01.
Em diversas mensagens anteriores fizemos
esta pergunta visando o debate:
A Anatel está aparelhada em termos
de "quadros técnicos" para suportar a atual carga de trabalho, tão
complexa e diversificada?
Tem condições de trabalhar com independência e isenção no interesse da
população?
02.
Da mídia recente anotamos:
Emília Maria Silva Ribeiro está muito
perto de se tornar a primeira mulher a ocupar cargo no Conselho Diretor
da Anatel. Por 13 votos a favor, contra cinco, seu nome foi aprovado na
Comissão de Infra-estrutura do Senado nesta quarta-feira, 20/08.
Emilia Ribeiro é formada em Administração de
Empresas, é Bacharel em Direito e hoje trabalha como assessora técnica da
presidência do Senado Federal. Foi recomendada para a Anatel pelo PMDB. É
apadrinhada por José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL),
senadores com quem trabalhou na presidência do Senado.
Emília Ribeiro tem pouca experiência no setor
e seu conhecimento da área é por meio do Conselho Consultivo do qual é
integrante, há cerca de dois anos. O Conselho Consultivo da Anatel é um
órgão de assessoramento do Conselho Diretor e não tem poder deliberativo.
Desde 1981, exerce funções ligadas ao Executivo ou ao Legislativo. Já
trabalhou na assessoria de comunicação social do Congresso Nacional e como
assessora nos Ministérios da Educação, do Planejamento, do Desenvolvimento
Urbano, do Meio Ambiente e do Interior, além da Secretaria de Projetos
Especiais da Presidência da República e do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
03.
Este recorte da coluna da jornalista Miriam
Leitão constou de uma mensagem anterior sobre a 'independência das
agências reguladoras":
(...) O governo Lula
transformou as agências em apêndices dos ministérios. Ao fazer isso,
produziu um recuo no tempo. Voltou-se aos departamentos anexos aos
ministérios que decidiam preços dos serviços públicos; como o departamento
de águas e energia elétrica, o dos combustíveis, entre outros, de viva
memória e nenhuma saudade. Foi para substituir esses apêndices que surgiu
a moderna regulação.
A agência é um órgão de Estado, e não do governo. A idéia é que seja um
organismo independente de todas as pressões. Defende o mercado da
ingerência indevida do governo; defende a sociedade das distorções criadas
pelo mercado; defende as empresas participantes do abuso de poder de
mercado de empresas dominantes. (...) Fonte: O
Globo Online - Coluna de Miriam Leitão -
O erro original
Vale recordar também o
editorial do Estadão sobre o tema (transcrito mais abaixo):
(...) O governo petista
cumpre o seu programa: em breve não restará no Brasil uma única agência
reguladora digna desse nome. Uma a uma, todas vêm sendo submetidas ao
loteamento de cargos e ao aparelhamento, como todo o resto da
administração pública federal. Agora chegou a vez do PMDB, que será
favorecido com a próxima nomeação para uma diretoria da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel). Ao chegar ao governo, em 2003, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva queixou-se de ser o último a saber
das decisões tomadas por diretores de agências. Demonstrando não
entender a diferença entre órgão de governo e órgão de Estado, chegou a
reclamar de uma “terceirização” de funções e poderes governamentais. Não
havia nenhuma terceirização. Mas tem havido, nos últimos anos, um
evidente e escandaloso processo de nomeações orientadas por critérios
exclusivamente políticos, no sentido mais ignóbil dessa expressão. (...)
(...) Desde o início
do primeiro mandato, o governo do presidente Lula vem trabalhando para
destruir o sistema de agências reguladoras. Agências desse tipo,
existentes em países desenvolvidos, são órgãos de Estado, não de
governo. Devem funcionar com independência política, proporcionando
estabilidade e previsibilidade às condições de investimento em setores
básicos, como energia, transportes e telecomunicações. O presidente Lula
e seus principais auxiliares nunca aceitaram essa concepção, assim como
jamais aceitaram os critérios de impessoalidade e competência na gestão
pública. (...)
