BLOCO - BLOg dos COordenadores ou BLOg COmunitário da ComUnidade WirelessBRASIL

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: marciopatusco@oi.com.br
Sent: Monday, April 20, 2009 6:52 PM
Subject: 1ª Confecom - Conferência Nacional de Comunicação (01)

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Olá, Márcio Patusco, obrigado pela informação e comentário sobre a 1ª Confecom (mensagem mais abaixo)!
Seu registro motivou-me a procurar saber mais sobre o assunto e abrir uma nova "Série" para que o "Serviço ComUnitário" possa acompanhá-lo. :-)

E já vou arriscando um "resumo comentado", aguardando colaborações para corrigi-lo e ampliá-lo.

A 1ª Confecom não é somente um evento técnico, como pode parecer à primeira vista.
Uma das notícias abaixo informa que "a realização da Conferência é uma reivindicação antiga de diversas organizações e movimentos sociais".
Estes movimentos lutam pela "democratização dos meios de comunicações" mas tenho que confessar que ainda não encontrei uma definição precisa desta expressão nem as motivações e ideologias nos bastidores destas reivindicações.

Posso imaginar que será um evento muito importante mas, pelo noticiário, pode ser enquadrado como "chapa branca" o que enfraquece sua representatividade.
O governo vai liberar R$ 8,2 milhões para a organização do encontro que será presidido pelo ministro das Comunicações.
Do site da Abert anotamos: "A conferência terá representantes do poder público e da sociedade civil, eleitos em conferências municipais, estaduais e distrital. A eleição dos delegados será feita com base em regras ainda não divulgadas pelo Ministério das Comunicações".
"Os ministros chefes da Secretaria-Geral, Luiz Dulci, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, participarão da coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência".
Os nomes das autoridades envolvidas me trazem uma certa apreensão... :-)

02.
Espero que nossos participantes se motivem a estudar, indicar links e "resumir" os temas em debate para que possamos formar opinião

Dou a partida. :-)
Um dos temas em discussão será o da "Concentração Cruzada", ilustre desconhecido para este escriba que só ouviu o galo cantar lá longe... :-)
No final desta mensagem transcrevo esta matéria para ambientação:

Fonte: Fundação Perseu Abramo (FPA)

[20/10/04] A concentração de propriedade na mídia, por Venicio A. Lima

03.
Aqui estão as primeiras matérias coletadas sobre a 1ª Confecom, devidamente transcritas mais abaixo.
Quem se interessar pelo tema deve procurar ler as notícias pois a diversidade das fontes favorece a formação da opinião.

Fonte: Tele.Síntese

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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----- Original Message -----
From: Marcio Patusco
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br
Sent: Saturday, April 18, 2009 9:59 AM
Subject: [Celld-group] Confecom

Pessoal,
Para não passar em branco, vale o registro de que finalmente foi assinado o decreto presidencial para a realização da Conferência Nacional de Comunicações - Confecom, a ser realizada em dezembro desse ano, com conferências regionais durante o transcorrer do ano.
O objetivo é discutir as contribuições para um novo marco regulatório que envolva as telecomunicações, radiodifusão, tv por assinatura e produção e distribuição de conteúdo. Abaixo vai a íntegra do despacho.

Marcio Patusco
Clube de Engenharia - DETI

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DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009_*
*Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.*

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A:
Art. 1o
Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a se realizar de 1 a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de
cidadania na era digital".

Art. 2o
A 1a CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público.

Parágrafo único.
O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

Art. 3o
O Ministro de Estado das Comunicações constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1a CONFECOM, composta por representantes da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 4o As despesas com a realização da 1a CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Hélio Costa

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Fonte: Tele.Síntese

O aguardado decreto presidencial convocando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) saiu publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. O tema central é "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital" e o evento, que acontecerá de 1º a 3 de dezembro deste ano, em Brasília, será presidido pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

A decisão da realização da conferência foi anunciada em janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o Fórum Social Mundial, no Pará. A expectativa é de que seja debatida a modernização de todo marco regulatório do setor, inclusive o Código Brasileiro de Radiodifusão, que data de 1962 e nem a Assembléia Constituinte conseguiu atualizar.

