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ComUnidade
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Novembro 2008
Índice Geral do
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O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
Celld-group
e
WirelessBR.
Participe!
23/11/08
• PGO: Jornalista Paulo Henrique Amorim entra
com representação contra a "BrOi"
O "Serviço ComUnitário" registrou ontem uma visão comportada da "fusão BrOI"
com ênfase no conteúdo de uma Seção do TELECO.
Entendido o "esquema" geral, hoje vamos procurar aprofundar mais um pouco em
meandros menos comportados... :-)
Recebo de um participante - e agradeço - a
indicação de matéria no Blog "Conversa
Afiada" do jornalista Paulo Henrique Amorim.
Paulo Henrique é polêmico, faz um barulho danado e seu blog mais
parece um tablóide. Mas não dá pra não ler e não meditar sobre alguns
assuntos... :-))
O "post" tem uma introdução e em seguida ele transcreve a "representação com
que eu, Paulo Henrique Amorim, entrei no Ministério Público Federal-DF
contra a patranha da “BrOi”."
O texto não tem aquela formalidade e não é lá uma brastemp
comparado com as ações perfeccionistas da nossa Flávia Lefèvre mas o
conteúdo é contundente.
A conferir
Feita esta ressalva, nesta mensagem
transcrevemos:
- "post" do Paulo Henrique do dia 21 "MPF desconfia que a “BrOi” exala mau
cheiro".
e duas matérias citadas na "representação"
- texto do Teletime "MPF pede à Anatel processo sobre transferência de
ações da BrT" de Mariana Mazza e Samuel Possebon
- Editorial “O Silêncio Ensurdecedor”, de
autoria de Rubens Glasberg, na Teletime News
De um Editorial da Revista Teletime de julho
(transcrito lá no final) recortamos:
(...) Como corolário dessa história do Opportunity que
agora está no noticiário policial, podemos extrair uma lição básica: faltaram
ao Estado instrumentos fortes e independentes para regular e fiscalizar as
operadoras privatizadas.
Agências e autarquias como CVM e
Anatel acabaram capturadas pelas grandes empresas e grupos econômicos dos
setores que estavam sob seus cuidados.
E no caso específico de Daniel
Dantas o câncer metastático de uma série de graves ilícitos do Código Penal se
espalhou pelas principais instituições da República.
E
contaminou mesmo boa parte da imprensa, que quando não agiu de maneira pouco
ortodoxa, municiada e financiada por Dantas, no mínimo se omitiu, sob a
desculpa esfarrapada de que se tratava de uma "guerra empresarial".
Essa história precisa ser toda
recontada para que sirva de lição.
Vale a
frase de George Santayana: "Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão
condenados a repeti-lo". (...) [Câncer
metastático]
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Fonte: Conversa Afiada
21/novembro/2008 20:52
O “principio de impessoalidade” estabelece que a
lei é “impessoal”, “universal”: não pode ser feita para atender a um caso
especifico, a uma pessoa.
Carlos Jereissati e Sergio Andrade agridem o princípio da “impessoalidade”
Carlos Jereissati e Sergio Andrade agridem o
princípio da “impessoalidade”
Leia o que dizem Mariana Mazza e Samuel
Possebon, repórteres da Teletime, a respeitada publicação especializada em
telecomunicações:
MPF pede à Anatel processo sobre transferência
de ações da BrT
sexta-feira, 21 de novembro de 2008, 19h22
Na última quarta-feira, 19, a Anatel foi
surpreendida por um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O procurador
Paulo José da Rocha Júnior solicitou ao gabinete do conselheiro Antonio Bedran
acesso ao processo em que a agência analisa a participação do banco Credit
Suisse como custodiante das ações de controle da Brasil Telecom. Trata-se da
primeira etapa do processo de venda da empresa para a Oi.
A base para o pedido são as análises que o
ministério público está fazendo da atuação das autoridades na reforma do setor
de telecomunicações e, especificamente, sobre o processo de elaboração do PGO.
O procurador não comenta sobre este trabalho. Em tese, pode ser proposta uma
ação caso fique constatada a quebra do princípio da impessoalidade, segundo
análises de advogados consultados.
Veja a íntegra da
reportagem no site Teletime.