Fonte: Estadão
- Editorial - [18/06/08]
Loteamento de agências
04.
Para formar opinião, ler de várias fontes
é preciso:
Fonte: Convergência
Digital
Estas duas transcrições são feitas com
reservas pois não identifiquei se o conteúdo é do jornalista ou
tem origem em opiniões dos leitores:
Fonte: Blog de
Paulo Henrique Amorim
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O governo petista cumpre o seu programa: em
breve não restará no Brasil uma única agência reguladora digna desse
nome. Uma a uma, todas vêm sendo submetidas ao loteamento de cargos e ao
aparelhamento, como todo o resto da administração pública federal. Agora
chegou a vez do PMDB, que será favorecido com a próxima nomeação para
uma diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao
chegar ao governo, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
queixou-se de ser o último a saber das decisões tomadas por diretores de
agências. Demonstrando não entender a diferença entre órgão de governo e
órgão de Estado, chegou a reclamar de uma “terceirização” de funções e
poderes governamentais. Não havia nenhuma terceirização. Mas tem havido,
nos últimos anos, um evidente e escandaloso processo de nomeações
orientadas por critérios exclusivamente políticos, no sentido mais
ignóbil dessa expressão.
Com a escolha de pessoa indicada pelos
senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), a Anatel
terá preenchidas cinco diretorias, número necessário para a votação do
novo Plano Geral de Outorgas (PGO), tornado necessário para a
regularização da compra da Brasil Telecom pela Oi - antiga Telemar, do
Grupo Jereissati. Os dois peemedebistas defendem a nomeação de uma
assessora especial da presidência do Senado, Emília Ribeiro. Formada em
administração e direito, foi nomeada em 2006 para o Conselho Consultivo
da Anatel e daí decorre toda a sua experiência no setor de
telecomunicações.
O episódio é especialmente instrutivo para
quem pretenda estudar os estilos de ação desse governo. Durante sete
meses ficou vago o assento do quinto diretor da Anatel, enquanto se
discutia uma indicação política.
Tudo se passou, nesse tempo, como se a
agência não fosse mais que um apêndice do Executivo, sujeito às disputas
e ao toma-lá-dá-cá das conveniências político-eleitorais. Isso é a
negação mais elementar do conceito de agência reguladora. Além disso,
quem for nomeado assumirá o posto com a missão de regularizar uma
operação realizada com estímulo do governo e sob sua proteção. Seu
papel, portanto, será cumprir ordens de um ministro ou de quem estiver
acompanhando o caso da compra da Brasil Telecom.
O loteamento, segundo reportagem do Estado,
foi resolvido já no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Com base no acordo, a diretoria vaga há sete meses deve caber ao
PMDB. A próxima vaga será aberta em novembro e pertencerá, em princípio,
à cota do PT. No Brasil, partidos, grupos e políticos influentes têm
cotas na administração: essa é a concepção dominante de coisa pública. O
nome cotado é o professor Márcio Wohlers, indicado pelo presidente do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho,
articulador da compra da Brasil Telecom.
Para a opinião pública, o caso mais
ostensivo de loteamento e aparelhamento de uma agência foi o da Anac,
responsável pela definição de normas para a aviação civil. Dois dos mais
graves acidentes da história da aviação brasileira, com centenas de
mortos, chamaram a atenção para um quadro espantoso de incompetência. A
sucessão de tragédias acabou resultando no afastamento de toda uma
diretoria. Os desmandos facilitados pela relação promíscua entre
Executivo e agência continuam, no entanto, aparecendo, com as denúncias
sobre a articulação da venda da Varig.
A desmoralização da Agência Nacional do
Petróleo (ANP) começou com a nomeação de um presidente escolhido com
base em critério político e ideológico. O resultado mais ostensivo dessa
escolha foi a desastrada revelação da descoberta do Campo de Tupi.