A Confecom terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público. Os ministros chefes da Secretaria-Geral, Luiz Dulci, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, participarão da coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

O regimento interno sairá por meio de portaria do Minicom e disporá sobre a organização e o funcionamento da 1ª Confecom nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados. Os recursos para realização do evento sairão do orçamento do Minicom, que já conta com R$ 8,2 milhões para este fim.

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Radiodifusão participará do comitê organizador do evento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou em decreto publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) nos dias 1, 2 e 3 de dezembro. A conferência será presidida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e terá como tema Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital.
A Abert irá integrar o comitê organizador do evento e pretende participar de todas as pré-conferências e plenárias municipais e estaduais. De acordo com o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a conferência deve ser uma oportunidade para discutir um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil.

A expectativa da entidade, segundo ele, é a de encontrar soluções para antigos problemas, como o avanço da radiodifusão ilegal, a morosidade dos processos de regularização pelo Ministério das Comunicações e o excesso de regulação sobre as emissoras comerciais . Mas também para olhar para o futuro desse mercado. “A realidade da comunicação mudou, mas as regras não acompanharam essas transformações, por isso, é preciso discutir uma nova regulamentação que assegure condições equilibradas de concorrência”, afirma.

Para ele, devem ser criadas regras distintas para segmentos diversos. O capital da radiodifusão é eminentemente nacional, ao contrário do que ocorre com as telecomunicações. “O faturamento da radiodifusão é de R$ 15 bilhões/ano, já o das telecomunicações soma R$ 145 bilhões/ano”, compara Slaviero. Ele destaca ainda que emissoras de rádio e televisão têm obrigações que outros setores, como os veículos digitais, não têm – a transmissão do programa “Voz do Brasil” e do horário eleitoral, por exemplo.

A conferência terá representantes do poder público e da sociedade civil, eleitos em conferências municipais, estaduais e distrital. A eleição dos delegados será feita com base em regras ainda não divulgadas pelo Ministério das Comunicações.

Assessoria de Comunicação da Abert

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Comissões Estaduais Pró Conferência Comunicação reúnem-se em Brasília

Atividades, que acontecem nos dias 16 e 17 de abril, no Interlegis, tem como objetivo proporcionar um espaço de formação e construção coletiva da atuação da sociedade na Conferência Nacional de Comunicação, prevista para o final do ano.

No próximo dia 16 de abril, a partir das 10h00, no Interlegis, dezenas de pessoas de todo o Brasil estarão reunidas para discutir propostas e traçar um plano de mobilização da sociedade para a I Conferência Nacional de Comunicação. A atividade, organizada pela Comissão Nacional Pró Conferência e pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Ciência Tecnologia e Informática e de Legislação Participativa, tem como objetivo central traçar um plano de mobilização para a sociedade nas etapas da Conferência. Foi indicado que cada Comissão Estadual já constituída enviasse pelo menos um representante de modo a garantir a representação local no evento.

No dia 17, entre 9h00 e 12h00, será realizada uma videoconferência com as Comissões Estaduais que não puderam mandar representantes e também para todos aqueles que não puderam estar em Brasília. Na atividade, serão repassadas as discussões e os encaminhamentos feitos no dia anterior, além de esclarecimento de possíveis dúvidas que possam surgir.

Além da convocatória com a programação, será elaborado um documento de perguntas e respostas sobre a Conferência e material de apoio aos debates.

16 de abril - Plenária das Comissões Estadual e Nacional
10h00 às 10h30 - Abertura
10h30 às 12h30 - Informes dos Estados
14h00 às 16h00 - Apresentação e validação das propostas de metodologia e temário da Comissão Nacional
16h00 às 17h30 – Plano de mobilização

17 de abril - Videoconferência
9h00 às 12h00 – Videoconferência para repasse do debate às Comissões que não puderam estar presentes ou para um número maior de pessoas nos estados.

