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----- Original Message -----
From: Marcio Patusco
To: Grupos
Sent: Sunday, April 26, 2009 12:31 AM
Subject: Texto (4) sobre 1ª Confecom

Conforme colocado pelo Helio Rosa em mensagem anterior, sob seu convite, estou tentando motivar a discussão e ressaltar a importância para as Comunicações brasileiras da realização da 1ª Confecom. Trata-se da discussão das questões que se apresentam nos domínios das telecomunicações, radiodifusão, tv por assinatura e produção e distribuição de conteúdo. E não são poucas. Para ser mais exato, são muitas!
O arcaísmo regulatório nesses campos é tão grande, os regulamentos tão retalhados em Leis, e ainda, os avanços tecnológicos tão significativos, que mais vale "passar a régua" em tudo e criar um novo marco regulatório que possa dar à sociedade meios de desfrutar dos novos serviços em maior intensidade e com custos mais de acordo com nossa realidade social.

Para se ter uma idéia dessa inadequação regulatória, basta dizer que toda a legislação que rege as transmissões de radio e televisão de hoje segue o Código Brasileiro de Comunicações de 1962! O Sputinik tinha acabado de ser lançado, e satélites comerciais nem existiam!

Além disso, mais recentemente, os serviços de comunicações passaram a ter características que "abusam" da convergência, a ponto de as atuais legislações brasileiras não mais poderem estabelecer as regras a serem seguidas. Como enquadrar o serviço de TV Digital com interatividade? Ele tem uma perna em radiodifusão e a outra em transmissão de dados, como bom serviço convergente que é.

Por isso , na Conferência Preparatória de Comunicações em 2007, a visão predominante era a de se elaborar uma nova Lei. Mas se é cristalina e urgente sua discussão, porque não se dá prioridade máxima a sua execução? O ano de 2008 passou e nada foi feito. Porque? Por que as mexidas a serem implementadas na nova Lei apontam no caminho de abalar estruturas estabelecidas por décadas!
Na Constituinte de 1988, já se falava em unir telecomunicações com radiodifusão (não é telecomunicações também?) e no entanto o lobby das emissoras de TV não permitiu que isso se efetivasse, e o anacronismo continuou. Portanto , por trás das discussões dos assuntos, onde deveria estar presente o interesse público, na verdade sempre está presente o interesse associativo ou empresarial se sobrepondo.

Não vai ser diferente na Confecom. No entanto, agora, as evidências tecnológicas saltam aos olhos e a participação efetiva da sociedade e de entidades de defesa de usuários podem alterar o embate. Outros conflitos irão se apresentar e pretendemos aos poucos apresentá-los e discuti-los aqui.

A busca por uma lei que unifique as diversas áreas de Comunicações no país não é uma invenção da roda. A maioria dos países europeus e asiáticos já a fizeram, se rendendo às necessidades de se adequar aos requisitos da Convergência e permitir que os serviços possam ser normalizados e fiscalizados sem demandas judiciais a todos os dias, pela ineficácia da legislação.

Assim, a 1ª Confecom é uma oportunidade de recolocarmos um trem quase desgovernado nos trilhos e em segurança novamente. Nas suas fases regionais, e em dezembro na sua fase nacional, pretende-se que sejam levantados todos os grandes temas em nossa legislação de modo a subsidiar o Congresso Nacional na elaboração de uma nova Lei de Comunicações. Nas próprias palavras do ministro Franklin Martins, não existe assunto tabu. É de se esperar portanto, uma quantidade bastante grande de contribuições dado o descompasso das leis atuais.

Nesta página do Observatório da Imprensa pode ser encontrada a portaria que cria a Comissão Organizadora da Confecom, bem como comentários dos ministros Helio Costa, Franklin Martins e Luis Dulci sobre a portaria, que também está transcrita mais abaixo.

De nossa parte, temos também alguns comentários a respeito das entidades integrantes da Comissão Organizadora. A primeira vista a Comissão têm omissões importantes. Onde está a Anatel que participou efetivamente da Conferência Preparatória de 2007? E a Academia? Os assuntos mais técnicos parecem não ter um peso adequado nessa estruturação, já que a Convergência, um dos motivadores mundiais da mudança das legislações, tem uma componente fortemente tecnológica.

Bem, por hora é isso.
Impressões? Comentários? Discordâncias?
Façam o jogo...

Marcio Patusco

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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[22/04/09]
Portaria institui oficialmente Comissão Organizadora Nacional

Por meio da Portaria 185, de 20 de abril de 2009, o Ministério das Comunicações definiu oficialmente a composição da Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). O órgão será formado por 28 membros, sendo 12 do poder público, com oito indicados pelo Executivo Federal e quatro pelo Congresso Nacional, e 16 da sociedade.

O Executivo será representado pela Casa Civil da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Educação, da Justiça, pela Secretaria de Comunicação Social e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Enquanto cada órgão do governo indicará um membro, Câmara e Senado poderão indicar dois cada uma.

Dentre as 16 vagas para representantes da sociedade, oito serão ocupadas por entidades representativas do empresariado: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Associação Brasileira de Provedores Internet (ABRANET), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e revistas do interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL).

As outras oito cadeiras serão preenchidas por uma entidade ligada às emissoras públicas educativas estatais, Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e por mais quatro organizações representativas do campo: Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT).

