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Agosto 2009 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
01/08/09
• 1ª Confecom (25): Msg de Márcio Patusco: Sem definições
Sumário das transcrições
(prefira sempre ler na fonte!):
Fonte: Intervozes
[01/08/09]
Estaduais reivindicam publicação do regimento interno
Fonte: Observatório do Direito à Comuincação -
Origem: Observatório da Imprensa
[20/07/09]
Boicotes e caminhos da Confecom - por Valério Cruz Brittos e Rafael
Cavalcanti Barreto
Fonte: Tele.Síntese
[20/07/09]
Eu também quero olhar para o futuro - por Marcos Dantas
Fonte: Tele.Síntese
[28/07/09]
Permanência dos empresários na Confecom será definida após reunião com
ministros - por Lúcia Berbert
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[29/07/09]
Atraso na publicação do regimento interno engessa etapas estaduais -
Mariana Martins
Fonte: Teletime
[28/07/09]
Empresários
e ministros se encontram dia 5 de agosto para discutir Confecom
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Transcrições:
Fonte: Intervozes
[01/08/09]
Estaduais reivindicam publicação do regimento interno
Comissões Pró-Conferência de quatro estados exigem por meio de nota pública a
recomposição do orçamento e a publicação imediata do regimento interno. Elas
também criticam as imposições do setor empresarial e informam que as
mobilizações seguem fortalecidas.
As Comissões Pró-Conferência do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Minas Gerais
e de São Paulo publicaram manifestos exigindo a publicação do regimento
interno e a recomposição orçamentária da 1ª Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom).
Os gaúchos foram os primeiros a se manifestar. No dia 15 de julho, após
cancelamento da primeira reunião “definitiva” pelo Ministério das Comunicações
(saiba mais), a Comissão do Rio Grande do Sul expressou preocupação com a
demora na publicação do regimento e do documento-base da Confecom. A carta
reforça a importância de que a Conferência seja realizada em 2009. “Nunca a
sociedade teve a oportunidade de fazer esta discussão num espaço como este e é
importante que se faça agora e não no próximo ano ou governo”, defende. O
documento critica ainda os empresários do setor, pedindo que o governo não
ceda ao “ inabalável poder de veto dos detentores dos meios e conteúdos da
comunicação, interferindo e/ou impedindo a realização deste fundamental
evento”.
Os paranaenses também se manifestaram de forma dura em relação ao setor
empresarial. Na nota pública “Por um regimento plural e democrático para a
Confecom. Não às pressões da Abert" (Associação Brasileira de Empresas de
Rádio e TV) a Comissão Paranaense é enfática ao criticar o impasse provocado
pelos representantes dos empresários na Comissão Organizadora. As imposições
dos empresários são consideradas “inaceitáveis”. “Tal tentativa prévia de
restringir o debate não encontra paralelo em nenhuma das demais conferências
ocorridas em outras áreas no país”, protestam. A manifestação reivindica “que
os representantes do governo Federal, do Congresso Nacional e dos movimentos
sociais não cedam às pressões da Abert, aprovando de maneira objetiva e célere
a proposta de regimento interno”.
Os mineiros reforçaram que apesar dos impasses, a Comissão Mineira
Pró-Conferência de Comunicação intensificará mobilização para a realização da
1ª Confecom . Em nota publicada no dia 28 de julho, eles criticaram a não
reposição do recurso e pediram que haja o restabelecimento “dos prazos para a
realização das etapas municipais, regionais e estaduais, e a publicação do
regimento interno". Ao final, eles conclamam o movimento social a participar
do processo. “Será somente através de debates amplos, plurais e qualificados
que faremos uma conferência capaz de nortear a reestruturação do marco
regulatório das comunicações no País. Devemos aproveitar a oportunidade que
conquistamos e mobilizar forças para equilibrar o controle e desfazer o
monopólio histórico exercido sobre a comunicação no Brasil”.