Desde o início do primeiro mandato, o
governo do presidente Lula vem trabalhando para destruir o sistema de
agências reguladoras. Agências desse tipo, existentes em países
desenvolvidos, são órgãos de Estado, não de governo. Devem funcionar com
independência política, proporcionando estabilidade e previsibilidade às
condições de investimento em setores básicos, como energia, transportes
e telecomunicações. O presidente Lula e seus principais auxiliares nunca
aceitaram essa concepção, assim como jamais aceitaram os critérios de
impessoalidade e competência na gestão pública.
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Contrariando as expectativas de aprovação do
nome de Emília Ribeiro para assumir vaga no Conselho Diretor da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), o senador Sérgio Guerra (PE),
presidente do PSDB, leu há pouco seu relatório criticando o que ele chamou
de "politização das indicações". Sérgio Guerra considerou Emília não
capacitada para o cargo. É dele o que segue:
- As indicações não podem ser baseadas em
relações de amizade, afinidade e compadrio. A politização das indicações
para as agências reguladoras têm servido de porto seguro para apaziguar
políticos. Em que pese as boas referências que temos a respeito da indicada,
temos de considerar, entretanto, que o currículo ora apresentado não se
mostra convincente para atestar de forma inquestionável sua capacitação para
o cargo. Por esta razão, exortamos nossos pares a acompanhar com especial
atenção argüição da candidata.
Emilia Ribeiro é formada em Administração de
Empresas, é Bacharel em Direito e hoje trabalha como assessora técnica da
presidência do Senado Federal. Foi recomendada para a Anatel pelo PMDB. É
apadrinhada por José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores
com quem trabalhou na presidência do Senado.
Ribeiro ainda será sabatinada pela Comissão de
Infra-estrutura (CI), mas só na semana que vem. Isso porque Demóstenes
Torres (DEM-GO) pediu mais tempo para estudar a matéria - pedido prontamente
atendido pelo presidente da comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Interessa ao governo que a Anatel reformule o
Plano Geral de Outorgas (PGO), o que permitirá a conclusão da compra da
Brasil Telecom pela Oi, uma transação de R$ 12,3 bilhões. Como uma das cinco
cadeiras do Conselho Diretor da Anatel estava vaga desde novembro do ano
passado, com a saída de José Leite Pereira Filho, o voto de Emília, já
sabido a favor da transação bilionária, poderá ser voto de minerva, num
grupo, hoje, dividido.
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Fonte: Convergência Digital
Emília Maria Silva Ribeiro está muito perto de
se tornar a primeira mulher a ocupar cargo no Conselho Diretor da Anatel.
Por 13 votos a favor, contra cinco, seu nome foi aprovado na Comissão de
Infra-estrutura do Senado nesta quarta-feira, 20/08.
Apesar de o relator da matéria, senador Sérgio
Guerra (PSDB/PE), ter explicitado que o currículo dela não era "convincente"
para o cargo, Emília Ribeiro "convenceu" a maioria dos senadores de que está
preparada para exercer a função de conselheira da Agência. "Estou satisfeita
com a decisão e os votos contrários são naturais", avaliou Emília Ribeiro.
Na opinião do senador Demostenes Torres
(DEM/GO), que pediu vistas da matéria e apresentou seu relatório em
separado, Emília não será uma boa gestora, em decorrência dos compromissos
que ela tem com o Governo. "Quem vai para a Agência não tem que pensar no
Governo mas, sim, pensar no país. Votei contra na Comissão e votarei contra
no plenário também", desabafou.
Para o senador, a Advogada Emília Ribeiro -
também Assessora da Presidência do Senado na gestão José Sarney (PMDB-MA) e
depois na de Renan Calheiros (PMDB-AL) - foi anunciada como alguém do
Governo que chega para mudar a lei e referendar o negócio da fusão Oi
(ex-Telemar) e Brasil Telecom, que pelas normas atuais seria ilegal.
"O Senado assumirá a responsabilidade por mais
essa omissão, pois a fusão prenuncia-se como um dos mais escabrosos casos de
ilegalidade no âmbito da política brasileira, além de ser moralmente
desonesta", disparou Demóstenes Torres.