Mais informações: Augustino Veit - 61 32166576

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Fonte: Carta Maior
[21/03/09] Conferência Nacional de Comunicação, antes tarde do que nunca por Laurindo Lalo Leal Filho (*)

(*) Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP e da Faculdade Cásper Líbero. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

Bastou o governo confirmar a Conferência Nacional de Comunicação e a campanha contra começou. E a ordem veio de cima, bem de cima: da associação internacional dos donos da mídia no continente, conhecida pela sigla SIP (Sociedade Interamericana de Prensa).

No Brasil, comunicação sempre foi um não-assunto. Contam-se nos dedos os jornais que, em algum momento, abriram espaço para uma reflexão crítica a respeito do próprio trabalho. Para o rádio e a televisão dispensam-se os dedos, não há autocrítica. Se do conteúdo informativo pouco ou nada se fala, sobre as lutas de seus trabalhadores o silêncio é total. Lembro uma campanha salarial liderada pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná que espalhou outdoors por Curitiba com a frase "a nossa dor não sai nos jornais". Naquela época, anos 1980, as dores de outras categorias até apareciam em algumas páginas, menos a dos jornalistas.

E os jornalistas, além das suas dores e angústias profissionais, têm muito a falar sobre a sociedade e os meios de comunicação. Muito mais do que seus patrões permitem. Claro que há jornalistas e jornalistas, como lembrou em artigo exemplar nesta página Marcelo Salles. São, de um lado, os que estão comprometidos com as imprescindíveis e necessárias transformações sociais e, de outro, os ventríloquos dos que lhes pagam altos salários no fim do mês. A maioria ganha pouco, trabalha muito e tem que ficar quietinha cumprindo as pautas determinadas pelos interesses empresariais.

Essa divisão se já era bem nítida, agora escancarou-se diante da anunciada realização da Conferência Nacional de Comunicação, reivindicação histórica de vários setores da sociedade. Bastou o governo confirmar o evento, a campanha contra começou. E a ordem veio de cima, bem de cima: da associação internacional dos donos da mídia no continente, conhecida pela sigla SIP (Sociedade Interamericana de Prensa). A entidade se diz preocupada "porque os debates (na Conferência) serão conduzidos por ONGs e movimentos sociais que pretendem interferir no funcionamento da imprensa". Expressão que pode ser traduzida pelo temor diante da possibilidade de um debate mais sério e aprofundado sobre o pensamento único imposto pelos grandes meios de comunicação aos nossos países. Afinal, debates como o proposto podem conduzir a ações práticas, capazes de impor limites a esse poder incontrolado.

Do lado patronal dificilmente sairia posição diferente, afinal estão defendendo interesses de classe seculares. O triste é constatar que enquanto centenas de trabalhadores da mídia mobilizam-se em todo o Brasil a favor da realização da Conferência, uns poucos jornalistas e radialistas, agem em sentido contrário. Caso emblemático é o de um âncora e de uma repórter da rádio CBN que usaram longos minutos da programação para ecoar pelo país as posições dos seus patrões. Usavam o velho procedimento dos comunicadores populares, decodificando para grandes audiências as concepções ideológicas de quem lhes paga os salários. Esbanjando informalidade, usando a ridicularização como arma, eles levam ao ouvinte as mesmas idéias que os jornais apresentam de forma mais elaborada, nos editoriais ou nas colunas dos seus articulistas. Colaboram, dessa forma, para popularizar as idéias da classe dominante tornando-as dominantes em toda a sociedade, como já notava aquele pensador do século 19, cada vez mais atual.

Mas há resistência. Rapidamente os sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro foram a público repudiar a posição da SIP e dos seus porta vozes nacionais. Os jornalistas do DF através de sua entidade perguntam "O que pretendem os grandes empresários da comunicação? Pressionar o governo para retirar o apoio à Conferência, facilitando assim a manutenção intacta dos oligopólios que dominam, e que manipulam a informação, em detrimento do interesse público". E os fluminenses afirmam: "A nossa entidade não pode silenciar diante do posicionamento pouco democrático manifestado pela SIP. É preciso deixar bem claro que o patronato mente quando diz que defende a liberdade de imprensa, pois está, isto sim, defendendo de fato a liberdade de empresa, que não aceita a ampliação dos espaços midiáticos a serem ocupados pelos mais amplos setores representativos do povo brasileiro, como são os movimentos sociais".