Outra manifestação aconteceu em São Paulo, que avançou no debate defendendo
que a proporção de delegados para a Conferência seja de 20% para o poder
público e 80% para a sociedade civil (sem distinção de empresários e
não-empresários). O governo federal defendeu 40% de cotas para o setor
empresarial. A Comissão ainda lembrou que apesar dos progressos desenvolvidos
pelas estaduais, “as convocações oficiais pelos executivos municipais e pelo
Governo Estadual dependem da finalização do regimento interno pela Comissão
Organizadora Nacional”.
Cancelamentos e boicotes
As manifestações das estaduais respondem a uma série de acontecimentos que se
sucederam no mês de julho. Das três reuniões consideradas como definitivas
para a publicação do regimento interno, duas foram canceladas pelo governo
federal e uma não avançou pois foi boicotada pelas entidades do setor
empresarial. Os empresários vêm impondo premissas para sua participação na
Conferência.
No país inteiro é aguardada a publicação do regimento interno para convocação
das etapas estaduais. Piauí, Paraná e Alagoas já publicaram decreto. “Como o
impasse político está atrasando de maneira preocupante, alguns estados estão
caminhando de forma independente. Existe sim a possibilidade de que mais
estados toquem seus processos", analisou Jonas Valente, membro do Intervozes e
titular da Comissão Organizadora Nacional.
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Fonte: Observatório do Direito à Comuincação - Origem:
Observatório da Imprensa
[20/07/09]
Boicotes e caminhos da Confecom - por Valério Cruz Brittos e Rafael
Cavalcanti Barreto
* Valério Cruz Brittos é professor titular no Programa de Pós-Graduação em
Ciências da Comunicação da Unisinos.
* Rafael Cavalcanti Barreto é graduando em Comunicação Social – Jornalismo na
Unisinos.
A realização de uma Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) nunca foi
um projeto definido do governo federal. Em mais de seis anos de Luiz Inácio
Lula da Silva na Presidência da República, dezenas de conferências foram
realizadas, em praticamente todas as áreas do serviço público, menos a de
comunicação. Em parte isso se deve à má vontade das forças políticas que
ocupam o Ministério das Comunicações (Minicom), em especial a partir da gestão
de Hélio Costa, do PMDB, não só uma referência de conservadorismo político,
como também um representante direto dos principais grupos midiáticos do país.
Com o passar do tempo, a pressão popular colocou o governo contra a parede,
obrigando-o a posicionar-se. A resposta de Lula foi prática, anunciando a
realização da Conferência em pleno Fórum Social Mundial, para um público
formado por agentes dos movimentos sociais, comprometidos com sua efetivação.
Com um prazo de cerca de 10 meses para a preparação da Confecom, esperava-se
um debate prévio real, discutindo o marco regulatório das comunicações, para
conformar um evento de porte nacional que reunisse o poder público, a
sociedade civil e o empresariado. Seis meses depois, somam decepções.
Problemas históricos
Um exemplo: o cancelamento da reunião da quarta-feira (22/7), que se deu pela
ausência de representantes dos empresários de mídia, desafiados com a
necessidade de deliberar o regimento interno, atrasado em quase um mês. Assim
o empresariado tem conseguido impor-se nas mais diversas esferas de decisão.
Centralizou o debate da Confecom nos avanços tecnológicos propiciados pela
convergência digital, lotou a comissão organizadora com seus representantes
diretos e indiretos e até sustentou a idéia de garantir, por meio do regimento
interno, um terço do número de delegados presentes, independentemente de sua
representatividade, numa leitura própria dos princípios democráticos.
A única coisa que os empresários não conseguiram foi o consenso silencioso de
toda essa hegemonia. Segundo representantes de entidades e movimentos
populares no comitê organizador, os radiodifusores ficaram apavorados com as
ameaças de prevalecer na Conferência o debate de assuntos polêmicos, a exemplo
do controle social da mídia. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
TV (Abert) chegou a postar em seu sítio, no mês de julho, que a categoria
empresarial estava unida em evitar que a Conferência fosse palco de protestos,
principalmente contra o modelo atual de comunicação.
