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03.
Matéria recente sobre o PGO:
 

Fonte: Estadão
[19/09/08]   Ministério Público examinará mudança 'rápida' no PGO por Gerusa Marques

 

BRASÍLIA - O subprocurador-geral da República Aurélio Veiga Rios questionou a forma como está sendo conduzida a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. Em reunião do conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizada hoje para discutir o assunto, Rios disse que o Ministério Público "não deixará de examinar, no momento certo, a legalidade da operação".

 

Ele ressaltou que foi criado um fato político e econômico em torno da fusão das duas empresas que tem apressado a decisão das autoridades brasileiras em mudar as regras para permitir o negócio. "Toda vez que há uma interferência política forte em um negócio privado isso se torna uma combinação explosiva", afirmou. Essa "pressa" teria sido reforçada, segundo ele, pelo prazo de dezembro, fixado pela Oi para concretizar a compra.

 

Rios fez a ressalva de que o Ministério Público respeita a autonomia do conselho diretor da Anatel, e que suas afirmações não significavam uma ameaça de abrir processo por improbidade administrativa. Mas acrescentou: "Foram utilizados alguns instrumentos heterodoxos nesta operação e isso, em algum momento, terá de ser refletido. O conselho terá que tomar uma decisão sobre isso, para verificar a legalidade e, evidentemente, o Ministério Público jamais vai deixar de examinar aos seus olhos, no momento certo, a legalidade dessa operação."

 

O subprocurador, que coordena a Terceira Câmara do Ministério Público que trata do setor de telefonia, disse seria mais adequado mudar antes a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), para depois trabalhar na revisão da regulação de todo o setor e, por fim, mudar o PGO.

 

Rios avalia, no entanto, que como não será possível seguir esse trâmite ideal, o mais importante no momento é garantir que o consumidor seja beneficiado pela operação. Segundo ele, não é possível deixar a definição de contrapartidas apenas para o momento em que o negócio em si for analisado pela Anatel.

 

"Se nós não trabalharmos com essas contrapartidas, nós vamos ver, em muito pouco tempo o monopólio total de duas empresas sobre as telecomunicações no País", afirmou. Para ele, há "um grave risco" de se repetir o caso da AmBev, criada a partir da união da Antarctica com a Brahma.

 

"Usaram o argumento de que seria uma grande multinacional brasileira e logo depois se descobriu que a empresa deixou de ser só brasileira", afirmou. A criação de uma empresa nacional forte no setor de telecomunicações também é usado como argumento para defender a fusão entre Oi e BrT. "Essa empresa, que hoje é nacional, poderá amanhã não ser, dependerá de outras situações do mercado. O simples argumento de ser uma empresa nacional não é em si convincente", afirmou.

 

04.

Ainda sobre o PGO, aqui estão os "aperitivos" de algumas das matérias do "Plantão Tele.Síntese":

 

[19/09/08]   Para Cueva, Anatel não está preparada para instruir ato de concentração por Lúcia Berbert  
Defensor da separação societária das empresas de telefonia fixa e banda larga, em moldes semelhantes a que está na proposta de alteração do PGO (Plano Geral de Outorgas) em análise, o procurador da Fazenda Nacional Ricardo Villas Bôas Cueva disse hoje, na reunião do conselho consultivo da Anatel, que isso facilitaria a fiscalização das empresas e o acesso isonômico às redes. "A separação societária garante um mínimo de transparência das empresas", disse. Ler mais...

[19/09/08]   Ministério Público defende manutenção da separação das empresas no PGO     por Lúcia Berbert  
O subprocurador-geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios, defendeu a separação das empresas de telefonia fixa e de serviço de banda larga no texto do novo PGO (Plano Geral de Outorgas) e o estabelecimento de condicionamentos e contrapartidas no processo de anuência prévia da fusão da Brasil Telecom com a Oi. Segundo Rios, que participou hoje da reunião do conselho consultivo da Anatel para discutir revisão do PGO, o ideal seria que as alterações fossem feitas sem tanta pressa e que incluíssem mudanças na LGT (Lei Geral de Telecomunicações) e no PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações).- Essa questão da separação vai ter que estar no PGO, embora concorde que não seja o instrumento ideal para tratar disso, mas se não for assim haverá uma concentração absoluta. Quem hoje detém o monopólio da telefonia fixa vai ter o monopólio da banda larga', frisou.
Para Rios, há um fato político relevante, que é a fusão das duas operadoras, que torna a situação mais complexa. Ele não concorda com o argumento estratégico da operação, de criação de uma empresa forte nacional na área de telecomunicações, já que uma emenda à constituição permitiu, à época da privatização do setor, a entrada de empresas estrangeiras nesse mercado. Além disso, citou o caso da Ambev, criada a partir da fusão das cervejarias Antártica e Brahma, aprovada com o mesmo argumento de que se transformaria em uma  grande empresa nacional, mas depois se associou à uma empresa belga. Ler mais...

