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26/11/08
• Telebrás e Eletronet: de novo... (11) - Mensagem de Rogério Gonçalves
----- Original Message -----
From: Rogerio Gonçalves
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Wednesday, November 26, 2008 2:32 AM
Subject: [wireless.br] Re: Telebrás e Eletronet: de novo.. .- Msg de Flávia
Lefèvre + Proposta da ABUSAR: "Operador Nacional de Redes IP"
Oi Hélio, Povo e Pova do Wireless BR,
Nessa encrenca toda que está rolando agora, o que tenho a dizer por enquanto é o
seguinte:
1) O PGO não poderia ser utilizado para regulamentar o STFC.
2) A Casa Civil deveria ter impedido o trâmite das minutas do PGMU do "backhaul"
e do PGO "dois em um" (área de outorgas + "regulamentação" do STFC), porque
esses dois planos dependem diretamente da publicação de um decreto que
regulamente o livro III da LGT (Regulamento Geral dos Serviços de
Telecomunicações) e dos
decretos que regulamentem especificamente cada serviço de telecom.
3) Quando a Juíza fizer a perícia e constatar que o "backhaul" é uma rede de
comunicação de dados que não tem nada a ver com o STFC e a Flávia ganhar a ação,
o governo vai ter de criar uma subsidiária Telebrás e transferir para ela as
redes IP que estão sendo exploradas ilegalmente (art. 86 da LGT) pelas
concessionárias de telefonia pois, se os "backhauls" forem considerados bens
reversíveis inerentes à serviços públicos de comunicação de dados (art. 69 da
LGT),
obviamente eles não poderão continuar atrelados às concessões do STFC.
4) Como o pau que dá em Chico também dá em Francisco, se a Juíza decidir que
concessionárias do STFC não podem operar redes públicas de comunicação de dados,
o governo também vai ter de transferir as redes de comunicação de dados da
Embratel para a nova subsidiária Telebrás e ainda, vai ter obrigar a empresa a
celebrar o contrato de concessão do serviço de troncos, assunto que está
pendente desde 1997.
5) Certamente, ao se tornar patrimônio público, a rede da Eletronet terá de ser
incorporada à malha do serviço de troncos.
6) "Consta" que o Marcelo Bechara não gosta da ABUSAR (snif, snif, snif...), o
que nos deixou muito felizes, por mostrar que estamos no caminho certo.
7) Diante da admiração nutrida pelo Bechara em relação à ABUSAR, parece que a
idéia de indicar o Horácio Belforts para a vaga da Flávia como representante dos
usuários no CC da Anatel subiu no telhado. Que peninha... Snif, Snif de novo...
Em suma. O governo já é dono de uma supertele (a Telebrás) que pode
perfeitamente universalizar a comunicação de dados em banda larga utilizando até
a grana do FUST. Basta cumprir a lei.
Vou tentar explicar parte desse rolo em um artigo que estou escrevendo para ser
publicado no site da Alice. (Jana, não fique com ciúmes. Tá bom? Depois eu
escrevo um só prá você.)
Valeu?
Um abraço
Rogério