O temor é tanto que os radiodifusores estão tentando atrair segmentos de
mercado inicialmente alheios ao processo, a fim de aumentar ainda mais a
pressão sobre o poder público. São os casos dos setores da TV paga e das
telecomunicações, agora preocupadas com a Confecom, frente às pautas
universalização da banda larga e recriação de uma empresa pública de
telecomunicações. Para evitar riscos, a estratégia foi paralisar a formulação
do regimento interno da Confecom, impondo premissas obrigatórias no documento,
como a proteção dos serviços e outorgas atuais e a mínima interferência
estatal nos serviços de comunicação. Sem o atendimento de tais condições, há a
ameaça constante do empresariado de abandonar o comitê, pairando
permanentemente o temor da suspensão do evento.
O regimento deveria estar pronto desde 30 de junho, para em seguida ser
elaborado o Documento Base, paralelamente ao desenvolvimento das etapas
regionais, que começariam em 1º de julho. É a partir da regulação interna que
se dá a organização das conferências municipais e estaduais. Dessa forma, todo
o processo está atrasado, sem evolução na interiorização do debate. Portanto,
mesmo que nunca tenha se concebido a Conferência como a redentora dos
problemas histórico-estruturais da comunicação brasileira, a questão é que o
cenário desenhado, pelo processo e pelo formato, é de um espaço bem aquém de
suas possibilidades, incompatível (mais uma vez) com o conhecimento acumulado.
A posição do governo
Diante do boicote do setor empresarial, cabe a pergunta: e o posicionamento do
governo?. Mais uma vez fica atestado o temor de enfrentar os interesses
hegemônicos, revelando pouca disposição em realizar a Confecom. Aqui, mais um
exemplo: no início do ano, o Congresso Nacional garantiu 8,2 milhões de reais
para cobrir os custos da Conferência. Foi promovido um corte de gastos no
Ministério das Comunicações, reduzindo tal valor para 1,6 milhão de reais, em
maio. O próprio Minicom assumiu que era impossível realizar uma Conferência
com tão pouco dinheiro. O projeto de lei 27/2009 entrou na Câmara dos
Deputados para recompor o orçamento, não tendo sido aprovado até o início do
recesso parlamentar. A tensão de adiar o evento pairou até o início de julho,
quando só então foi garantida a reintegração do montante.
Porém, o prejuízo já estava feito. Faltando cerca de quatro meses para sua
realização, ainda não existe nenhuma sede confirmada em Brasília para a etapa
nacional. Nem mesmo há reservas de qualquer lugar adequado para eventos desse
porte, até porque boa parte dos centros de convenções já está reservada para
outras atividades mais bem organizadas. Por outro lado, nem tudo está perdido.
A publicidade estatal foi salva e, curiosamente, é uma das poucas demandas com
a liberação de verbas em dia. O Ministério das Comunicações também não enviou
aos governadores carta oficial convocando os demais poderes executivos a
participar da Confecom, o que incentivaria o desenvolvimento das etapas
regionais.
Contudo, a melhor contribuição a dar, por parte do governo federal, como
instância máxima de comando no país, deveria ocorrer no campo político. Uma
postura firme do Minicom, se existisse, seria o exemplo que influenciaria as
edições estaduais, em termos de agilidade necessária e cumprimento dos
objetivos inerentes ao processo de organização da Conferência. No embargo do
regimento interno, o poder público agravou a letargia do empresariado, adiando
a reunião que concluiria o documento, a fim de que os ministros Hélio Costa
(Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz
Dulci (Secretaria Geral da Presidência) pudessem analisá-lo, para
posteriormente haver a votação.
Para completar, o setor empresarial e os representantes do Executivo,
inclusive com Hélio Costa presente, tiveram uma reunião fechada na véspera da
data estabelecida para a redação do documento. A intenção, que claramente
transparece, era afinar as posições entre duas das três forças da comissão, já
que no encontro nenhum representante da sociedade civil estava presente. Vale
frisar que, na falta de um consenso no comitê, cabe ao governo federal impor
um texto de regimento interno. Destaca-se que, no processo de escolha do
padrão de TV digital também se reproduziram várias reuniões (decisivas) entre
radiodifusores e representantes governamentais, enquanto o fórum oficial era
esvaziado em seu poder.
