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• Comentário de Flávia Lefèvre sobre a notícia: "Justiça derruba liminar da Pro Teste que suspendia a troca de PSTs pelo backhaul"

Olá, Bruno Cabral!
Obrigado pela ação de "catalisador" nos bastidores! :-)

No "post" anterior sobre este tema transcrevemos esta notícia:

Fonte: Teletime

[16/04/09] Oi, BrT e Telefônica recorrem contra liminar por Mariana Mazza
Recorte:
(...) O Ministério das Comunicações recorreu da liminar e durante esse período a própria Anatel aprovou um aditivo para o contrato com as concessionárias especificando que o bakchaul é um bem reversível (...)

Hoje reproduzimos esta matéria, uma das primeiras da mídia, sobre o assunto:
Fonte: Telecomonline
[22/04/09] Justiça derruba liminar da Pro Teste que suspendia a troca de PSTs pelo backhaul

Permito-me transcrever o primeiro comentário da nossa Flavia Lefèvre que ajusta nossa perspectiva e vai nos possibilitar também avaliar como a imprensa vai repercutir o tema.

(...) Mas não devemos esquecer, neste caso específico, que a liminar só foi suspensa porque as concessionárias admitiram a reversibilidade do backhaul.

Ou seja, ainda que percamos a ação civil pública, cujo objeto é mais amplo, pois discute a inclusão de novas metas no contrato de concessão do STFC, que já tem infraestrutura suficiente para ser ofertado a todos os cidadãos brasileiros, pelo menos garantimos que a rede do backhaul vai seguir o regime público, o que significa que as regras de desagregação alcançam essa rede e que, ao final da concessão, a infraestrutura implantada com recursos públicos - tarifa da assinatura básica e FUST - reverterá para a União.

Dos males o menor. Vitória nossa!!! Pelo menos dessa batalha. A guerra ainda está começando.

Estou obtendo a íntegra da decisão e do agravo da Telefonica, Oi e Brasil Telecom. Ainda amanhã enviarei a edição dos trechos mais emocionantes de cada peça.

Abraços.
Flávia (...)

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

A juíza Ana Maria Ruy Resende, do Tribunal Regional Federal, 1ª Vara de Brasília, concedeu na tarde de hoje o efeito suspensivo da liminar obtida pela Pro Teste contra as mudanças no PGMU (Plano Geral de Metas para a Universalização). As alterações feitas garantiriam às concessionárias de STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) a implementação do backhaul ao invés da instalação dos antigos postos de serviço de telecomunicações (PST).

A polêmica envolvendo as mudanças no PGMU se arrasta desde novembro do ano passado, quando a Pro Teste conseguiu a liminar. A juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara do Distrito Federal, acatou os argumentos do órgão de defesa do consumidor e considerou que as concessionárias de STFC consideravam o backhaul um bem irreversível e se beneficiariam de um recurso público para montar uma infra-estrutura privada.

O Ministério das Comunicações recorreu da liminar e durante esse período a própria Anatel aprovou um aditivo para o contrato com as concessionárias especificando que o bakchaul é um bem reversível. Os trabalhos de instalação do backhaul continuaram durante esse período mas, agora, o Minicom retoma a legitimidade do projeto o que garante ao governo a fiscalização mais efetiva.

Notícia anterior:

Fonte: Teletime

[16/04/09] Oi, BrT e Telefônica recorrem contra liminar por Mariana Mazza

As concessionárias Brasil Telecom, Oi e Telefônica decidiram contestar a liminar obtida pela Pro Teste e que tem impedido a expansão do backhaul de banda larga como uma meta de universalização.
As três empresas apresentaram, juntas, um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF1) questionando a validade da decisão.
A reação das concessionárias ocorre cinco meses depois da concessão da liminar, em novembro de 2008.
Desde então, a Anatel e o Ministério das Comunicações, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), perderam dois recursos no TRF1.

O caso agora está à espera da deliberação da Corte Especial do tribunal.
Além das três grandes concessionárias do STFC, a CTBC Telecom também apresentou agravo no início deste ano.
Assim, apenas a Sercomtel ainda não se posicionou juridicamente sobre o caso.
Desde 2009, o processo está nas mãos da juíza federal Anamaria Reys Resende, convocada para substituir o desembargador Souza Prudente, que assumiu a vice-presidência do tribunal.