Durante a sessão, apenas dois senadores
inquiriram a sabatinada: José Agripino Maia (DEM/RN) e Marconi Perillo
(PSDB/GO). Maia questionou onde Emília Ribeiro poderia ser útil ao Brasil na
Anatel, uma vez que ela não é engenheira nem é do ramo de Telecomunicações.
Ele deixou claro que a advogada estaria indo para a Agência, de forma a
"servir" os interesses governamentais relativos à fusão.
Perillo também reforçou a questão da fusão e
perguntou para a sabatinada se ela teria algum conhecimento sobre o negócio
da fusão e o impacto que isso poderá produzir na telefonia fixa. O senador
também indagou como Emília Ribeiro se portará diante desse fato e de outros
do setor, de forma a não se deixar influenciar politicamente pelo Governo,
em detrimento de decisões técnicas no âmbito do Conselho Diretor da Agência.
Emília Ribeiro salientou que nasceu para ser
administradora pública e para "servir ao país". A sabatinada citou os
lugares por onde passou e ressaltou que participou de diversas discurssões
como o Bolsa-escola; a Lei de Diretrizes e Base (LDB); e questões
relacionadas com telecomunicações, depois que passou a ocupar vaga no
Conselho Consultivo da Anatel.
A sabatinada também ressaltou que a ida dela
para a Anatel não é definitiva para a fusão, uma vez que o negócio ainda não
está sendo tratado dentro da Agência e precisa de uma anuência prévia. "O
que a Agência está tratando hoje a pedido do Ministério das Comunicações é a
revisão do Plano Geral de Outorgas e o Plano Geral de Atualização da
Regulamentação", frisou.
Emília Ribeiro ainda defendeu em suas respostas que o grande desafio do
setor e, particularmente, da Anatel é a massificação da oferta dos serviços
de banda larga, de preferência, que eles tenham caráter público. "Eu vou
para a Agência para completar e dar idéias nas decisões", assinalou.
A indicação do PMDB bancada pelo senador José
Sarney (AP), apoiada também pelo peemedebista Renan Calheiros (AL) e
assumida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora, precisa ser
referendada pelo Plenário do Senado. A data da votação ainda não foi
definida.
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Fonte: Web Site John Cutrim
[11/07/08]
Escolha política na Anatel: Sarney ganha mais
uma
Segundo informa o blogue da jornalista Cristiana Lôbo do portal G1, já está
no Senado a indicação de Emília Ribeiro para a diretoria da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel). De acordo com ela, esta escolha representa
mais uma vitória do senador José Sarney, que fez a indicação ao presidente
Lula, que a acolheu, apesar de resistências da ministra Dilma Rousseff (Casa
Civil)
''A indicação de um diretor da Anatel neste momento não representa apenas
mais um cargo no governo - que, a bem da verdade, deveria ser uma indicação
técnica e não política porque as agências reguladoras são órgãos técnicos e,
particularmente, de promover a regulação sob a ótica da defesa do usuário. É
que neste momento, está em discussão na Anatel mudanças no Plano Geral de
Outorgas - mudanças que vão permitir a compra da BrasilTelecom pela Oi'',
afirma Cristiana.
Disputavam a vaga com Emília o professor da Unicamp, Márcio Wohlers,
especialista em telecomunicações que participou da elaboração da Lei Geral
de Telecomunicações ao qual contava com o apoio do presidente do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e
o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, que tinha
o apoio do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.
O assunto é tão importante que a Anatel já deixou claro que a decisão só
poderá ser tomada quando o quadro de diretores estiver completo - são quatro
diretores e o presidente. Neste momento, com quatro votantes, dois diretores
se manifestaram pela possibilidade de compra da BrasilTelecom pela Oi e dois
querem impor restrições à nova supertele que surgirá desta compra. O quinto
nome, portanto, será o fiel da balança - é que decidirá se vai ou não haver
restrições para a nova tele.
O preenchimento político das vagas nas agências reguladoras foi criticado
pelo deputado Júlio Semeghini (PMDB-SP), que integra a Comissão de Ciência e
Tecnologia da Câmara. Segundo ele, as nomeações têm de seguir critérios
técnicos e não ter o objetivo político de lotear cargos.