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Fonte: Tele.Síntese
[20/07/09]
Eu também quero olhar para o futuro - por Marcos Dantas
* Marcos Dantas é professor da Escola de Comunicação da UFRJ, doutor em
Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ, ex integrante do Conselho Consultivo
da Anatel, ex-secretário de Educação a Distância do MEC. E-mail:
mdantas@inventhar.com.br
Pelo que se lê na imprensa especializada (sim, porque só se lê na imprensa
especializada...), os radiodifusores brasileiros, pelos seus principais
líderes e porta-vozes, defendem que os debates da I Conferência Nacional de
Comunicação (I Confecom) “olhem para o futuro”. Sustentam ser necessário
discutir, principalmente ou exclusivamente, temas como internet e banda larga,
não tratando do que seria o “passado”, isto é, o atual regime de concessão e
demais práticas da radiodifusão, tal como existem realmente.
Vamos, neste artigo, concordar com os radiodifusores. Temos, sim, que discutir
o futuro.
Se o conhecido “efeito Orloff” se aplica ao Brasil, as coisas por aqui
acontecem com dois, cinco, no máximo dez anos de atraso em relação ao que se
passa nos países centrais. Se quisermos olhar o futuro das comunicações, no
Brasil, talvez seja um bom exercício de futurologia, com razoável margem de
possível acerto, examinar o que já é presente em países como Estados Unidos,
Reino Unido, Japão, Coréia, França etc. Em todos esses (e outros) países, é
fato que a radiodifusão aberta e seu modelo de negócios são um sistema
decadente. Trata-se de um modelo criado, nos Estados Unidos, há quase 70 anos
(quando ainda nem existia a televisão, só o rádio), e que chegou ao seu
apogeu, já na era da TV, nos anos 1960 a 1980. Desde então, um amplo conjunto
de transformações econômicas e culturais nas sociedades mais desenvolvidas,
com fortes reflexos nos bolsões endinheirados dos países periféricos, veio
corroendo esse modelo, substituindo-o por outro, denominado convergente. A
esta altura, a convergência já se confirma como o modelo do futuro, isto é,
dos próximos 10, 20, talvez 30 ou mais anos. Então vamos falar do modelo do
futuro.
O modelo do passado dividia as comunicações em dois segmentos bem distintos,
tanto econômica, quanto culturalmente, daí também normativamente:
telecomunicações e radiodifusão. O modelo do presente e do futuro apaga essa
distinção: será necessário falar apenas em comunicações. Basta fazer-nos a
seguinte pergunta: uma operadora de telefonia celular que, hoje em dia,
oferece agressivamente acesso à internet; recepção pela rede de vídeos e
músicas; notícia atualizada a cada instante; canais de TV; práticas de tirar,
remeter ou receber fotos; e muito mais, além de comunicação de voz
ponto-a-ponto, essa operadora pode ainda ser definida como uma empresa de
telecomunicações? Claro que não (sem trocadilho...). Mas, também, não será uma
empresa de radiodifusão. E a internet ? E, com ela, qualquer operadora de
banda-larga?
Cabe pois uma segunda pergunta, dando possível razão aos radiodifusores: a
todo esse mundo das comunicações convergentes não se aplicaria todo o disposto
no Capítulo V do Título VIII da Constituição brasileira? É claro que, quando a
Constituição foi elaborada em 1988, os princípios estabelecidos pelo
constituinte para a Comunicação Social somente poderiam se aplicar à
radiodifusão, pois somente por ela era possível produzir e transmitir
conteúdos relacionados ao entretenimento, à cultura, à educação, à informação.
Hoje já não o é, e cada vez mais, no futuro, não será mais assim.