Leia a seguir a representação com que
eu, Paulo Henrique Amorim, entrei no Ministério Público Federal-DF contra a
patranha da “BrOi”:
São Paulo, 12 de junho, 2008
Eu, Paulo Henrique Amorim, cidadão brasileiro, nascido na cidade do Rio de
Janeiro em 22 de fevereiro de 1943, jornalista, RG 9091365 SSP-SP, CPF
423974308-78, entro com essa REPRESENTAÇÃO no Ministério Público Federal – São
Paulo, por suspeita de MALVERSAÇÃO DE FUNDOS PÚBLICOS e de PREVARICAÇÃO contra
o Ministro da Fazenda, contra os diretores da Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), contra o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e
os diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
da Anatel para que se promova a CESSAÇÃO DA CONDUTA, a APLICAÇÃO DAS MULTAS
cabíveis, e a abertura de AÇÃO CÍVEL PÚBLICA .
I) Notícia que resume os motivos a sustentar
essa REPRESENTAÇÃO:
O que é a “BrOi” ?
Daniel Dantas e os empresários Carlos Jereissati e Sergio Andrade – donos da
Telemar/Oi - acharam um jeito de tomar dinheiro dos trouxas – o maior deles é
o BNDES, subordinado ao Ministro do Desenvolvimento - e comprar a Brasil
Telecom.
Com isso, vão ficar com o monopólio (70%) da telefonia fixa do Brasil, fora
São Paulo, que é explorado pela Telefónica.
Depois de manipular as ações na Bolsa com notícias falsas sobre a criação da
empresa, e antes que a regulamentação – porque o Plano Geral de Outorgas não
permite a criação da “BrOi” -, Dantas conseguiu:
1) Que os fundos de pensão que controlavam a Brasil Telecom – Previ (dos
trabalhadores do banco do Brasil), Petros (dos trabalhadores da Petrobrás) e
Funcef (dos trabalhadores da Caixa Econômica) – retirassem da Justiça as ações
que moveram contra Dantas por “gestão temerária”;
2) Que o Citibank, sócio da Brasil Telecom, retirasse da Justiça de Nova York
as ações que movia contra Dantas por “gestão temerária”.
3) Que a própria Brasil Telecom retirasse as ações que tinha com o Opportuniy;
4) Que o BNDES se comprometesse a dar a Jereissati e a Andrade a grana para
que os dois comprassem – sem botar um tusta do próprio bolso - a Brasil
Telecom; comprassem a parte dos outros sócios na “Telemar/Oi”; e pagassem um
cala-a-boca a Dantas, para que ele saísse de fininho da Brasil da Telecom e da
Oi – onde ainda tinha participação minoritária. Dantas receberá um cala-a-boca
de R$ 1 bilhão, coisa pouca… Parte virá da Brasil Telecom, parte da
Telemar/Oi. Ou melhor, virá TUDO do BNDES.
Convém lembrar, nessa notícia, que um filho do Presidente da República é sócio
da Telemar/Oi numa empresa chamada “Gamecorp”. Ela produz conteúdo para
celulares da Oi, jogos, e recentemente entrou no ramo de televisão, com a TV
Bandeirantes.
Paulo Henrique Amorim se candidatou a comprar a Brasil Telecom, através de sua
empresa PHA Comunicação S/C Ltda, CNPJ 01681373/0001/-38, nas seguintes
condições: a PHA daria R$ 1 a mais do que dessem os empresários Carlos
Jereissati e Sergio Andrade, DO PRÓPRIO BOLSO.
O BNDES ignorou a proposta.
Um presidente de fundo disse ao respeitado jornalista Rubens Glasberg que fez
acordo com Dantas como, na favela, se faz acordo com o chefe do tráfico para
poder viver em paz.
O BNDES é suspeito de praticar malversação de fundos públicos, uma vez que o
BNDES é o único que vai entrar com dinheiro nessa história.
Quando o BNDES explica a operação, diz que não vai dar dinheiro para que os
sócios da Telemar/Oi comprem a Brasil Telecom. Mas, sim, usar dinheiro que já
existia no caixa do BNDES para promover a “recomposição acionária” dentro da
Telemar/Oi.
Promover a “recomposição acionária” significa dar dinheiro.
