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Abril 2009
Índice Geral do
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O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
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WirelessBR.
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21/04/09
• 1ª Confecom - Conferência Nacional de
Comunicação (02) - Comentários de Márcio Patusco + "O desafia na organização"
Olá, Márcio Patusco!
Obrigado pelas explicações e comentários
(mensagem
abaixo)!
Como o Márcio pertence ao
Clube de Engenharia que vem preparando
temas a serem discutidos na Confecom, convidei-o para coordenar este tema
aqui na ComUnidade.
Obrigado, Márcio, pela aceitação! Sucesso :-)
Márcio, por favor, fale-nos um pouco do Clube de Engenharia, OK? :-)
Você citou também a expressão "sociedade civil organizada".
Seria interessante conhecermos uma relação de entidades, órgãos, clubes,
agremiações, ONGs que pretendem se fazer representar na Confecom.
Continuo por aqui, na minha santa ignorância, procurando saber o que
significa "democratização dos meios de comunicações" na ótica desses
movimentos.
Já li em algum lugar que seria o controle público da mídia. "Controle
público" é o mesmo que "controle pelo governo"?
Realmente eu gostaria de entender exatamente as
motivações e ideologias
desses movimentos!
Se alguém puder comentar e até mesmo definir, será muito bom! :-)
Abaixo está a mensagem do Márcio e mais esta notícia com os primeiros
problemas e conflitos na organização da 1ª Confecom:
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[17/04/09]
Após convocação oficial, próximo desafio é a montagem da comissão
organizadora
E aqui está uma matéria (
não transcrita)
saída do forno, continuando um dos temas abordados na mensagem
anterior:
Fonte: Observatório da Imprensa
[21/04/09]
Em defesa da propriedade cruzada por Venício A. de Lima
Recorte:
(...) Agora, começa a disputa .... sobretudo, pela
definição de quais questões e como serão debatidas dentro da temática geral
"Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era
digital". (...)
No final desta mensagem relacionei os "posts" do BLOCO que repercutiram a
Conferência Nacional Preparatória de Comunicações de 2007 citada pelo
Márcio.
Ao debate! :-)
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Oi, Helio,
Sim, as conferências são
organizadas pelo Governo. No entanto, a representatividade depende da
organização da sociedade. Não deixar essa oportunidade escapar por entre os
dedos e ter uma nova lei de comunicações, que contemple os nossos anseios só
depende de participação objetiva e organizada. Notar que já é uma vitoria de
movimentos sociais a simples realização da conferência.
Em setembro de 2007, sob os
auspícios da Câmara, Senado, Ministérios e Anatel, houve o que se denominou
Conferência Preparatória de Comunicações, que evidenciou claramente a
inadequação da nossa legislação de Comunicações, aqui englobadas as
telecomunicações, radiodifusão, tv por assinatura e produção e distribuição de
conteúdo.
Em diversos países, essas
matérias já vinham sendo unificadas em uma regulamentação única,
principalmente pelo fenômeno tecnológico da convergência em diversos níveis.
Praticamente unânimes foram as declarações feitas por políticos, técnicos e
representantes estrangeiros presentes, quanto à necessidade de se rever o
marco regulatório brasileiro de comunicações. Ao final dessa Conferência
Preparatória em 2007, ficou agendada a realização de uma conferência nacional
que viesse a tratar dessa dicotomia regulatória a que estamos submetidos no
Brasil, com leis arcaicas e que não mais sustentam a modernidade dos serviços.
Durante o ano de 2008, em vários
Estados, manifestações da sociedade civil organizada favoráveis a realização
da conferência nacional aconteceram e deram eco para a aprovação da
Conferência Nacional agora efetivada.
Portanto, em hipótese nenhuma
trata-se de evento técnico. Ele deve ser encarado como uma oportunidade de
mudança do arcabouço regulatório brasileiro em comunicações, que possa
suportar a modernidade dos recentes desenvolvimentos tecnológicos. Se bem
acompanhado pela sociedade civil, pode representar avanços na forma de
prestação de serviços e um incentivo a uma maior competiçao em nosso país.
O Clube de Engenharia, ao qual
pertenço, vem preparando temas a serem discutidos na Confecom. Acreditamos que
várias outras entidades estarão fazendo o mesmo. Da discussão desses assuntos
é que se delineará uma nova regulamentação para o Setor e sua capacidade de
adequação para o futuro.
Abraços,
Marcio Patusco Lana Lobo
Clube de Engenharia - DETI
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Após quase dois meses de espera, o governo
federal publicou nesta sexta-feira (17) o decreto que institui oficialmente a
Conferência Nacional de Comunicação, a partir de agora denominada 1a CONFECOM.