Se eu sou você amanhã, é altamente provável que, dentro de alguns poucos anos,
talvez ao final da próxima década, grande parte da população brasileira e a
quase totalidade da população de renda mais alta (classes “A” e “B”), isto é,
de melhor poder aquisitivo e maior atratividade publicitária, estará
preferindo assistir a canais de TV paga, ou navegando na internet banda larga,
ou usando os cada vez mais poderosos recursos incorporados aos terminais
móveis, sem falar, também, do que nos promete a própria TV digital. Hoje, nos
Estados Unidos, apenas 10% dos lares ainda não assinam um serviço de TV a cabo
ou satélite. Em muitos países, como o Japão e a Holanda, todas as residências
já assinam serviços de televisão. Em outros, como o Reino Unido ou a França,
os serviços pagos atingem metade dos domicílios e essa penetração deverá
seguir crescendo. Neste aspecto, o Brasil ainda está atrasado: só 10% de
nossas residências aderiram à TV paga, ignorando-se, claro, o “gatonet”. Mas
ninguém deve duvidar de que essa taxa logo duplicará ou triplicará, com PL-29
ou sem PL-29...
Evidentemente, nesse processo, a publicidade vem migrando para os novos meios
e, mesmo, vem sendo obrigada a se modificar. A publicidade linear típica da TV
aberta, tende a dar lugar a novos formatos interativos, ao marketing viral, ou
mesmo a um novo modelo inspirado na lógica de leilão, como o exitosamente
introduzido pelo Google. Segundo o Idate, notório centro de pesquisas sobre
comunicações, a publicidade na rede está crescendo 25% ao ano e já captura, no
mundo, 9% da verba publicitária total. Nos terminais móveis, cresceu, em cinco
anos, de USD 1,5 bilhão para USD 4,7 bilhão, já representando 1% do mercado
publicitário total.
Falar do futuro, pois, implica discutir um novo modelo político-normativo que
possa dar conta dessas mudanças em todo o campo das comunicações, mudanças
essas que vão fazendo da radiodifusão coisa do passado. Esse novo modelo
necessita considerar as características econômicas básicas do modelo
emergente, ao mesmo tempo considerando as necessidades, as condições, as
expectativas, os rumos da sociedade brasileira, agora e nos próximos anos.
Uma das mais importantes características do modelo emergente, talvez a mais
importante, se encontra no fato de os gigantes dessas comunicações
convergentes não serem, necessariamente, detentores dos meios de transmissão.
Conglomerados como Time Warner, Disney, Vivendi, Yahoo, Google e tantos outros
nossos bem conhecidos não precisam de “concessões” ou “autorizações” para
chegar nos terminais de TV ou celular de milhões de pessoas em todo o mundo,
inclusive no Brasil. Inversamente, os detentores dos meios de transmissão não
são, necessariamente, produtores e programadores de conteúdos: Comcast, Crown
Castle, Verizon etc. As novas regulamentações que começam a ser adotadas em
diferentes países centrais tendem a separar as duas atividades. Isto é, não se
trata mais de separar “telecomunicações” de “radiodifusão”, mas conteúdo de
infra-estrutura. Na maioria dos países europeus, inclusive, essa nova visão
atingiu até a antiga radiodifusão, aliás com benefícios para ela: sem mais
deter o controle das freqüências hertzianas, transferido para operadores de
rede especializados, os antigos programadores em regime aberto foram liberados
para multiplicar a oferta de canais por uma mesma faixa hertziana, assim
fortalecendo as suas condições de competir com a diversificada oferta de
canais disponível nos cabos e satélites das redes fechadas (pagas).
O que parece estar sendo proposto nesse debate da Confecom, seria uma espécie
de Tratado de Tordesilhas, separando a radiodifusão em VHF ou UHF,
unidirecional, generalista e dirigida ao “povão”, de algo que continuaria
sendo erroneamente entendido por “telecomunicações”, pelo qual seguiriam sendo
difundidos dezenas ou centenas de canais pagos ou de portais (muito bem
remunerados) de internet. Sabemos que o Tratado de Tordesilhas até funcionou
por algum tempo, mas não por todo o tempo...