O dinheiro do BNDES vem do Tesouro Nacional e do FAT, dinheiro dos
trabalhadores brasileiros.
Como não há “geração espontânea” de dinheiro, é do Tesouro Nacional e do FAT
que Carlos Jereissati, Sergio Andrade e Daniel Dantas receberão o dinheiro.
O BNDES justifica a criação da “BrOi” com o argumento de que é preciso criar
uma super-tele de capital nacional, para enfrentar os estrangeiros e competir
no mercado internacional.
Quem disse que a Brasil Telecom e a Telemar/Oi não podem enfrentar os
estrangeiros ?
Qual é o problema “enfrentar os estrangeiros” ?
(Veja anexas as 52 perguntas que Rubens Glasberg fez sobre a “BrOi”.)
Por que as duas empresas não criam uma subsidiária com o fim precípuo de
competir no mercado internacional. – e só lá ?
Com o dinheiro do BNDES – quer dizer, do Tesouro Nacional e do FAT - , a
Telemar/Oi vai pagar um “cala-a-boca” a Daniel Dantas, embora a Telemar/Oi não
seja parte de nenhuma pendência judicial com Dantas.
Por que o BNDES vai ajudar a “recompor” das finanças de Daniel Dantas, via
Telemar/Oi ?
Qual a lógica disso ?
Como explicar isso ao Tribunal de Contas da União ?
Malversação de fundos públicos é do que se pode
acusar, também, o Banco do Brasil, que é sócio da Telemar/Oi.
Prevaricação é o crime da Comissão de Valores
Mobiliários, subordinada ao Ministro da Fazenda, e da Anatel.
A Anatel vai modificar a Plano Geral de Outorgas – PGO - apenas para criar a
“BrOi”.
Muda-se a lei “sob encomenda”, para que dois empresários tenham o monopólio da
telefonia fixa do país !!! Sem entrar com um tusta !!!
A Comissão de Valores Mobiliários calou-se diante dos seguintes fatos:
1) Da manipulação das ações da Brasil Telecom e da Telemar/Oi na Bolsa com as
notícias que os empresários e Daniel Dantas plantavam na mídia.
Primeiro, os empresários e seus empregados negavam a operação da “BrOi”.
Depois, as empresas diziam que os acionistas é que tinham que falar.
Os acionistas negavam a operação.
E a CVM não dizia um “ai”.
2) A CVM se calou também diante da óbvia operação “Zé com Zé” que houve entre
a Brasil Telecom, os fundos Previ, Petros e Funcef, o fundo AG Angra e Sergio
Andrade.
A operação funcionou assim:
- Os fundos de pensão – Previ, Petros e Funcef – mandaram Daniel Dantas embora
da Brasil Telecom e colocaram no lugar um dos sócios do fundo Angra, o Sr.
Ricardo K.
- O Angra, na Brasil Telecom, defende os interesses dos fundos de pensão.
- Acontece que o Angra tem um fundo – o “AG Angra” - em sociedade com a “AG” –
Andrade Gutierrez.
- O dinheiro do “AG Angra” vem dos fundos de pensão, que são os donos da
Brasil Telecom.
- A Andrade Gutierrez não botou um tusta no AG Angra.
- Tenho informação – a confirmar – que a remuneração pela gestão (”management
fee”) que os fundos pagam ao AG Angra é de R$ 1 milhão por mês.
- R$ 1 milhão por mês? Por que ? Se o AG Angra, aparentemente, ainda não
aplicou em nenhum investimento em infra-estrutura.
- Gerir o quê?
- Esquisito.
- O Angra está na Brasil Telecom, e no AG Angra.
- Os fundos estão na Brasil Telecom, no AG Angra, e vão ser sócios de Sergio
Andrade na “BrOi”.
- O Angra tem que defender os fundos na Brasil Telecom.
- O Angra tem que defender a Andrade Gutierrez no AG Angra.
- O Angra tem que vender a Brasil Telecom por um bom preço, para os fundos
ficarem felizes.
- E tem que vender a Brasil Telecom à Telemar/Oi por um preço baixo, para o
Sergio Andrade ficar feliz.
- E tem que vender por qualquer preço – e rápido - para os sócios do Sr. K no
Angra ficarem felizes.