[17/09/08]   Sindicatos de trabalhadores em telecomunicações questionam fusão Brt/Oi   por Lúcia Berbert  
Por orientação da Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações), os 20 sindicatos de trabalhadores do setor deverão entrar com representações no Ministério Público Federal para evitar prejuízos à sociedade com a fusão da Brasil Telecom com a Oi. Dois sindicatos - o do Rio Grande do Sul e o da Paraíba - já protocolaram a representação, solicitando a instauração de inquérito civil público para analisar a fusão das operadoras, devido à possível formação de monopólio privado da concessão dos serviços de telecomunicações. O Sindicato de Brasília deve entrar com representação até amanhã.Segundo o secretário-geral da Fittel, João Moura, os trabalhadores não têm uma posição formada contra a fusão das companhias, mas defendem o estabelecimento de garantias para evitar que o processo gere concentração de mercado, prejuízos aos usuários e redução de empregos no setor. A Fittel entende que a presença de grandes grupos no mercado de telefonia fixa dificulta ainda mais a entrada de novas operadoras, evitando a competição no setor. Ler mais...

[17/09/08]   Ex-conselheiros do Cade estudam separação empresarial para a Anatel  por Miriam Aquino  
 Dois ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),Luiz Carlos Delorme Prado e Abraham Benzaquem Sicsú, fazem parte da equipe contratada pelo Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) para apresentar o estudo sobre a separação empresarial encomendado pela Anatel. A expectativa é de que o relatório final, que deverá trazer uma análise dos impactos regulatório, econômico-concorrencial, social e tecnológico dessa medida, seja entregue à agência em outubro.
A proposta para que as concessionárias de telefonia fixa criem uma nova empresa para oferecer o acesso banda larga (com o desmembramento da licença do Serviço de Comunicação Multimídia), prevista na consulta pública de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), lançada pela Anatel em junho deste ano, já gerou muita polêmica no setor. Ela foi uma das razões da demora no lançamento do documento (porque o conselho diretor da agência, à época, era formado por apenas quatro conselheiros, que estava dividido sobre se essa separação deveria ser estabelecida já no PGO ou se deveria estar prevista no outro documento, o PGR, que estabelece metas de  médio e longo prazos). Acabou prevalecendo a posição dos dirigentes que defendiam a implementação da medida imedidatamente, pois, caso contrário, a consulta pública corria o risco de ser adiada indefinidamente.  Ler mais...

[13/09/08/   Procuradoria da Anatel afirma que separação empresarial proposta no PGO é ilegal  por Miriam Aquino   
 A Procuradoria da Anatel considerou ilegais duas das propostas mais polêmicas contidas no  Plano Geral de Outorgas (PGO) submetido à consulta pública pela agência: a separação empresarial (contida no artigo 9º do documento) e a obrigatoriedade de venda conjunta de todas as licenças vinculadas à concessão ( o parágrafo quarto do artigo 6º).

Segundo fontes da agência, o parecer da Procuradoria afirma que a Anatel não pode, por meio do Plano Geral de Outorgas, ferir direitos adquiridos estabelecidos na Lei Geral de Telecomunicações. Para a Procuradoria, a agência, ao querer obrigar que as concessionárias criem outra empresa para prestar o serviço de banda larga, está desrespeitando o direito adquirido previsto no artigo 207 da LGT, que permitiu que as concessionárias tivessem outras licenças de telecomunicações, e não exclusivamente a de telefonia fixa. Esse seria o caso da banda larga, que está sob a licença do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), e que foi concedida pela própria Anatel às operadoras.  Ler mais...