A discussão, conforme está posta, impede, mascara ou até, talvez mais
corretamente, falseia uma outra discussão bem mais estratégica, já que falamos
de futuro. A radiodifusão, como sabemos, é um serviço público, operado por
concessão do Estado e submetido a princípios constitucionais embora jamais
regulados numa devida lei. Entre esses princípios, encontra-se a defesa e
promoção da cultura brasileira. As telecomunicações não são necessariamente
serviços submetidos ao regime público, a exceção da também decadente telefonia
fixa. As telecomunicações são regidas e orientadas pelas regras aéticas e
apátridas do mercado. Na medida em que a convergência se expanda no Brasil,
essas regras prevalecerão e a nossa importante indústria cultural, sem falar
de muitas outras múltiplas dimensões felizmente ainda não mercantilizadas de
nossa cultura, ver-se-ão esmagadas por uma autêntica invasão estrangeira.
Aliás, isso já está ocorrendo. Nas classes altas e médias conectadas à TV por
assinatura ou à internet, está-se esgarçando mais e mais a relação de
pertencimento ao nosso povo e ao nosso país. Quem aqui escreve e assina é
professor universitário, sabe, no contato diário com jovens bem nutridos, o
que está dizendo.
A defesa da cultura brasileira, nos termos do discurso das lideranças dos
radiodifusores, só poderia ser levada a sério se estivesse acompanhada de uma
real proposta para estender a todo o campo das também antigas telecomunicações
os princípios da Constituição – junto com a devida legislação que os aplique.
Em troca, pois é dando que se recebe, seria necessário reconhecer a clara
distinção, nas novas comunicações convergentes, entre conteúdo e
infra-estrutura. Esta, inclusive no espectro atmosférico, precisa ser neutra
em relação ao que transporta. Aquele, por seu turno, precisa ser regulamentado
de modo a assegurar a maior igualdade de oportunidade possível para a
manifestação da diversidade, da pluralidade, logo, para a expressão
democrática da sociedade, reafirmando-se nisto, por todos os meios
práticos-normativos necessários, a defesa e promoção da cultura brasileira,
comercial ou não. O projeto argentino para o audiovisual, neste aspecto, nos
oferece boas sugestões.
Pelo muito pouco que se lê na imprensa sobre os debates da Confecom (e nada se
vê ou ouve no “Jornal Nacional”...), tem gente falando do futuro sem querer
discutir o presente e, segundo estes, tem gente que estaria falando do passado
mas, se isto for certo, também, ao que parece, sem discutir o presente. Se
essa leitura estiver correta, uns e outros estão, ambos, de fato, discutindo o
passado, ignorando o que vem pela frente. Querer engessar o debate nos
problemas da radiodifusão – o que os dois grupos politicamente mais
mobilizados fazem, embora com sinais trocados –, apenas deixa alegremente
livre para continuar se expandindo à margem de qualquer regra política maior,
aquele que será, de fato, o grande setor das comunicações brasileiras nos
próximos anos: é este comandado pela Fox, pela Disney, pela CNN, pelo Yahoo,
pelo Google, pela Microsoft, pela Warner, pela Sony, pela HBO... a lista é
grande e sobre esta lista não se imporá nem as regras do tão querido artigo
221, nem outras que se queiram estabelecer em nome de um desejado “controle
social da mídia”, de uma ansiada “renovação de concessões”, ou coisa que o
valha. Simplesmente, não haverá controles, nem serão necessárias concessões
para os canais e portais, quase todos estadunidenses, dos meios convergentes.
Discutir o futuro é entender o presente. Entender o presente é definir as
regras que orientarão os avanços futuros. Trata-se de saber se o futuro
evoluirá num rumo mais democrático e culturalmente inclusivo, conforme
definido por um projeto de país, ou no rumo da hegemonia cultural anglo-saxã e
de uma conseqüentemente renovada apartação social e cultural distinguindo uma
elite com acesso livre, pois poderá pagar, aos conteúdos para cá enviados
diretamente do exterior, e uma grande massa subeducada para a qual se
concederá seguir assistindo (dizem que de graça) a algum tedioso programa de
domingo a tarde. Para o primeiro rumo, haverá que se reafirmar e ampliar os
princípios de regime público, em especial os expressos na Constituição, para o
conjunto das comunicações convergentes. Para o segundo rumo, bastará seguir
discutindo o passado, conforme parece que não é, mas é, a pauta dos
radiodifusores, e entregar o futuro ao mercado. Simples assim.