Emília Ribeiro foi assessora do gabinete de José Sarney na presidência do
Senado e continuou na gestão de Renan Calheiros. Além disso, foi assessora
parlamentar de Paulo Renato de Souza quando ocupou o Ministério da Educação.
Nos dois trabalhos, Emília fez amizades em vários partidos, inclusive no
DEM. Ela tem pouca experiência no setor e seu conhecimento da área é por
meio do Conselho Consultivo do qual é integrante, há cerca de dois anos. Não
se tem notícia de formação da indicada na área de telefonia - embora já seja
uma conselheira, sem direito a voto, da Anatel.
Por John Cutrim
johncutrim@hotmail.com
A candidata do senador José Sarney (PMDB-AM) ao
cargo de conselheira da Agência Nacio
Brasília., 14 de Agosto de 2008 - A candidata do
senador José Sarney (PMDB-AM) ao cargo de conselheira da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Emília Ribeiro, sofreu ontem constrangimento na
sessão plenária da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, responsável pela
sabatina para avaliar e aprovar sua indicação.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), da oposição, solicitou vistas ao
processo e suspendeu a votação do parecer sobre Emília Ribeiro, depois de o
relator Sérgio Guerra (PSDB-PE) ter alegado insuficiência curricular da
candidata ao cargo para a qual foi indicada pelo ex-presidente da República
e pelo ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, de quem foi assessora.
"O currículo não se mostra convincente para atestar de forma inquestionável
a capacitação para o cargo", avaliou Guerra em seu relatório, alertando os
seus companheiros do Senado para a tarefa de "acompanhar com especial
atenção a argüição da candidata", antes de aprová-la.
Apesar da restrição que apresentou ao currículo da candidata, que é
assessora daquela casa, Guerra evitou declarar seu voto contrário. A sessão
foi acompanhada pelos conselheiros da Anatel Ronaldo Sardenberg
(presidente), que deixou a sessão antes do encerramento, Antônio Bedran e
Plínio Aguiar, que não quiseram se manifestar.
Sardenberg vem defendendo a necessidade de completar o quadro de
conselheiros, com uma vaga aberta desde a saída de José Leite em novembro de
2007. Considerado um dos ícones do setor, Leite participou de todo o
processo de abertura do mercado de telecomunicações e da consolidação do
órgão regulador. O currículo do antecessor torna mais frágil a avaliação, à
qual Guerra foi fiel, que o mercado faz da indicada.
Com o pedido de vistas, a nova data da sabatina é incerta. O Senado está sob
recesso branco por causa da campanha eleitoral nos municípios, para escolha
de prefeitos e vereadores. "Pode ser na próxima semana (a votação); tem
muita gente interessada nisso", disse o relator à Gazeta Mercantil, ao
deixar a sessão. Formalmente, sempre existe a possibilidade de o governo
retirar o nome do candidato antes da sabatina, caso avalie que pode ser
derrotado.
A indicação de nomes para a Anatel é uma atribuição do presidente da
República, após encaminhamento de lista de indicados à Casa Civil pelo
ministério das Comunicações. O ministro Hélio Costa, que encaminhou o nome
de Emília junto com os de Jarbas Valente (superintendente de Serviços
Privados da Agência) e do professor Márcio Wolhers (Unicamp), pertence ao
mesmo partido de Sarney e Calheiros, o PMDB. Valente e Wohlers foram
preteridos.
Apesar de ter sua capacidade questionada, Emília deixou a comissão dando-se
como aprovada para a função e, em ato falho, incluiu-se no processo de
decisão sobre a fusão da Oi com a BrT, uma atividade exclusiva dos titulares
do conselho diretor. "Eu não sou o voto decisivo para decidir a questão. Há
quatro conselheiros competentes discutindo o assunto e eu sou apenas mais um
voto para decidir", afirmou, alegando que sua ida para a Agência agora ou
mais à frente, por causa do adiamento da votação na comissão, não vai
alterar a apreciação do negócio.
