostam do serviço "porco" dos gato-velox)
(Foi mais ou menos assim a conversa que tive com os empresários
do ramo aqui da minha cidade tentando viabilizar o sugerido pelo
Ministro...)
Acabou as empresas de pager sumindo do mercado logo em seguida (e
os provedores discados também, o meu inclusive perdeu, na época,
75% da carteira e tive que refundar a empresa para continuar
depois disso)
> Em 1985, com o lançamento da RENPAC, que marcou o início das
> operações das redes comutadas por pacotes em nosso país, os SVAs
> entraram na era digital, com serviços como o Tele-texto (Cirandão), o
> Mantis (email) e o acesso a bancos de dados online (Bireme, Fiocruz
> etc.). Em 1988, os SVAs foram batizados como Serviço de Informações
> ou Serviço de Teleinformática pelo inciso 80 do art. 6º do decreto
> 97.057.
>
> Por serem atrelados à tecnologia das redes de telecomunicações que
> lhes servem de suporte, desde aquela época os SVAs da telefonia fixa
> só podem ser acessados a partir de terminais telefônicos, enquanto os
> SVAs das redes comutadas por pacotes só podem ser acessados a partir
> de computadores.
>
> No final de 1994, a Embratel passou a fornecer serviços de rede IP,
> que é uma rede comutada por pacotes, baseada em modelo de camadas,
> igualzinha a RENPAC, exceto pela forma de enlace (CVCs x datagramas)
> e pelos protocolos, que nas redes IP seguem os RFCs da IETF.
Seriam IP sobre X.25 e IP sobre Frame Relay?
> Apesar de quase ninguém fora da rede acadêmica fazer idéia do que era
> internet, o serviço ganhou rapidinho a adesão de quase 15 mil
> usuários. Passada a fase de testes e quando o serviço ia entrar em
> funcionamento prá valer, o Sérgio Motta, em ato de pura liberalidade,
> enfiou pela goela dos usuários a norma 004/95 que, entre outras
> sandices, inventou um "SVA" chamado Serviço de Conexão à Internet
> (SCI) que, supostamente, "possibilitaria o acesso à Internet a
> Usuários e Provedores de Serviços de Informações".
A "desculpa" que escutei, na época, era que telecomunicaçãoes era
monopólio do Estado e deixar esse serviço como SVA permitiria que
fosse explorado pela iniciativa privada. Hoje eu torço o nariz
para essa desculpa, porque existiam empresas privadas explorando
telecom, as empresas de pager, primeiramente, e a privatização
em si veio logo depois (primeiro da banda B de celular e depois
das teles fixas e da banda A).
No meu entender, o modelo da banda B deveria ter sido feito também
com as fixas. Primeiro criava-se as espelhos, usando infra-estrutura da fixa, e somente quando esta
alcançasse um determinado
market-share, licitar-se-ia a fixa. Com contratos de unbundling
rodando a fixa privatizada teria mais dificuldade em fazer o que
faz hoje para impedir o acesso a rede.
Mas como você mesmo demonstra com bastante propriedade, o placar
já estava decidido antes mesmo do jogo começar.
> O SCI do Serjão era um troço tão surreal, que equivalia a revogar a
> lei da gravidade ou a lei da oferta e da procura, por forçar uma
> interpretação às avessas do modelo OSI e da pilha TCP/IP. Afinal?
> Como poderia existir um SVA para colocar computadores em rede
> (conexão), se os SVAs só podem ser acessados remotamente DEPOIS que
> os computadores estiverem em rede? Como naquela época, exceto a
> comunidade acadêmica, ninguém entendia mesmo porcaria nenhuma de rede
> internet, a turma do Serjão (Renato Guerreiro, Fernando Xavier,
> Antônio Valente e outras figuraças) acabou fazendo todo mundo de
> trouxa, para dar o primeiro passo no sentido de desaparecer com as
> redes públicas de comunicação de dados e estabelecer os atuais
> oligopólios ilegais das concessionárias do STFC nos serviços de redes
> IP.
>
> Depois disso, os provedores serviram apenas como fachada para
> permitir que as concessionárias do STFC deitassem e rolassem no
> subsídio cruzado para implementarem suas próprias redes IP e também
> para encher de dinheiro mega-provedores como o globopontocom, IG,
> UOL, Terra e BR Turbo e ainda de quebra, entupir o judiciário com
> milhares de ações contestando vendas casadas.
Não sei se chegou a ver os relatórios da SDE apontando os
subsídios
entre as fixas e os provedores gratuitos delas, iG, Click21 etc.
A parte interessante é que a SDE apontou a ilegalidade para a
Agência e esta nada fez (afinal o subsidio cruzado entre serviços
ainda é proibido, não é?) e a sociedade perdeu uma chance de começar a enquadrar a agência na legalidade, daquele momento
> Daí, prezado Bruno, devido as limitações do meu QI pouco superior ao
> de um frango, fica difícil entender essa insistência de vocês em
> ficarem remexendo a caveira da norma 004/95 para dar sobrevida a essa
> interpretação doidona de SVA já que, sob todos os aspectos, ela é
Não é questão de dar sobrevida, o entendimento que vale, no final
das contas, é o da Justiça, que é quem efetivamente manda neste
pais, em última instância (veja o caso do julgamento do HC de
Dantas, ontem no STF). Com o que está escrito HOJE o entendimento
da justiça é aquele, da lorota do SVA discado servindo para
acesso a internet com meios próprios.
Se for para resolver isso, tem que ser via
justiça também. No mínimo uma Ação Civil Pública contra cada membro do Conselho
Diretor desde a fundação da Anatel, por improbidade administrativa,
crime de responsabilidade, alguma coisa nesse nível. E ações
declaratórias para se livrar de pagar os impostos (ISS e
ICMS) sobre o acesso internet (já que há a brecha)
Isso sem contar pressão nos deputados e senadores para regular
o que falta na LGT, já que quem era mais contra (o PT) assumiu
e não fez absolutamente nada (perdeu a grande chance de
simplesmente não renovar os contratos, pois provas de que as
empresas não passaram no período probatório existiam aos montes)
Obviamente o interesse econômico desses grupos é muito forte,
como já foi mais que demonstrado nos episódios recentes do PGO.
E com o resultado de ontem no STF, duvido bastante que consigamos
alguma coisa via justiça também.
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