- Porque, depois da “BrOi”, o sr. K voltará ao Angra.
- Isso configura “conflito de interesse” ou um gigantesco “encontro bem
remunerado de interesses”.
- Como se diz na Bolsa, é um “Zé com Zé”.
- E todos os “Zé” saem bem dessa: o Angra, o Sr. K, o Sr. Andrade, e os
fundos.
- Quem sai bem mesmo é Daniel Dantas, que recebe um cala-a-boca de quase US$ 1
bilhão para sair da Telemar e da BrT e não processar mais ninguém.
- E quem perde com isso?
- O BNDES, que entra com o dinheiro – e mais ninguém.
- Perdem os fundos, porque o dinheiro deles – dos trabalhadores do Banco do
Brasil, da Petrobrás e da Caixa Econômica – é administrado por
“administradores” que pensam, antes, no bolso deles (”administradores”).
- Perdem os fundos, porque o dinheiro deles é administrado por gente que tem
“conflitos de interesse”.
- Qual conflito de interesse ?
- O conflito entre os interesses dos fundos e os interesses dos
“administradores”, como o Sr K.
- “Administradores”, como foi, no passado, Daniel Dantas.
- Quem perde também – e acima de tudo - é o consumidor, porque a “BrOi” ficará
com 70% do mercado de telefonia fixa do país.
- E o que a CVM fez diante desse “Zé com Zé”, em que o Tesouro Nacional, o FAT
e o consumidor é que pagam o pato ?
- Nada.
5) A CVM não interpelou a Telemar/Oi para saber
por que vai pagar um “cala-a-boca” a Daniel Dantas por conta da suspensão de
pendências judiciais, se a Telemar/Oi não é parte dessas ações?
A Telemar/Oi é uma empresa de capital aberto e
os acionistas minoritários deveriam saber por que pagar por um acordo que não
lhes diz respeito ?
6) A CVM não deu seqüência às representações de
“gestão temerária” que a Brasil Telecom fez contra Daniel Dantas, quando
gestor da Brasil Telecom.
Por acaso a CVM também fez um acordo de “apagar
a pedra” com os processos judiciais que corriam contra Dantas ?
II) Seguem anexos os seguintes documentos:
1) Comunicado conjunto das empresas Brasil
Telecom e Telemar/Oi sobre como será a operação;
2) Noticia da Assembléia de acionistas da Brasil
Telecom que faz cessar as ações contra Daniel Dantas na Justiça;
3) Comunicados das empresas Brasil Telecom e
Telemar/Oi à CVM que tratam da “recomposição acionária” da Telemar/Oi e não
explicam de onde vem o dinheiro da “recomposição acionária” e como vão pagar o
cala-a-boca de Daniel Dantas;
4) Editorial “O Silêncio Ensurdecedor”, de
autoria de Rubens Glasberg, na Teletime News;
5) As 52 perguntas que Glasberg formulou sobre a
“BrOi” e que jamais mereceram resposta de qualquer dos envolvidos na operação.
6) Resumo das ações da Brasil Telecom contra
Daniel Dantas na CVM;
7) Resumo das ações da Brasil Telecom contra
Daniel Dantas na Corte de Nova York;
8) Resumo das ações do Citibank contra Daniel
Dantas na Corte de Nova York.
Atenciosamente, o cidadão desta pobre República,
Paulo Henrique Amorim
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Fonte: Teletime
Na última quarta-feira, 19, a Anatel foi
surpreendida por um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O procurador
Paulo José da Rocha Júnior solicitou ao gabinete do conselheiro Antonio Bedran
acesso ao processo em que a agência analisa a participação do banco Credit
Suisse como custodiante das ações de controle da Brasil Telecom. Trata-se da
primeira etapa do processo de venda da empresa para a Oi.
A base para o pedido são as análises que o
ministério público está fazendo da atuação das autoridades na reforma do setor
de telecomunicações e, especificamente, sobre o processo de elaboração do PGO.
O procurador não comenta sobre este trabalho. Em tese, pode ser proposta uma
ação caso fique constatada a quebra do princípio da impessoalidade, segundo
análises de advogados consultados.
