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14/11/08

• MVNO - "Operadora Móvel Virtual" (15) - Comentário do participante Rubens

----- Original Message -----
From: Rubens
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Thursday, November 13, 2008 9:47 AM
Subject: RE: [wireless.br] MVNO - "Operadora Móvel Virtual" (13) - Opinião do consultor José Roberto de Souza Pinto

 | Passados 10 anos e vendo como este recurso tem se desenvolvido,
 | acredito que este tema será mais uma barreira em que a Agência
 | vai ser testada em relação a sua independência no trato das
 | questões regulatórias do setor em favor da competição e do
 | usuário assim como tem sido a portabilidade numérica.


É preciso lembrar que -- alguns devem desconhecer isso, ou quando nada esquecer --  que a função número #1 das Agências reguladoras não é e nunca foi "defender o consumidor". 
É verdade que as agencias reguladoras fazem isso TAMBÉM, mas como uma função secundária, porque o fato é que já existem inúmeros outros órgãos no país cuja finalidade #1 é defender consumidor.  Não precisa de mais outro só para isso.

A finalidade básica e principal das Agências reguladoras é garantir  ESTABILIDADE DE REGRAS, livre das ingerências políticas casuais de governo, para que as empresas possam planejar melhor seus investimentos a longo prazo.  
Isso porque o Brasil, como de resto toda a região da América Latina, possui um triste histórico de instabilidade regulatória. Você planeja um investimento hoje em cima de determinadas regras, e amanhã o governo resolve mudar tudo, trazendo inúmeros prejuízos ao seu planejamento e às suas receitas, e aumentando ainda mais o chamado "Risco Brasil".

Basta ver os equívocos atuais, como a velha idéia que sempre retorna na boca de alguém, de proibir a cobrança da tarifa básica de telefonia, isso no meio do jogo, quando essa tarifa representa mais da metade do faturamento das empresas (tarifa existente em todo o mundo e, no Brasil, existente em todas as concessionárias, como gás, luz, água - mas alguns oportunistas desejam extingui-la apenas para a telefonia...).
Não fosse a  existência das agências, é provável que essa idéia equivocada já tivesse frutificado, graças a políticos inconseqüentes e ministros irresponsáveis e populistas como os últimos que tivemos (Miro Teixeira mais, Helio Costa menos).

Em ultima análise, as Agencias existem mais para garantir o investimento feitos pelas empresas (com argumentos técnicos) do que para defender os consumidores.
Tanto é assim, que até hoje ainda existe no Brasil a exigência de contratação de um "provedor-laranja" para autenticar conexão,  serviço totalmente desnecessário e que acarreta maior custo para o consumidor, e cuja existência se deve meramente para garantir a sobrevivência de pequenos provedores hoje inúteis de internet    por todo o país.

Se o objetivo #1 fosse o consumidor, essa exigência nunca existiria e todos os pequenos provedores já teriam sumido.

[ ] Rubens
 

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