Apesar das pressões, não há dúvida que a Conferência vai sair. Pelos estados já se realizam conferências regionais preparatórias para o encontro nacional marcado para o começo de dezembro, em Brasília. Diante do fato irreversível, as entidades patronais tentam impor suas pautas ao debate. Segundo a Folha de S.Paulo, para Paulo Tonet, da Associação Nacional de Jornais, discutir monopólio e propriedade cruzada é um retrocesso. Para ele o tema tem que ser "conteúdo nacional e igualdade de tratamento regulatório". Mais uma frase que precisa tradução: ele quer dizer que a Conferência só deve tratar dos interesses das empresas de rádio e televisão, preocupadíssimas com a entrada no mercado de radiodifusão das operadoras de telecomunicações.

E parte para o sofisma ao chamar de retrocesso a discussão em torno do monopólio e da propriedade cruzada dos meios de comunicação, sem dúvida a maior chaga existente na comunicação social brasileira. Não há como democratizá-la sem que se enfrente com determinação esse obstáculo.

O tema geral da Conferência será "Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital". Amplo o suficiente para caber tudo. Daí a importância da mobilização nacional, necessária para impedir que os interesses empresarias da mídia se sobreponham aos da sociedade. Conferências de outros setores, como saúde, educação e direitos humanos, por exemplo, tem sido decisivas para o encaminhamento das respectivas políticas públicas. A da comunicação não pode fugir à regra.

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Fonte: Botuca Ligada

Depois de quase vinte anos de luta, as entidades civis de direito à comunicação conseguiram. O governo marcou para o dia 2 de dezembro de 2009 a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, com participação ampla dos setores da sociedade pra discutir temas importantíssimos como crescimento da internet e das novas mídias, concessão da radiodifusão, propriedade cruzada dos meios de comunicação, fortalecimento da imprensa regional e concentração de veículos na mão de um mesmo grupo. Mexer nesse vespeiro vai chamar gente pra briga, mas o confronto é essencial para avançarmos na democratização da comunicação no Brasil.

Antes de dezembro, etapas municipais da Conferência serão realizadas até 22 de junho, e as estaduais, entre 30 de junho e 15 de setembro. Para o evento nacional, falta apenas uma oficialização do governo.

E como a nossa brava Folha de S. Paulo nomeia o título da notícia sobre o assunto?

União prevê R$ 8,2 mi para debater comunicação social no país (ver transcrição abaixo)

A análise desse título não exige muito raciocínio. A escolha da informação do - possível - custo do evento revela a importância dada pela Folha, um veículo de comunicação, à Conferência Nacional de Comunicação. A forma de redação da finalidade da despesa (”para debater comunicação social no país”) também sugere uma certa irrelevância do tema.

Ok, podemos até questionar a magnitude do valor de R$ 8,2 milhões. Porém, depois de tanto tempo sem se discutir abertamente a caixa-preta da comunicação no Brasil, a prévia alocação (e não aplicação!) dos recursos é realmente mais importante do que a realização da Conferência em si?

Estejam certos de que vem mais por aí.

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Fonte: FNDC Origem: Folha de S.Paulo

O governo reservou R$ 8,2 milhões para realizar uma conferência nacional que irá discutir a comunicação social no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou a três ministros a realização do evento ainda neste ano para discutir temas como concessão de rádio e TV e convergência tecnológica.

O foco do evento, segundo a Folha apurou, estará voltado para as novas mídias, como internet, TV a cabo e celular.