Rocha Júnior, segundo apurou este noticiário, já
vinha solicitando informações a outras autoridades envolvidas (como a CVM) e
ao BNDES. Ele conta que foi surpreendido pela iminente deliberação do conselho
diretor sobre a questão da transferência das ações. O procurador contou que
ficou sabendo que o processo estava em fase avançada pelo TELETIME News, pois
não imaginava que a análise seria tão rápida. "Achei que isso ainda ia
demorar. Que a Anatel esperaria o pedido de anuência prévia da Oi antes de
decidir sobre isso", afirmou.
Outro foco
Rocha Júnior explicou que, de fato, o foco do
MPF não é a presença do Credit Suisse na operação, nem mesmo a compra em si da
Brasil Telecom. Sua justificativa para o pedido é que, como órgão de controle
da administração pública, o Ministério Público está acompanhando as decisões
da Anatel que envolvam a reforma do setor de telecomunicações. E como a compra
da BrT pela Oi é um motivador dessa reforma, o material envolvendo o negócio é
de interesse das averiguações.
Ação cearense
A participação do Credit Suisse como custodiante
é, por outro lado, tema central de uma ação popular contra a compra da BrT
pela Oi apresentada na Justiça do Ceará. Nesta ação, é questionada a
legalidade de se usar um banco como comissário de uma concessão pública.
Alega-se ainda que o uso do Credit Suisse como custodiante não elimina a
ilegalidade da operação já que, no momento em que foi realizada, em abril, a
união de concessionárias não era permitida pelo Plano Geral de Outorgas (PGO).
Segundo o procurador Rocha Júnior, o pedido de
acesso aos documentos não está diretamente relacionado a esta ação nem a
nenhuma representação específica apresentada contra a BrOi. "Desde que foi
anunciado o negócio (em abril), choveram representações no Ministério Público.
Estamos analisando o caso do ponto de vista da atuação da agência reguladora",
esclareceu. A requisição de vistas ao processo não impede que a Anatel
delibere sobre o tema.
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"Depois de quase quatro meses de reportagens em
off, balões de ensaio plantados até em colunas sociais e uma desenfreada
especulação na bolsa de valores foi finalmente revelada a engenharia
necessária para a criação da megatele nacional - a chamada BrOi, resultado da
reestruturação societária da Oi, seguida da compra do controle da Brasil
Telecom.
Atendidos os interesses dos acionistas que
querem sair do negócio e dos outros que pretendem ampliar sua participação no
controle, passa-se agora a discutir as mudanças no Plano Geral de Outorgas
(PGO) e as novas políticas públicas de telecomunicações necessárias para a
viabilização do acordo que, pelas regras vigentes, é irregular. Ou seja, só
agora vai se definir qual é o interesse público a ser atendido. É uma inversão
completa de procedimentos. Mas governo, órgãos reguladores, partidos
políticos, grande imprensa, os supostos concorrentes da BrOi e até os
sindicatos das categorias sujeitas aos inevitáveis cortes de empregos
decorrentes da incorporação acham tudo normal, salvo uma tímida iniciativa do
DEM junto ao TCU.
E no meio desse megaprojeto, para o qual serão
alocados recursos superiores a R$ 12 bilhões sem que se conheça ainda o plano
de negócios, emerge uma informação que não provoca nenhum impacto entre os
denominados formadores de opinião de nosso curioso País: o Opportunity, de
Daniel Dantas, receberá um total de US$ 1,1 bilhão. É isso mesmo. Serão cerca
de US$ 900 milhões pelas participações na Oi e BrT e outros US$ 200 milhões
pela parte na Telemig Celular, recentemente vendida para a Vivo.
As acusações que pesaram contra o Opportunity (na Justiça do Brasil e de
outros países) por fraude, desvio de recursos, enriquecimento ilícito,
espionagem, corrupção serão esquecidas em troca de um acordo que viabilize uma
grande empresa nacional. Os prejuízos totais, ao longo dos sete anos de
administração "opportunista" só na BrT eram estimados pelos fundos de pensão e
pelo Citi, que defenestraram Dantas em 2005, em valores acima de US$ 1 bilhão,
podendo chegar a até US$ 2 bilhões. É incrível. O Opportunity entrou no
processo de privatizações como administrador de recursos de terceiros.