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Fonte: Tele.Síntese
[28/07/09]
Permanência dos empresários na Confecom será definida após reunião com
ministros - por Lúcia Berbert
Os debates sobre o regimento interno da Conferência Nacional de Comunicação
estão parados à espera de uma decisão do governo sobre os pleitos dos
empresários. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que não vê
problemas na continuação dos representantes das entidades empresariais na
comissão organizadora do evento, mas não adiantou se irá atender algum dos
pedidos deles.
Os empresários se reuniram hoje, na sede da Abert (Associação Brasileira de
Rádio e Televisão) em Brasília, mas não houve nenhuma definição. “Vamos
esperar a posição do governo na próxima semana”, disse Eduardo Parajo,
presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso,
Serviços e Informação da Internet).
Os empresários entregaram na semana passada um documento ao ministro Hélio
Costa, apresentando propostas de premissas e conceitos para assegurar a
efetiva participação das entidades nos debates. Eles não participaram da
reunião da comissão da quarta-feira passada e ameaçaram sair do evento,
alegando que não vão aceitar o papel de homologadores das decisões dos
movimentos sociais e do governo. Eles defendem uma forma de representatividade
que garanta a participação 'democrática' de todos os integrantes.
Segundo Costa, essas reivindicações serão reapresentada pelos empresários em
uma reunião entre os três ministros responsáveis pela coordenação da Confecom,
o próprio Costa, Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz
Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), que acontecerá no próximo dia 5 de
agosto. Os representantes do setor de radiodifusão, mídia impressa,
telecomunicações e provedores de internet, apesar de divergentes em muitos
pontos, se mantiveram unidos nos debates da Confecom.
Para o ministro, a preocupação maior é com relação à recomposição dos recursos
para realização do evento, ainda não efetivado pelo governo, apesar das
promessas. A conferência, que contava com recursos orçamentais da ordem de R$
8,2 milhões, ficou com apenas R$ 1,6 milhão após o corte promovido no
orçamento. Um projeto propondo a recomposição já está na Comissão Mista de
Orçamento do Congresso Nacional, mas a comissão organizadora defende a adoção
de uma providência imediata, como a edição de um decreto.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[29/07/09]
Atraso na publicação do regimento interno engessa etapas estaduais -
Mariana Martins
Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais
da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com
decretos prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos
aguardam, entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela
Comissão Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por
pressão do empresariado. Sem o regimento, as etapas estaduais não podem ser
realizadas sob o risco de que sua forma organização entre em conflito com as
regras previstas no regimento, invalidando tanto as propostas aprovadas por
elas como a eleição dos delegados.
O calendário para realização das etapas estaduais e municipais – até 31 de
outubro –, anunciado depois da primeira reunião da CON, há tempos está
ameaçado. Cansados da morosidade na aprovação do regimento, os governos do
Piauí, Paraná e de Alagoas publicaram seus decretos e convocaram as etapas
estaduais. Nestes casos, os estados terão de aguardar a publicação do
documento oficial para formarem as comissões organizadoras estaduais, que
podem ter sua composição determinada pelo regimento. Sem as comissões, não é
possível iniciar os procedimentos para organizar de fato as etapas regionais e
estaduais. Também é preciso esperar o número de delegados destinados a cada
estado, as regras para sua eleição e qual será a divisão por segmentos das
vagas previstas.
Para Valdice Gomes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e
membro do Conselho Estadual de Comunicação e da Comissão Estadual
Pró-Conferência de Comunicação, a situação é revoltante. “Depois de tantos
anos de luta para conseguir que o governo convoque a conferência, não podemos
aceitar que se protele a aprovação do regimento”, protestou Valdice. “O
governo de Alagoas publicou o decreto, mas estamos muito atrasados e sem ter
como avançar enquanto não houver as definições previstas pela Comissão
Organizadora Nacional. Na próxima reunião da Comissão Estadual, é possível que
soltemos uma nota de repúdio ao constante cancelamento das reuniões.”