(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 3)(Márcio de Morais)
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Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas
Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais
conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma
única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se
transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista
. A aprovação do nome de Emília Ribeiro para o
Conselho da Anatel é um dos momentos mais nobres do Governo do Presidente
que tem medo, o Presidente Lula.
. O Presidente que tem medo mandou o nome de
Emília Ribeiro ao Senado para que ela aprove a “BrOi” na Anatel.
. A “BrOi” encarna TODOS os interesses do corpo
político brasileiro.
. A “BrOi” contempla as necessidades de caixa do
PSDB, do DEM, do PT e do PMDB.
. A “BrOi” é boa para o presidente eleito José
Serra – em face de suas conexões intrínsecas com Daniel Dantas; é boa para a
Ministra Dilma Rousseff, candidata do Presidente Lula, uma vez que foi ela,
Dilma, quem deu, no Palácio do Planalto, a forma e conteúdo que permitiram a
patranha da “BrOi”; e a “BrOi” serve ao candidato do “Estado de Direita”, o
nosso Mussolini, Gilmar Mendes, o Supremo Presidente, já que ele ousou dar
dois HCs em 48 horas a Daniel Dantas. (Clique aqui para ler sobre o nosso
Mussolini).
. E a “BrOi” é um acrônimo que se usa para
designar “Daniel Dantas”.
. Um é igual ao outro.
. A “BrOi” só saiu porque Dantas deixou.
. A “BrOi” só saiu porque o Presidente que tem
medo mandou o BNDES e os fundos de pensão pagarem um cala-a-boca de US$ 1
bilhão a Dantas.
. Um presidente de fundo de pensão disse ao
respeitado jornalista Rubens Glasberg que fez o acordo com Dantas como um
morador da favela faz acordo com o chefe do tráfico, para poder viver em paz
... (Clique aqui para ler).
. Daniel Dantas corrompeu o PSDB, o PFL, o PT e
o PMDB.
. (De passagem, corrompeu boa parte da imprensa,
do Legislativo, do Judiciário, e quase corrompe um delegado da Polícia
Federal.)
. A honra do Congresso brasileiro jaz atrás
daquela porta falsa do apartamento dele em frente ao mar de Ipanema.
. A “BrOi” é o “gran acuerdo” que o presidente
Lula ofereceu ao corpo político brasileiro (clique aqui para ler).
. Na patranha da “BrOi”, que vai deter 78% do
mercado de telefonia fixa do Brasil, cabe o caixa dois para a campanha – e
campanha para Presidente, sobretudo – de TODOS os políticos brasileiros, de
TODOS os partidos.
. Por isso, Emília Ribeiro, aprovada por 42 a 15
em votação secreta, mereceu tantos elogios do senador tucano filiado ao PT
de São Paulo, Eduardo Suplicy.
. Porque também ele encarna a indignação da
falsa oposição.
. O PT que se mostra indignado com o
irrelevante.
. E, na hora “H”, faz o que tem que fazer ...
. O Governo Lula vai para casa com a “BrOi”,
Daniel Dantas e esse “gran acuerdo” na sua biografia.
. Misturar todos os gatos no mesmo saco,
enaltecer os heróis e esquecer os algozes ...
. E, logo ele, que também achou que era maior do
que Vargas ...
Em tempo: no Estadão, o Ministro das
Comunicações, Helio Costa, diz que vai rasgar a decisão da Anatel que
dificultou a criação da “BrOi”. Costa, aquele que conversa com o ET de
Varginha, aquele que trabalhava para a Globo e agora trabalha para as
telefônicas – ou para as duas ... – diz que “o ministério não tem de fazer,
obrigatoriamente, o que vem da Anatel”. Interessante ... E como fica o
debate sobre a “autonomia das agências “ ? Será que a Miriam Leitão e os
colonistas vão ficar indignados com essa violação da sacrossanta “autonomia
das agências” ? Afinal, para que serve a Anatel ? Interessante, o Ministro
das Telefônicas parece não confiar na aprovação de Emília Ribeiro para a
Anatel ... Ela precisa desempatar logo esse voto ... Clique aqui para ler na
primeira pagina do Estadão.