O governo está definindo os detalhes do decreto que irá convocar a conferência, prevista para dezembro. O valor do evento foi incluído no Orçamento de 2009 pelo Congresso e, segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), preservado dos cortes do início do ano.
O montante supera o valor gasto com o encontro nacional dos prefeitos, que reuniu 15 mil pessoas, e teria custado mais de R$ 2 milhões. O governo ainda não tem o valor exato do custo, nem a definição de quantos serão os participantes da conferência. Porém, as realizadas pelos ministérios da Saúde e Cidades, por exemplo, reuniram em média 2.000 pessoas.

Auxiliares de Lula dizem que ele decidiu convocar a conferência neste ano para evitar a discussão em 2010, ano eleitoral. Será a primeira vez que um governo realiza conferência sobre o assunto. A pressão partiu de movimentos sociais e do PT, mas a realização da conferência também agrada o setor.

Segundo o ministro Franklin Martins (Comunicação Social), concessão de radiodifusão, propriedade cruzada dos meios de comunicação, fortalecimento da imprensa regional e concentração de veículos nas mãos de um mesmo grupo devem ser debatidos. Esses pontos são similares aos defendidos pelo PT, que discutiu o tema em conferência, em 2008.

"O objetivo é que o país debata as questões de comunicação de forma plural. Há muito tempo que não discute o assunto", disse Franklin. O marco regulatório da radiodifusão é de 1962, e o das telecomunicações, de 1995. Os ministros Hélio Costa (Comunicações) e Luiz Dulci (Secretaria Geral) também estão envolvidos no debate.

Para Paulo Tonet, da Associação Nacional de Jornais, discutir monopólio e propriedade cruzada é um retrocesso. "O tema tem que ser conteúdo nacional e igualdade de tratamento regulatório", disse.

O presidente da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero, também defende que a conferência seja ampla, incluindo discussões sobre jornais e revistas.

Antes do evento nacional, haverá discussões nos Estados.

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Está programada para o dia 2 de dezembro de 2009 a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, reivindicada há quase duas décadas por diversas entidades civis defensoras do direito à comunicação.

Em reunião realizada no dia 26 de janeiro, o ministro das Comunicações Hélio Costa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertaram a condução de uma proposta para a conferência.

No Fórum Social Mundial, em Belém (PA), Lula afirmou que assinará um decreto nos próximos dias convocando o evento, para atender à reivindicação dos movimentos que lutam pela democratização do setor. "No conflito entre grandes e pequenos, dali sairá uma proposta de comunicação mais avançada para o Brasil", declarou Lula segundo a CUT.

Para Roseli Koffman, representante do Conselho Federal de Psicologia na Comissão Executiva do FNDC (Fórum Nacional para Democratização da Comunicação), esta é uma "oportunidade que os movimentos sociais e organizações criaram a partir da discussão da necessidade de fazer um contrato público no campo da comunicação e fazer vigorar isso pela primeira vez".

Ao Portal IMPRENSA, ela afirmou que "a convocação é um gesto heróico". Segundo ela, "vamos poder discutir como está a comunicação pública e a comunicação de estado no Brasil. Tvs e rádios sempre foram criadas no campo estatal, e as mídias de massa no Brasil foram criadas no campo privado. Queremos que a comunicação de massa seja um meio de expressão no campo social".

"Temos uma agenda que prevê a 1ª Conferência no dia 02 de dezembro de 2009, quando faz um ano que fizemos uma reivindicação em Brasília para que ela ocorresse, e faz dois anos que a RBC (Rede Brasil de Comunicação) foi criada; muito mais que uma emissora estatal, queremos que ela se transforme para servir para o público".

Após uma reunião realizada na última terça-feira (03) com representantes da Casa Civil, Ministério das Comunicações, comissões de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, e membros do comitê Pró-Conferência, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da CCTCI, confirmou a realização da Conferência na primeira semana de dezembro.

Ele reafirmou a escolha da data como uma referência ao dia 2 de dezembro de 2007, quando foram criadas a TV Digital e a TV Pública do país. "A realização da Conferência é uma reivindicação antiga de diversas organizações e movimentos sociais, são mais de trinta entidades que se uniram conosco em 2007 para criar a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação. Essa é a oportunidade de discutir um novo modelo de comunicação para o País", declarou.