[13/09/08]  SDE quer separação funcional incluída no PGO  por Lúcia Berbert  
A inclusão da separação funcional das empresas no texto do novo do PGO (Plano Geral de Outorgas) foi defendida pela coordenadora-geral de Controle de Mercado da SDE (Secretaria de Direito Econômico), Camila Safatle, na reunião do conselho consultivo da Anatel. Ela disse que a medida traz transparência para o mercado, mantém incentivos a investimentos e acesso não distcriminatório à rede. "Com isso, teremos melhor qualidade de serviço e mais competição", destacou.
Camila disse que o ideal seria que a separação funcional fosse aplicada após um amplo estudo, capaz de adaptar as experiências existentes à realidade do mercado brasileiro, mas ressaltou que, como não há tempo para isso, deve ser adotada para evitar condutas anticompetitivas. Ela disse que a separação estrutural, que tem sido defendida por algumas áreas, não é recomendada pela Comunidade Européia, devido aos altos custos para sua implantação.  Ler mais...

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19/09/08

Entrevista
Francelino Grando

Gandro: Os órgãos de controle do Estado não conhecem a Lei de Inovação.

Plantão

Pequenos provedores querem medidas pró-competição

MPF/PR aciona GVT e Anatel por falta de posto de atendimento a usuário

Procuradoria da Anatel afirma que separação empresarial proposta no PGO é ilegal

Reajuste da Embratel será de 1,15%, diz Emília.

Para Cueva, Anatel não está preparada para instruir ato de concentração.

SDE quer separação funcional incluída no PGO

Venda de Blu-ray cresce devagar

Ministério Público defende manutenção da separação das empresas no PGO

Peru vai avaliar também padrão da TV digital brasileira

Google, Apple e Amazon ganham posição em ranking de marcas globais

Procurador-geral questiona resolução do CNJ que regulamenta grampos
 

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18/09/08

GVT começa a operar no Nordeste

Claro passa à vice-liderança no celular

Acesso a internet chega a 11,4 milhões de residências

Pnad mostra que 77,7% dos domicílios têm telefone

Claro e Oi ampliam base de assinantes

Lula sanciona lei com menos incentivo ao software

Positivo mantém otimismo com TV digital

Positivo lança ultraportátil com banda larga em novembro

Conselho consultivo da Anatel volta a discutir revisão do PGO amanhã
 

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17/09/08

Consulta sobre política de telecom é encerrada com apenas 142 sugestões

Sindicatos de trabalhadores em telecomunicações questionam fusão Brt/Oi

CTBC amplia cobertura 3G para mais 13 cidades

Governo vai buscar consenso para aprovar o PL 29

Convergência e green IT lideram as tendências no setor corporativo

Ex-conselheiros do Cade estudam separação empresarial para a Anatel

Ericsson: universalização da banda larga será pelo acesso móvel.

Nova presidente da Ericsson quer uma empresa mais competitiva

Gartner: smartphones devem predominar no mercado corporativo.

Telecom Itália está em busca de novo sócio

Tim e Asus lançam miniportátil com banda larga embutida

Oi lançará pacotes de TV paga para todo país no início de 2009

Em 15 dias, 12 mil assinantes pedem para mudar de operadora
 

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16/09/08

Gartner: web 2.0 será em dispositivo móvel.

Reunião com nove ministros discutirá futuro do PL 29

Implicações da crise financeira em TI ainda são incógnita

Custos de implantação ainda são impedimento para a convergência fixo-móvel

Oi vai lançar serviço de TV paga via satélite

Telemar lança OPA para Amazônia Celular

Motorola deve exportar celular desenvolvido no Brasil para a China

Anatel vai exigir das operadoras maior proteção aos dados dos usuários

Consulta sobre política de telecom pode acabar hoje
 

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15/09/08

Ibovespa tem maior queda em sete anos

Porto Alegre usa internet para monitorar o trânsito

Com redes 3G aumenta receita de valor adicionado no país

Processo de incorporação da Ceterp pela Telefônica vai ao Cade

Conexão de banda larga no Brasil está entre as piores

País adiciona mais 3,04 milhões de celulares em agosto

Anatel recebeu apenas 22,7% do valor das multas aplicadas desde 98