Como adiantado anteriormente por membros do Executivo, a Conferência terá como
tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era
digital” e sua etapa nacional ocorrerá de 1o a 3 de dezembro.
O decreto confirmou o Ministério das
Comunicações (Minicom) como o órgão responsável pela coordenação do processo,
com colaborações diretas da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República. “A publicação do decreto acaba com uma
expectativa que já se arrastava há mais de dois meses, desde a primeira
reunião que a CNPC - Comissão Nacional Pró-Conferência realizou com
interlocutores do Governo Federal” comemora Carolina Ribeiro, integrante do
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
A convocação oficial foi saudada pelas entidades
da sociedade civil e pelas comissões legislativas integrantes da Comissão
Nacional Pró-Conferência em videoconferência realizada nesta sexta-feira. Na
avaliação de representantes destes setores, ela marca de fato o início efetivo
do processo e traz a partir de agora novos desafios. “Não podemos achar que
com o decreto está tudo resolvido, agora é que começamos de fato uma jornada
com muitas tarefas daqui pra frente”, assinalou o presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Luiz Couto
(PT-PB).
Comissão organizadora
Convocada a conferência, as atenções voltam-se
agora para a composição da comissão organizadora nacional e para a elaboração
do regimento interno. Segundo o decreto de convocação, caberá ao Minicom a
publicação de uma portaria instituindo a comissão, o que deve ocorrer nos
próximos dias. “A comissão será plural, representativa e aberta, incluindo os
setores da sociedade civil” disse o ministro das comunicações, Hélio Costa, em
matéria divulgada no site da pasta.
Na plenária das comissões nacional e estaduais
pró-conferência de comunicação realizada nessa quinta-feira em Brasília, foi
informado que o governo já possui uma proposta fechada de composição, com sete
representantes de movimentos sociais, sete do governo federal, sete do
empresariado e quatro do Congresso Nacional.
Na avaliação de Carolina Ribeiro, a proposta tem
um problema grave de método. “A CNPC - Comissão Nacional Pró-Conferência
apresentou ao governo uma proposta de composição da Comissão Organizadora e
esperava um retorno para que ela mesma, que congrega 33 entidades, pudesse
indicar ao Executivo as representações que considera legítimas. Mas isso não
ocorreu e a sinalização é que o governo fechará a lista final sem discutir as
indicações da sociedade com a CNPC”, lamenta.
Outro problema, para Jacira Silva, do Movimento
Negro Unificado (MNU), é a proporção igual entre empresários e representantes
de organizações da sociedade. “É essencial que a composição da comissão
organizadora garanta fortemente a participação da sociedade civil e dos
profissionais de comunicação em percentual significativo para que a
Conferencia seja o marco histórico da democratização dos meios de
comunicação”, afirma.
Já o coordenador do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação, Celso Schroder, considera razoável a proporção
decidida pelo governo. “Precisamos de uma comissão que seja operacional, não
de formulação ou que leve para dentro da organização do processo os debates
que ocorrerão na Conferência”, defende. Para Schroder, é nos debates da
CONFECOM que a diversidade da sociedade brasileira deve estar contemplada,
“não deixando ninguém de fora”.
Regimento interno
Instalada a comissão organizadora, sua primeira
tarefa será a elaboração do regimento interno da Conferência. Segundo o
decreto, ele "disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas
suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional". Será ele também que
irá estipular a forma de eleição de delegados, incluindo os limites e a
proporção entre segmentos sociais e poder público.
A discussão sobre as regras do processo é a
principal preocupação atualmente para as comissões nacional e estaduais
pró-conferência de comunicação. Estas questões foram o principal tema da
plenária realizada em Brasília nessa quinta-feira. Entre os pontos mais
discutidos estão a proporção dos segmentos na eleição de delegados, o caráter
deliberativo ou não-deliberativo da Conferência e a formatação das etapas e o
temário do processo. Nas próximas duas semanas, as comissões estaduais e
nacional irão aprofundar o debate para amarrar propostas coletivas em nova
plenária marcada para o dia 22 de maio.
Mobilização
Na avaliação dos integrantes da Comissão
Nacional Pró-Conferência, todas estas disputas demandarão um grau ainda maior
de mobilização das entidades da sociedade civil comprometidas com a
democratização do setor. “Agora a palavra de ordem é mobilização para que o
debate chegue efetivamente aos movimentos sociais e à população brasileira”,
aponta Augustino Veit, da Campanha Ética na TV. “É momento de mobilizar,
promover cursos ou seminários de formação e atuar junto aos governos dos
Estados para que as conferências estaduais e regionais sejam não só convocadas
como também viabilizadas”, acrescenta André Ricardo, da Comissão de
Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira).
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Conferência Nacional
Preparatória de Comunicações de 2007
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