. Li sobre a retumbante aprovação de Emília
Ribeiro – por falar nisso, quem é Emília Ribeiro, o que entende de telefone
? – na Teletime:
Emília é aprovada pelo Senado para o conselho
diretor da agência
terça-feira, 26 de agosto de 2008, 18h38
A Anatel terá, pela primeira vez desde que foi criada, uma mulher entre seus
conselheiros diretores. A assessora técnica da presidência do Senado Federal
Emília Ribeiro teve seu nome aprovado pelos senadores no Plenário da Casa na
tarde desta terça-feira, 26.
A votação secreta contabilizou 42 votos a favor da indicada contra 15
contrários. Para deliberar sobre autoridades, o Plenário precisa ter quórum
qualificado, ou seja, ao menos 41 senadores devem ter registrado presença no
sistema eletrônico. A aprovação é feita por maioria simples.
A compra da Brasil Telecom pela Oi esteve presente novamente nos discursos
dos senadores. A fusão das concessionárias foi o principal catalisador de
críticas durante a sabatina da conselheira porque vários senadores entendem
que ela está sendo colocada na Anatel para garantir a aprovação do negócio
pela agência reguladora. Mas Emília também recebeu elogios no Plenário, como
o do senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que fez questão de elogiar sua atuação
como funcionária do Senado Federal.
A posse da nova conselheira ainda não está agendada e depende da nomeação do
Planalto. Antes de assumir a vaga, Emília terá que se desligar do conselho
consultivo da agência, onde representa o Senado Federal.
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Fonte: Blog de Paulo Henrique Amorim
Paulo Henrique amorim
Máximas e Mínimas 1390
. Rapaziada da “BrOi”, “ministro” Dirceu –
clique aqui para ler “Jobim, Dirceu, Rodenburg” et caterva – calma.
. Não vá com sede ao pote.
. A patranha da “BrOi” ainda vai demorar um
pouco.
. Leia a sempre bem informada Teletime:
TELETIME NEWS
FUSÃO OI/BRT
Chega à Justiça primeira ação contra a BrOi
quinta-feira, 28 de agosto de 2008, 20h11
As empresas Brasil Telecom e Oi, órgãos do governo e até o presidente Lula
terão que se explicar na Justiça sobre a criação da BrOi. A 8º Vara Federal
de Justiça do Ceará analisa uma ação popular contra a união das duas
concessionárias. A ação foi movida por José Carlos Martins Mororó de Almeida
em 4 de agosto.
Na lista de réus estão a União, a Anatel, a CVM, a Tele Norte Leste
Participações e a Telemar Norte Leste Participações, a Brasil Telecom S.A. e
a Brasil Telecom Participações, a Invitel (controladora da BrT) e o Credit
Suisse Brasil (custodiante das ações de controle da Brasil Telecom). O
documento cita ainda, nominalmente, entre os réus, o presidente Lula, o
presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, e o ex-presidente da
CVM, Marcelo Trindade.
A íntegra da ação ainda não foi divulgada pela Justiça cearense. As
informações divulgadas até o momento pela assessoria são de que as partes já
foram autuadas e de que a ação inclui um pedido de liminar, provavelmente
para suspender o contrato assinado entre Oi e Brasil Telecom. A Anatel
confirmou que foi notificada formalmente da ação e que responderá dentro do
prazo estipulado pelo juízo, de 20 dias contados a partir da confirmação de
autuação do último réu no processo.
A autuação foi emitida no dia 20 de agosto pela juíza federal substituta da
8º Vara, Elise Avesque Frota. No despacho, a juíza justifica a sua decisão
de notificar e ouvir as partes citadas alegando ser imprescindível a
participação dos réus nos autos para preservar o contraditório. No mesmo
documento é solicitado que a TNL e a Telemar Norte Leste encaminhem à
Justiça cópia do contrato questionado na ação.
Mariana Mazza
ComUnidade
WirelessBrasil
Índice Geral do
BLOCO