Investiu nada ou quase nada de dinheiro próprio e amealhou em dez anos só nas
telecomunicações (sem falar de outros negócios como Metrô do Rio, Santos
Brasil e Sanepar) uma fortuna que se estima entre US$ 2 bilhões e US$ 3
bilhões.
De onde sairão os recursos para premiar Daniel
Dantas e apagar todo um período da História do Brasil? Pelo que foi explicado,
quem bancará esse supernegócio serão o BNDES, os fundos de pensão e os
minoritários da Oi. A explicação de dois presidentes de fundos de pensão a
TELETIME News é estarrecedora. "Nós não somos a Justiça nem a Polícia. O que
podíamos levar às autoridades nós levamos e até hoje não existe uma decisão
judicial que nos respalde", disse um deles. Outro chegou a comparar a situação
à do instalador de torre para telefonia móvel que se vê obrigado a fazer
acordo com o traficante para subir o morro e fazer seu serviço. E é muito
provável que esses gestores se sintam desamparados e inseguros, na pessoa
física, temendo eventuais processos milionários promovidos pelo batalhão de
advogados dos principais escritórios de advocacia do País contratados pelo
Opportunity.
A explicação do BNDES, que como instituição de
fomento do governo para o desenvolvimento de projetos nacionais está bancando
um arranjo societário privado na Oi para a compra de outra empresa (a BrT),
chega a ser bisonha. "O apoio à reestruturação societária da Oi/Telemar
utilizará recursos provenientes do giro da carteira de ações da BNDESPar, o
que não envolve recursos do Tesouro ou do Fat", afirmou a assessoria de
imprensa do banco em resposta a artigo do jornalista Elio Gaspari, na Folha.
Como se carteira de ações da BNDESPar resultasse de um processo de geração
espontânea sem ser patrimônio público.
O Citi, por sua vez, não explica nada. Fez
acordo com Dantas no processo que corria na Justiça de Nova York depois dos
advogados do Opportunity recorrerem à documentação obtida pela bisbilhotice da
Kroll, a e-mails internos do Citi e acusou o banco e os fundos por conspiração
política, corrupção, alianças com a Andrade Gutierrez (que dividirá com a La
Fonte o controle da BrOi), envolvendo até o nome do presidente Lula.
Mas nessa história toda o que mais surpreende é
praticamente uma unanimidade nacional: a grande imprensa e todos os partidos
atuantes no Congresso ignoram o capítulo Opportunity quando informam ou
comentam a BrOi. Suspeitam, se tanto, da lisura do negócio por conta da
Gamecorp, empresa que tem o filho do presidente Lula como sócio na qual a Oi
investiu R$ 10 milhões. Ou da contribuição declarada de R$ 4,6 milhões da
Andrade Gutierrez à campanha presidencial de Lula em 2006. O valor envolvido
no caso Daniel Dantas é 700 a mil vezes maior do que o dinheiro injetado na
Gamecorp. Isso, porém, não é considerado escândalo."
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Fonte: Teletime
[17/07/08] Câncer
metastático
A seguir, editorial da revista TELETIME que circula em julho analisando o
comportamento da imprensa e as lições a serem extraídas do caso Daniel Dantas:
Acabou o "Silêncio ensurdecedor" (título de
nosso editorial de maio). A Polícia Federal levantou a tampa do lixo acumulado
por Daniel Dantas e seu grupo Opportunity ao longo de mais de uma década. O
cheiro é muito ruim. Os leitores da revista TELETIME e, particularmente, do
serviço on-line TELETIME News já tinham conhecimento de boa parte dos fatos,
indícios e suspeitas agora apresentados ao público em geral pelos grandes
órgãos de imprensa e as redes de TV. Algumas das notícias que já demos há anos
são agora reapresentadas por alguns jornais como exclusivas. Não nos
aborrecemos por não nos darem os créditos. É irrelevante na ordem das coisas.