Segundo o deputado, uma reunião marcada para o dia 9 de fevereiro no Ministério das Comunicações determinará os temas centrais do evento. para ele, a Câmara deve indicar três representantes para participar formalmente da organização e realização da Conferência.

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Fonte: Fundação Perseu Abramo (FPA)

[20/10/04] A concentração de propriedade na mídia, por Venicio A. Lima

Concentração de propriedade na mídia brasileira tem se acirrado, diz especialista

Na semana em que se discute a democratização das comunicações, de 17 a 25/10/04, debates estão sendo promovidos em todas as partes do país, incluindo manifestações populares.
Leia a seguir a reportagem realizada pela Radiobrás*.

Brasília – Segundo o professor e pesquisador Venício A. de Lima, especializado em estudos sobre a concentração dos meios de comunicação, as tecnologias da informação e as telecomunicações aparecem como um dos quatro setores com maior número de fusões e aquisições no primeiro trimestre de 2003, com um crescimento de 35% em relação ao mesmo período de 2002, fato que acirrou ainda mais a concentração da mídia no Brasil.

Autor do livro “Mídia: Teoria e Política” (Editora Fundação Perseu Abramo, 2001), Venício Lima, destaca como principais fatores que têm contribuído para a concentração da propriedade das comunicações no Brasil, sobretudo na radiodifusão, o não cumprimento da norma legal (Decreto 236/67) que limita a participação societária do mesmo grupo nas empresas de radiodifusão a cinco concessões em VHF, em nível nacional, e a duas em UHF, em nível regional (estadual); o período de carência legal para venda das concessões de radiodifusão, isto é, para a troca legal de proprietários, é de apenas cinco anos e, mesmo assim, sabe-se que existem vendas antecipadas por meio da conhecida prática dos chamados "contratos de gaveta".

Isso faz com que os eventuais concessionários independentes se sintam atraídos pela possibilidade de negociar suas concessões com os grandes proprietários e/ou vice-versa e o fato de não haver normas ou restrições legais para a "afiliação" de emissoras de radiodifusão, isto é, para a formação de redes nacionais e/ou regionais.

Para o professor, o resultado é que, antes mesmo de se manifestar a tendência mundial à concentração da propriedade no setor de comunicações, o mercado brasileiro já era concentrado, tanto no que se refere à concentração horizontal, quanto à vertical, à cruzada e a "em cruz".

Concentração horizontal

Segundo Venício Lima, a “concentração horizontal” significa a oligopolização ou monopolização que se produz dentro de uma mesma área do setor. O melhor exemplo de concentração horizontal no Brasil, afirma ele, continua sendo a televisão. Na televisão paga, segundo Lima, o grupo NET-SKY, da Globo, controla 95% da TV por satélite.

Historicamente, a televisão aberta abocanha a maior parte de todo o investimento publicitário. Em 2002, 58,7% das verbas de publicidade foram para a televisão aberta. Do total gasto, em 2001, 78% foram para a Globo e suas afiliadas. Para o pesquisador, a posição de oligopólio da Rede Globo na televisão aberta acompanha a própria história da televisão no país, a partir dos anos 1970, e constitui exemplo clássico de concentração horizontal no mercado brasileiro em relação às outras redes em todos os critérios básicos de comparação, como: número total de emissoras (próprias, associadas e afiliadas); cobertura geográfica por municípios e por domicílios; participação na audiência nacional de TV e audiência em horário nobre; e alocação de recursos publicitários.

Concentração vertical

Para Venício Lima, a concentração vertical constitui-se na integração das diferentes etapas da cadeia de produção e distribuição, quando um único grupo controla desde os vários aspectos da produção de programas de televisão até a sua veiculação, comercialização e distribuição. Para ele, esse tipo de concentração é uma prática consolidada na televisão brasileira. Nesta área, o melhor exemplo, diz ele, continua sendo a produção e exibição de telenovelas. Por exemplo: a Rede Globo possui os estúdios de gravação e mantém, sob contrato permanente, os autores, atores e toda a equipe de produção (roteiristas, diretores de programação, cenógrafos, figurinistas, diretores de TV, editores, sonoplastas etc.).