A passos lentos
A etapa alagoana foi convocada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No Paraná,
o decreto previu que a etapa estadual ocorra também em outubro,nos dias 23, 24
e 25. A etapa do Piauí foi convocada parae 29,30 e 31 do mesmo mês. Pará, Rio
de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo estão na iminência de
publicarem seus decretos. Em Sergipe, por exemplo, segundo informações da
Comissão Pró-Conferência do estado apresentadas durante uma videoconferência
organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) na semana passada, o
governo alega aguardar somente as definições que virão do regimento interno da
nacional para a publicação. Situação idêntica é verificada nos estados do
Espírito Santo e do Pará.
Já os governos do Rio de Janeiro e do Ceará anunciaram que, no mais tardar, na
próxima semana irão publicar o decreto mesmo sem as definições nacionais. A
cidade do Rio de Janeiro por sua vez já convocou a etapa referente à região
metropolitana do município, que será em Niterói nos dias 28 e 29 de agosto e a
Prefeitura de Fortaleza também garantiu a realização da etapa municipal.
A videoconferência que contou com a participação de 18 estados dos 23
mobilizados para conferência e a avaliação das comissões pró-Conferência de
vários estados é de que os processos caminham a passos lentos influenciados
pela morosidade da CON provocada pelos seguidos impasses e ameaças dos
empresários de abandonar o processo.
Em Pernambuco, o processo de articulação entre o governo do estado e comissão
estadual pró-conferência foi praticamente paralisado por conta da ausência nas
definições nacionais. Mas o governo já demonstrou interesse em realizar a
etapa estadual.
Adiamentos seguidos
Desde o dia 9 a CON protela a publicação do tão esperado regimento interno da
Confecom. A reunião marcada para essa data e que tinha em sua pauta a
aprovação do regimento pelos membros da CON foi desmarcada a pedido dos
ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Luís
Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Realizada na semana passada, no dia
22, a reunião não contou com a presença dos empresários e, por esta razão,
optou-se por não aprovar o regimento [saiba mais] . Um indicativo para que a
próxima reunião fosse realizada no dia 28 foi aprovado pela CON, contudo a
reunião não foi convocada pelo Ministério das Comunicações e ainda não há data
prevista para sua realização [saiba mais] .
Ao noticiário especializado TeleTime, o ministro das Comunicações, Hélio
Costa, confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização de uma reunião
entre os representantes dos empresários na CON e os três ministros diretamente
envolvidos na organização da Confecom (além de Costa, Martins e Dulci). O
encontro foi solicitado pelos empresários e é muito provável que nada se
resolva até lá.
Segundo Valdice Gomes, da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação em
Alagoas, é inaceitável ver o governo ceder à pressão do empresariado. “É uma
falta de responsabilidade do empresariado com a Confecom e o governo está
infelizmente cedendo a esta pressão. Se o empresariado não está querendo ir à
reunião, tudo bem. Mas o governo cancelar a aprovação do regimento por conta
disso é inaceitável”, lamenta.
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Fonte: Teletime
[28/07/09]
Empresários
e ministros se encontram dia 5 de agosto para discutir Confecom
O ministro das Comunicações Hélio Costa confirma para o próximo dia 5 de
agosto a reunião entre as associações representativas do empresariado de
telecomunicações e comunicações com os três ministros diretamente envolvidos
na organização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom): o próprio
Hélio Costa, Franklin Marins (secretaria de comunicação) e Luis Dulci
(secretaria geral). Segundo Hélio Costa, a solicitação parte dos empresários.
Hélio Costa diz ainda acreditar na presença de todos os setores na Confecom, e
explica que o maior problema, hoje, ainda é a falta de recursos para a
organização do evento. Segundo o ministro, o assunto será tratado em reunião
entre ele e o presidente Lula nesta quarta, 29. Mas até o fechamento desta
edição, a agenda oficial do presidente não resrvava horário para despacho com
Hélio Costa.
No encontro do dia 5, é esperado que os empresários manifestem aos demais
integrantes do governo a pauta que consideram imprescindível para a
organização da Confecom. Caso não sintam resposta satisfatória, já é clara a
disposição de boa parte das associações de abandonar a organização da
conferência.
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