Estamos felizes e esperançosos. Os principais órgãos de imprensa voltaram a
fazer bom jornalismo nos assuntos que envolvem Dantas e sua tropa de
opportunistas. Sumiram as reportagens e notinhas plantadas sem qualquer
trabalho de aferição, a não ser os casos crônicos de venalidade
identificáveis. E acabou a omissão. Mas a satisfação de ver confirmado tudo o
que alguns poucos jornalistas corajosos e honrados apontaram custou caro. Mino
Carta foi processado duas vezes; Paulo Henrique Amorim perdeu por conta de
incansável firmeza vários empregos nesse período; Luís Nassif vem sendo
seguidamente ofendido e, como os demais, é vítima de campanhas orquestradas de
desqualificação; Elvira Lobato, da Folha, foi processada por relatar suposto
trânsito entre o público e o privado na Anatel em proveito de Dantas; inúmeros
jornalistas e até grandes grupos de comunicação foram espionados e tiveram
seus negócios bisbilhotados para a montagem de factóides.
TELETIME e jornalistas desta editora sofreram
cinco processos judiciais movidos por Dantas e seu grupo por causa de
reportagens contra seus interesses. A primeira ação, com intenção de nos
intimidar e causar dano financeiro irreparável, foi movida em 1999 pelo
Opportunity e pela economista Elena Landau depois que TELETIME noticiou a
existência de possíveis informações privilegiadas em operações da Lightpar na
bolsa. Pediam indenização de R$ 3 milhões. TELETIME venceu em todas as
instâncias, até o STF.
Outras quatro ações foram colocadas entre os
anos 2003 e 2006. Pediam indenização em função de reportagens que mostravam
possíveis atos de gestão fraudulenta do Opportunity; problemas de
rentabilidade causados pelas elevadas despesas operacionais das operadoras
geridas por Dantas em comparação com as concorrentes; revelavam as disputas
societárias ou o conflito de interesses existente no fato de Luiz Leonardo
Cantidiano ter sido nomeado no fim do governo FHC para presidir a CVM,
justamente no período em que a autarquia investigava o Opportunity Fund, do
qual o próprio Cantidiano fora advogado.
Em todos os processos movidos pelo Opportunity
ganhamos até o momento em todas as instâncias. Houve ao longo desses anos em
que acompanhamos a atuação do Opportunity apenas um processo que perdemos – o
processo que acabou movendo contra nós Luiz Leonardo Cantidiano. O então
presidente da CVM alegou que houve ofensa à sua honra por TELETIME ter
noticiado o conflito de interesse entre sua função de servidor público e sua
atuação como advogado de Dantas no passado, além de termos escrito em
editorial que “uma das medidas importantes (do então futuro governo Lula)
seria tirar as raposas colocadas para tomar conta do galinheiro das
telecomunicações”.
Ao mesmo tempo em que essa ação dava entrada na
Justiça do Rio de Janeiro, grandes escritórios cariocas de direito societário
organizaram uma manifestação de solidariedade a Cantidiano, reunindo cerca de
300 advogados em almoço no Jockey Clube. Patrocinaram a causa do presidente da
CVM os advogados Sérgio Bermudes, Marcelo Trindade e Helio Saboya Filho.
Ironia dessa história: Cantidiano acabou saindo da presidência da CVM (sem
explicar as razões) dois anos antes da conclusão do mandato e antes de
terminar o inquérito do Opportunity Fund. Para substituí-lo, o ministro
Antônio Palocci indicou a Lula o nome de Marcelo Trindade, o advogado de
Cantidiano contra nós. Perdemos esta ação em duas instâncias da Justiça do Rio
e agora recorremos em Brasília.
Como corolário dessa história do Opportunity que
agora está no noticiário policial, podemos extrair uma lição básica: faltaram
ao Estado instrumentos fortes e independentes para regular e fiscalizar as
operadoras privatizadas. Agências e autarquias como CVM e Anatel acabaram
capturadas pelas grandes empresas e grupos econômicos dos setores que estavam
sob seus cuidados. E no caso específico de Daniel Dantas o câncer metastático
de uma série de graves ilícitos do Código Penal se espalhou pelas principais
instituições da República. E contaminou mesmo boa parte da imprensa, que
quando não agiu de maneira pouco ortodoxa, municiada e financiada por Dantas,
no mínimo se omitiu, sob a desculpa esfarrapada de que se tratava de uma
"guerra empresarial".
Essa história precisa ser toda recontada para
que sirva de lição. Vale a frase de George Santayana: "Aqueles que não
conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo".
ComUnidade
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