As Organizações Globo há muito operam uma estrutura multimídia que outros megagrupos internacionais só recentemente constituíram por meio daquilo que chamam de sinergia, diz Lima. Dessa forma, a Globo produz a novela em seus estúdios e a exibe em sua rede de televisão. Além disso, comercializa a novela para outros países, a trilha sonora através de gravadora própria (CDs e K-7) e divulga "o pacote" através de sua rede de TV, seus jornais, revistas, emissoras de rádio etc. Essa mesma estratégia esteve presente no lançamento do programa Big Brother Brasil, em 2002, segundo o professor.

Propriedade cruzada

Lima explica que a propriedade cruzada é a propriedade por um mesmo grupo de diferentes tipos de mídia do setor de comunicações. Por exemplo: TV aberta, TV por assinatura (a cabo, MMDS ou via satélite-DTH), rádio, revistas, jornais e, mais recentemente, telefonia (fixa, celular e móvel, via satélite), provedores de internet, transmissão de dados, paging etc. Para ele, alguns dos principais conglomerados de comunicações no Brasil se consolidaram por meio da propriedade cruzada na radiodifusão (radio e televisão) e na mídia impressa (jornais e revistas).

Como exemplo desse tipo de concentração, Lima cita a RBS. Atuando apenas em dois mercados regionais, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Grupo RBS reúne 6 jornais, 24 emissoras de rádio AM e FM, 21 canais de TV, um portal de internet, uma empresa de marketing e um projeto na área rural, além de ser sócio da operadora de TV a cabo NET (Zero Hora, 31/8/2002). Ademais, lembra Lima, a RBS foi um dos grupos contemplados com a vasta liberação de RTVs que ocorreu nos últimos dias do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando recebeu 14 novas retransmissoras.

Para o pesquisador, essa é uma situação que confere a um único grupo de comunicações e a uma equipe de comentaristas e articulistas um extraordinário poder. É também uma situação que não seria possível, legalmente, em vários países, dentre eles a França, a Itália e o Reino Unido.

Monopólio em cruz

Por último, Venício Lima explica que o monopólio em cruz trata-se da reprodução, em nível local e regional, dos oligopólios da "propriedade cruzada", constituindo o que se chamou "monopólio em cruz". Verificou-se que, na grande maioria dos estados da Federação, os sistemas regionais de comunicações são constituídos por dois "braços" principais, geralmente ligadas às Organizações Globo - existe um canal de televisão, largamente majoritário, quase sempre integrante da Rede Globo; e dois jornais diários, um dos quais – o de maior circulação – está sempre ligado a um canal de TV, e – quase sempre – ao canal de televisão afiliado à Rede Globo; e sempre, paralelamente, ligado a uma rede de emissoras de rádio, com canais AM e FM. Cada um desses jornais, em quase todas as capitais, reproduz as principais seções de "O Globo" e seu noticiário é alimentado, predominantemente, pelos serviços da Agência de Notícias Globo.

Venício Lima cita pesquisa realizada no início da década de 1990 que revelou o "monopólio em cruz" se manifestando em pelo menos 18 dos 26 estados brasileiros – Rio de Janeiro, Paraná, Acre, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Amazonas, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Tocantins, Goiás, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul –, além do Distrito Federal.

Em seu livro, o autor destaca que no Brasil existe um ambiente bastante propício à concentração. A legislação do setor tem sido historicamente tímida, por intenção expressa do legislador, ao não incluir dispositivos diretos que limitem ou controlem a concentração da propriedade, o que, aliás, vai no sentido inverso do que ocorre em países como a França, a Itália e o Reino Unido, preocupados com a pluralidade e a diversidade no novo cenário da convergência tecnológica.