A Comissão Organizadora Nacional (CON) terá como função “coordenar, supervisionar e promover a realização da 1a CONFECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos”, elaborar a proposta de regimento interno da Conferência, aprovar o texto base e o documento referência que irá orientar os debates, acompanhar a sistematização das proposições ao longo das etapas.

A CON deverá também deliberar sobre os critérios de participação e representação das mesas debatedoras, elaborar diretrizes para as etapas municipais, estaduais e distrital, definindo os procedimentos para a eleição dos delegados à etapa nacional. Por fim, será também sua responsabilidade acompanhar o andamento do processo, assegurando infra-estrutura para a sua efetiva realização.

Veja a íntegra da Portaria:

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 185, DE 20 DE ABRIL DE 2009
Constitui a Comissão Organizadora da 1a Conferência de Comunicação - CONFECOM.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição, e tendo em vista a edição do Decreto de 16 de abril de 2009, que convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação,
resolve:

Art. 1o Constituir a Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a ser realizada no período de 1o a 3 de dezembro de 2009, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Art. 2o A Comissão Organizadora será composta por representantes do poder público e de entidades e organizações da sociedade civil, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3o Os órgãos, entidades e organizações relacionadas no Anexo deverão indicar seus representantes no prazo máximo de dez dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Cada órgão, entidade ou organização deverá indicar um representante titular e dois suplentes, com exceção do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que indicarão dois representantes titulares e quatro suplentes, cada um.

Art. 4o As indicações de que trata o art. 3o serão encaminhadas ao Ministro de Estado das Comunicações, que designará os membros da Comissão por meio de Portaria.

Art. 5o A Comissão Organizadora será presidida pelo representante do Ministério das Comunicações.

Art. 6o A participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço público relevante.

Art. 7o A Comissão Organizadora contará com três subcomissões, que prestarão o apoio técnico e operacional necessário à execução de suas atividades:
a) Subcomissão de Infraestrutura e Logística;
b) Subcomissão de Metodologia e Sistematização; e
c) Subcomissão de Divulgação.
Parágrafo único. O regimento interno da Conferência estabelecerá as atribuições a serem conferidas às subcomissões.

Art. 8o Compete à Comissão Organizadora:
I - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1a CONFECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;
II - elaborar proposta de regimento interno da 1a CONFECOM, que disporá sobre sua organização e funcionamento;
III - indicar os integrantes das subcomissões referidas no art.7o, podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;
IV - coordenar, orientar e acompanhar as atividades das subcomissões;
V - aprovar os eixos temáticos, bem como o documento referência que irá nortear os debates sobre os eixos temáticos nos diferentes níveis da 1ª CONFECOM;
VI - definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados nas Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional;
VII - acompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª CONFECOM;
VIII - deliberar sobre os critérios de participação e representação dos interessados, de expositores e debatedores das mesasredondas,
bem como dos convidados nacionais e internacionais;
IX - elaborar diretrizes para o funcionamento das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital, com os procedimentos para
a sua convocação e realização, eleição de delegados e requisitos básicos para a participação social;
X - orientar e acompanhar a realização e os resultados das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital;
XI - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação nos municípios, Estados e Distrito Federal, para organizarem
e participarem das Conferências;
XII - promover a articulação com entidades civis e órgãos públicos a fim de garantir a realização das Conferências;
XIII - promover a integração com os setores do Ministério das Comunicações, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1ª CONFECOM;
XIV - zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos, garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes; e
XV - aprovar o Relatório Final da 1ª CONFECOM.
Parágrafo único. Caberá ao Presidente da Comissão Organizadora a solução de casos não previstos nesta Portaria.

Art. 9o A Comissão Organizadora realizará reuniões mensais para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1a CONFECOM.
Parágrafo único. Caso seja necessário, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.

Art. 10. As despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de recursos orçamentários próprios do Ministério das Comunicações.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA

ANEXO
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1a CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO - CONFECOM

I PODER PÚBLICO
1.Casa Civil da Presidência da República
2.Ministério das Comunicações
3.Ministério da Ciência e Tecnologia
4.Ministério da Cultura
5.Ministério da Educação
6.Ministério da Justiça
7.Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
8.Secretaria-Geral da Presidência da República
9.Senado Federal
10.Câmara dos Deputados

II SOCIEDADE CIVIL
11.ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários
12.ABEPEC - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
13.ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
14. ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores
15.ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
16.ABRANET - Associação Brasileira de Provedores Internet
17.ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura
18.ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e revistas do interior do brasil
19.ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas
20.ANJ - Associação Nacional de Jornais
21.CUT - Central Única dos Trabalhadores
22.FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
23.FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão
24. FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
25.INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social
26.TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações

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Coleção de "posts" anteriores no BLOCO:
22/04/09
• 1ª Confecom - Conferência Nacional de Comunicação (03) - Msg de Marcio Patusco: "Clube de Engenharia" + "Sociedade Organizada" + "Democratização dos meios de comunicação
21/04/09
• 1ª Confecom - Conferência Nacional de Comunicação (02) - Comentários de Márcio Patusco + "O desafia na organização"
• Telebrás e Eletronet: de novo... (29) - Ethevaldo Siqueira: "Sem oposição, governo vai recriar a Telebrás". Leitura obrigatória! + Relação de "posts"
0/04/09
• 1ª Confecom - Conferência Nacional de Comunicação (01) - Msg de Márcio Patusco: Íntegra do Decreto + Coleção de matérias

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